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O crime, a Justiça, os Tribunais

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Joao Ruiz
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O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Empty O crime, a Justiça, os Tribunais

Mensagem por Joao Ruiz Sex Ago 14, 2009 4:34 am

Relembrando a primeira mensagem :

Roubava usando uma caçadeira de canos serrados

O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 FCD212AC8E56F589A48BD42745C51B

Investigação da PJ permitiu deter três indivíduos, dois estrangeiros e um português, acusados de criminalidade violenta.

A Polícia Judiciária, através da Directoria de Lisboa e Vale do Tejo, deteve no Algarve e em Lisboa, respectivamente, dois estrangeiros, que se encontravam irregularmente em território nacional, bem como um português, relativamente ao qual há fortes indícios da prática de dois crimes de roubo qualificado e de dois crimes de ofensa à integridade física.

Os crimes de roubo de um carro e de uma elevada quantia em dinheiro, ocorreram em Janeiro deste ano, com recurso a uma caçadeira de canos serrados e a uma pistola.

No decurso das diligências probatórias, realizadas no Algarve e na zona de Lisboa, foram apreendidos diversos artigos electrónicos que serão resultantes da prática de outros crimes, bem como produtos e artefactos usados como produto de “corte” de substâncias estupefacientes.

Apreenderam-se, ainda, divisas estrangeiras, bem como réplicas perfeitas de armas de fogo, nomeadamente, uma imitação de uma caçadeira de canos serrados e de uma metralhadora mod. M 83, suspeitando-se que fossem utilizadas na prática dos crimes que lhe são imputados.

O detido, que já cumpriu pena de prisão por roubo e tráfico de estupefacientes, vai ser sujeito a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coacção tidas por adequadas.

Msn Noticias

O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 00020077


Última edição por João Ruiz em Qua Out 14, 2009 7:49 am, editado 3 vez(es)
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O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Empty Re: O crime, a Justiça, os Tribunais

Mensagem por Joao Ruiz Qui Set 10, 2009 6:34 am

A vassoura?!?!

Objecto mágico, se colocado atrás da porta, para afugentar visitas indesejáveis!!!!!

Experimentem!!!!!




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O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Empty Testemunha identifica autores de homicídio

Mensagem por Joao Ruiz Qua Out 07, 2009 10:07 am

Testemunha identifica autores de homicídio

Hoje

O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Ng1201017

Irmão mais novo de Ilídio Correia, assassinado a tiro, diz que viu Bruno Pidá, Mauro e Beckham a disparar.

O irmão mais novo do segurança Ilídio Correia, abatido a tiro no Porto em Novembro de 2007, testemunhou ontem que após os disparos identificou os arguidos Bruno Pidá, Mauro Santos e Fernando 'Beckham' junto ao local do crime.

"Ouvi os disparos e comecei a correr. Quando olho para cima vejo o Bruno, o Mauro e o Beckham", afirmou ao tribunal Hélder Correia, acrescentando ter visto "Bruno com uma arma na mão" e "a disparar". "Bruno, estou-te a ver. E a ti também Mauro", terá dito então.

O mais novo dos irmãos Correia, associados ao grupo de seguranças de Miragaia, lembrou episódios que estarão na origem da divergência entre este grupo e o da Ribeira, liderado por Bruno 'Pidá', e que terminaram na morte de Ilídio Correia. Antes dos conflitos, disse Hélder, "éramos amigos".

Porém, a 25 de Agosto de 2007, Pidá (acompanhado de dois indivíduos) terá ido ao estabelecimento de diversão nocturna La Movida Beach onde estava "proibido de entrar" e no qual Ilídio Correia exercia as funções de segurança.

Nos dias seguintes continuaram os confrontos. A 29 de Novembro, data da morte de Ilídio, a testemunha lembrou que o irmão tinha acabado de estacionar o veículo, quando ouviu os disparos e começou a correr. Foi então que identificou Pidá, Mauro e Beckham.

DN

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O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Empty Fraude de 118 milhões dava para aumentar pensões

Mensagem por Joao Ruiz Sex Out 09, 2009 11:07 am

Fraude de 118 milhões dava para aumentar pensões

por Lusa
Hoje

O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Ng1201969

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, disse hoje que a fraude de 118 milhões de euros no rendimento social de reinserção"só num ano" dava para aumentar as reformas em mais de 10 euros por mês.

"118 milhões de euros só num ano de fraude no rendimento mínimo dava para aumentar as pensões de reforma em mais de 10 euros por mês ou 140 euros por ano", afirmou aos jornalistas Paulo Portas, no final de uma acção de campanha de apoio ao candidato do CDS-PP à Câmara da Sertã, Pedro Martins.

Mostrando o Correio da Manhã, que hoje faz manchete com as fraudes no Rendimento Social de Inserção (RSI) que ascenderam num ano e meio a 118 milhões de euros, Paulo Portas salientou que é "um abuso" de "gente que usa o rendimento mínimo para não fazer nenhum e viver à custa dos outras".

O líder do CDS-PP, que tem como uma das bandeiras a fiscalização ao rendimento mínimo, adiantou que o RSI "só deve ser dado a quem verdadeiramente precisa" e "aquilo que é fraude deve passar para as pensões".

No final da arruada e da visita ao mercado da Sertã, Paulo Portas falou ainda das reformas dos antigos combatentes, sublinhando que "os socialistas à boa maneira deles decidiram cortar" nessas pensões.

Nesse sentido, o líder centrista comprometeu-se "a lutar pelos antigos combatentes e a repor aquilo que é o gesto simbólico da sociedade portuguesa de carinho e gratidão pelo que fizeram por Portugal".

No último dia da campanha para as autárquicas, Paulo Portas ainda tem previsto mais 12 iniciativas, terminado a jornada em Mondim de Bastos, distrito de Vila Real, com um comício.

DN

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O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Empty Braço-de-ferro dos advogados ganha nas férias judiciais

Mensagem por Joao Ruiz Sab Jun 19, 2010 10:39 am

Braço-de-ferro dos advogados ganha nas férias judiciais

por LICÍNIO LIMA
Hoje

O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Ng1307639

O Governo, pressionado pelos advogados, recuou e alterou o período das férias judiciais. Os tribunais fecham a 15 de Julho, tal como antes de 2005, e não se prevêem atrasos.

O Governo de José Sócrates recuou nas férias judiciais e alterou a lei do anterior Governo de José Sócrates. Este ano, os tribunais vão parar entre 15 de Julho e 31 de Agosto, ou seja, a interrupção começa 15 dias mais cedo do que o ano passado. Esta alteração é reivindicada pelos advogados desde 2005, quando o primeiro-ministro mexeu na lei ao jeito de bandeira política. Porém, ela só foi promulgada nesta segunda legislatura, quando ao Ministério da Justiça chegou o secretário de Estado João Correia, advogado que concorreu contra Marinho e Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados (OA).

