O crime, a Justiça, os Tribunais

Roubava usando uma caçadeira de canos serrados



Investigação da PJ permitiu deter três indivíduos, dois estrangeiros e um português, acusados de criminalidade violenta.

A Polícia Judiciária, através da Directoria de Lisboa e Vale do Tejo, deteve no Algarve e em Lisboa, respectivamente, dois estrangeiros, que se encontravam irregularmente em território nacional, bem como um português, relativamente ao qual há fortes indícios da prática de dois crimes de roubo qualificado e de dois crimes de ofensa à integridade física.

Os crimes de roubo de um carro e de uma elevada quantia em dinheiro, ocorreram em Janeiro deste ano, com recurso a uma caçadeira de canos serrados e a uma pistola.

No decurso das diligências probatórias, realizadas no Algarve e na zona de Lisboa, foram apreendidos diversos artigos electrónicos que serão resultantes da prática de outros crimes, bem como produtos e artefactos usados como produto de “corte” de substâncias estupefacientes.

Apreenderam-se, ainda, divisas estrangeiras, bem como réplicas perfeitas de armas de fogo, nomeadamente, uma imitação de uma caçadeira de canos serrados e de uma metralhadora mod. M 83, suspeitando-se que fossem utilizadas na prática dos crimes que lhe são imputados.

O detido, que já cumpriu pena de prisão por roubo e tráfico de estupefacientes, vai ser sujeito a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coacção tidas por adequadas.

Msn Noticias

Casal abusava sexualmente dos próprios filhos



O crime terá perdurado por vários meses.

A Polícia Judiciária, através da Directoria de Lisboa e Vale do Tejo, procedeu à detenção de um homem de 38 anos de idade e de uma mulher de 30 anos, que vivem maritalmente, indiciados pela prática de crimes de abuso sexual de crianças.

As vítimas, actualmente de 10 e 13 anos, são filhos da mulher detida e os abusos, praticados pelos dois, terão perdurado por largos meses.

Detidos na zona da Grande Lisboa, vão ser presentes sujeitos a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coacção tidas por adequadas.

Msn Notícias

Polícia apanha homicida



Detido, de 24 anos, terá matado, com uma catana, um familiar de 56 anos.

Depois de vários meses de investigação a Policia Judiciária, através da Directoria de Lisboa e Vale do Tejo, deteve, ontem, um homem de 24 anos de idade, pela autoria material de um crime de homicídio perpetrado contra um familiar, de 56 anos de idade.

Os factos ocorridos em Março do corrente ano, desenrolaram-se no interior da residência da própria vitima, sita na Quinta da Fonte em Loures, sendo a vingança o único móbil do crime, tendo na ocasião chocado a comunidade e familiares da vítima, dada a barbaridade com que foram cometidos, recorrendo o detido, como instrumento do crime, a uma catana de consideráveis dimensões.

O arguido será presente às autoridades judiciais da Comarca de Loures, para interrogatório e aplicação das medidas de coacção tidas por adequadas.

Msn Motícias

Homem tinha plantação de cannabis no quintal



Um homem foi detido pela presumível autoria de um crime de tráfico de substâncias estupefacientes.

Na sequência das diligências efectuadas pela Polícia Judiciária, foi localizada uma plantação de “cannabis sativa L” no quintal do suspeito com 12 pés que ultrapassavam os dois metros de altura, bem como outras já secas e, ainda, uma pequena porção de haxixe.

O detido, de 34 anos de idade, residente na Figueira da Foz e ligado ao consumo de estupefacientes, foi sujeito a primeiro interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada a medida de coacção de apresentações semanais.

Msn Notícias

Detido homem que roubou 70 mil euros



A Polícia Judiciária deteve em Lisboa, durante a tarde de ontem, um homem indiciado pela prática no Barlavento Algarvio de um assalto à mão armada, no âmbito do qual roubou 70 mil euros em dinheiro.

O suspeito no momento da detenção preparava-se para transferir para o exterior cerca de 20 mil euros do dinheiro que obtivera no roubo, após o que iria abandonar o país.

O detido, de 37 anos de idade, vai ser presente às autoridades judiciárias para aplicação das medidas de coacção tidas por adequadas.

