Parlamento

Santos Silva diz acreditar que legislatura será pautada por espírito construtivo

Hoje às 12:03


O ministro Santos Silva disse, esta quinta-feira, na tomada de posse dos deputados, acreditar que a nova legislatura vai ser pautada por espírito construtivo e acrescentou esperar que o próximo Governo se mantenha no poder durante os quatro anos.

http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=1391565

- Judith Menezes e Sousa apresenta as declarações de Santos Silva na tomada de posse dos deputados

Na recepção aos deputados, Augusto Santos Silva disse esperar que o próximo Governo dure quatro anos.

«Estou certo de que todos debateremos com espírito construtivo de modo a chegar às melhores leis possíveis», disse o ministro dos Assuntos Parlamentares.

Ao ser chamado pelo PS para presidir à primeira reunião plenária do Parlamento, Jaime Gama foi aplaudido por todas as bancadas, o que indicia que será novamente escolhido para presidente da Assembleia da República.

TSF

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Jaime Gama reeleito presidente da Assembleia da República

por Lusa
Hoje



Jaime Gama foi hoje reeleito presidente da Assembleia da República com os votos favoráveis de 204 dos 228 deputados que participaram no escrutínio que decorreu no Parlamento.

Na votação, na qual dois dos 230 deputados não votaram, registaram-se 24 votos brancos.

O deputado socialista necessitava de pelo menos 116 votos para ser eleito.

A proposta de recondução de Jaime Gama foi inicialmente formalizada por uma lista de deputados das duas maiores bancadas parlamentares, o PS e o PSD, a que se associou a direcção do grupo parlamentar do CDS-PP - as bancadas do BE e do PCP apoiaram também a recandidatura, apesar de não terem subscrito a lista.

Para a votação, os deputados foram chamados um a um para depositar o seu voto numa urna colocada em frente à mesa onde se senta o presidente do Parlamento.

O PS tem nesta legislatura 97 deputados, o PSD 81, o CDS-PP 21, o BE 16 e a CDU 15.

Em 2005, Jaime Gama foi eleito presidente da Assembleia da República com 197 dos 229 votos expressos pelos parlamentares.

Na altura, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de António Guterres sucedeu ao social-democrata Mota Amaral na presidência da Assembleia da República. Em 2002, Mota Amaral fora eleito com 163 votos favoráveis.

DN

Francisco Assis será o novo líder parlamentar do PS

por SUSETE FRANCISCO
Hoje



O deputado Francisco Assis vai substituir Alberto Martins na liderança da bancada do PS. Regressado de cinco anos no Parlamento Europeu, Assis repete assim as funções que já desempenhou durante os governos de António Guterres.

O nome será anunciado pelo secretário-geral socialista, José Sócrates, numa reunião com os deputados agendada para as 12.30. Francisco Assis irá depois a votos no grupo parlamentar.

In DN

PS: Francisco Assis faz equipa de compromisso

por SUSETE FRANCISCO com J.P.H.
Hoje



Bancada socialista já tem equipa dirigente. Francisco Assis, líder do grupo parlamentar, escolheu uma direcção com 12 elementos, reunindo várias sensibilidades e mantendo praticamente todos os vice-presidentes da legislatura anterior que permanecem no Parlamento. De fora ficaram os ex-governantes que regressaram à Assembleia da República.


A nova direcção do grupo parlamentar do PS não inclui nenhum dos nomes do anterior Governo que regressaram agora à Assembleia da República (AR). A lista de vice-presidentes, divulgada ontem, integra seis homens e seis mulheres, recuperando praticamente todos os vices da anterior direcção que permanecem no Parlamento nesta legislatura. E uma estreante nos corredores do Parlamento: Inês de Medeiros.

Entre manutenções e novas entradas, nomes do aparelho partidário, e até deputados mais próximos de Manuel Alegre, as escolhas de Francisco Assis traduzem uma tentativa de equilíbrio entre as várias sensibilidades da bancada. Na lista de vice-presidentes entra Maria de Belém (ex-ministra, que na última legislatura foi presidente da comissão de Saúde), Sérgio Sousa Pinto (ex-líder da Juventude Socialista, que regressa à AR após uma passagem pelo Parlamento Europeu, próximo de Mário Soares), Renato Sampaio (líder do PS/Porto), bem como as deputadas Paula Barros e Sónia Fertuzinhos.

Já da anterior direcção de bancada, liderada por Alberto Martins (agora ministro da Justiça), continuam Ana Catarina Mendonça, Afonso Candal (líder do PS/Aveiro), Ricardo Rodrigues, Jorge Strecht, Manuela de Melo e Mota Andrade (líder da federação do PS de Bragança).

