O fim the Hugo Chávez...

Venezuela: PGR propõe ao parlamento que limite liberdade da imprensa



A Procuradora-Geral da República da Venezuela propôs hoje ao parlamento que limite a liberdade de expressão e sancione com prisão jornalistas e proprietários de media que divulguem informações que alterem a “saúde mental” da população.

“É necessário que o Estado venezuelano regule a liberdade de expressão”, disse Luísa Ortega Díaz durante uma sessão especial do parlamento, onde sugeriu incluir várias medidas contra “delitos mediáticos” num projecto de lei que está a ser analisado pela comissão parlamentar competente.

“A liberdade de expressão tem um limite e reclamo que se ponha um limite a esse direito”, disse.

A Procurado-Geral pediu ainda que “se castigue” os profissionais e donos de meios de comunicação social que “manipulem ou alterem uma notícia com o propósito de transmitir uma falsa percepção dos factos ou criar uma matriz de opinião na sociedade para alterar a paz social, a segurança da nação, a ordem pública, a saúde mental ou a moral pública”.

Segundo Luísa Ortega Díaz, as sanções devem ainda abranger os proprietários e directores que usem os meios de comunicação social para “ameaçar, intimidar, coagir ou de qualquer outra maneira infundir terror na população”.

Por outro lado, propôs que se castiguem os autores de mensagens que promovam “o ódio, a hostilidade para com pessoas, colectividades ou instituições em razão da sua raça, sexo, religião, nacionalidade, ideologia ou militância política".

Luísa Ortega Díaz mostrou-se favorável à aprovação do projecto de lei contra os “delitos mediáticos”, argumentando que os meios de comunicação “não podem ser usados para cometer actos puníveis, nem para ajudar" a que se cometam actos puníveis”.

A responsável pediu ainda que “se castigue” também com penas de prisão entre um e quatro anos os casos de omissão voluntária de divulgação de informação assim como a oposição às actividades dos meios de comunicação social.

O debate sobre o novo projecto de lei contra os “delitos mediáticos” surge em momentos em que a Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL) notificou 50 (de um grupo de 240) estações de rádio da abertura de procedimentos administrativos que podem conduzir ao encerramento.

Surge ainda depois de o presidente Hugo Chávez instar o Supremo Tribunal de Justiça e o Ministério Público a tomar medidas contra o canal televisivo de notícias Globovisión, que tem já cinco procedimentos administrativos que poderão conduzir ao seu encerramento temporário ou definitivo.

O próprio Presidente da República já sentenciou o fim do canal, sublinhando que, caso contrário, deixará de chamar-se Hugo Chávez Frías.

Desde a chegada ao poder (1999) Hugo Chávez tem mantido tensas relações com a imprensa venezuelana que acusa de divulgar informações falsas contra o seu governo e promover conspirações a favor dos norte-americanos.

Esse e o SONHO de todo o SOCIALISTA. Limitar a liberdade dos outros, da IMPRENSA e CONTROLAR a vida das pessoas.