Se a alteração é apoiada pelos advogados e solicitadores, pois foram eles quem mais lutou por ela, para os restantes operadores judiciários - juízes, magistrados do Ministério Público, funcionários judiciais - a questão é indiferente. "Gostaríamos de ter férias como qualquer outro cidadão", disse ao DN Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ). "Esta alteração é para agradar aos advogados", frisou. A mesma posição foi assumida por Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), para quem o tema só terá servido para confundir as pessoas. "Fizeram passar a ideia de que os operadores judiciários têm mais férias que os restantes portugueses", disse, apontando o dedo a José Sócrates.

No início da legislatura anterior, recorde-se, o tema da redução das férias foi uma das grandes bandeiras políticas no arranque do novo Executivo, sendo Alberto Costa o ministro da Justiça. O primeiro- -ministro anunciou então que a interrupção no Verão, que ia de 15 de Julho a 15 de Setembro, ficaria reduzida de 1 a 31 de Agosto. Disse também que com tal medida se esperava um aumento de 10% na produtividade nos tribunais.

Esta inovação, consagrada depois na Lei 42/2005, foi logo contestada, ao contrário do que se esperava, pelos advogados. Alegaram os causídicos que precisavam de um tempo mais longo sem julgamentos e sem prazos a correr para porem em dia o trabalho que ao longo do ano se ia acumulando. Este argumento, aliás, era frequentemente atribuído aos magistrados como desculpa para descansarem mais no Verão.

Curiosamente, são os advogados a exigirem um maior período de tempo com os prazos processuais interrompidos (ver caixa em cima). Esta foi, aliás, uma das grandes lutas do anterior bastonário da OA, Rogério Alves. Mas o anterior Executivo nunca cedeu, mesmo com todas as pressões exercidas pelo então ministro da Justiça, Alberto Costa. O novo Governo tomou posse, o ministro da Justiça mudou, e a lei foi alterada. Alberto Martins, o novo titular da pasta, mostrou ter uma maior influência do que o seu antecessor. A presença de João Correia no ministério é também um factor de peso, admitem as fontes do DN.

Relativamente a esta questão, os juízes têm uma posição muito radical. "Acabe-se já com as férias judiciais e mantenham os tribunais abertos 12 meses por ano", disse ao DN António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). "Analise-

-se o tema sem demagogias e se for viável vamos a isso", frisou.

Para António Martins, se o anterior Executivo fez demagogia com o assunto, o actual cometeu uma "aberração jurídica". Conforme explicou, para aplicar a nova medida, o Governo aprovou o Decreto--Lei 35/2010, que mantém o período das férias judiciais (ver caixa em cima), apenas acrescentando um período, entre 15 e 31 de Julho, em que os prazos processuais deixam de contar. Ou seja, o diploma evita chamar férias judiciais àquilo que, na prática, são as férias judiciais. Disse Fernando Jorge: "O Governo não teve coragem de admitir que se enganou em 2005."

Acresce que esta nova alteração foi feita mexendo-se numa norma do Código do Processo Cível. Segundo a ASJP, é duvidoso que o regime proposto seja aplicável na jurisdição penal e contra-ordenacional. Isto significa, salientou António Martins, que este alargamento pode ser inconstitucional.

In DN

O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 000202F7

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O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Empty Polícias travam crimes de Verão

Mensagem por Joao Ruiz Dom Jun 20, 2010 8:46 am

Polícias travam crimes de Verão

por SÓNIA SIMÕES
Hoje

O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Ng1307925

Só no ano passado, a PSP registou 53 mil crimes em apenas três meses. Operação começa amanhã

Só no ano passado, a PSP registou uma média de 590 crimes todos os dias durante os meses quentes do ano (Julho, Agosto e Setembro). Ainda assim, ocorreram menos seis por cento dos crimes ocorridos em igual período do ano anterior. Na tentativa de reduzir a criminalidade desta época, a PSP lança amanha a "Operação Verão Seguro 2010". A GNR lança acção idêntica a 1 de Julho.

De acordo com o comissário Paulo Flor, porta-voz da Direcção Nacional da PSP, os crimes que mais preocupam as autoridades nesta época do ano são os furtos em residências - em períodos de ausência dos donos -, os furtos em viaturas e os furtos feitos por carteiristas, sobretudo em locais de atracção turística.

Ainda assim, dos 53 mil crimes registados ao longo dos três meses quentes do ano passado, 4240 foram crimes graves e violentos, como roubos com armas de fogo.

Os furtos em residência, segundo dados fornecidos pela PSP, representam uma grande fatia dos crimes ocorridos nessa época. Por isso, a GNR e a PSP lançam novamente a campanha "Chave Directa", que permite ir de férias e deixar a casa em segurança. Para usufruir do serviço - a partir de 1 de Julho - poderá inscrever-se até 48 horas antes da partida através das páginas da Internet do Ministério da Administração Interna, da GNR ou da PSP.

Se deixar a inscrição para a última hora, poderá deslocar-se directamente à esquadra ou ao posto da sua área de residência. Todos os dias, a horas diferenciadas, uma patrulha deslocar-se-á à sua casa para "averiguar se houve intrusões", explica o major Rui Barreiros, da GNR. O serviço é gratuito.

No ano passado, a PSP vigiou 7071 casas do País ao longo do Verão, só duas foram assaltadas. Na área de competência da GNR, foram feitos 1485 pedidos de vigilância, 171 dos quais através da Internet. Só uma casa foi assaltada.

Quanto aos furtos em interior de viaturas, apesar do reforço policial em parques de estacionamento junto às praias, o comportamento do dono da viatura é fundamental. "Não deixar objectos de valor nos porta-luvas ou bagageiras do carro", refere o responsável.

De acordo com análise da criminalidade feita pela PSP, no ano passado as cidades que mais contribuíram para os crimes denunciados durante o Verão foram Lisboa (onde foram participados 41 por cento dos crimes), Porto e Setúbal - os grandes centros urbanos onde a criminalidade dispara sempre quando comparada com os outros distritos do País.

Por outro lado, o aumento de crimes no distrito de Faro (onde se incluem cidades como Faro, Olhão, Portimão, Tavira, Lagos e Vila Real de Santo António) permite "debelar a teoria de que no Verão existe um êxodo da criminalidade para as zonas balneares e principalmente para o Sul do País", refere o comissário.

A "Operação Verão Seguro" passa por reforçar o policiamento nas zonas turísticas, balneares, comerciais e em parques de estacionamento de modo a "incrementar o sentimento de segurança", como refere o Relatório Anual de Segurança Interna.

A acção implica, por isso, mobilizar elementos dos postos da GNR e das esquadras da PSP para as zonas do País mais procuradas, como é o caso da zona litoral e do Algarve e onde a criminalidade tem tendência a subir nesta época.

