CASO FREEPORT

PGR admitiu que "podem haver novidades" no caso Freeport



2009-02-19



O Procurador-Geral da República admitiu esta quinta-feira que "podem haver novidades" no "caso Freeport", pois estão a "decorrer novas inquirições", remetendo para sexta-feira qualquer declaração sobre este processo.
Pinto Monteiro falava no Aeroporto da Madeira, à chegada a esta Região Autónoma, para uma visita oficial de dois dias, tendo na agenda reuniões com o Representante da República, presidente do Governo Regional, magistrados do Ministério Público e uma visita à Polícia Judiciária.
Instado a confirmar se existem arguidos no "caso Freeport", o PGR afirmou: "Não posso responder, porque hoje estão marcadas mais inquirições. Hoje é mais um dia e podem haver mais novidades".
"Sempre que há ilícitos tem que haver suspeitos", argumentou.
Pinto Monteiro salientou que o Ministério Público tem que respeitar o segredo de Justiça, "o que é muito difícil em Portugal", motivo pelo qual está a "decorrer um processo de investigação para saber quem são os responsáveis pelas constantes fugas de informação".
"O 'caso Freeport', embora esteja em segredo de Justiça, é um processo público e é preciso apurar quem é que faz continuamente essas fugas de informação", reforçou.
Referiu que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu que as informações sobre este caso seriam divulgadas através de comunicado do Procurador-Geral, acrescentando que a última nota tornada pública "se mantém actual e não há razão para neste momento fazer um novo comunicado".
O processo relativo ao espaço comercial Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002, através de um decreto-lei, quando era ministro do Ambiente José Sócrates, actual primeiro-ministro.
Por outro lado, Pinto Monteiro remeteu as respostas às perguntas dos jornalistas sobre o denominado "dossier corrupção na Madeira" e situações de carácter nacional para sexta-feira, prometendo "responder às que forem possíveis, depois de estar mais bem informado".
Reforçou o pedido que fez na abertura do Ano Judicial, apelando aos jornalistas que "quando o processo Freeport for público o vejam com atenção para avaliar as histórias que têm contado sem fundamentos".
Sobre a sua deslocação à Madeira, destacou que acontece na linha das visitas que tem efectuado em todo o país para constatar "in loco" os problemas, dúvidas e como está estruturado o Ministério Público na região.
Recordou que, há cerca de 34 anos, a Madeira foi o primeiro local onde foi juiz, durante dois anos e três meses.

Nao existe JUSTICA em PORTUGAL. O que existe e JUSTICA-SOCIALISTA!! PORTUGAL tornou-se numa
IDIOTACRACIA!!! medriocridade socialisto-comunista-social democrata!! uma mescla EM QUE AS liberdades individuais ESTA ABAIXO DO estado!!! ESSA A VERDADE!!