IMPOSTOS; MENOS 9 500 000/DIA

No primeiro mês do ano entraram nos cofres do Estado 2,4 mil milhões de euros, menos 287,8 milhões do que em igual período de 2008, uma quebra de 10,6 por cento, segundo a Direcção-Geral do Orçamento (DGO).

Desta quebra nas receitas fiscais destaca-se o IVA, com uma redução de 77,2 milhões de euros, e a tributação sobre o tabaco, com menos 62,5 milhões de euros. Recorde-se que já era esperada uma redução no IVA, como analisa o fiscalista Diogo Leite Campos (ver caixa), mas o resultado ultrapassou o estimado, que era de 6,8 por cento, o valor inscrito no Orçamento do Estado rectificativo.

O abrandamento da actividade económica, agravado no último trimestre do ano passado, é reconhecido pela DGO como uma das explicações para a evolução negativa dos impostos, sobretudo os indirectos, que incidem genericamente sobre o consumo. A despesa do subsector Estado, por sua vez, também revela uma queda de 5,1 por cento.

As remunerações certas e permanentes, que não reflectem as actualizações salariais da Função Pública, registaram uma quebra de dois por cento, segundo a DGO.

A queda da receita nos impostos não surpreende Diogo Leite Campos, que prevê mesmo um agravamento desta tendência, que vem dos últimos meses de 2008. "Sobretudo ao nível do IVA, que no curto prazo será o mais penalizado devido à redução do consumo", sublinha o fiscalista, que antecipa um ano de 2009 " extremamente difícil para Portugal". Por seu turno, a redução das verbas arrecadadas com o IRS e IRC só deverá ser bem visível em 2010, quando se observar a globalidade do ano de 2009, considera Diogo Leite Campos. As perspectivas agravam-se com os dados que vão surgindo de países como a Alemanha e Espanha – dois dos destinos das exportações portuguesas – e com as dificuldades com os países de Leste, que terão de ser apoiados pelos mais ricos, diz o fiscalista.

IMPOSTOS INDIRECTOS

IVA: -8,0%

O quebra de receitas no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é, por excelência, o que mostra o comportamento negativo no consumo, já queincide em praticamente todos os produtos vendidos.

TABACO: -44,7%

A redução das receitas do imposto sobre o consumo de tabaco, na ordem dos 62,5 milhões de euros, explica-se também, segundo a DGO, pelo facto de Janeiro de 2008 ter registado cobranças muitos superiores à média.

ISP: - 20.7

A receita do imposto sobre os produtos petrolíferos fixou-se nos 208,3 milhões de euros, menos 54,3 milhões do que em Janeiro de 2008. Os elevados preços influenciaram o consumo, que está em queda.

IMPOSTOS DIRECTOS

IRS: -1,1%

As receitas da tributação do trabalho cifraram-se nos 902,8 milhões de euros, menos 9,7 milhões de euros do que em igual período de 2008. Este foi o imposto que menos sofreu, no conjunto das receitas fiscais em Janeiro.

IRC: -73,2%

A crise financeira não ajuda as empresas mas a forte queda deste imposto prende-se, segundo a DGO, com o facto de variar ao longo do ano, mais visível aquando da autoliquidação e dos pagamentos por conta.