TGV, aeroporto e portagens nas SCUT nas mãos do Governo

TGV, aeroporto e portagens nas SCUT nas mãos do Governo

por Lusa
Hoje



A rede de alta velocidade ferroviária, o lançamento do concurso para o novo aeroporto, a cobrança de portagens nas SCUT e a introdução de 'chips' nas matrículas nos automóveis são alguns dos projectos que serão decididos pelo novo Governo.

O tema da alta velocidade ferroviária (TGV) marcou o arranque da campanha para as eleições legislativas e acentuou a diferenças entre PS e PSD em matéria de investimentos públicos.

A líder do PSD garantiu que suspenderia a construção da rede de alta velocidade se vencesse as eleições, argumentando que Espanha é que tem interesse no projecto, o que levou o PS a acusar Manuela Ferreira Leite de "isolacionismo".

Mas será o novo Executivo a tomar as próximas decisões sobre o projecto português de alta velocidade ferroviária, avaliado em 8,9 mil milhões de euros.

Dos seis concursos previstos (cinco para a construção e manutenção da infra-estrutura e um para os sistemas se sinalização e telecomunicações), dois já foram lançados, mas a assinatura dos contratos de concessão só acontecerá nesta legislatura.

O lançamento dos restantes três concursos, dois para a linha Lisboa-Porto e um para o sistema de sinalização e telecomunicações, terá de ser decidido pelo novo Executivo.

Será também o novo Governo a decidir a data de lançamento do concurso para a construção e exploração do novo aeroporto, com um investimento previsto de 4,9 mil milhões de euros e actualmente em fase de estudo de impacto ambiental.

Ao concurso para o novo aeroporto, que será construído na zona do Campo de Tiro de Alcochete, o anterior Governo associou a privatização da ANA, empresa gestora dos aeroportos nacionais.

Mas para que esta operação avance, será necessário definir o perímetro de privatização e a percentagem de capital da gestora dos aeroportos nacionais que será entregue a privados, o que ainda não aconteceu.

O novo Executivo terá também de tomar decisões ao nível das concessões rodoviárias, outro dos temas que marcou a campanha eleitoral.

À concessão Auto-Estradas do Centro, para a qual a Estradas de Portugal (EP) vai abrir um novo concurso, juntam-se as concessões Alto Alentejo (que nunca foi lançada) e a concessão do Pinha Interior (em fase de apreciação das propostas finais).

Além destas três concessões, o anterior Governo mandatou a EP a lançar quatro novas concessões rodoviárias - Serra da Estrela, Vouga, Tejo Internacional e Ribatejo -, em regime de parceria público privada (PPP), até ao final do primeiro semestre de 2010.

A introdução de portagens em três (Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral) das sete auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT), uma medida anunciada em 2006 e que gerou várias iniciativas de contestação popular, transitará também para o novo Executivo.

As dificuldades na construção de praças de portagem levaram à opção pela instalação do Dispositivo Electrónico de Matrícula (DEM), vulgarmente designado por "chip", destinado à cobrança de portagens nas SCUT e nas novas concessões rodoviárias.

No entanto, a portaria que estabelece a data para a instalação dos "chips", bem como as suas especificidades técnicas, ainda não foi publicada.

DN