O reforço policial nestes meses vai passar também por um maior número de "operações stop" e acções de fiscalização de forma a reduzir a sinistralidade rodoviária. No ano passado, as estatísticas deram conta de 20 882 acidentes em três meses (mais 464 que em 2008), dos quais resultaram 40 mortes (menos quatro). Foram detidos mais de 600 condutores que acusaram taxas de álcool consideradas crimes (mais de 1,20 g/l).

As operações para um Verão mais seguro da PSP e da GNR terminam em Setembro.

In DN

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O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Empty PSP deteve magrebinos que assaltavam Quinta da Marinha

Mensagem por Joao Ruiz Dom Jun 27, 2010 4:19 am

PSP deteve magrebinos que assaltavam Quinta da Marinha

por LICÍNIO LIMA
Hoje

O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Ng1311007

Durante um ano, grupo de magrebinos residente em França roubava casas na Grande Lisboa no valor de mais de quatro milhões de euros. PSP deteve quatro, mas há mais à solta.

"O grupo não é violento, mas muito organizado", observou a subcomissária Carla Duarte na sala onde se amontoavam LCD, máquinas de fotografar e de filmar, jóias, malas e relógios de marca, notas de euro, algumas garrafas de vinho barato, calçado caro, computadores portáteis, iPods, óculos de sol.

O material que ontem foi fotografado na Esquadra de Investigação Criminal da PSP, no Estoril, não está ainda avaliado, mas estima-se que o grupo de magrebinos, que há sete meses era investigado, tenha furtado um montante superior a quatro milhões de euros em material vendável e em dinheiro.

Quatro, dois homens e duas mulheres, foram detidos ontem de madrugada, entre a 01.00 e as 07.00, em flagrante delito quando assaltavam uma residência na Quinta da Marinha. Os polícias deslocaram-se depois ao apartamento que tinham arrendado em Moscavide e apreenderam todo o material que os jornalistas puderam observar, resultado de anteriores assaltos, e ainda duas viaturas de altas cilindrada, uma das quais um Audi que havia sido furtados há dois meses a um stand no Parque das Nações, em Lisboa, e que já foi devolvido. A outra viatura terá sido adquirida pelos próprios em França.

Os quatro detidos, com idades compreendidas entre os 28 e os 40 anos, corresponderão apenas a um terço do grupo que há cerca de um ano actua em Portugal de forma sazonal. Dois permanecem por cá, mas os restantes vivem a maior parte do tempo no Sul de França. As suas deslocações ao território nacional destinam-se só aos assaltos e regressam. Actualmente tinham uma casa arrendada em Moscavide. Mas antes ficavam em hotéis de cinco estrelas, em pensões ou em residenciais. "Os hotéis em que ficavam eram dos mais caros", confidenciou ao DN um dos investigadores.

Segundo a PSP, o grupo este ano terá cometido cerca de cem furtos em residências, todos no distrito de Lisboa, vários deles na Quinta da Marinha, em Cascais, um condomínio fechado de gente rica.

Carla Duarte assegurou ao DN que nenhuma arma foi encontrada com o material apreendido nem há registo de danos físicos nas vítimas dos furtos. "Usavam chaves de fendas para abrir portas e uma rebarbadora para abrir cofres", explicou a subcomissária, adiantando ainda que a entrada nas residências era sempre entre o fim da tarde e o início da noite.

Os assaltos era preparados ao pormenor. Os dois indivíduos que permaneciam no território nacional fotografam as casas , analisavam os movimentos dos residentes, e estipulavam o dia da operação. "Tudo muito organizado e sem violência", esclareceu a subcomissária. A Quinta da Marinha, por exemplo, tem segurança privada, mas nunca a presença do grupo foi notada aquando dos furtos.

Grande parte do material saía imediatamente de Portugal rumo a Espanha e a França onde era vendido. Outra parte era levada a receptadores portugueses para ser convertida em dinheiro. Segundo a PSP, as averiguações vão continuar. As investigações até agora realizadas contaram com o apoio da GNR. Os quatro detidos foram ontem presentes a tribunal e ficaram em prisão preventiva.

In DN

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O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Empty Tribunal confirma decisão da AdC e condena panificadoras

Mensagem por Joao Ruiz Seg Jun 28, 2010 8:47 am

Tribunal confirma decisão da AdC e condena panificadoras

por Lusa
Hoje

O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Ng1311446

O Tribunal de Comércio de Lisboa confirmou a condenação da Autoridade da Concorrência à Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa (AIPL) por ter desenvolvido um sistema de troca de informações de preços de pão entre as associadas.

Numa nota hoje divulgada, a Autoridade da Concorrência (AdC) lembra que condenou o sistema de troca de informações desenvolvido por aquela associação entre 2002 e 2005, porque visava falsear a concorrência no sector e adianta que o Tribunal confirmou agora esta condenação e manteve o valor da coima aplicada pela AdC, de 1,1 mil milhões de euros.

"O Tribunal considerou que não se demonstrou que a gravidade da infracção fosse diminuta, sustentando que a arguida actuou com dolo directo, o que intensifica o grau de culpa", explica naquela nota.

Em Dezembro de 2008, após instaurar um inquérito na sequência de uma denúncia, a AdC condenou a AIPL por ter desenvolvido um sistema de troca de informações sobre preços de venda de pão ao público com as suas associadas, entre 2002 e 2005, "promovendo uma distorção do livre funcionamento" do mercado da venda de pão ao consumidor final.

"Trata-se de uma infração grave às regras de defesa da concorrência, tanto mais preocupante quanto é certo que ocorreu num sector com grande impacto social, o dos bens alimentares essenciais", salienta a AdC.

Segundo a Autoridade, a fixação daquela coima teve em conta o volume de negócios agregado das 14 empresas associadas que participaram naquele sistema de troca de informações, cujo montante global é de 17.661.442,87 euros.

"As decisões de associações de empresas, independentemente da forma que revistam, com o objectivo de coordenar o comportamento dos seus associados, especialmente quando tenha por objecto o aumento de preços, constitui um ilícito concorrencial", lembra a autoridade.

Segundo a lei, a coima pode ir até 10 por cento do volume de negócios agregado anual das empresas associadas que tenham participado naquele comportamento considerado proibido.

In DN

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O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Empty Burla e fraude deixaram de ser crime

Mensagem por Joao Ruiz Ter Ago 17, 2010 8:15 am

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Burla e fraude deixaram de ser crime

por LICÍNIO LIMA
Hoje

O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Ng1331165

Com a entrada em vigor da nova reforma da lei penal, em 2007, é mais fácil escapar-se quando se engana o próximo

Em Portugal, já ninguém vai preso por burlar ou furtar se o autor dos crimes, caso seja apanhado, restitua os bens à vítima, ressarcindo--a de todos os prejuízos. De contrário, arrisca-se a cumprir prisão. Se o fizer, as autoridades fecham os olhos. Esta despenalização, que deixa muita gente do lado de fora das cadeias, é uma novidade da reforma penal de 2007 que tem passado quase desapercebida, e consta no artigo 206.º do Código Penal.

