O documento final só será votado quarta-feira, pelo conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação social. Mas, na versão provisória, não se dá como provada a alegada pressão do ministro Adjunto ao jornal "Público".

O documento final só será votado quarta-feira, pelo conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação social. Mas, na versão provisória, não se dá como provada a alegada pressão do ministro Adjunto ao jornal "Público".

Adriano Nobre (www.expresso.pt) 19:10 Terça feira, 19 de junho de 2012

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ERC ilibou Miguel Relvas





Ilibado. É
esta a conclusão do relatório preliminar da Entidade Reguladora para a
Comunicação Social (ERC) no âmbito do processo de averiguações às
alegadas pressões ilícitas do ministro-Adjunto e dos Assuntos
Parlamentares, Miguel Relvas, sobre o jornal "Público".

Segundo apurou o Expresso, a versão final do relatório
só será apresentada aos cinco elementos do conselho regulador da ERC na
votação de amanhã, mas o documento base produzido por dois técnicos do
regulador dos media iliba Miguel Relvas e não dá como provadas as
ameaças denunciadas pela direção do "Público", pela sua editora de
política e pela jornalista Maria José Oliveira.

Em causa estava a acusação de que Miguel Relvas teria ameaçado um blackout
por parte de todo o governo ao "Público" e a revelação na Internet de
dados sobre a vida privada de Maria José Oliveira, na sequência de
vários contactos da jornalista ao gabinete do ministro, no âmbito das
notícias que estava a publicar sobre o envolvimento de Miguel Relvas 'no
caso das secretas'.

Contactado pelo Expresso, o presidente da ERC, Carlos
Magno, negou que exista já qualquer relatório final para apresentar na
votação de amanhã. "O relatório está neste momento a ser trabalhado. São
18h15 e não há um relatório. Nem há relatórios que sejam favoráveis a
alguém", garantiu.

No entanto, e segundo as informações recolhidas pelo
Expresso, embora o documento inicial produzido pelos técnicos da ERC -
com base em todas as audições realizadas aos intervenientes no caso e na
restante informação recolhida pelo regulador nas últimas semanas - seja
ainda passível de sofrer algumas alterações, o documento final não
deverá alterar a substância das conclusões: Relvas será ilibado.

Relatório precisa de três votos a favor


A votação final do relatório precisa de três votos a
favor entre os cinco elementos do conselho regulador para assumir o
estatuto de deliberação final da ERC. O conselho regulador é composto
pelos vogais Raquel Alexandra e Luísa Roseira, indicadas pelo PSD, pelo
vogal Rui Gomes e vice-presidente Arons de Carvalho, indicados pelo PS, e
pelo presidente Carlos Magno, cooptado para o cargo após convite direto
feito pelo primeiro-ministro Passos Coelho.

A participação de Raquel Alexandra na votação deste
relatório sobre o caso entre Miguel Relvas e o "Público" suscitou alguma
polémica nos últimos dias, na medida em que a jurista e ex-jornalista é
amiga pessoal do ministro.

Em declarações ao "Correio da Manhã", no entanto,
Raquel Alexandra garantiu que não se sente "minimamente condicionada
pelo facto de ser amiga do ministro" e assegurou que não iria pedir
escusa da votação". "Não vejo nenhuma razão para não exprimir uma
opinião. Todas as semanas se adotam deliberações que afetam amigos. É a
coisa mais normal", disse na semana passada a vogal da ERC ao CM.

Segundo apurou o Expresso, a participação de Raquel
Alexandra nunca foi, de resto, alvo de qualquer debate interno no
conselho regulador da ERC.

Maria José Oliveira demitiu-se


Além do relatório que amanhã é votado, o caso da
alegada pressão de Miguel Relvas ao "Público" teve outras
consequências: a principal foi a demissão da jornalista Maria José
Oliveira, que decidiu abandonar os quadros do jornal invocando perda de
confiança na direção, pela forma como esta geriu todo o processo.

Na base da decisão esteve, sobretudo, o facto de a
direção do "Público" ter revelado o teor da ameaça feita por Miguel
Relvas sem a sua autorização.

Além disso, o conselho de redação do "Público" - que
esteve na génese da divulgação das alegadas ameaças de Miguel Relvas -
apresentou também a demissão, na sequência de divergências com a direção
do jornal. Todos os elementos deste órgão foram, no entanto,
posteriormente reconduzidos para um novo mandato com esmagadora maioria
de votos dos jornalistas daquela redação.



Ler mais: http://expresso.sapo.pt/miguel-relvas-ilibado-pela-erc=f733978#ixzz1yLt2B700