Com excepção para a saída de Vitalino Canas da direcção do grupo parlamentar, Francisco Assis teve a "facilidade" de não ter de deixar quase ninguém de fora - isto porque parte da anterior direcção da bancada não foi agora eleita. É o caso de Sónia Sanfona, Helena Terra e Pedro Nuno Santos, que enquanto candidatos autárquicos não integraram as listas às eleições legislativas.

António Galamba - que chegou a ser convidado para a vice-presidência da bancada - acaba também por deixar o lugar de deputado, face ao regresso do ex-ministro Alberto Costa ao Parlamento. Galamba foi o 20º nome nas listas do PS por Lisboa, distrito onde os socialistas só elegeram 19 deputados. Nomes a que se junta ainda o de José Junqueiro, que sai para a secretaria de Estado da Administração Local.

De acordo com fonte da direcção da bancada, a opção por deixar de fora os nomes que regressam agora ao Parlamento, depois de terem pertencido ao anterior executivo, visa evitar melindres - "Para entrar um tinham de entrar todos". Alguns dos nomes vindos do Governo deverão agora ser equacionados para a presidência de comissões parlamentares.

Entre os membros do anterior governo que assumiram esta semana o mandato de deputados conta-se o ex-ministro da Justiça, Alberto Costa, e 12 ex-secretários de Estado (sendo que, destes, nove foram de novo chamados ao Executivo). No Palácio de São Bento ficam, assim José Miguel Medeiros (ex-secretário de Estado da Protecção Civil), Ana Paula Vitorino (que deixou a pasta dos Transportes) e Eduardo Cabrita (secretário de Estado adjunto e da Administração Local).

A equipa dirigente da bancada socialista irá a votos, no grupo parlamentar, na próxima terça-feira. Após a eleição a bancada reunirá pela primeira vez, para preparar o debate do programa de Governo, já agendado para quinta e sexta-feira.

Já nas próximas semanas, uma das tarefas da direcção do PS será a de encontrar um consenso com os restantes partidos (ou, pelo menos, com o PSD), no sentido de consensualizar nomes para vários órgãos. Entre estes conta-se o lugar de cinco conselheiros de Estado, que terão de ser votados por uma maioria de dois terços dos deputados.

A última vez que esta exigência se colocou (na polémica eleição do novo Provedor de Justiça, substituindo Nascimento Rodrigues) os dois partidos demoraram um ano a chegar a um consenso. Ontem, Francisco Assis mostrou-se confiante de que o episódio, desta vez, não se repetirá.

DN

Governo repete promessas, PSD ameaça com OE

por SUSETE FRANCISCO
Hoje



Executivo entregou ontem o programa do Governo, que reproduz as propostas eleitorais do PS. Jorge Lacão afirma que a concretização do documento estará sempre no horizonte de futuras negociações com a oposição. As outras bancadas dizem que é "mau sinal" e que os socialistas não perceberam que já não têm maioria.

Está dado o sinal: o Executivo de José Sócrates apresentou ontem o programa do Governo, que reproduz na íntegra as propostas que o PS levou a eleições. É um "mau sinal", respondeu a oposição a uma voz. No PSD, o líder parlamentar José Pedro Aguiar-Branco diz mesmo que, se o PS mantiver a rota, não contará com os sociais-democratas para fazer passar o Orçamento de Estado para 2010.

No documento, o Governo elege como prioridades o investimento público como forma de combate à crise, a promoção do emprego, a modernização da economia e e a aposta em políticas sociais. Promessas como a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo continuam em cima da mesa. Mas sem qualquer acrescento ao programa eleitoral.

Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares, que ontem entregou o documento ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, remeteu para o debate parlamentar de quinta e sexta-feira a concretização das políticas - que o "primeiro-ministro apresentará em maior profundidade". E deixou claro que o ponto de partida para as negociações que o PS terá no futuro de encetar com a oposição terá como base as 129 páginas ontem apresentadas. "A negociação, caso a caso, e conforme as circunstâncias, deverá ser conduzida, quando isso for exigível, com vista a dar coerência à concretização do programa", sublinhou Lacão. Mas a oposição parece não concordar com a premissa - todas as bancadas sustentaram ontem que o PS não percebeu que já não tem uma maioria absoluta.

Um dos pontos de que a oposição não gostou, e os professores ainda terão gostado menos, foi a reprodução ipsis verbis do programa no que se refere ao sector da educação. É certo que o texto deixa uma porta aberta a negociações. Mas lá estão os muito contestados estatuto da carreira docente e avaliação dos professores.