Msn Notícias

Indivíduo tenta assassinar com arma branca



Um homem, em Coimbra, tentou assassinar outro, utilizando uma arma branca.

A Polícia Judiciária deteve um homem pela presumível autoria de um crime de homicídio tentado, praticado com uma arma branca, em Coimbra, na sequência de desentendimentos resultantes de negócios ilícitos.

A vítima foi atingida nas costas, na zona dos rins, necessitando, por isso, de assistência hospitalar.

O detido, com 30 anos de idade e com antecedentes criminais por crime da mesma natureza, vai ser sujeito a primeiro interrogatório judicial, para aplicação das medidas de coacção tidas por adequadas.

Msn Notícias

CM
18 Agosto 2009


os comentarios a esta noticia, tem alguma graça:

-LADRAO QUE ROUBA LADRAO TEM 100 ANOS DE PERDAO

-Como pode ser considerado burla nesta situação? Até me enviam sms onde basta eu responder sim e em 2 dias tenho 20 mil.

-O burlão saca dinheiro ao agiota. entre os dois não vejo diferença.Pelos juros que as empresas agiotas cobram é bem feit

-ate ja me mandaram pra minha casa os papeis ja preenchido onde so era preciso assinar e dizer qual era valor q queria

-O "conto do vigário" só funciona com burlões dos dois lados. As empresas de credito tambem não são "santas"...

Viriato escreveu:Todos os dias era assediado com telefonemas de empresas de crédito rápido. Algumas com nome no mercado, como a CITI. E tenho dificuldade em fazêr compreender o meu interlocutor que não quero o empréstimo. E, pelo paleio desenvolvido até desligar o telefone na cara de quem não aceita os meus argumentos, o processo de empréstimo seria facílimo. Passei a não atender chamadas de "Números Privados" e o problema resolveu-se....

quando me dizem
Gostaria de falar com o dono da casa

a resposta
Desculpe mas aqui em casa ninguem manda ...e se é para o sorteio do carro esqu8eça ..o pessoal é coxo ...e ja agora tenha á mao o nº da autorizaçao do Governo Civbil com a autorizaçao para concursos
BRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRRr

Motorista de Pinto da Costa atropela repórter e foge

Hoje



Afonso Ribeiro, motorista de Pinto da Costa, atropelou hoje, à saída do tribunal de S. João Novo, um repórter-fotográfico e pôs-se em fuga, com o presidente portista também dentro da viatura de alta cilindrada, segundo o Record.

No momento em que Carolina Salgado, acompanhada pelos seus advogados e escoltada por cinco agentes da PSP, descia a pé a rua, a viatura onde seguia Pinto da Costa saiu do estacionamento e acelerou, tendo um agente da PSP feito sinal para abrandar, enquanto Carolina se encostava à parede e tendo atingido o fotógrafo terá sofrido apenas uma contusão na perna esquerda. "Foi a segunda vez que ele (Afonso Ribeiro, motorista de PC) me faz isto", queixou-se José Carmo.

Hoje foi a primeira vez que Carolina Salgado compareceu no julgamento no qual se senta ao lado de Pinto da Costa no banco dos réus. O julgamento prossegue no próximo dia 8 de setembro e Carolina diz que que falar.

DN

EXAGEROS, EXAGEROS! VI na RTP INTERNACIONAL e a carta de resposta do FCP!

Do que me foi dado ver e ouvir, o único que se pronunciou e disse de sua justiça, foi o atropelado.

Mas o que talvez tenha de ponderar-se, é o facto de se tratar de um fotógrafo e já se sabe do que essa gente é capaz, para obter um boneco.

Despesas no Supremo Tribunal sem controlo

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje



Antigo administrador do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) foi acusado pelo Ministério Público de se ter apropriado de 344 mil euros à custa de compras pessoais pagas pelo STJ e pelo Gabinete do Representante da República nos Açores. E havia de tudo: de fruteiras da 'Vista Alegre' a quadros de pintores conhecidos, paliteiros e manteigueiras

Uma obra da pintora Graça Morais foi comprada duas vezes pelo Supremo Tribunal de Justiça. Parece impossível, mas é apenas um dos episódios que consta da acusação do Ministério Público a Ricardo Campos Cunha, antigo administrador do STJ, a quem são imputados dois crimes de peculato e 27 de falsificação. Nos anos em que trabalhou no Supremo e, posteriormente, no Gabinete do Representante da República na Região Autónoma dos Açores (GRRRAA), Ricardo Campos Cunha terá, segundo a acusação a que o DN teve acesso, obtido proveitos na ordem dos 344 mil euros através da aquisição de bens para uso pessoal, mas que eram debitados aos cofres das duas instituições.

