Governo reafirma que aval dado ao BPP é «legal»

por **Vitor mango** Qui Dez 24, 2009 6:22 am

Governo reafirma que aval dado ao BPP é «legal»

Em causa estão 450 milhões de euros que o banco devia a outras instituições bancárias e que foram garantidos pelas Finanças

O Governo garante que o aval dado ao Banco Privado Português (BPP), no valor de 450 milhões de euros, cumpre todos os requisitos legais.

Depois do Tribunal de Contas ter chumbado esta garantia - afirmando que o Governo não poderia ter garantido o empréstimo de 450 milhões de euros que o BPP contraiu em Dezembro de 2008 junto de outras instituições bancárias, por não existirem certezas de que o banco possa pagar o empréstimo - o Ministério das Finanças voltou a reiterar a legalidade da decisão.

«Em conformidade, a decisão foi devidamente fundamentada nos termos legais e devidamente precedida dos pareceres legalmente obrigatórios», disse fonte ministerial à Lusa.

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As Finanças lembram, ainda, que o Banco de Portugal deu um parecer prévio favorável suportado pela confirmação do valor das contrapartidas dadas pelo BPP, no valor de 638 milhões de euros. Um valor que, segundo o ministério, «fornece assim uma considerável margem de segurança face ao valor da garantia concedida».