Supremo Tribunal de Israel rejeita lei que limita o Judiciário

por **Vitor mango** Ter Jan 02, 2024 1:27 am

Supremo Tribunal de Israel rejeita lei que limita o Judiciário Numa importante decisão de 8 a 7 que poderá desencadear uma crise constitucional, o Supremo Tribunal de Israel derrubou uma lei aprovada pelo governo de direita do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu em Julho para limitar os próprios poderes do tribunal. A lei teria impedido os juízes de anular decisões tomadas por ministros do governo. Leia as últimas notícias. A decisão deverá reacender a grave situação interna que começou há um ano devido ao plano de revisão judicial do governo – que provocou protestos em massa que por vezes levaram o país a uma quase paralisação – mesmo quando Israel está em guerra em Gaza. A decisão anuncia um potencial confronto entre a autoridade judicial máxima e a coligação governante. Aqui está o que os juízes escreveram. Num país que tem uma Câmara do Parlamento, nenhuma constituição formal escrita e um presidente em grande parte cerimonial, muitos defensores da democracia liberal de Israel vêem o Supremo Tribunal como o único baluarte contra o poder governamental. Antecedentes: A coligação governamental de Netanyahu, a mais direitista e religiosamente conservadora da história de Israel, argumentou que o Supremo Tribunal ultrapassou a sua autoridade e subverteu a vontade dos eleitores e a função do governo eleito