A primeira vez que o Supremo comprou o quadro de Graça Morais foi em 2005. O antigo administrador do STJ terá combinado com a gerente da galeria de arte adquirir dois quadros da pintora, sendo que a factura a ser emitida ao STJ teria como descritivo a organização de uma exposição. E assim foi: dois quadros saíram da galeria, a obra A Cabra fico no Supremo, o outro (que não é identificado) foi apropriado pelo administrador. A tal exposição nunca se realizou. Ainda assim, o conselho administrativo do STJ, que integra três juízes-conselheiros, o administrador e a directora dos serviços administrativos, autorizou a despesa.

O mais insólito é que, um ano depois, segundo descreve o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Ricardo Campos Cunha "simulou a aquisição para o STJ" do mesmo quadro de Graça Morais, que já se encontrava nas instalações do Supremo. Para isso, contou com a ajuda de um amigo, José Carvalho. Um advogado de Braga que passou um recibo ao STJ como tendo vendido o quadro por cerca de 26 mil euros. A despesa foi autorizada pelo conselho administrativo.

Mas não foi só arte que o STJ "comprou". Na lista de aquisições, constam ainda três fruteiros Vista Alegre, duas caixas lisas e um paliteiro da mesma marca, um porta--bengalas, cinco bibelôs em prata, uma bola em osso com base e remate em prata, um quadro com a ceia de Cristo, porta-velas em prata, dois relógios John Monkouse, oito cadeiras e uma mesa de reuniões, quatro perfumadores, 12 pratos de pão, uma concha com dois pés em búzio e uma manteigueira.

A acusação sustenta que Ricardo Campos Cunha agiu em conluio com Teresa Alexandre, antiga directora administrativa do STJ, que também foi acusada de um crime de peculato e 21 crimes de falsificação. Era ela, de acordo com a acusação, quem preenchia os descritivos das despesas que eram levados ao conselho administrativo. Ainda assim, ficam muitas dúvidas sobre o real controle que este conselho tinha sobre as despesas.

O Ministério Público, até para desculpar uma eventual falta de atenção dos juízes conselheiros, sustenta que Ricardo Campos Cunha (que tinha sido convidado para o STJ pelo então presidente Aragão Seia) granjeava a confiança total do presidente dos Supremo e restantes conselheiros. Chegou até a ser louvado em Diário da República. Em 2006, João Mesquita, representante da República na Região Autónoma dos Açores, convidou-o para integrar o seu gabinete. As despesas à margem da lei continuaram. Em 2007, Ricardo Campos Cunha foi detido pela PJ. No processo estão acusadas 13 pessoas.

Quem é Ricardo Campos Cunha?

É um jurista. Em 1999, terminou a sua licenciatura, tendo efectuado estágio de advocacia na cidade de Braga durante dois anos.

Como chegou a administrador do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)?

Foi convidado pelo antigo presidente Aragão Seia, já falecido. O convite terá partido após o conselheiro ter recolhido boas referência sobre Ricardo Campos Cunha. Começou como assessor jurídico. Em 2002, foi nomeado administrador do STJ. Posteriormente, foi nomeado chefe de gabinete do presidente do STJ em acumulação com o cargo de administrador. Após a morte de Aragão Seia, manteve-se nos mesmo cargos, já com o conselheiro Nunes da Cruz como presidente do STJ.

A quem é que Ricardo Campos Cunha reportava?

Como chefe de gabinete, o seu superior era o presidente do STJ. Na qualidade de administrador, as despesas por si efectuadas teriam que ser aprovadas pelo Conselho Administrativo do STJ.

Quem faz parte do Conselho Administrativo?

Como órgão com a competência de fazer a gestão administrativa e financeira do Supremo, é composto pelo presidente do STJ, dois juízes conselheiros, o administrador e o director dos serviços administrativos e financeiros.