Ou seja, "nos casos dos crimes contra o património (quando se trata de dinheiro ou coisas ilicitamente subtraídas a alguém), o lesado passou a poder negociar com o criminoso. Havendo acordo, extingue-se o procedimento criminal. Pode ser discutível desde o ponto de vista ético, mas esse é o futuro. Nos Estados Unidos da América, por exemplo, tudo se negoceia", explicou ao DN Costa Andrade, especialista em Direito Penal, na Universidade de Coimbra.

Opinião semelhante partilha Germano Marques da Silva, especialista em Direito Penal, na Universidade Católica: "Os crimes patrimoniais estão a ser desvalorizados. A tendência é para dispensar a responsabilização criminal desde que a vítima seja reparada e não se oponha ao arquivamento do processo."

Levanta-se, porém, a questão de saber se não estará o Direito a ser esvaziado do seu fundamento ético. "O Direito não tem um conteúdo nem moral nem ético. A sua função é resolver conflitos da sociedade", argumentou o professor Germano Marques da Silva. Conforme explicou, para a maior parte das vítimas de crimes patrimoniais, o mais importante é ver restituído o que perdeu. "Se a vítima se sentir compensada, não vale a pena perseguir criminalmente". Isto é, "não há necessidade de mandar gente para a cadeia quando a própria vítima já não reclama", adiantou, frisando: "O Direito Penal não tem uma função puramente repressiva."

Mas, a alteração à lei veio também beneficiar o poder de negociação dos ofendidos. No caso da burla qualificada, por exemplo, que é crime público (isto é, não é necessária queixa para que o Ministério Público abra inquérito), a vítima, mesmo que esse fosse o seu desejo, jamais poderia negociar com o criminoso. Ou seja, a queixa não poderia nunca ser retirada. Agora pode, explicou ainda o professor da Católica.

Antes de 2007, recorde-se, só as burlas simples podiam ser negociadas entre criminosos e vítimas, com vista à reparação e à extinção das penas. Depois da reforma, em vigor desde 15 de Setembro daquele ano, o princípio foi alargado a outros crimes patrimoniais, como o abuso de confiança, a burla agravada, o furto agravado, em suma, a todos os crimes que visem apenas ofendidos particulares, e desde que a vítima concorde, sem prejudicar terceiros.

Burla e furto são crimes tão antigos quanto a humanidade. Mas há uma nova criminalidade emergente que está a encher as prisões.

"Antigamente, quem ouvia falar em crimes ambientais, em crimes económicos, em tráfico de influências, em crimes de participação em negócio, em crimes de branqueamento de capitais?", questionou Marques da Silva, que explicou: "As sociedades não podem ter mais do que um determinado número de crimes e de criminosos. À medida que aumentam de um lado, têm de descriminalizar do outro." Ou seja, "é necessário haver uma hierarquia de valores", porque, ironizou, "alguém tem de ficar cá fora para trabalhar".

Mas, há também uma nova sensibilidade que defende penas mais duras para os criminosos. "As correntes pós-modernas querem penas mais graves, querem que o Direito entre por todo o lado", comentou o professor. Contudo, advertiu, "o Direito só deve intervir para assegurar a paz". E adiantou: "É fácil legislar e mandar toda a gente para a cadeia. Mais difícil é resolver os problemas sociais que são causa de criminalidade."

Também os crimes fiscais, note-se, são abrangidos pelo mesmo princípio que agora enforma as fraudes e as burlas (ver caixa abaixo).

"Ao abrigo da nova lei, os mais ricos sempre poderão comprar a liberdade", observou um operador judiciário, em declarações ao DN.

In DN

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O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Empty Homicidas inimputáveis podem sair ao fim de três anos

Mensagem por Joao Ruiz Qui Ago 19, 2010 9:50 am

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Homicidas inimputáveis podem sair ao fim de três anos

por FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA
Hoje

O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Ng1332019

Maioria dos 255 presos psiquiátricos internados até Agosto de 2010 cometeu crimes violentos

Actualmente existem 255 inimputáveis presos nas alas psiquiátricas das cadeias portuguesas que, independentemente da gravidade do crime que cometeram, podem sair em liberdade em três anos.

Deste número, segundo a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, 70% dos casos - 177 - estão internados por crimes violentos como homicídio (100 casos registados ), abusos sexuais, agressões físicas, violação ou violência doméstica. Na maioria dos casos do sexo masculino: 241 casos de homens internados e apenas 14 mulheres. Segundo os juízes, esta é uma estratégia cada vez mais seguidas pelas defesas.

A lei penal diz que inimputável é aquele que comete um crime sem ter consciência do mal que praticou. "O suspeito em causa não sabia que o que estava a fazer estava errado", defende Fernando Vieira, director do serviço de clínica forense do Instituto de Medicina Legal (INML). O INML é a entidade responsável pela avaliação deste tipo de casos para que um juiz decida a medida de segurança a aplicar: ou internamento se for inimputável ou pena de prisão se for responsável criminalmente.

Para estes casos, a nossa lei prevê que a "medida de segurança" aplicada - já que aqui não se fala em pena de prisão mas sim de internamento - tem validade de apenas dois a três anos. Sujeita a uma revisão pelo juiz ao fim desses dois anos (ver texto ao lado). Para os casos dos crimes mais graves - com pena de prisão superior a cinco anos - a medida nunca pode ser menor do que três anos.

Ou seja: um inimputável pode ser internado apenas por três anos numa instituição psiquiátrica prisional, seja por homicídio, por violação, por consumo de droga, ou por emissão de um cheque sem provisão. O que faz com que o tempo de internamento no caso dos crimes mais graves possa ser muito inferior às penas de prisão aplicadas e previstas no Código Penal. Só no caso de homicídio culposo, a pena pode ir de 12 a 25 anos de cadeia.

"A análise que é feita é se a culpa é da pessoa ou da doença", explica o médico. "Se o arguido em causa tem responsabilidade criminal ou não. Se não a tem, é considerado não culpado, mas como pode representar perigo para a sociedade é aplicada na mesma uma privação da liberdade", explica o médico. A maioria dos casos de internados presos em Portugal é de esquizofrenia. "Em muitos casos podem ser detectados delírios episódicos em que à partida não é possível diagnosticar uma doença concreta sem uma investigação mais apurada", diz o médico.

"Ou podem existir ainda casos de pessoas doentes e que, no entanto, sabem que estão a cometer um crime." E nesses casos os juízes e Ministério Público tratam- -nos como uma pessoa imputável, mesmo que sofra de uma doença psicótica.

