Governo decidiu reactivar a Brigada de Trânsito em 2010 para travar sinistralidade

Desde Janeiro foram passadas menos 118 mil multas. Parou a especialização dos agentes e os acidentes aumentaram

O Governo vai mandar reactivar a Brigada de Trânsito (BT) da GNR. Dez meses depois de ter sido oficialmente decretada a extinção do corpo especial de fiscalização do tráfego, o Ministério da Administração Interna (MAI), escutando os apelos de algumas cúpulas da GNR, decidiu que é hora de fazer regressar à estrada os cerca de 2000 efectivos que, desde o início do ano, foram colocados nas Unidades Territoriais. É que, para além de no período em apreço serem menos 118 mil as multas passadas e de a sinistralidade, que tinha vindo a regredir nos últimos anos, estar de novo a aumentar, existe ainda a preocupação de se ter perdido a capacidade de recolher, adaptar e incrementar as regras relacionadas com o trânsito emanadas pela União Europeia.

O regresso da BT dar-se-á com a designação de Unidade Especial de Trânsito (UET). Este serviço, de resto, até já existe, embora contando apenas com cerca de 170 efectivos, distribuídos por Lisboa e Porto, dos quais metade estão destacados para tarefas administrativas. Não existe ainda uma data estabelecida para o retorno da principal entidade fiscalizadora do trânsito, embora se admita que no início do próximo ano tudo possa já estar tratado. O próprio ministro da Administração Interna, Rui Pereira, já terá abordado a decisão, na última quinta-feira, com as associações sindicais da GNR, as quais criticaram sempre a extinção.

Os presidentess da Associação dos Profissionais da Guarda (APG) e da Associação Independente da Guarda (Aspig), respectivamente José Mananegeiro e José Alho, não quiseram comentar o regresso da BT, mas ambos admitiram que o tema foi aflorado durante as reuniões com Rui Pereira. Os dois adiantaram, no entanto, que defendem a criação de um corpo especial para fiscalização do trânsito.

"É preciso saber por que falhou o esquema desenhado há dez meses. Foi por falta de meios materiais e humanos ou porque não houve capacidade de cumprir o projectado?", pergunta José Manageiro.

Para José Alho, o regresso das equipas especiais de fiscalização corresponderá a um "emendar de mão" por parte do Governo, que "foi enganado por alguns dos comandos da GNR". "Quando extinguiram a BT, tivemos a ideia de que se estava a acabar com a superior capacidade de algumas pessoas da BT, que estavam a demonstrar de facto que eram capazes, actualizadas e com capacidade de chefiar", diz o dirigente da Aspig.

Os dirigentes associativos não gostam da expressão "greve às multas", mas admitem que a mesma tenha ocorrido nos últimos dez meses, lembrando que diminuiu a especialização entre o pessoal fiscalizador de trãnsito. Ao mesmo tempo, surgiram problemas graves em resultado da não substituição em tempo útil de equipamentos, nomeadamente de radares para controlo de velocidade. Lembram ainda que em lugar de se mostrarem para dissuadir os infractores, os agentes passaram a estar mais ausentes.

Por dificuldades financeiras, muitos dos antigos 38 destacamentos da BT já não tinham capacidade para, antes da extinção, mandar para o quartel das Janelas Verdes (Lisboa) os efectivos que depois iam ministrar aos companheiros toda a matéria europeia relativa ao tráfego. Essa situação agravou-se a partir de Janeiro, com o desmantelamento do Gabinete de Estudos. "Travou-se a especialização dentro da GNR", diz José Alho, lembrando que hoje não chegam aos polícias os pareceres e jurisprudência produzidos na UE e, em consequência, não há capacidade para decidir correctamente em relação a matérias como, por exemplo, o transporte de passageiros ou o deslocamento de materiais perigosos. "Já nem existe a formação, ministrada pela PJ, acerca dos aspectos de segurança dos automóveis", conclui.