Quais são as competências do Conselho Administrativo do Supremo?

Compete a este órgão autorizar despesas que não devam ser autorizadas pelo presidente e o pagamento de todas as despesas; fiscalizar a organização da contabilidade e zelar pela sua execução e, entre outras, autorizar a constituição de fundos permanentes para o pagamento de pequenas despesas, estabelecendo regras de controlo. A dúvida é se, de facto, controlou.

DN

por João Carvalho | 26.08.09

Delito de Opinião

Casas devolutas usadas como esconderijos

por ROBERTO DORES
Hoje



Vários apartamentos devolutos foram ontem entaipados pela PSP na Quinta da Princesa. Os imóveis eram, alegadamente, utilizados por grupos de jovens para se esconderem e aí prepararem as suas acções de violência

Pelo menos dois apartamentos devolutos foram ontem de manhã entaipados na Praceta do Lobito, na Quinta da Princesa (Seixal), por decisão da PSP. O objectivo da força de segurança, apurou o DN, é reduzir ao máximo as zonas estratégicas de esconderijo do grupo de jovens que na madrugada de terça-feira atacou as autoridades com tiros, pedras e cocktail molotov, justamente a partir dos edifícios 2 e 3, cujas casas são todas propriedade de privados.

Para proceder ao entaipamento, a polícia teve de pedir ajuda à câmara do Seixal, que ontem disponibilizou vários funcionários, uma betoneira, cimento e tijolos. As paredes foram erguidas nas portas e nas marquises (mesmo por detrás da vidraça), enquanto algumas mobílias velhas foram também retiradas. Estes móveis têm sido utilizados nos últimos tempos pelos jovens que ali passavam largas horas do dia e da noite, segundo testemunharam os vizinhos, para quem o entaipamento das casas até poderá contribuir para reduzir a criminalidade.

"Talvez ajude a afastar do bairro quem se dedica ao tráfico de droga e a outros negócios, porque muita coisa se passava ali", assegurou uma moradora.

De resto, já na terça-feira a PSP tinha procurado entaipar os edifícios. Só não o fez por desconhecer quem era o proprietário. O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) - que gere um terço do bairro - foi contactado pela força de segurança e, segundo a vogal Maria João Freitas, já os serviços estavam preparados para seguirem para o Seixal quando apuraram que os edifícios 2 e 3 não são propriedade daquele organismo, o que provocou o adiamento da intervenção, só possível após o acordo com o município.

Curiosamente, um dos apartamentos situado no terceiro andar, que passou a ter o acesso vedado, foi durante a madrugada de ontem utilizado por cerca de 20 elementos do Corpo de Intervenção para reavaliar o perímetro de segurança. Esta acção foi desencadeada num momento de calmaria, ao contrário do que tem acontecido nas últimas semanas, em que, de acordo com os moradores da Praceta do Lobito, se tem ouvido barulho até bem perto das 07.00, provocado pelos jovens de férias de Verão.

"Gritam, cantam, dançam, partem garrafas e há noites em que é mais difícil dormir. Mas hoje [ontem] não se ouviu uma mosca", testemunhava João Mocinha, que até nem gosta de ver tanta polícia no bairro (estiveram dez elementos do Corpo de Intervenção ao longo do dia), mas percebe que "agora tem de ser assim".

Ricardo Pereira, um jovem que recolheu vários invólucros das balas de nove milímetros disparados na noite de domingo, justifica o ruído até altas horas com o facto de "o pessoal estar de férias. É assim em todo o lado, mas parece que só aqui é que tudo faz mal!", disse.

DN

Tribunais são "causa de ruído e perplexidade"

Hoje



Cunha Rodrigues, procurador-geral da República (PGR) durante 16 anos, considera que os cidadãos desconfiam da Justiça e que volume de litígios e a insuficiência de respostas fizeram dos tribunais "causa de ruído e de perplexidade".

O volume de litígios levou a que os tribunais (...) pela insuficiência de respostas, pela multiplicidade de actores e pelo antagonismo de papéis, se convertessem em causa de ruído e de perplexidade", escreve o ex-PGR, no livro "Recado a Penélope", hoje editado.

