governo esconde as contas da saude

TIPICO!!

Governo esconde contas da saúde ao Parlamento


EVA CABRAL
Orçamento. A falta de informação, pelo Governo, em vários sectores, designadamente no da saúde, continua a dificultar a análise pela Assembleia da República das contas públicas. O Relatório de Orientação da Política Orçamental e as Grandes Opções do Plano serão debatidas pelos deputados sexta- -feira e não fogem

à regra da falta

de dados

Números díspares em relatório do Governo

O Governo não disponibilizou informação "sobre a série de despesas com pessoal expurgada dos efeitos da transformação dos hospitais em hospitais-empresa".

A informação consta do relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, na sua análise ao Relatório de Orientação de Política Orçamental(ROPO) de Maio 2008 e das Grandes Opções do Plano de 2009.

O parecer - elaborado pelos consultores técnicos Carlos Marinheiro e Graciosa Neves e que se destina a dar um apoio técnico independente aos deputados - assume que "não houve correcção de quebras nas séries estatísticas das despesas com o pessoal do número de funcionários públicos resultantes da transformação sucessiva de hospitais do SNS em hospitais EPE".

A análise da UTAO diz ter ficado "prejudicada pelas deficiências que a informação disponibilizada pelo governo apresenta", dizendo que para além da área da Saúde, faltam dados em matérias como o PIB e as contas das administrações públicas para 2008-2011, em valores nominais, "bem como sobre a componente cíclica das receitas e das despesas públicas ou mesmo o montante das medidas temporárias consideradas no cálculo do saldo estrutural".

Mas, para além de falta de informação, os técnicos referem a existência de "incongruências internas" no que respeita à informação prestada no próprio ROPO.

A título de exemplo destas incongruências, sublinha-se que "a parte da redução das despesas com pessoal em 2007 não explicada pela transformação de hospitais do Serviço Nacional de Saúde em hospitais -empresa" num lado é estimada em 0,5 pontos percentuais do PIB, enquanto noutra página do mesmo relatório se refere ser de 0,4 pontos percentuais do PIB.

Da análise ao enquadramento macro-económico, a UTAO conclui que "para a melhoria verificada no saldo orçamental de 2007 contribuíram um acréscimo da receita da ordem dos 0,7 pontos percentuais do PIB e uma diminuição da despesa corrente da mesma ordem de grandeza e um aumento de capital de 0,1 pontos percentuais do PIB".

O documento refere ainda a existência de o,1 pontos percentuais do PIB conseguidos "com medidas temporárias correspondentes à concessão da barragem do Alqueva".

Os consultores destacam, ainda, o facto de se ter alcançado um défice inferior a 3 por cento em 2007 e das previsões da Primavera da Comissão Europeia anteverem para 2008 e 2009 um défice público inferior ao limite de 3 por cento do PIB, situação que permitiu que Bruxelas tenha encerrado o procedimento por défice excessivo instaurado a Portugal. Bruxelas considerou que Portugal "reconduziu" o défice do sector público administrativo" de forma credível e sustentada".

Quer o relatório de política orçamental quer as GOP para 2009 serão debatidas na Assembleia da República na próxima sexta-feira.