O juiz desembargador António João Latas, do Tribunal da Relação de Évora, autor da obra Notas e comentários à saúde mental, explicou ao DN que, porém, a inimputabilidade não pode ser vista "como uma porta dourada por onde passam os criminosos, porque em muitos casos a medida de segurança pode ser mais gravosa e vigorar por tempo indeterminado, se o juiz, cada vez que fizer a avaliação de dois em dois anos, perceber que o arguido ainda constitui perigo para a sociedade". E concluiu ainda: "E temos de perceber que a inimputabilidade não é um estatuto que acompanha o arguido, mas sim uma análise que se faz no caso concreto." No ano de 2009 foram 274 os casos de inimputáveis internados: mais 19 que o número registado até Agosto deste ano.

In DN

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O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Empty Juízes com processos disciplinares sobem à Relação

Mensagem por Joao Ruiz Seg Set 27, 2010 8:41 am

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Juízes com processos disciplinares sobem à Relação

por LICÍNIO LIMA
Hoje

O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Ng1346862
Promovidos dois dos oito juízes do Tribunal do Trabalho investigados pelo CSM por fraca produtividade.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) instaurou processos disciplinares contra oito juízes do Tribunal do Trabalho de Lisboa por indícios de trabalharem pouco, na sequência de uma denúncia de um inspector judicial. Porém, estando ainda a decorrer as averiguações, promoveu depois dois deles a auxiliares do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), atribuindo-lhes responsabilidades e o título de juízes desembargadores. Um "prémio" que viola "teoricamente" a lei da magistratura judicial, dizem os juristas ouvidos pelo DN.

Segundo o Estatuto dos Magistrados Judiciais, os juízes de direito colocados na primeira instância estão impedidos de ascender aos tribunais superiores (da Relação ou do Supremo) quando tenham processos ou inquéritos disciplinares pendentes.

Confrontado com esta questão, o vice- -presidente do CSM assegurou ao DN que os dois magistrados em causa "não foram promovidos a juízes desembargadores, mas, sim, destacados para trabalhar como juízes auxiliares no TRL". O juiz-conselheiro Bravo Serra adiantou ainda que, neste momento, não existe sequer acusação formal contra os oito magistrados do Tribunal do Trabalho. O que existe, explicou, é uma denúncia de um inspector judicial que deu origem a um inquérito disciplinar que, caso se confirmem os indícios de falta de produtividade, pode transformar-se em processo disciplinar.

Bravo Serra negou que o instrutor dos processos seja o mesmo inspector judicial que detectou indícios de falta de produtividade no Tribunal do Trabalho de Lisboa, como está referido numa carta que lhe foi enviada por Garcia Pereira (ver texto ao lado), em que o advogado expõe duras críticas contra os fundamentos da averiguação disciplinar.

Ao que o DN apurou, o envio de um inspector ao Tribunal de Trabalho partiu da iniciativa do CSM depois de ter recebido várias queixas pela morosidade dos processos e pela acumulação da pendência. O inspector judicial terá concluído que havia julgamentos, e outras diligências, marcados muito para além dos prazos razoáveis.

Neste sentido, oito dos 15 magistrados viram-se confrontados com averiguações disciplinares por alegada baixa produtividade. "Os processos estão a ser instaurados aos juízes com a explicação de uma inaceitável lentidão ou até preguiça, o que ninguém aceita", referiu Garcia Pereira na sua carta.

Na mesma altura, o TRL pedia ao CSM um reforço de juízes, alegando que os 133 desembargadores do quadro seriam insuficientes para o volume de trabalho que se acumulava. O CSM acedeu à solicitação e destacou para auxiliares daquele tribunal superior dois dos juízes do Tribunal de Trabalho a braços com processos disciplinares. Um deles mudou-se imediatamente para o Tribunal da Relação do Porto, em permuta com um magistrado ali colocado que desejava ser transferido para Lisboa. A "promoção" daquele dois juízes está a ser mal "digerida" no seio da magistratura. "Nunca nenhum juiz destacado para auxiliar da Relação regressou depois à primeira instância", recordaram as fontes do DN.

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O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Empty Críticas do Sindicato ao DCIAP alargam guerra no MP

Mensagem por Joao Ruiz Qua Set 29, 2010 6:28 am

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Críticas do Sindicato ao DCIAP alargam guerra no MP

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje

O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Ng1347641

Magistrados do departamento liderado por Cândida Almeida reuniram-se e ponderam responder às acusações lançadas.

"Já não bastavam os problemas normais dos processos e agora temos que ouvir acusações dos próprios colegas." Foi assim que, ontem, um procurador da República do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) comentou ao DN as moções aprovadas no último encontro de delegados sindicais do Ministério Público, as quais apontam críticas ao DCIAP liderado por Cândida Almeida. Na segunda-feira, os procuradores do DCIAP reuniram-se e admitem levar o debate sobre o departamento ao órgão máximo do MP: o Conselho Superior.

Depois do fim-de-semana sindical em que, segundo dados do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), foi aprovada por unanimidade dos delegados sindicais uma moção que pedia "uma rigorosa avaliação da direcção, organização, funcionamento e desempenho" do DCIAP, os procuradores do departamento reuniram-se na segunda-feira para equacionar uma resposta ao sindicato. Segundo um dos presentes nesta reunião, "o ambiente é de indignação, já que o nosso sindicato, em vez de reclamar mais meios para a investigação dos processos complexos que correm neste departamento, preferiu atacar-nos a todos".

Nos últimos dias, os procuradores da República têm equacionado formas de resposta. Uma delas, afirmou um deles ao DN, passa por fazer uma exposição ao Conselho Superior do Ministério Público. "O Departamento tem 95% de taxas de condenações, 98% de despachos de pronúncia. Algum departamento do Ministério Público tem estes números?", questionou o mesmo magistrado ouvido pelo DN.

Outro procurador, porém, garantiu nada estar ainda decidido, confirmando apenas a reunião de segunda-feira e o clima de mal-estar interno. "Há muitas pessoas aqui sindicalizadas, e acabaram por ver o próprio sindicato a colocar em causa o seu trabalho, quando dizem que é preciso restabelecer o exercício autónomo da acção penal. Ou seja, somos todos 'paus-mandados' da directora?", observa este magistrado.

Foi também sobre Cândida Almeida que o SMMP apontou baterias. Os sindicalistas exprimiram preocupações sobre a "manutenção do critério da confiança pessoal" no recrutamento. O que, segundos os delegados sindicais, pode potenciar "um quadro susceptível de condicionar a actuação" dos procuradores.

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O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Empty Medo, choro, ameaças e INEM no tribunal

Mensagem por Joao Ruiz Qua Set 29, 2010 6:42 am

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Medo, choro, ameaças e INEM no tribunal

por PAULO JULIÃO, Viana do Castelo
Hoje

O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Ng1347671

Testemunha-chave só chorou e disse não se recordar de nada. A tensão dominou e o INEM assistiu um homem na sala.