De acordo com o programa, no plano fiscal fica tudo na mesma: é rejeitado um agravamento dos impostos, tal como uma redução. Nas grandes obras públicas, que o Executivo aponta como via para o estímulo da economia, surgem o TGV, a terceira travessia sobre o Tejo e o aeroporto de Lisboa. Já no que respeita às pequenas e médias empresas (PME), Sócrates mantém a promessa de apoio a 30 mil PME/ano, bem como ajudas à internacionalização. No emprego, surge a proposta de um Pacto com os parceiros sociais, mas sem especificação.

Num plano mais político, o Governo promete avançar (sem datas) com a regionalização, bem como com a alteração às leis eleitorais para as autarquias e Assembleia da República (que já constavam do programa de 2005). O mesmo é válido para a limitação de mandatos do primeiro-ministro e dos líderes do governo e das regiões autónomas. Já o parágrafo que se referia à revisão constitucional desapareceu agora do texto, mas trata-se de competência da Assembleia da República e não do Governo.

O combate à corrupção está também inscrito no programa.

Na oposição, o facto de o programa do Governo reproduzir os compromissos eleitorais foi recebido com críticas. José Pedro Aguiar-Branco, líder parlamentar do PSD qualificou como "pouco responsável" a atitude do Governo, que diz ser ainda um "tique da maioria absoluta". É um "mau começo", defendeu, sublinhando que "há uma distância entre o consenso que [o PS] diz querer praticar e aquilo que na prática acontece". O dirigente laranja acrescenta que se o PS mantiver a mesma atitude quanto ao Orçamento de Estado para 2010 não contará com o acordo do PSD.

Pelo CDS, o líder parlamentar, Pedro Mota Soares, defendeu que o PS e o Governo "não tiveram a humildade de reconhecer que as circunstâncias se alteraram e que não têm uma maioria absoluta". A bloquista Helena Pinto dirigiu as críticas no mesmo sentido: "Se o PS opta por uma política de continuidade é porque não percebeu o resultado das últimas eleições, e tem de perceber que já não é maioria absoluta". Pelo PCP, o líder parlamentar, Bernardino Soares, criticou não só o que está, mas o que falta ao programa do Governo - por exemplo, o "valor que se pretende para o salário mínimo e para o aumento dos salários" .

DN

PSD propõe comissão para novo modelo de avaliação

por Lusa
Hoje



O líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar Branco, propôs hoje a constituição de "uma comissão de trabalho que acompanhe a nível parlamentar a implementação" de um novo modelo de avaliação dos professores.

No encerramento de uma sessão pública sobre educação organizada pelo PSD, no Parlamento, Aguiar Branco anunciou que vai "contactar todos os grupos parlamentares, inclusive o do PS, para que seja possível uma deliberação parlamentar" para concretizar quatro objectivos.

"Primeiro: que acabe com a divisão da carreira docente entre professores titulares e não titulares. Segundo: que suspenda o actual método de avaliação. Terceiro: que comece, desde já, um novo processo negocial para que em trinta dias se consiga fazer um novo método de avaliação", enunciou.

"Quarto: vamos propor na Comissão de Educação permanente da Assembleia da República a criação de uma comissão de trabalho que acompanhe a nível parlamentar a implementação desse novo método", completou o líder parlamentar do PSD.

Aguiar Branco apelidou essa iniciativa de "pontapé de saída" para que se encontre "construtivamente uma solução para este problema".

"É evidente que estaremos preparados para, nesse novo processo negocial, de uma forma construtiva, de uma forma envolvente, também nós aí espelharmos quais são as nossas posições", acrescentou.

Antes da intervenção de Aguiar Branco, durante a sessão pública, houve quem tivesse perguntado pelo projecto alternativo do PSD em matéria de educação.

DN

Casamentos homossexuais

Hoje



PS recusa referendo e afasta adopção

O líder parlamentar do PS recusou hoje a proposta do deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro para que haja um referendo sobre casamentos homossexuais e afastou a possibilidade da adopção de crianças por casais "gay".

Francisco Assis falava aos jornalistas no final de uma reunião do Grupo Parlamentar do PS, que durou cerca de uma hora e que se destinou a preparar o debate do programa do Governo, quinta e sexta-feira na Assembleia da República.

"Não faz qualquer sentido estar agora a promover um referendo. Para mais já se verificou no país que o referendo é um modelo de organização da decisão política habitualmente pouco participado", argumentou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Francisco Assis alegou ainda que "não faz sentido" a proposta de referendo do ex-líder do CDS-PP, porque o casamento entre pessoas do mesmo sexo constou nos programas de diversos partidos" nas últimas eleições legislativas.