Para o juiz conselheiro, "o cidadão começa a duvidar de que seja possível confiar numa Justiça que parece desfazer, de noite, o trabalho que produz de dia".

"A complexidade social e o escrutínio proporcionado pela mediatização e exigido pela cidadania transformaram a Justiça em teatro do mundo e estão a gerar sentimentos de inquietação", acrescenta.

A experiência judicial revela que "a lentidão da Justiça interessa normalmente a uma das partes" e "mesmo o Estado, que devia dar o exemplo, utiliza sofisticados expedientes processuais para adiar o reembolso de quantias indevidamente recebidas".

Aliás, acrescenta, "o interesse do Estado nem sempre corresponde ao interesse da Justiça".

Apesar de uma visão critica do sistema judicial, Cunha Rodrigues considera que "a Justiça portuguesa (...) possui condições tão favoráveis como as outras para enfrentar o futuro".

Porém, "é urgente reformar a concepção do sistema que, mesmo sendo em geral correcta, deve ser agilizada", considera.

Como exemplo, Cunha Rodrigues refere a desmaterialização do processo, para dizer que "pode ter uma utilidade maior: a de eliminar a relação diarística do magistrado com os autos que dissolve e secundariza o cidadão".

Defensor da ideia de "reformas", considera "indispensável identificar os domínios em que é necessário intervir e monitorizar as mudanças".

E como nas reformas "os consensos são improváveis, o debate político é indispensável" e deve ser sustentado em "ideias-força como a independência dos magistrados, a Justiça de proximidade ou a decisão jurisdicional em prazo razoável".

Para Cunha Rodrigues, o debate sobre a administração da Justiça deve ser desenvolvido em três temas: a forma e o tempo da Justiça, "que visariam a transição do paradigma da escrituração judicial para o de oralidade", a economia e o método do debate.

"O Parlamento e o Governo deveriam assumir a dimensão política das questões e reexaminar a sede do discurso", afirma o autor, acrescentando que deveria ficar claro "onde acaba a discussão dos temas e começa a representação dos interesses".

Para Cunha Rodrigues, os tribunais portugueses estão "mal instalados e deficientemente equipados".

"O ambiente físico (edifícios, gabinetes) deveria constituir uma preocupação primacial do Estado e não apenas ser analisado como uma questão de dignidade e conforto", sustenta.

Para o antigo PGR, a intervenção do executivo nos Departamentos de Investigação e Acção Penal e no Departamento Central de Investigação e Acção Penal "foi deliberadamente lenta e reactiva" e fomentou a "autogestão e o vazio".

O conselheiro Cunha Rodrigues exerceu o cargo de procurador-geral da República de Setembro de 1984 a 6 de Outubro de 2000. Desde então exerce o cargo de juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

O livro "Recado a Penélope" tem chancela da editora Sextante e é publicado no âmbito de uma colecção coordenada pelo jornalista António José Teixeira e que contará, igualmente, com textos de reflexão sobre Portugal de figuras como Mário Soares

DN

PSD defende novo sistema remuneratório de magistrados

por Lusa
Hoje

O PSD defende no seu programa eleitoral a contingentação dos processos judiciais e a alteração do sistema remuneratório dos magistrados judiciais, com o objectivo de premiar o mérito e tornar a justiça mais rápida.

A intenção é tornar a justiça mais rápida e mais justa", disse à Lusa fonte da direcção nacional do PSD, que esta tarde apresenta em Lisboa o seu programa eleitoral para as legislativas de 27 de Setembro.

A contingentação passa pela afectação de um número máximo de processos a cada magistrado, de maneira a serem corrigidos desequilíbrios actuais que levam à sobrecarga em determinados juízos. Acresce que, segundo o programa do PSD, os processos devem passar a ter datas indicativas da sua conclusão, de forma a que o cidadão tenha uma perspectiva sobre o tempo que o seu caso levará a ser resolvido pelo sistema judicial.

"Esta é uma medida que já existe em muitos outros países e surge como mais uma forma de garantir a celeridade dos julgamentos", refere a mesma fonte.

Ainda neste contexto, o PSD defende que o regime remuneratório dos magistrados passe a incluir uma parcela variável, que fará aumentar o ordenado conforme o número e a qualidade dos processos despachados.

