'Efeito Pinhal' atrapalha Tribunal Constitucional

'Efeito Pinhal' atrapalha Tribunal Constitucional


16 de Março, 2013por Manuel A. Magalhães

Filipe
Pinhal, na foto, é o inconveniente porta-voz dos reformados ricos. Se o
Constitucional se limitar a chumbar os cortes nas reformas mais altas
na fiscalização do OE, terá um problema de imagem pública.Constitucionalistas
contactados pelo SOL confirmam que o ponto do Orçamento do Estado
juridicamente mais exposto ao chumbo é a contribuição especial sobre as
pensões mais altas. Mas oTribunal Constitucional – cuja decisão sobre o
Orçamento do Estado (OE2012) parece estar iminente – ficará com um
problema de imagem pública se decidir apenas ‘salvar’ as reformas dos
‘ricos’, os mais atingidos com taxas elevadas pela Contribuição
Extraordinária de Solidariedade (CES).Por isso, o surgimento do
Movimento dos Reformados Indignados, liderado pelo polémico
ex-presidente do BCP, Filipe Pinhal, deixa o TC mais vulnerável perante a
opinião pública. «Podem ter argumentos jurídicos inequívocos. Mas seria
uma catástrofe se apenas as reformas elevadas fossem chumbadas.
Dificilmente, o cidadão comum entenderá um acórdão deste tipo», diz ao
SOL um constitucionalista da Faculdade de Direito de Lisboa.
Pinhal,
ex-presidente do BCP está reformado pela instituição e foi, durante o
processo de saída, acusado de receber uma reforma milionária. Saiu após o
escândalo das offshores do banco, alegadamente criadas para manipular
as acções do BCP em bolsa.
O acórdão sobre o Orçamento do Estado
está em fase avançada de elaboração. «Nesta fase, ficaria surpreendido
se os juízes não tivessem já optado num certo sentido para cada uma das
questões levantas pelos recursos», refere Jorge Pereira da Silva,
constitucionalista da Universidade Católica. Quanto ao ‘efeito’ Pinhal,
Pereira da Silva admite que «fique mais difícil a incontitucionalidade
apenas das pensões mais altas».
Num momento em que se aguarda a
decisão, o surgimento do grupo de Pinhal foi também lamentado pelo
Governo. E se o TC ‘descer a fasquia’, chumbando pensões de valores
médios? Se todas as reformas acima de 1.350 euros forem chumbadas, o
‘buraco’ pode chegar a 423 milhões de euros.
Presidente foi o mais veemente
Mas
não seria apenas o TC a ficar mal na fotografia. Dos quatro recursos
que foram interpostos no TC, o do Presidente da República é o mais
veemente nas dúvidas levantadas sobre os cortes nas pensões. Em artigo
de opinião publicado no SOL (edição de 25/1/13), o constitucionalista
Reis Novais, que assessorou constitucionalmente o Presidente Jorge
Sampaio durante 10 anos, notava: «A contestação dos cortes nos subsídios
[de funcionários públicos e pensionistas] revela brandura», mas «já no
que se refere à carga tributária incidente sobre os pensionistas a
atitude do Presidente da República é de veemente indignação
constitucional».
Isabel Moreira, uma das autoras do recurso do PS
, está preocupada como as pressões. Na segunda-feira, perante a notícia
de que o Governo só discute os cortes de quatro mil milhões de euros
depois da decisão do TC, comentava no Facebook: são «as clássicas
notícias postas a correr pelo Governo para pressionar o Tribunal
Constitucional». E concluiu, com ironia: «Gente decente».
No grupo
parlamentar e na direcção do PS, a expectativa vai no sentido de uma
sentença minimalista: chumbo da CES e menor probabilidade de os cortes
dos subsídios serem inviabilizados.
manuel.a.magalhaes@sol.pt