Caso das Escutas

Documentos provam que foi o principal assessor de Cavaco Silva, Fernando Lima, quem deu indicações ao editor do jornal Público, Luciano Alvarez sobre as suspeitas de o Presidente estar a ser vigiado pelo Governo. Leia a história e os documentos que a sustentam hoje no DN.

O Presidente da República disse, hoje, em Cascais, que vai averiguar depois das eleições "questões de segurança",quando interrogado sobre as alegadas escutas em Belém. Foi a reacção de Cavaco Silva às notícias sobre o envolvimento do seu assessor Fernando Lima no caso e às acusações do director do Jornal Público" de envolvimento do SIS.

"No período eleitoral em que vivemos evito fazer comentários sobre matérias que possam ter directa ou indirectamente conexões político-partidárias e por isso vou ficar em silêncio. Mas depois das eleições não deixarei de tentar obter mais informações sobre questões de segurança porque o Presidente da República deve preocupar-se com a segurança", disse Cavaco Silva quando interrogado sobre desenvolvimentos das alegadas escutas do Governo no Palácio de Belém.

O primeiro-ministro, José Sócrates, escusou-se, hoje, no Porto a comentar a notícia do Diário de Notícias sobre o envolvimento do assessor do Presidente da República, Fernando Lima, no "caso das escutas", limitando-se a dizer que a leu "com atenção e surpresa".

"Eu li a notícia com atenção e também a li com surpresa, mas eu não quero fazer nenhum comentário além deste. Este não é o momento para me concentrar nessas notícias. Este é o momento para me concentrar nas questões de campanha eleitoral, que são muito importantes e que devem ocupar todo o meu espírito", disse.

As declarações de José Sócrates referem-se à manchete do Diário de Notícias (DN), que avança hoje que o assessor do Presidente da República Fernando Lima foi a fonte do diário "Público" nas notícias que sucederam à sua manchete de 18 de Agosto, já em pré-campanha eleitoral, segundo a qual Cavaco Silva suspeitava estar a ser espiado pelo Governo liderado por José Sócrates.

O DN publica uma alegada mensagem de correio electrónico entre jornalistas do Público: Luciano Alvarez e o correspondente da Madeira, Tolentino de Nóbrega, com instruções para seguir pistas fornecidas por Fernando Lima quanto a essa suspeita, supostamente por ordem directa de Cavaco Silva.

Lisboa, 18 Set (Lusa) - O Conselho Deontológico do Sindicatos dos Jornalistas revelou hoje que pretende ouvir os jornalistas do Público e do DN envolvidos na notícia que fez hoje manchete no jornal da Controlinveste, considerando que, a confirmarem-se os factos, o caso "assume gravidade".

"Só avaliaremos a questão em concreto (a substância destas matérias) depois de ouvir os envolvidos. Tomando conhecimento sobre a matéria publicada pelo DN, há de facto uma série de questões que exigem comprovação por parte do Conselho", disse hoje à Lusa o presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, Orlando César.

O Diário de Notícias (DN) avançou hoje que o assessor do Presidente da República Fernando Lima foi a fonte do diário Público na sua manchete de 19 de Agosto, em plena pré-campanha eleitoral, segundo a qual já no ano passado Cavaco Silva suspeitava estar a ser espiado pelo Governo liderado por José Sócrates.

O director do jornal Público garantiu que é falsa a notícia divulgada sexta-feira no Diário de Notícias sobre as escutas em Belém.

Fernandes diz que não publica notícias encomendadas.

. Sexta-feira à noite, na SIC Notícias, José Manuel Fernandes desmentiu que o caso tivesse sido encomendado pelo assessor do Presidente da República.

Fernandes acrescentou ainda que, ao contrário da hipótese que tinha levantado de manhã, em declarações à TSF, não há qualquer indício de violação externa do sistema informático do jornal.

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O director do jornal Público, José Manuel Fernandes, referiu esta sexta-feira em entrevista à Sic Notícias que nada indica que o sistema informático do jornal tenha sido violado. Segundo afirmou o director do Público, o email que fez manchete no Diário de Notícias (DN) foi reenviado através de um computador do Público.

José Manuel Fernandes, director do jornal Público, afirmou em entrevista à Sic Notícias que não há indícios de violação do sistema de informaçãoJosé Manuel Fernandes explica que trata-se de um email com 17 meses, que estava apagado em todos os computadores e que foi reenviado horas antes de aparecer nas redacções

O director do Público disse, na noite passada à Sic Notícias, que as investigações que foram feitas indicam que o sistema informático do jornal não foi violado.

José Manuel Fernandes adiantou ainda que o email, citado na edição desta sexta-feira pelo DN e que dá conta de uma conversa entre um jornalista e um editor do Público sobre alegadas escutas em Belém, tem 17 meses e foi encontrado num computador.

«Neste momento não há nenhum indício de que tenha havido alguma violação externa. Poucas horas antes do comunicado, a própria direcção editorial tinha feito uma nota em que dizia que havia um inquérito interno, que envolve verificarmos os nossos sistemas e falarmos com as poucas pessoas envolvidas na troca de emails», afirmou.