"A intenção é recompensar o mérito profissional", frisa a fonte da direcção nacional do PSD, frisando que todas as medidas previstas na área da justiça visam equilibrar um sector onde "é evidente o falhanço das políticas do PS e do actual Governo".

Os sociais-democratas consideram que a Justiça tem sido "desprezada" pelo Governo Sócrates e por isso fazem do sector uma das apostas eleitorais mais fortes.

Entre as medidas sociais-democratas para este sector estão a revisão do mapa judiciário de modo a distribuir mais racionalmente os recursos, a reforma do sistema prisional e a modernização das prisões, a derrogação do sigilo bancário para efeitos de combate à fraude e evasão fiscal (permitindo à administração tributária aceder às informações de contribuintes sem o consentimento destes, sempre que seja "estritamente indispensável") ou a criação de uma Agência Anti-Corrupção e o alargamento para 15 anos do prazo de prescrição do procedimento criminal nos casos de corrupção.

A segurança, área em que "não foi cumprida nenhuma das promessas do Governo", será também prioritária no programa eleitoral do PSD, que deverá incluir medidas como o reforço do orçamento da Polícia Judiciária, a alteração da lei de Política Criminal, a restituição de autoridade e motivação às forças policiais.

No plano das políticas sociais e da solidariedade, o programa social-democrata deverá reflectir os princípios enunciados por Ferreira Leite: compete ao Estado "garantir a estabilidade da Segurança Social" e apoiar "os mais desfavorecidos", mas a atribuição dos apoios sociais "tem de ser criteriosa e ter um juízo muito crítico em relação ao acesso a estes subsídios" - "por cada pessoa que recebe indevidamente um apoio, há certamente alguém necessitado que não recebeu o suficiente", comentou recentemente.

RBF/PGF

DN

Juízes contra remuneração por processos despachados

por Lusa
Hoje

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) está contra a proposta do PSD de alterar a remuneração dos magistrados com base numa avaliação qualitativa e quantitativa do seu desempenho, alegando que pode diminuir a ponderação nas decisões.

A ASJP sempre esteve contra a possibilidade de haver uma remuneração por objectivos para os juízes", disse à Lusa o secretário-geral da associação, reagindo à proposta que consta do programa eleitoral do PSD de alterar o sistema remuneratório dos magistrados judiciais com o objectivo de premiar o mérito e tornar a justiça mais rápida.

O dirigente sindical considera que a proposta tem um efeito perverso, já que a avaliação "seria feita pelo Conselho Superior da Magistratura, um órgão político".

Segundo Manuel Soares, a introdução da variável quantidade "pode diminuir a qualidade e a ponderação da decisão" e "pode ter o efeito perverso de levar alguns juízes a trabalharem em função exclusivamente da produtividade".

"Se essas variáveis tiverem influência na remuneração, alguns juízes podem deixar de se preocupar com a qualidade das decisões e trabalhar em função da quantidade", sustenta, reforçando que "não há um método infalível para avaliar a qualidade".

No entender da ASJP, "a quantidade funciona como um factor de pressão e pode ser inimiga da qualidade".

Sobre a proposta social-democrata, Manuel Soares lembrou que nos países em que o sistema foi experimentado, nomeadamente em Espanha, "este está a ser questionado pelo Tribunal Constitucional porque foi considerado que se um juiz está a trabalhar por objectivos não está a ser independente".

Apesar de discordar da proposta, o juiz admite que sejam estudadas formas de distinguir as remunerações dos magistrados. "Admitimos a possibilidade de estudar formas de haver distinção e de avaliar as remunerações, mas em função do tipo de tribunal onde o magistrado trabalha", refere.

O PSD defende ainda, no seu programa eleitoral, a contingentação dos processos judiciais, que passa pela afectação de um número máximo de processos a cada magistrado, de maneira a serem corrigidos desequilíbrios actuais que levam à sobrecarga em determinados juízos.

Acresce que, segundo o programa do PSD, os processos devem passar a ter datas indicativas da sua conclusão, de forma a que o cidadão tenha uma perspectiva sobre o tempo que o seu caso levará a ser resolvido pelo sistema judicial.