"Este Parlamento tem toda a legitimidade para tratar do assunto [casamento entre pessoas do mesmo sexo] e vai tratá-lo brevemente", salientou o líder da bancada socialista.

Interrogado sobre o calendário para a discussão deste tema em plenário da Assembleia da República, Francisco Assis disse que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo serão objecto de uma proposta de lei do Governo.

"Essa iniciativa vai surgir brevemente, mas não quero ficar refém de qualquer compromisso temporal", justificou, antes de reiterar que o executivo não contemplará a adopção de crianças por casais do mesmo sexo.

"A adopção vai ficar fora da iniciativa legislativa do Governo, porque não constava no programa eleitoral do PS", referiu.

No final da reunião, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, referiu-se ao motivo principal da reunião da bancada do PS, dizendo que "faz sentido" que Governo e deputados socialistas, "cada um na sua esfera de competências, se preparem para o debate do programa do Governo".

Interrogado sobre a forma como PS e Governo vão defender a avaliação dos professores, Jorge Lacão disse que "essa não é matéria que, para já, esteja a ocupar" deputados socialistas e executivo.

"Vamos deixá-la para o momento do debate", afirmou o ministro dos Assuntos Parlamentares.

DN

PAUTADO POR ESPIRITO CONSTRUTIVO? Nao me facam rir logo de manha!!!! ESTE GOVERNO MINORITARIO que so representa 36 em 100 portugueses, NAO VAI FAZER NADA e quem se comprometer com a MEDIOCRIDADE DELE vai pagar nas URNAS!!!

Avaliação de professores divide bancada PS e Governo

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje



A intransigência do Governo em manter em vigor o actual regime de avaliação dos professores até que seja negociado um novo criou mal estar na direcção da bancada do PS. Francisco Assis não entende a estratégia governamental e deixou-o claro. Dizendo que se "exige" ao Executivo que diga "o que quer fazer" porque "nada será possível sem o mínimo consenso".

Caiu mal na direcção da bancada do PS uma entrevista de Jorge Lacão, ontem, à TSF, onde o novo ministro dos Assuntos Parlamentares mostrou uma postura intransigente no dossier da avaliação dos professores, recusando a ideia - defendida por todos os partidos da oposição - de que o regime legal deve ser para já suspenso para só depois se passar à negociação de uma nova fórmula. "Faria muito pouco sentido que se viesse a suspender sem mais um determinado processo que já produziu efeitos e que já permitiu a avaliação de muitos professores", afirmou Lacão.

Embora de forma velada, Francisco Assis, novo líder parlamentar dos socialistas, deu nota do mal-estar. À tarde fez uma declaração aos jornalistas onde, por mais do que uma vez, insistiu na necessidade de o Governo ser claro nas suas posições: "É bom que os portugueses saibam o que o Governo pensa", disse. Insistindo, noutro passo da sua declaração, que se "exige claramente ao Governo que diga o que quer fazer". "É bom que os portugueses saibam o que o Governo pensa e preconiza, mas, ao mesmo tempo, é bom que também saibam que tem de haver, da parte do Governo e da maioria parlamentar que o sustenta, a abertura de espírito suficiente para garantir a obtenção dos consensos necessários, porque há hoje uma evidência absoluta, é que nada se poderá fazer sem o mínimo de consenso", sublinhou ainda, reforçando que o programa de Governo - cuja discussão se iniciará amanhã - "não é um dogma", antes uma "base de referência" de trabalho, um "cartão de identidade programático".

Assis recusou admitir ou excluir o cenário de uma suspensão a curto prazo do regime de avaliação em vigor: "Não quero avançar com nada que possa pôr em causa a evolução deste processo."

Pela declaração do novo líder parlamentar socialista (ver caixa) ficou claro que, na altura em que era feita, a direcção da bancada socialista desconhecia a estratégia do PS para a negociação do dossier avaliação dos professores com a oposição.

Aparentemente, o Executivo pretende ganhar tempo. Levar até Dezembro o processo de avaliação em curso - que ainda não terá abrangido todos os professores - e depois conversar. O DN procurou esclarecimentos do ministro dos Assuntos Parlamentares. Que se revelou indisponível, invocando uma agenda cheia. O Executivo, parece procurar um parceiro parlamentar para negociar a revisão da avaliação sem que isso implique suspender a lei. Mas até agora não o encontrou. Pelo contrário: a entrevista de ontem de Jorge Lacão antagonizou as posições.

