Créditos saem caros

A venda dos créditos fiscais e da Segurança Social ao Citigroup, efectuada em 2003 por Manuela Ferreira Leite quando era ministra das Finanças do Governo PSD/CDS-PP, está a sair cara ao Estado português: os dados comparativos entre a operação de titularização daqueles créditos para obter um financiamento de 1,76 mil milhões de euros e a emissão de dívida pública em igual montante revelam que a opção de Ferreira Leite já custou ao erário público mais cem milhões de euros do que se tivesse sido lançada dívida pública.

A operação de titularização dos créditos fiscais e da Segurança Social, em que o Estado recebeu 1,76 mil milhões de euros do Citigroup por troca com a venda de créditos no valor nominal de 11,44 mil milhões de euros, tem estado a ser alvo de uma análise minuciosa do Ministério das Finanças. E o último estudo, a que o CM teve acesso, passou pela avaliação dos custos comparativos com uma emissão de dívida pública no mesmo montante e pelas despesas de montagem da operação.

O diagnóstico do Ministério das Finanças é categórico: "Numa óptica estritamente financeira, a operação de titularização equipara-se a um financiamento, ou seja, a emissão de dívida pública no mesmo montante". Por isso, entre juros e outros custos, "até ao momento, a operação de titularização custou mais de 100,28 milhões de euros do que a operação similar de dívida pública", precisa o documento.

Já a montagem da operação de venda desses créditos custou ao Estado 36,5 milhões de euros em áreas que "se supõe englobarem comissões de organização, montagem e colocação, assessorias jurídica e financeira e diversos".

APONTAMENTOS

PAGAMENTO

Até este momento, o Estado já entregou ao Citigroup um total de 1,9 mil milhões de euros. Ao todo, esta operação irá totalizar quase 2,1 mil milhões de euros.

SUBSTITUIÇÃO

Os créditos que não foram cobrados tiveram de ser substituídos por outros no valor de 3,74 mil milhões de euros. Ao todo, estão em causa 15,18 mil milhões de euros.

FINAL EM 2010

O Ministério das Finanças estima que o encargo total com a operação seja pago até ao final do primeiro semestre de 2010. Falta pagar cerca de 150 milhões de euros.

CM