Ainda neste contexto, os sociais-democratas defendem que o regime remuneratório dos magistrados passe a incluir uma parcela variável, que fará aumentar o ordenado conforme o número e a qualidade dos processos despachados.

CC/RB.
DN

Pânico no comboio com rixa entre grupos

por DANIEL LAM
Hoje



Quatro dezenas de africanos envolveram-se à pancada dentro da carruagem. Agrediram-se a murro e pontapé, à paulada e com armas brancas, incluindo catanas. No mesmo dia, um jovem foi esfaqueado noutro comboio.

O pânico instalou-se entre os passageiros do comboio, quando parou na estação de Queluz e entrou um grupo de cerca de 20 indivíduos que se envolveu em confrontos com outro grupo que já seguia naquela carruagem, na noite de quinta-feira. Dois deles ficaram feridos com facadas e outros dez foram identificados pela PSP. Nenhum passageiro foi atingido, mas a comissão de utentes exige mais presença policial a bordo.

As versões dos acontecimentos são ainda pouco consistentes, porque quase todos os indivíduos envolvidos nos confrontos fugiram quando se aperceberam da chegada dos polícias. Fala-se de dois grupos rivais de guineenses e cabo-verdianos, residentes no Cacém e em Monte Abraão (Queluz), que se agrediram a murro e pontapé, à paulada e com armas brancas, incluindo catanas.

O comboio que serviu de palco aos confrontos partiu às 21.21 do Rossio com destino a Sintra. Já com um grupo de cerca de 20 indivíduos a bordo, o comboio parou às 21.39 na estação Queluz/Belas, onde entraram mais cerca de 20 elementos de outro grupo. Envolveram-se logo à pancada, gerando o pânico entre os passageiros.

Na sequência dos confrontos, o comboio ficou ali imobilizado durante cerca de 15 minutos até se restabelecer a ordem. Quando ali chegaram elementos da PSP da esquadra da estação de Queluz e uma equipa de intervenção rápida da Divisão de Sintra, os indivíduos dos dois grupos fugiram todos.

Nas imediações da estação de Queluz, os polícias detectaram dois feridos ligeiros com facadas, com 17 e 26 anos, que foram transportados numa ambulância dos Bombeiros Voluntários de Queluz para o Hospital Amadora-Sintra.

Mais à frente, os agentes interceptaram e identificaram mais três elementos (com 17, 19 e 25 anos) do grupo dos dois feridos , soube o DN junto de fonte da PSP.

Os membros do outro grupo fugiram a pé pela linha férrea em direcção à estação de Monte Abraão, tendo ali perto sido interceptados sete deles pelos polícias, mas nenhum ficou detido.

Os incidentes ocorreram na terceira carruagem a contar da frente e terão ficado registados no sistema de videovigilância. As gravações deverão ser visionadas pelos elementos que investigam o caso.

Na manhã do mesmo dia já tinha ocorrido outro caso de agressão a bordo de um comboio (ver caixa), o que leva o porta-voz da Comissão de Utentes da Linha de Sintra, Rui Ramos, a exigir "medidas para travar essas situações".

"Têm-se verificado casos preocupantes", frisou ao DN, salientando que "o policiamento tem de ser de proximidade e de visibilidade".

Rui Ramos considera que "o número de efectivos da polícia ferroviária na linha de Sintra é insuficiente para fazer face à agudização destas situações".

Na sua opinião, "o desemprego disparou e tem consequências no aumento da criminalidade. Isto causa intranquilidade nas pessoas, que se sentem inseguras e deixam de utilizar o comboio".

O DN contactou a CP para se pronunciar sobre a situação, mas fonte da empresa referiu que a PSP é que terá de o fazer por se tratar de segurança pública

DN

PJ liberta idosa e filho sequestrados 14 meses

por DN
Hoje



A Unidade Nacional de Contra Terrorismo (UNTC) da Polícia Judiciária (PJ) libertou uma idosa de 66 anos e o seu filho, deficiente profundo, que foram mantidos sob sequestro durante 14 meses, em Coruche. Foram detidos dois homens que mensalmente extorquíam as pensões dos sequestrados.

