Regionalização

Passos Coelho defende remoção de «travão constitucional» à regionalização

O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu hoje a remoção do «travão constitucional» à implementação de uma «solução gradualista» para a regionalização do país, através da criação de uma «experiência piloto»

«Estamos convencidos que, se do lado constitucional for removido o travão que hoje existe para que uma experiência desta natureza possa ser feita, teremos dado um primeiro passo que não resolve de imediato o problema, mas que nos pode orientar de uma forma muito sustentada para a resolução deste problema num futuro próximo», disse.

Antes, numa conferência sobre organização do território promovida pela Plataforma Construir Ideias, a decorrer em Sintra, o líder social-democrata tinha contraposto à regionalização integral do país uma «solução gradualista» capaz de trazer «uma experiência de regionalização» com a qual todos possam aprender.

«Precisamos de ter a certeza que encontramos uma boa forma de resolver três problemas: financiamento, correcta delimitação territorial das regiões e a transferência de meios técnicos capazes que suportem a reorganização das estruturas no território. Ora, a única maneira de fazer isto é passar da especulação para a experiência. E durante um determinado período ensaiar, não como quem se entrega a experiências de que não conhece o resultado, absolutamente aventureiras, mas de quem pode desenvolver um processo controlado para resolver estes problemas antes de eles se poderem disseminar pelo território», defendeu.

E acrescentou: «Foi isso que o PSD fez através de uma proposta que inclui no seu projecto de revisão constitucional que envolve a possibilidade de criarmos uma experiência piloto para a regionalização do nosso território continental».

Recapitulando algumas das principais iniciativas das últimas décadas com vista à implementação da regionalização, Passos Coelho considerou que o resultado a que se chegou «é decepcionante».

«Nós temos um território que se tem vindo a urbanizar (…) a desertificação foi avançando, boa parte das actividades ligadas à competitividade do território foram recuando (…) o país, ao fim de todos estes anos de debate e preparação de novas estruturas regionais encontra-se mais desertificado, mais assimétrico e com problemas de desenvolvimento mais graves para resolver hoje», diagnosticou.

O país tem hoje, disse, «dois nós muito intrincados para desatar», nomeadamente o «cada vez menor consenso quanto à melhor forma de resolver este problema» e a «proliferação de estruturas, cada uma com o seu pequeno poder de decisão» que «dificilmente jogam umas com as outras», em prejuízo da eficácia e da coordenação.

«Nós sabemos que não podemos conter no nosso pequeno território um tão elevado número de instrumentos que não jogam entre si, não ter claramente uma estrutura que promova a assunção de responsabilidades pelas decisões que se vão tomar e ainda esperar que os cidadãos consigam com facilidade aderir quanto à melhor forma de organizar o território», disse.

Para o líder do PSD, esta situação está a «atingir um ponto limite».

«Os municípios, por mais bem que se organizem (…) têm limitações que não podem escapar e não conseguem ir mais longe, nem no âmbito do associativismo, porque esbarram com a surdez do Estado central que não se sabe nem ele próprio organizar e que ao longo destes anos se transformou numa entidade arrogante e que invoca para si própria privilégios sobre a maneira como se decide no nosso território e essa é a razão pela qual ao fim de todos estes anos aplicámos tantos meios financeiros sem ouvir e integrar da melhor maneira aqueles que deveriam recebê-los e estruturá-los no seu território», disse.

Acresce, observou, que a reorganização do território implicaria também uma «reorganização da despesa».

«Avançar hoje de uma forma mais audaciosa com a ideia de que precisamos de retomar um processo prático de regionalização podia aumentar incerteza e criar fora do país a ideia de que, não só não sabemos tratar bem das nossas contas, como ainda nos preparamos para aumentar grandemente as nossas dificuldades», observou.


Mas, ou estou muito esquecido, ou não foi o PSD, entre outros, o principal opositor á regionalização? Até me parece que houve um referendum onde o dito partido se bateu pelo NÂO. Ele há cada uma que até parecem duas.....