"Tenho medo, não me recordo." É desta forma que se resume aquele que seria o testemunho-chave do assalto ao Museu do Ouro, de Viana do Castelo, e que apenas aconteceu à terceira vez, e por videconferência, dado o manifesto receio da mulher em sair de casa. Isto apesar de ter protecção policial. A todos as perguntas que lhe foram dirigidas sobre a manhã de 6 de Setembro de 2007, data do violento assalto, respondeu sempre, lavada em lágrimas: "Não me recordo, não me recordo."

Carla é uma das proprietárias do stand em Santo Tirso atingido a tiro dias antes de testemunhar em Viana do Castelo, arrolada pelo Ministério Público. Desde essa altura que não sai de casa e confessa-se a "comprimidos e sem dormir à noite". À pergunta do juiz sobre se perdeu a memória depois deste incidente, ainda soltou um "se calhar foi" e, de imediato… lágrimas, num testemunho que, apesar da importância que lhe era dada, de nada serviu.

Segundo a acusação, um dos arguidos neste processo apareceu no referido stand, pouco depois do assalto em Viana do Castelo, com outro colega que apresentava um ferimento (acabaria por falecer alegadamente baleado pela polícia) presumivelmente a pedir apoio ao irmão desta. No entanto, sempre num choro permanente Carla nada confirmou, apesar de ser ela apontada como a que os recebeu. "A senhora não se recorda de nada por ter medo?", insistiu o juiz, recebendo um enorme choro do outro lado.

A mulher, o pai, Fernando, o irmão Camilo, e o funcionário do stand, Joaquim, têm protecção policial desde que a loja foi alvejada a tiros de caçadeira. Depois de várias tentativas para obter uma resposta conclusiva, o procurador do MP, que na semana passada tinha proposto a segurança a estas quatro testemunhas, avançou com a surpresa da tarde: a retirada de toda a protecção policial a Carla, solicitou uma certidão destas declarações e garantiu agir criminalmente por "falso testemunho". Nesta altura, o caos quase se instalou na sala de audiências com a defesa dos arguidos - que poderiam ser os maiores visados pelo testemunho - a insurgir-se: "Isto é uma tentativa de coacção sobre a testemunha. O que o MP está a fazer é inadmissível e, se for necessário pago do meu bolso a protecção da senhora", afirmou, exaltado, Miguel Brochado Teixeira, advogado de defesa.

Mas a sessão ficou marcada pelo caricato. Na parte da manhã, uma testemunha foi assistida pelo INEM enquanto outra, sua mulher, prestava declarações. Em causa, o depoimento de um casal e um filho, proprietários de dois cafés em Paços de Ferreira, e que durante "três a quatro dias" receberam em casa um dos arguidos deste caso, ferido - alegadamente logo após o assalto -, e que o terão tratado sem saber o que se passava. Em tribunal desmentiram algumas teses da acusação e contrariaram os depoimentos feitos na PJ, o que levou à ira o MP. A pedido da acusação, o homem acabou por ficar na mesma sala, enquanto foi chamada a mulher para depor. O estado do homem, diabético, agravou-se durante o depoimento e foi chamado o INEM. A testemunha foi assistida na sala de audiências, com a mulher a prestar declarações em lágrimas e constantemente virada para o marido, que acabaria por ser transportado para o Hospital de Viana, por precaução.

In DN

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O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Empty Código por regulamentar põe tribunais 'à beira da ruptura

Mensagem por Joao Ruiz Seg Abr 11, 2011 11:13 am

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Código por regulamentar põe tribunais 'à beira da ruptura

por Lusa
Hoje

O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Ng1499034
'
Juízes e magistrados do Ministério Público denunciam o "atraso intolerável" da regulamentação do Código de Execução de Penas (CEP), em vigor há um ano, e alertam que os Tribunais de Execução de Penas estão "à beira da ruptura" por falta de quadros.

Para o juiz José Quaresma, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o CEP condensou e sistematizou a legislação penitenciária, sendo mais "garantístico quanto à impugnabilidade das decisões". As "dificuldades operativas" sentidas pela administração penitenciária e pela Direção-Geral dos Serviços Prisionais e o "atraso intolerável" na regulamentação do diploma (há dezenas de remissões no CEP para o regulamento) comprometem, para o magistrado, o sucesso do novo código.

José Quaresma aludiu ainda à manutenção dos quadros de magistrados e de funcionários dos Tribunais de Execução de Penas (TEP) apesar do aumento do volume de trabalho (mitigada, nalguns casos, pela colocação pontual de auxiliares por iniciativa do Conselho Superior da Magistratura).

O CEP criou novas competências aos TEP e alargou-lhes as que já tinha. O juiz deu o exemplo das apreciações da liberdade condicional: antes, o caso de um recluso poderia ser apreciado duas vezes durante o cumprimento da pena, enquanto que com o novo código isso poderá acontecer quatro a cinco vezes, implicando, cada uma, a realização de Conselho Técnico, a deslocação dos magistrados à prisão e uma audição formal do preso.

"Se somarmos, só neste tipo de processo, o número de reclusos e multiplicarmos pelo número de apreciações, teremos uma ideia do reflexo das alterações no volume de serviço, a que se junta uma nova gama de atribuições, como a libertação e extinção de todas as penas de prisão e sempre em processos de natureza urgente", destacou. Assim, com o mesmo quadro de funcionários, já antes deficitário, o juiz entende que o TEP fica "à beira da ruptura por insuficiência dos quadros".

Na opinião de António Ventinhas, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, "a intervenção do Ministério Público aumentou exponencialmente desde a entrada em vigor do novo código, mas tal acréscimo de trabalho não foi acompanhado com o necessário aumento de quadros de funcionários e magistrados do MP".

In DN

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O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Empty "Espectacularidade dos assaltos" preocupa OSCOT

Mensagem por Joao Ruiz Qui Jun 16, 2011 10:10 am

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"Espectacularidade dos assaltos" preocupa OSCOT

por Lusa
Hoje

O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Ng1554018

O Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT) está preocupado com "a espetacularidade dos assaltos" praticados nos últimos tempos, que são cada vez mais "violentos, graves e com táticas assustadoras".

"No OSCOT preocupa-nos muito a cada vez maior espetacularidade dos assaltos", disse à agência Lusa o presidente do organismo, José Manuel Anes.

Segundo o especialista em segurança, os assaltos são "cada vez mais espetaculares, violentos, com iniciativas táticas que assustam e desproporcionados em relação ao efeito que pretendem atingir".

O presidente do OSCOT adiantou que a "qualidade dos assaltos assusta e cria um sentimento de insegurança muito grande" na população.

"Mesmo que tenha havido uma diminuição quantitativa da criminalidade nos três primeiros meses do ano, o sentimento de insegurança está alarmado com este tipo de assaltos", sustentou.

A criminalidade violenta e grave diminuiu 11,1 por cento no primeiro trimestre de 2011 relativamente ao período homólogo do ano passado, segundo o Gabinete Coordenador de Segurança.

Da análise da criminalidade participada às forças e serviços de segurança (GNR, PSP e PJ) resulta que no primeiro trimestre deste ano se verificou ainda uma descida de 4,5 por cento na criminalidade geral, em comparação com o período homólogo de 2010.