José Pedro Aguiar-Branco, novo líder parlamentar do PSD, reafirmou a posição do seu partido. "O ponto de partida do PSD é aquele que vem no seu programa eleitoral, foi aquele que já, no passado, também na anterior legislatura tivemos: a suspensão". Afirmou também que a intenção do PSD "não é de fazer frente de oposição, é de contribuir para desbloquear uma situação que tem sido de tensão entre o Governo e os professores".

Sublinhou depois a legitimidade de todas as combinações parlamentares para se suspender o actual regime e discutir um novo: "Todos os cenários são legítimos numa Assembleia da República que tenha a configuração parlamentar que os senhores jornalistas conhecem. A legitimidade é a legitimidade das maiorias que se formem aqui no plenário. Portanto, a legitimidade existe. Agora, não há é vontade nenhuma de continuar a contribuir para um clima de tensão que existiu no passado e que nós achamos que seria muito oportuno deixar de existir."

Também o Bloco de Esquerda apresentou uma solução alternativa ao regime em vigor. Um modelo "integrado", sem quotas e realizado aquando da mudança de escalão do docente e onde também é feita uma apreciação de cada estabelecimento de ensino, explicou Ana Drago, para quem o contexto sócio-económico da escola tem de ser levado em conta.

DN

João Ruiz escreveu:Avaliação de professores divide bancada PS e Governo

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje



A intransigência do Governo em manter em vigor o actual regime de avaliação dos professores até que seja negociado um novo criou mal estar na direcção da bancada do PS. Francisco Assis não entende a estratégia governamental e deixou-o claro. Dizendo que se "exige" ao Executivo que diga "o que quer fazer" porque "nada será possível sem o mínimo consenso".

Caiu mal na direcção da bancada do PS uma entrevista de Jorge Lacão, ontem, à TSF, onde o novo ministro dos Assuntos Parlamentares mostrou uma postura intransigente no dossier da avaliação dos professores, recusando a ideia - defendida por todos os partidos da oposição - de que o regime legal deve ser para já suspenso para só depois se passar à negociação de uma nova fórmula. "Faria muito pouco sentido que se viesse a suspender sem mais um determinado processo que já produziu efeitos e que já permitiu a avaliação de muitos professores", afirmou Lacão.

Embora de forma velada, Francisco Assis, novo líder parlamentar dos socialistas, deu nota do mal-estar. À tarde fez uma declaração aos jornalistas onde, por mais do que uma vez, insistiu na necessidade de o Governo ser claro nas suas posições: "É bom que os portugueses saibam o que o Governo pensa", disse. Insistindo, noutro passo da sua declaração, que se "exige claramente ao Governo que diga o que quer fazer". "É bom que os portugueses saibam o que o Governo pensa e preconiza, mas, ao mesmo tempo, é bom que também saibam que tem de haver, da parte do Governo e da maioria parlamentar que o sustenta, a abertura de espírito suficiente para garantir a obtenção dos consensos necessários, porque há hoje uma evidência absoluta, é que nada se poderá fazer sem o mínimo de consenso", sublinhou ainda, reforçando que o programa de Governo - cuja discussão se iniciará amanhã - "não é um dogma", antes uma "base de referência" de trabalho, um "cartão de identidade programático".

Assis recusou admitir ou excluir o cenário de uma suspensão a curto prazo do regime de avaliação em vigor: "Não quero avançar com nada que possa pôr em causa a evolução deste processo."

Pela declaração do novo líder parlamentar socialista (ver caixa) ficou claro que, na altura em que era feita, a direcção da bancada socialista desconhecia a estratégia do PS para a negociação do dossier avaliação dos professores com a oposição.

Aparentemente, o Executivo pretende ganhar tempo. Levar até Dezembro o processo de avaliação em curso - que ainda não terá abrangido todos os professores - e depois conversar. O DN procurou esclarecimentos do ministro dos Assuntos Parlamentares. Que se revelou indisponível, invocando uma agenda cheia. O Executivo, parece procurar um parceiro parlamentar para negociar a revisão da avaliação sem que isso implique suspender a lei. Mas até agora não o encontrou. Pelo contrário: a entrevista de ontem de Jorge Lacão antagonizou as posições.

José Pedro Aguiar-Branco, novo líder parlamentar do PSD, reafirmou a posição do seu partido. "O ponto de partida do PSD é aquele que vem no seu programa eleitoral, foi aquele que já, no passado, também na anterior legislatura tivemos: a suspensão". Afirmou também que a intenção do PSD "não é de fazer frente de oposição, é de contribuir para desbloquear uma situação que tem sido de tensão entre o Governo e os professores".