De acordo com a PJ, as vítimas estavam em cativeiro na sua própria casa desde Julho de 2008, "mantidas num compartimento sem janelas, trancadas a correntes e cadeado, sendo as necessidades fisiológicas realizadas no chão ou em baldes".

"A acção dos autores agora detidos, visava extorquir mensalmente o valor da reforma e pensão de invalidez das vítimas, o que lograram fazer durante catorze meses, submetendo-as a constantes maus-tratos físicos e psíquicos e mantidas em estado de carência absoluta de cuidados higiénicos ou médicos, e de profunda subnutrição", adiantou ainda a Polícia Judiciária, que classificou a situação como "profunda e chocante miséria humana".

Esta força de investigação acabou com o sequestro ontem às 17:00, agindo "logo que lhe formam comunicadas as suspeitas de que as vítimas poderiam encontrar-se manietadas na sua liberdade".


Os dois detidos serão presentes ainda hoje a tribunal, sob a acusação de rapto, extorsão e violência doméstica.

DN

Seg. Social alega que não recebeu participação oficial

por Lusa
Hoje



O presidente do Instituto de Segurança Social garantiu hoje não ter recebido uma denúncia oficial do presidente da Junta da Fajarda, onde uma idosa e o filho deficiente estiveram em cativeiro, admitindo contudo a possibilidade de uma comunicação informal.

Um casal foi detido terça-feira pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeita de ter mantido em cativeiro a mãe e irmão de um dos arguidos desde Julho de 2008, na freguesia da Fajarda, em Coruche.

O presidente da Junta de Freguesia da Fajarda, Ilídio Serrador, disse quarta-feira à Agência Lusa estar de "consciência tranquila" por ter alertado a Segurança Social "há já alguns meses" para o caso.

Em declarações hoje à Lusa, o presidente do Instituto de Segurança Social (ISS), Edmundo Martinho, disse não ter conhecimento de que tenha havido uma comunicação oficial à instituição.

"Participação formal não temos. Pode ter havido algum contacto individual com alguma técnica e é isso que nós estamos a tentar apurar agora", disse Edmundo Martinho.

O responsável explicou à Lusa que a família estava a ser seguida pela Segurança Social desde 2006, mas pelas suas dificuldades sociais e económicas.

"O adulto com deficiência estava a ser apoiado no equipamento social desde 2006 que tentava dar apoio àquela família, mas houve desde o início uma grande dificuldade em trabalhar a família, porque a nora levantou sempre inúmeras dificuldades, impedindo e dificultando a intervenção na família", contou Edmundo Martinho.

O presidente da Segurança Social frisou que ninguém "sabia a gravidade da situação em que estas pessoas estavam".

"As técnicas tentaram várias visitas domiciliárias, que foram sempre sendo impedidas. Nós não temos condições para entrar na casa das pessoas contra a sua vontade e a troca de informações com a polícia só acontece se houver sinais da prática de algum crime", disse.

Segundo Edmundo Martinho, a preocupação das técnicas era a de acompanhar a família pelas suas dificuldades e não porque havia indícios de maus-tratos.

"Entretanto, dada as dificuldades de contacto, o processo correu em tribunal em 2007 e foi arquivado por de alguma maneira não haver elementos que pudessem imputar crimes ao filho e nora da senhora que esteve em cativeiro", disse.

"Nós não podemos impor a nossa presença. A Segurança Social intervém pelos seus próprios meios quando há colaboração e interesse das próprias famílias", frisou.

Edmundo Martinho contou que o caso acabou por ser denunciado esta semana para o Centro de Saúde de Coruche, que encaminhou o assunto para a polícia.

"Agora temos é de apurar as circunstâncias em que tudo se passou. Saber se houve ou não alguma denúncia", concluiu.

O casal que sequestrou uma idosa e o filho deficiente durante 14 meses ficou quarta-feira em prisão preventiva, segundo decisão do Tribunal de Coruche.

Um dos arguidos, suspeito de ter sequestrado a mãe, de 66 anos, vai aguardar julgamento no Estabelecimento Prisional do Montijo, enquanto a sua mulher ficará no Estabelecimento Prisional de Tires.

DD/FRO.

DN

E ainda dizem que a padeira de Aljubrrota não existe!

Embora à vassourada o assaltante não deve ter pensado o mesmo!!!