Ainda segundo uma nota da direcção editorial do Público, além do DN este email foi também enviado para o semanário Expresso.

José Manuel Fernandes avançou também que as investigações que já foram feitas nada revelam sobre a violação do sistema informatico do jornal.

Ontem, à TSF, José Manuel Fernandes adiantava uma outra hipótese e admitia que o Público estaria sob escuta e que o email tinha ido parar a três jornais diferentes, pelo que só poderia ser um trabalho dos serviços de informação.

O presidente da República ensaiou ontem uma tentativa falhada de não comentar o facto que abalou o dia: parece que o seu principal assessor, supostamente a mando do chefe de Estado, "vendeu" a um diário a famosa estória segundo a qual o Governo andava a escutar as conversas de Belém. Por que razão falhou a tentativa? Porque, dizendo que não queria pronunciar-se sobre a delicada matéria em causa, Cavaco Silva efectivamente comentou-a. Fez bem ou fez mal?

O tom e a pose tensas do presidente da República, na altura em que foi confrontado pelos jornalistas, diz tudo sobre o melindre do assunto. Na substância, o que Cavaco Silva fez foi isto: deu cobertura ao seu assessor e lançou uma gravíssima suspeita sobre os serviços de segurança portugueses, ao dizer que, quando se conhecerem os resultados das eleições legislativas, ele tratará de "obter informação" sobre os ditos. Tradução: o presidente da República subscreveu sem hesitação a tese dos que vêem nesta trapalhada o dedo dos serviços segurança portugueses.

"Deixemos passar as eleições e, depois, eu tentarei, naturalmente de uma forma discreta, como costumo fazer, obter informações sobre questões de segurança", declarou o chefe de Estado. Isto é: Cavaco suspeita que os ditos serviços estão a ser usados a favor de alguém para a guerrilha política.

Suspeita. Esta é a palavra-chave. O presidente da República suspeita há, pelo menos, 17 meses (altura em que o conflito com o Governo em torno do Estatuto dos Açores atingiu o seu ponto mais alto) que está a ser espiado. Isto não é suficientemente grave para que o chefe de Estado elucide os portugueses sobre a matéria, quando um dos seus assessores se vê envolvido na polémica? Isto não é suficientemente grave para que Cavaco Silva diga se mantém, ou não, a confiança no seu assessor?

Resposta do presidente da República: é grave, mas, agora que estamos no meio de uma campanha eleitoral, não cabe discutir uma campanha negra. Seria prejudicial e insuportável. Seria?

O que é verdadeiramente insuportável é a continuação deste clima de suspeição entre dois dos principais órgãos de soberania nacionais. Viver num país em que um chefe de Estado desconfia do Governo - e parece desconfiar, na exacta medida em que não desmentiu nenhuma das notícias sobre a matéria - roça o delírio. Acresce que, como é evidente, a campanha ficará marcada, nos próximos dias, pelo evento. A prudência do presidente não evitará o "follow up" dos media. Eis porque a opção de Cavaco é a pior de todas: ela permite que possamos pensar tudo sobre todos os intervenientes. O papel do presidente não deve ser o de adensar a confusão, mas sim o de a esclarecer. Sobretudo quando tem dados para isso. O seu estratégico silêncio é, por isso, ensurdecedor.

O confronto institucional atingiu um nível inimaginável em que a intriga de assessores e "fontes próximas" inquina a sociedade através da comunicação social.

O Expresso recusa entrar nesse jogo e bate-se pela clareza, transparência e frontalidade.

O PR já prometeu investigar, após as eleições. Veremos no que resulta. Por nós, recusando o papel de marionetas numa guerra que só prejudica o país, tentaremos chegar a conclusões próprias, independentes, e não às que nos são sussurradas pelas partes.

É com preocupação que se assiste à total degradação das relações institucionais entre os dois principais órgãos de soberania em Portugal. Governo e Presidência digladiam-se e - como nós próprios muito bem sabemos, até por experiência vivida -, tanto um lado como o outro gostam de utilizar os meios de comunicação social como arena dos seus combates e os jornalistas como agentes das suas causas.

O Expresso sempre recusou e recusará o papel de marioneta de um confronto que existe, mas que é sistematicamente desmentido on the record pelos seus principais actores. Assim como recusa entrar numa guerra suja de denúncia de fontes anónimas alheias, ao mesmo tempo que se oculta por trás de fontes próprias também elas anónimas.

Os documentos ontem publicados já os tinha o Expresso, como bem sabem os envolvidos com quem contactámos. Com base nessas e noutras investigações, publicaremos, quando nos for possível, as nossas conclusões. Agradecemos às fontes os contributos, mas não seremos guiados por elas.

O "Diário de Notícias" disse que o assessor principal de Cavaco tinha sido a fonte do chamado 'caso das escutas'. Belém fala em "questão de segurança". Sócrates em "surpresa"

José Manuel Fernandes. director do "Público", garante que o jornal tem "mais elementos e informações" sobre o "caso das escutas", que a "investigação vai continuar" e será publicada quando todo o trabalho estiver concluído.