Sublinhou depois a legitimidade de todas as combinações parlamentares para se suspender o actual regime e discutir um novo: "Todos os cenários são legítimos numa Assembleia da República que tenha a configuração parlamentar que os senhores jornalistas conhecem. A legitimidade é a legitimidade das maiorias que se formem aqui no plenário. Portanto, a legitimidade existe. Agora, não há é vontade nenhuma de continuar a contribuir para um clima de tensão que existiu no passado e que nós achamos que seria muito oportuno deixar de existir."

Também o Bloco de Esquerda apresentou uma solução alternativa ao regime em vigor. Um modelo "integrado", sem quotas e realizado aquando da mudança de escalão do docente e onde também é feita uma apreciação de cada estabelecimento de ensino, explicou Ana Drago, para quem o contexto sócio-económico da escola tem de ser levado em conta.

DN

Ainda nem comecou e JA COMECOU!!!

Sócrates frisa que quem governa é o executivo

por Lusa
Hoje



O primeiro-ministro afirmou hoje que, de acordo com a Constituição da República, quem governa é o Governo e que a esfera do poder executivo está protegida pelo princípio da separação de poderes sobre o que é "reserva de administração".

A posição de José Sócrates foi assumida na abertura do debate do programa do Governo, na Assembleia da República, num discurso com 29 páginas.

Logo no início da sua intervenção, José Sócrates referiu-se à relação entre o seu executivo minoritário com o Parlamento, manifestando a sua "inteira disponibilidade para cooperar" com a Assembleia da República, mas deixando também um recado.

"Sei bem quais as competências legislativas do Governo e as competências próprias do poder executivo. E recordo que a Constituição protege a esfera própria do poder executivo, através do princípio da separação dos poderes e do seu corolário que é a reserva de administração, que a todos cabe respeitar", afirmou.

Segundo o primeiro-ministro, a Constituição da República frisa que "quem governa é o Governo".

Na parte política da sua intervenção, o primeiro-ministro justificou também o motivo por que o programa do Governo é igual ao programa eleitoral do PS, dizendo que se tratou de uma forma de "garantir o respeito integral pela vontade expressa dos eleitores".

"A verdade é que os partidos da oposição, no momento em que optaram por recusar qualquer diálogo que pudesse ser destinado a identificar a viabilidade e os termos de um compromisso para a estabilidade governativa, auto-excluíram-se, deliberadamente, de qualquer contributo sobre o teor do programa do Governo. E não podem por isso estranhar que o Governo apresente aqui o programa que é o seu", justificou.

DN

Pensões e avaliação dos professores marcam debate

por Lusa
Hoje



O anúncio do aumento das pensões e novas condições de acesso ao subsídio de desemprego marcaram o debate do programa do Governo, mas a avaliação dos professores foi o tema mais discutido, com Sócrates a recusar a sua suspensão.

No entanto, o momento mais tenso do primeiro dia do debate do programa de Governo aconteceu quando o deputado do PSD Pacheco Pereira aludiu ao caso "Face Oculta", pedindo explicações ao primeiro-ministro sobre a "responsabilidade política de ministros e secretários de Estado" na nomeação de gestores em empresas públicas.

Na resposta, o chefe do Governo, José Sócrates, acusou o social-democrata de "lançar suspeições indevidas para tudo e para todos" de uma "forma doentia", motivado pelo "ressentimento político" causado pela derrota nas eleições legislativas.

Mais tarde, a presidente do PSD considerou que o PS deixou como "herança" uma sociedade desconfiada em relação ao poder e convicta de que "há favores e teias de interesses". Manuela Ferreira Leite acrescentou que "nunca se conseguirá saber a verdade das coisas".

O combate à corrupção foi também levantado no debate pelas bancadas do PCP, BE e CDS-PP, com o primeiro-ministro a sublinhar que "o mais importante na corrupção são os meios".

Mas José Sócrates já tinha marcado o debate do programa de Governo com o anúncio de que as pensões vão aumentar este ano até 630 euros em 1,25 por cento, subindo em um por cento as pensões até 1500 euros. Prometeu ainda alargar as condições de acesso ao subsídio de desemprego.

A avaliação dos professores mereceu intervenções de todas as bancadas, apesar do anúncio de Sócrates, logo na intervenção inicial, de que iria avançar "de imediato" o diálogo com os sindicatos de professores.

O primeiro-ministro rejeitou a suspensão do processo, justificando que não pretende "ajustar contas com o passado". Pouco depois, a ministra da Educação, Isabel Alçada, diria à saída do final da primeira parte do debate que "tanto no sistema de avaliação como no Estatuto [da Carreira Docente], duas faces da mesma realidade, não há pontos que não se possam mudar".

