Acordo para o Orçamento com cedências do Governo e PSD

Acordo para o Orçamento com cedências do Governo e PSD

O Governo e o PSD acordaram viabilizar o Orçamento do Estado para 2011 com ambas partes a cederem em relação às negociações anteriores.


O PSD concordou com a subida taxa máxima do IVA para 23 por cento e o Governo a aceitar rever a taxa a aplicar a produtos para a alimentação humana, mantendo-se nos 6 por cento.

Também em matéria fiscal, as partes concordaram impor deduções fiscais para os dois escalões mais altos do IRS quando a anterior proposta do Governo seria apenas para os três primeiros escalões.

Os cortes de despesa que estavam acordados no primeiro memorandum não estão discriminados neste acordo.