A notícia das suspeitas, por parte dos assessores de Cavaco Silva, de que estariam a ser vigiados pelos serviços de informações, surgiu em Agosto. Ontem, com a campanha eleitoral ao rubro, foi retomada pelo "Diário de Notícias", que publicou um e-mail interno da redacção do "Público" no qual se atribuía a Fernando Lima - assessor principal do Presidente - a passagem da informação para o "Público" e a sugestão de uma investigação jornalística sobre o assunto.

A notícia caiu que nem uma bomba, motivando reacções diversas (do próprio Presidente, ao primeiro-ministro e líderes partidários). E levantou uma vez mais a questão do conflito institucional entre Belém e São Bento.

Cavaco e Sócrates convivem há três anos e meio e caso o PS ganhe as eleições vão ter de manter uma cooperação institucional que se afigura cada vez mais fragilizada. Dava-se como certo que o momento de viragem nas relações entre Presidente e primeiro-ministro tinha sido com a novela do Estatuto dos Açores. Mas agora ficou a saber-se que o desconforto vem de pelo menos há um ano e meio. Anterior, portanto, à aprovação daquela lei.

Ontem, em declarações ao Expresso, o director do "Público" considerou a notícia do "DN" como "um ataque inédito" a um trabalho jornalístico, que pode mesmo levantar questões do foro criminal.

Um inquérito interno foi já ordenado pela direcção do jornal, para apurar como um documento interno de trabalho - "que circulara por e-mail e entre um grupo muito pequeno de pessoas" - pode ter ido parar a outras redacções. A coincidência da divulgação desta notícia com o auge da campanha também não surpreende José Manuel Fernandes. "Parece que foi feito a régua e esquadro, tenho consciência disso".

O certo é que, logo de manhã, a questão tornou-se o principal tema político da agenda. Todos os líderes partidários - com excepção de Ferreira Leite, que disse não ter lido o artigo - se pronunciaram. José Sócrates disse ter lido a notícia com "atenção e surpresa", mas poupou nos comentários pela necessidade de se "concentrar na campanha".

Cavaco também usou o período eleitoral como escudo, garantindo querer ficar "totalmente em silêncio". No entanto, em poucas palavras, acabaria por dirigir as atenções: prometeu para "depois das eleições", recolher informações sobre esta "questão de segurança". E foi o que bastou para colocar, de novo, a "segurança" e os serviços de informação na berlinda. Fernandes admitiu a possibilidade de ter sido obra do SIS o desvio do e-mail da redacção. E Sócrates acaba por voltar à antena para dizer que tais suspeitas são fruto de "uma imaginação fértil", aproveitando para garantir que os serviços de informação "agem dentro da lei".

Num gesto inédito, os próprios Serviços de Informações de Segurança (SIS) acabam por emitir um comunicado negando "categoricamente o envolvimento" em eventuais escutas feitas à Presidência ou a "intercepção de comunicações" internas do jornal "Público". A Procuradoria Geral da República também prometeu actuar, caso entenda necessário.

Também ontem foi anunciada, para breve, a saída de José Manuel Fernandes do cargo de director do "Público", que ocupa há dez anos. Porém, um pacto de silêncio parece ter sido assinado entre os membros da direcção e da administração do jornal sobre a data provável da saída. José Manuel Fernandes garante, porém, que está para ficar. Pelo menos, por agora. "Só se fosse louco sairia neste momento", disse.

As difíceis relações entre o jornal e o Governo de José Sócrates são conhecidas. Desde o caso da licenciatura do primeiro-ministro, à revelação dos projectos de engenharia e do processo da Cova da Beira, a tensão foi-se tornando indisfarçável. No último Congresso do PS, o director do "Público", tal como o 'Jornal' da TVI, ouviu duras críticas do líder socialista. "Sinto que sou um alvo do primeiro-ministro. Que me lembre, é a terceira vez que se refere a mim em tom crítico. Até já disse que sou o seu melhor inimigo", assumiu Fernandes.

Lisboa, 25 Set (Lusa) - O Duque de Bragança, Dom Duarte Pio, afirmou à Lusa que casos políticos como o das "escutas" não sucedem nas monarquias, com isso evitando a "instabilidade e falta de confiança" nas instituições que existe actualmente em Portugal.

A um ano do centenário da implantação da República em Portugal, D. Duarte sustenta: "Se observarmos as monarquias actuais, não encontro casos deste género. De um modo geral os governos nas monarquias têm o máximo cuidado em evitar fragilizar a própria chefia de Estado. Há uma grande cumplicidade" entre ambos, nota.

Segundo o pretendente ao trono português, "a grande preocupação dos governos é não fragilizar a instituição Real que simboliza o país e tem de ser preservada a todo o custo". É por isso que "os assuntos acabam por não ter consequência para a estabilidade do país", referiu o Duque de Bragança em entrevista à Agência Lusa.