Nesta matéria, toda a oposição foi unânime em insistir na necessidade da suspensão do processo de avaliação, com Paulo Portas a pedir a suspensão "do que está errado" e Francisco Louçã a pedir, como primeira medida legislativa, uma "lei ponderada e concreta" que substitua o actual modelo, que disse ser "uma declaração de guerra" aos professores.

Quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, o primeiro-ministro reiterou que o Governo avançará em breve com uma proposta para o permitir e afastou em absoluto a hipótese de um referendo, que fora proposto pelo deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro.

Respondendo ao deputado do CDS/PP Filipe Lobo d`Ávila, o primeiro-ministro disse ter mandato para remover as barreiras jurídicas ao casamento entre homossexuais, mas nada referiu quanto à adopção.


JPF.

DN

Pacheco e Sócrates: dura troca de palavras (VÍDEO)

por Lusa
Hoje



O deputado do PSD Pacheco Pereira levantou hoje no Parlamento o caso "Face Oculta", pedindo explicações ao primeiro-ministro, José Sócrates, sobre a "responsabilidade política de ministros e secretários de Estado" na nomeação de gestores em empresas públicas.

Na resposta, o chefe do Governo acusou o social-democrata de "lançar suspeições indevidas para tudo e para todos" de uma "forma doentia", motivado pelo "ressentimento político" causado pela derrota nas eleições legislativas.

Intervindo durante o debate do Programa do Governo na Assembleia da República, Pacheco Pereira defendeu que o caso "Face Oculta" tem de ser visto "do ponto de vista político e não apenas do ponto de vista judicial" e questionou directamente Sócrates sobre a sua disponibilidade para fornecer "toda a informação necessária" para o Parlamento "acompanhar as relações entre Governo e grupos económicos numa fase da governação em que há pouca transparência sobre essa matéria".

José Pacheco Pereira afirmou que "quando se verifica a existência de uma rede tentacular em empresas públicas, que são em última instância responsabilidade dos primeiros responsáveis políticos, ministros e secretários de Estado", existe "responsabilidade política nos governantes que fizeram as escolhas políticas para a gestão dessas empresas".

"Quando existem casos de corrupção que perturbam o funcionamento dessas empresas de forma sistemática e são estruturais há responsabilidade política", considerou Pacheco Pereira , assinalando uma "tendência" para introduzir "o mundo do negócio e dos interesses nos gabinetes ministeriais".

Por seu lado, José Sócrates disse que para Pacheco Pereira "os fins justificam os meios" e ironizou, aludindo ao passado político do social-democrata: "O senhor deputado passou de educador da classe operária a educador da classe política".

"A Assembleia da República não é a 'Quadratura do Círculo', afirmou, aludindo ao programa televisivo onde participa o social-democrata e acusando-o de trazer para o Parlamento "as suspeições habituais que costuma debitar na televisão".

"E se o senhor deputado compreendesse o significado das duas derrotas eleitorais do PSD? Talvez não fosse mau dedicar alguma da sua capacidade de análise a isso", sugeriu, afirmando que as "linhas políticas da pretensão da superioridade com a verdade não vencem em democracia".

Num pedido de defesa da honra, Pacheco Pereira voltou a defender que o Parlamento "tem que alargar o seu escrutínio".

"Não pode permitir que o senhor primeiro-ministro venha aqui e afirmar-se de decisões que envolvem interesses económicos sem que a Assembleia da República não saiba como elas foram tomadas, porque razão foram tomadas discricionariamente, porque não foram levadas a concurso público, com que empresas e em que circunstâncias e com que contrapartidas o senhor primeiro-ministro lhes ofereceu. Isso é um elemento fundamental desta legislatura", disse.

Na resposta, José Sócrates desejou, ironicamente, "que as próximas intervenções corram melhor" a Pacheco Pereira, considerando que hoje "não fez outra coisa senão meter os pés pelas mãos"

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DN

Programa do XVIII Governo passa sem votação na AR

por Lusa
Hoje

http://dn.sapo.pt/storage/ng1213812.jpg

Os membros do XVIII Governo Constitucional entraram hoje em plenitude de funções, depois de o programa do executivo ter sido discutido, sem votação, na Assembleia da República.

Depois de quase doze horas de debate ao longo de dois dias, nenhuma das forças da oposição - PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP ou Partido Ecologista "Os Verdes" - apresentou um voto de rejeição.

PS e Governo também não propuseram qualquer voto de confiança ao programa do executivo para os próximos quatro anos.

