Sócrates vai ficar de fora da acusação do caso Freeport

A acusação no caso Freeport deverá abranger apenas os arguidos já constituídos. A investigação está praticamente concluída, aguardando apenas novos elementos da polícia inglesa. Só se estes trouxerem dados novos sobre José Sócrates é que a investigação prosseguirá. Até agora, segundo fonte ligada ao processo, não há qualquer indício contra o líder do PS

O primeiro-ministro, José Sócrates, não fará parte do processo Freeport como arguido, adiantou ao DN uma fonte do Departamento Central de Investigação e Acção Penal. A investigação está praticamente concluída. Os procuradores apenas aguardam dados pedidos à polícia inglesa para fechar o processo. "Só se nestes elementos surgirem factos novos é que o processo prossegue. Até agora não há nenhum indício contra o primeiro-ministro", assegurou a mesma fonte contactada pelo DN.

O mesmo interlocutor do DN garantiu que nas perícias feitas às contas bancárias e fluxos financeiros que constam do processo, não existe qualquer ligação a José Sócrates. Por isso, o primeiro-ministro nem como testemunha deverá ser chamado. A tese que irá ser sustentada pelo Ministério Público é que os eventuais crimes praticados, entre finais de 2002 e nos primeiros meses de 2003, ocorreram numa estrutura intermédia, a qual terá no vértice da pirâmide Carlos Guerra, antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), constituído arguido por suspeitas de corrupção passiva para acto ilícito.

Uma eventual acusação a Carlos Guerra assentará numa relação causa-efeito entre o facto de o ICN ter liderado, em 2002, a alteração dos limites da Zona de Protecção do Estuário do Tejo (ZPE) - uma mudança que "encaixou" no projecto Freeport -, sendo que, em 2004, Carlos Guerra trabalhou para Manuel Pedro (um dos sócios da empresa consultora Smith&Pedro), tendo recebido um adiantamento de 75 mil euros. Porém, a discussão sobre a aprovação do Freeport promete arrastar-se pelos tribunais: acto lícito ou ilícito? Haverá opiniões para todos os gostos.

Ontem, numa nota enviada à imprensa, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, tal como o DN adiantou, garantiu que "não está prevista" a audição de Pedro Silva Pereira, actual ministro da Presidência, secretário de Estado de José Sócrates em 2002. A hipótese de inquirição de Silva Pereira foi levantada, ontem, pela revista Sábado, tendo em conta o depoimento de Carlos Guerra ao juiz de instrução, Carlos Alexandre. O antigo presidente do ICN terá dito que Silva Pereira, como secretário de Estado do Ordenamento, acompanhou a par e passo o projecto Freeport.

Porém, o entendimento dos investigadores é que os governantes apenas tomaram determinadas decisões, tendo em conta os pareceres técnicos que os serviços lhes apresentavam. Daí considerarem ser desnecessário ouvir Silva Pereira e José Sócrates. Da equipa do Ministério do Ambiente de 2002, só Rui Gonçalves, antigo secretário de Estado do Ambiente, foi ouvido como testemunha.

Apesar de ontem o DCIAP ter referido que as autoridades inglesas estão a prestar uma "valiosa colaboração", o DN sabe que não é bem assim. Nos últimos meses, houve muitas demoras quanto ao envio de elementos pedidos pela investigação portuguesa. Em Abril deste ano, Cândida Almeida, directora do DCIAP, liderou uma dele-gação portuguesa a Londres. Na sede do Serious Fraud Office, agência inglesa antifraude, chegou a ficar acordada uma calendarização de envio de elementos para Portugal. Só que os ingleses nunca cumpriram.

DN