Novo processo contra Sócrates

Não esteja admirado.

Há dias, no Bom dia Portugal (RTP1) e confirmado depois na SIC N, houve uma notícia fugaz, que dava conta de umas escutas entre Moniz e Vara.

E digo fugaz, porque nunca mais vi a continuação do enredo. Das duas, uma - ou não envolvia Sócrates, logo sem interesse para os fins em vista, ou houve mãozinha protectora sobre o homem da Ongoing...

Hoje, já nem ver um elefante a andar em pontas me causa estranheza...

A justiça, a política e a comunicação social.

Neste país, ninguém é penalizado pela incompetência profissional. Leio nos jornais que uma cidadã, Manuela Moura Guedes de seu nome, aquela senhora que, notoriamente, tem uma obsessão por José Sócrates, apresentou na «Justiça» uma queixa-crime, por injúrias, contra o primeiro-ministro. Está no seu direito. No entanto, o advogado da senhora desconhece a lei e entregou a dita queixa no DIAP em vez de a entregar na secção criminal do Supremo Tribunal de Justiça; o procurador adjunto do Ministério Público também desconhece a Lei e, em vez de remeter a denúncia para o órgão competente, abriu inquérito e encaminhou para o juiz titular do 4º juízo do Tribunal de Instrução Criminal o pedido de constituição de arguido do primeiro-ministro; o Juiz do Tribunal de Instrução Criminal também desconhece a Lei e pediu à Assembleia da República autorização para a constituição de arguido. A comissão de Ética da Assembleia da República já informou o senhor Juiz que não está nas competências do parlamento autorizar o bizarro pedido. Parece quem alguém já explicou a todos estes «operadores de justiça» que desconhecem a Lei e que todos os seus actos são nulos. São nulos, mas produzem efeitos. Não na Justiça, mas na comunicação social. E, provavelmente, era essa a intenção da autora da queixa, que esta produzisse os seus efeitos na comunicação social. Já produziu à custa de incompetência várias e risíveis desconhecimentos da Lei por parte de quem tem, por dever profissional, conhece-la. Este é um exemplo paradigmático do modo como a Justiça anda a reboque da comunicação. Este caso está na linha daquele em que um advogado britânico requereu a um Tribunal que prendesse o Papa quando este chegasse a Londres.

Por Tomás Vasques