José Manuel Anes não pôs em causa estes números, tendo em conta que o OSCOT não tem estatísticas, mas manifestou-se impressionado com a violência e a desproporção dos assaltos.

"As pessoas estão num restaurante e entram indivíduos com metralhadoras para roubar 50 euros. A introdução de rebentamentos para caixas de Multibanco é qualquer coisa que impressiona as pessoas", exemplificou.

Para o presidente do OSCOT, os assaltos mais violentos são "táticas importadas" de outros países, como Espanha, mas que já estão a ser praticados por portugueses.

"Nos primeiros momentos são grupos estrangeiros que fazem os assaltos mais violentos e com maior capacidade operacional. Mas como há o efeito contágio, os criminais locais tendem a imitar e às vezes não com tanta eficácia", disse, acrescentando que por isso é que os assaltos a caixa de Multibanco têm falhado.

Por outro lado, José Manuel Anes considerou que "ainda não se verificaram os efeitos da crise na criminalidade", estando os assaltos realizados nos últimos tempos relacionados com "o universo criminal da droga".

"A maior parte dos assaltos são porque não têm dinheiro para comprar droga. É necessário ter essa noção. Ainda não chegámos ao ponto de um significativo número de pessoas assaltar porque não tem dinheiro para comprar pão", disse, dando como exemplo os assaltos no Algarve.

No entanto, admitiu que no futuro a criminalidade aumente devido à crise, nomeadamente furtos a supermercados e lojas, além dos roubos com alguma violência.

In DN

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O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Empty O crime, os tribunais, a justiça

Mensagem por Joao Ruiz Sex Jul 15, 2011 10:12 am

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Prisão efectiva para Alfredo Morais e Vítor Trindade

Hoje

O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Ng1579504

O Tribunal da Relação de Coimbra negou recursos das defesas e confiscou bens aos condenados no caso 'Passerelle'.

Em acórdão conhecido ontem, o tribunal decidiu aumentar as penas de prisão suspensa para efectiva nas condenações dos dois principais arguidos, o ex-polícia Alfredo Morais, e Vítor Trindade, antigo dono da cadeia de bares de striptease Passerelle.

Segundo soube o DN por fonte judicial, por decisão da Relação de Coimbra Vítor Trindade vai cumprir agora sete anos de prisão efectiva pela co-autoria de um crime continuado de auxílio à imigração ilegal, fraude fiscal agravada e detenção de arma proibida.

Alfredo Morais, que tinha sido condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em pena suspensa, passará a ter de cumprir cinco anos de cadeia efectiva.

In DN

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O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Empty Leitura do acórdão marcada para 13 de setembro

Mensagem por Joao Ruiz Sex Jul 15, 2011 10:17 am

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Leitura do acórdão marcada para 13 de setembro

por Lusa
Hoje

O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Ng1580042

A leitura do acórdão do caso do "violador de Telheiras" ficou marcada para o dia 13 de Setembro, após a conclusão, na sessão de hoje, das alegações finais.

Hoje, apresentaram alegações finais dois dos assistentes do processo que representam algumas das vítimas, e também Pereira da Silva, advogado do arguido, Henrique Sotero. António Rodrigues, advogado de uma das vítimas, pediu a condenação do chamado "violador de Telheiras" a uma pena de 25 anos de cadeia, a máxima prevista pela lei portuguesa.

Também os restantes assistentes haviam também a pena máxima para Henrique Sotero, enquanto o Ministério Público, em sessão anterior, não quantificou o número de anos de prisão, mas pediu que o arguido fosse condenado a "uma pena exemplar".

Henrique Sotero é acuso de roubo, furto, sequestro, violação, ofensas corporais e ameaças, entre outros.

In DN

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O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Empty Tribunal agrava penas a arguidos do Caso Passerelle

Mensagem por Joao Ruiz Sex Jul 15, 2011 10:21 am

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Tribunal agrava penas a arguidos do Caso Passerelle

por Lusa
Hoje

O tribunal da Relação de Coimbra agravou as penas aplicadas pelo tribunal de Leiria aos principais arguidos no caso Passerelle, nomeadamente ao dono dos bares, que terá de cumprir sete anos de prisão efectiva.

De acordo com o acórdão, a que a Agência Lusa teve acesso, Vítor Trindade, dono da cadeia de bares de 'striptease' "Passerelle", foi condenado a sete anos de prisão efectiva e ao pagamento de 3,1 milhões de euros. Em Julho de 2010, o colectivo do tribunal de Leiria tinha condenado Vítor Trindade a quatro anos e dez meses de prisão, pena suspensa por cinco anos. Já o ex-agente da PSP Alfredo Morais, actualmente detido no âmbito de outro processo judicial, vai cumprir uma pena de cinco anos e cinco meses de prisão, depois de ter sido inicialmente condenado a quatro anos e dois meses de cadeia, também suspensos por cinco anos. O TRC agravou ainda em nove meses a pena a Paulo Baptista, que continua a monte, e que terá agora de cumprir uma pena suspensa de dois anos e três meses. O seu irmão, Rui Baptista, viu a condenação aumentar um ano e meio, tendo agora de cumprir três anos e nove meses. O tribunal suspendeu por cinco anos o cumprimento das duas penas.

Os arguidos Ana Cristina Silva, José Paulo Andrade, José Peixoto, Jorge Chaves, Eugénio Costa e Albertina Silva também viram as suas condenações agravadas em alguns meses. Os juízes desembargadores entenderam, no entanto, reduzir a pena a Bonifácio Silva - condenado a um ano e seis meses - para dez meses, e mantiveram as penas, também de dez meses, para Carlos Cardoso e Marco Paulo Marques. Todas estas penas foram suspensas. Sobre a pena de dois anos e dez meses de prisão, suspensa na sua execução por cinco anos, aplicada a José Guilherme Peixoto, o tribunal da Relação entendeu alterar para "120 dias de multa à taxa diária de 35 euros (atente-se nas suas boas condições económicas), o que perfaz uma multa de 4.200 euros, a que corresponde uma pena de prisão subsidiária de 80 dias". O TRC considerou ainda que não há factos que provem a associação criminosa, pelo que condenou os arguidos pelos crimes continuados de auxílio à imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal e fraude fiscal qualificada.

Contactado pela Agência Lusa, Neves Pires, advogado de Vítor Trindade, recusou-se a comentar a decisão do acórdão da Relação, afirmando que não sabe ainda se vai recorrer. O caso, que envolve crimes de fraude fiscal, tráfico de pessoas, angariação de mão-de-obra ilegal, associação criminosa e auxílio à imigração ilegal, começou a ser julgado em maio de 2009. A investigação do processo Passerelle culminou em Janeiro de 2006 com a detenção do patrão da rede de estabelecimentos, Vítor Trindade, e um antigo agente da PSP, Alfredo Morais. No despacho de acusação, o Ministério Público (MP) sustentava que Vítor Trindade e Alfredo Morais formularam um plano para criar estruturas comerciais que se dedicavam a fugir aos impostos, tendo a investigação estimado aquele valor em 25 milhões de euros.

