OE2011: Governo compromete-se a cumprir o défice e a cortar 4,44 mil milhões de euros

por Kllüx Sáb Out 16, 2010 9:06 am

OE2011: Governo compromete-se a cumprir o défice e a cortar 4,44 mil milhões de euros

Lisboa, 16 out (Lusa) – O Orçamento do Estado (OE) para 2011 inscreve nas contas das administrações públicas 71.861,2 milhões de euros de receita e 79.958 milhões de despesa, o suficiente para reduzir o défice para 4,6 por cento.

O Governo tinha dito que o OE para 2011 iria alcançar os 4.500 milhões de poupança, a redução necessária para reduzir o défice de 7,3 por cento para os 4,6 por cento do produto interno bruto.

O saldo entre despesa e a receita atinge, no OE para 2011, os -8.096,9 milhões de euros. O saldo do OE para 2010, segundo o documento hoje apresentado, é de -12.543,7 milhões de euros. A poupança que o Governo espera atingir este ano é assim de 4.446,8 milhões de euros, de acordo com o OE para 2011.

O maior travão na despesa regista-se nas despesas com pessoal. O Estado vai poupar, em 2011, segundo o OE, 1.535 milhões de euros em despesas com pessoal, com a despesa prevista para o próximo ano a fixar-se nos 19.270,7 milhões de euros, contra os 20.805,7 milhões de euros em 2010.

Do lado da receita, o OE prevê o encaixe de 2.225,1 milhões de euros em receitas fiscais dos impostos sobre a produção e importação - sobretudo o IVA e impostos especiais sobre consumo, como o que se aplica a tabaco, combustíveis e bebidas alcoólicas - cuja receita passa de 23.158 milhões em 2010 para 24.631,7 milhões em 2011.

Com os impostos correntes sobre rendimento e património – sobretudo IRS, IRC e imposto de selo – o OE refere um aumento dos 15.109,1 milhões de euros em 2010 para os 15.860,5 em 2010. Ainda na receita, o OE aponta para uma descida nas receitas de capital dos 4.281,7 milhões de euros em 2010 para os 2.028,7 em 2011, ou seja, menos 2.253 milhões de euros.

Quanto à despesa, a seguir às despesas com pessoal, é no capítulo das outras despesas correntes, que o OE inscreve a segunda maior poupança, de 1.094 milhões de euros, com 2.971,4 milhões orçamentados para 2011 em comparação com os 4.068 milhões de 2010.

O valor inscrito para prestações sociais no OE para 2011 é de 37.820,2 milhões de euros, contra 38.675,1 milhões de euros em 2010, uma diferença de 854,9 milhões de euros.

O Governo estima, no entanto, um aumento do valor dos juros da dívida – de 4.982 milhões de euros em 2010 para os 6.326,3 milhões de euros em 2011, mais 1.344 milhões de euros.

Em subsídios – que incluem, por exemplo, apoios às empresas - o Estado reduz a despesa em 658,4 milhões de euros, com o OE a estimar o pagamento de 799,3 milhões em 2011, contra 1.457,7 milhões em 2010.

Na rubrica outras despesas de capital, o Estado poupa em 2011 um total de 693,3 milhões de euros, passado dos 1.031,9 milhões em 2010 para os 338,6 milhões de euros em 2011.

Voltando à receita, o OE estima uma ligeira queda nas contribuições para os Fundos de Segurança Social (21.347,6 milhões em 2010 para 21.298,1 em 2011), mas com um aumento nas contribuições sociais efetivas de 15.572 milhões em 2010 para os 16.075 milhões de euros no próximo ano.