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O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Smilie34

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O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Empty Engenheiro vai a julgamento por homicídio do ex-genro

Mensagem por Joao Ruiz Sex Jul 15, 2011 10:24 am

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Engenheiro vai a julgamento por homicídio do ex-genro

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje

Caso ocorreu em Fevereiro deste ano. Homem de 63 anos foi filmado a disparar cinco tiros contra advogado do Porto.

Tribunal de Águeda decidiu, hoje, levar a julgamento um engenheiro de 63 anos pela autoria do homicídio do seu ex-genro. O caso levantou forte polémica, em Fevereiro deste ano, porque o engenheiro Ferreira da Silva foi filmado a disparar 5 tiros contra o advogado Cláudio Rio de Mendes, que foi casado com a sua filha. Ferreira da Silva vai aguardar julgamento em prisão preventiva

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O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Empty Marinho Pinto contra encerramento de tribunais na região

Mensagem por Joao Ruiz Ter Set 13, 2011 5:35 am

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«O crime não compensa»

Marinho Pinto contra encerramento de tribunais na região

O encerramento dos tribunais na região transmontana é um crime.A opinião é do bastonário da Ordem dos Advogados que esteve em Macedo de Cavaleiros a convite da delegação local.

No contexto da reorganização do mapa judiciário Marinho Pinto manifesta-se contra o encerramento de tribunais na região e defende que todas as sedes de concelho devem ter este serviço.“Isso é um crime” refere. “Todas as localidades que são sedes de concelho devem ter um tribunal, um símbolo da soberania nacional” justifica.

O bastonário da Ordem dos Advogados considera que o Estado não pode obrigar os cidadãos a percorrer dezenas de quilómetros para irem a um tribunal. E dá um exemplo do constrangimento que isso pode causar.

“Se uma pessoa assassinou outra aqui em Macedo de Cavaleiros e vai ser julgada em Vila Real, o julgamento praticamente não tem efeito nenhum na dissuasão e prevenção de futuros homicídios” explica. “É no local onde se cometeram os crimes que se devem realizar os julgamentos para que a sentença sinalize pedagogicamente de que o crime não compensa”.

Marinho Pinto salienta que a redução de despesa na justiça não pode passar pelo encerramento dos tribunais do interior porque, segundo ele, isso iria paralisar os serviços.

“Economizar é uma coisa, paralisar serviços é outra” alerta. “Eu defendo que se economize mas que se comece com os gastos supérfluos que há na justiça” como é o caso “dos subsídios de habitação para os magistrados” aponta Marinho Pinto

Brigantia, 2011-09-13
In DTM

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O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Empty Prisão de Isaltino vai ser investigada pelo CSM

Mensagem por Joao Ruiz Dom Out 02, 2011 8:30 am

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Prisão de Isaltino vai ser investigada pelo CSM

por Lusa
Ontem

O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Ng1659146

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) irá determinar segunda-feira a abertura de um processo de averiguação para apurar o que se passou com a decisão da juíza que motivou a detenção do autarca Isaltino Morais.

Em declarações à Lusa, o juiz conselheiro Bravo Serra adiantou que segunda-feira será também nomeado o inspetor que irá conduzir o processo de averiguação.

Uma vez concluído o processo de averiguação, as suas conclusões serão transmitidas ao Conselho Permanente do CSM para os devidos efeitos.

A decisão de instaurar um processo de averiguação em torno do despacho da juíza do tribunal de Oeiras foi tomada pelo vice-presidente do CSM, Bravo Serra, no âmbito das suas competências.

Entretanto, o CSM já está na posse do teor de um dos despachos tomados pela magistrada judicial.

Isaltino Morais foi detido na quinta-feira às 20:00 horas e foi libertado hoje pelas 18:50 horas do estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária, em Lisboa.

O presidente da Câmara de Oeiras foi detido na quinta-feira ao abrigo de um despacho do tribunal de Oeiras que considerou que a sua condenação transitou em julgado, uma vez que foram esgotadas todas as hipóteses de recursos.

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O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Empty Idosa encontrada morta em casa e com sinais de violência

Mensagem por Joao Ruiz Dom Out 02, 2011 8:35 am

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Idosa encontrada morta em casa e com sinais de violência

por I. A.
Hoje

O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Ng1659781

Balbina Santos Ferreira terá sido vítima de assalto violento seguido de homicídio.

Uma mulher com quase 90 anos foi encontrada morta em casa, no bairro da Boavista, Lisboa, com sinais de grande violência. O corpo da vítima, Balbina Santos Ferreira, foi retirado da habitação (um 1º andar) por volta das 00.45. A senhora era conhecida na vizinhança por usar fios, brincos, anéis e pulseiras de ouro e já tinha sido assaltada antes, segundo os vizinhos.

A filha de Balbina estranhou a mãe não atender o telemóvel desde sexta-feira e no sábado, após uma tarde na praia, passou em casa da mãe para ver se ela estava bem, mas como ela não atendeu a campainha, o marido (genro da vítima) meteu a chave na porta e ela não rodava. Foi então que chamaram os bombeiros e a polícia e encontraram o corpo inanimado.

A vítima revelava sinais de espancamento e a casa estava toda revirada, levando a PJ a suspeitar de assalto violento seguido de homicídio. A Polícia Ciêntifica fotografou e recolheu vestígios durante a madrugada, para espanto dos vizinhos e moradores do Bairro da Boavista, que ficaram chocados com o acontecimento e pedem mais polícia nas ruas.

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O crime, a Justiça, os Tribunais - Página 2 Empty Prostitutas obrigadas a pagar 40 mil euros por mês

Mensagem por Joao Ruiz Dom Out 02, 2011 8:39 am

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Prostitutas obrigadas a pagar 40 mil euros por mês

por DN.pt
Hoje

A GNR deteve três homens que todos os meses exigiam 40 mil euros a prostitiutas para as deixarem permanecer junto à Zona Industrial de Lustrosa, em Lousada. Caso não pagassem, as mulheres eram ameaçadas e até agredidas.

A notícia pode ler-se hoje na primeira página do jornal "Correio da Manhã", que concretiza: todos os dias, cada uma das 33 prostitutas que recebiam clientes naquela zona tinham de entrgar aos homens 40 euros. Contas feitas, os detidos recebiam assim cerca de 40 mil euros por mês.

O esquema, que durou mais de um ano, foi na passada quinta-feira interrompido pela GNR, que deteve os três suspeitos. O alegado líder do grupo, com antecedentes criminais por lenocínio, ficou em prisão preventiva enquanto os outros dois estão sujeitos a apresentações periódicas.

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