"O Governo foi nomeado e empossado pelo Presidente da República e encontra-se agora formalmente investido pelo Parlamento, pelo que daqui em diante exerce em pleno as suas funções", afirmou o presidente da Assembleia da República, no final do debate do Programa de Governo.

Jaime Gama desejou ainda, em nome do Parlamento, "felicidades ao executivo", dizendo que este poderá contar com uma Assembleia da República "plural e fiscalizadora".

DN

Gama obriga partidos a controlar faltas dos deputados

por SUSETE FRANCISCO
Hoje



Jaime Gama fez a chamada de atenção na última conferência de presidentes das comissões parlamentares: os deputados que faltem e apresentem como justificação "trabalho político" devem especificar as actividades que motivaram a ausência. Caso contrário, a justificação tem de ser validada pelo coordenador de cada partido nas várias comissões

O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, quer que os deputados que faltem às comissões parlamentares, alegando trabalho político, especifiquem o motivo da falta. Ou seja, que a justificação apresentada esclareça em concreto qual o trabalho político em que estiveram envolvidos. Caso isso não aconteça, a justificação deve ser assinada não só pelo próprio deputado mas também pelo coordenador do seu partido em cada comissão.

A chamada de atenção de Jaime Gama foi feita na última conferência de presidentes das comissões parlamentares, que se realizou na passada semana. As palavras do presidente da Assembleia da República não são uma inovação. Nas faltas ao plenário, por exemplo, as direcções têm que validar as ausências dos deputados que invoquem simplesmente trabalho político. Acontece que esta está longe de ser uma prática generalizada nas comissões - não só as regras têm tido diferentes aplicações pelos vários grupos de trabalho parlamentares, como em muitos casos não é exigida a especificação do trabalho político que motivou a ausência. Uma situação confirmada pelo DN junto de vários deputados: "trabalho político" é quanto tem bastado até agora para justificar faltas.

Na passada semana, perante os presidentes das comissões - a quem cabe justificar ou não as faltas dos deputados aos trabalhos parlamentares - Jaime Gama veio sublinhar a necessidade de cumprir as regras. Que foram distribuída às 13 comissões parlamentares e, destas, reenviada a todos os deputados. O documento, a que o DN teve acesso, consta de nove páginas com especificações sobre a prática a seguir.

O regime de faltas dos deputados causou alguma estupefacção, sobretudo entre parlamentares recém-chegados à Assembleia da República. Face visível disso mesmo foi a reacção do presidente da comissão de Saúde, o social-democrata Couto dos Santos, que em plena reunião da comissão se afirmou chocado com tamanha exigência. O ex-ministro defendeu então que a palavra dos deputados deveria ser suficiente.

Couto dos Santos está longe de estar sozinho nesta opinião. Sobretudo no que respeita à exigência de que a justificação da falta seja convalidada pela assinatura dos responsáveis do partido em cada comissão. Nos corredores do Parlamento há quem questione tanto controlo, e defenda que esta situação não se coaduna com titulares de um órgão de soberania como é a Assembleia da República. O caso segue-se a uma outra decisão de Gama que provocou desagrado entre muitos parlamentares - o fim do desdobramento dos bilhetes em viagens aéreas e a impossibilidade de utilização pelos deputados das milhas acumuladas. Críticas que, no entanto, poucos assumem - é que, num e noutro caso, o Parlamento conta um apreciável historial de casos controversos, o que torna o assunto sensível.

A questão das faltas tem merecido uma particular atenção de Jaime Gama. Sobretudo desde que, em Abril de 2006, o plenário ficou impedido de proceder a votações de diplomas, por falta de quórum. No final de uma sessão plenária, em vésperas de fim-de-semana prolongado devido à Páscoa, estavam presentes apenas 111 dos 230 deputados. Uma situação que provocou então enorme polémica. O que não impediu que, apenas uma semana depois disso, uma reunião da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças tivesse de ser cancelada, novamente por falta de quórum.

In DN

[color=darkred]Deputados contestam regime de justificação de faltas[/size]

por SUSETE FRANCISCO
Hoje



As regras definidas pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, sobre as faltas dos deputados às comissões parlamentares estão a provocar polémica. Há coordenadores que se recusam a validar as faltas. Hoje, o deputado social-democrata Couto dos Santos, presidente da comissão de Saúde, vai pedir a Gama que reveja o regime imposto

O presidente da comissão de Saúde, o social-democrata Couto dos Santos, vai hoje à conferência de presidentes das comissões parlamentares pedir ao presidente da Assembleia da República que reveja as normas para a justificação de faltas.

Ontem, na reunião da comissão, vários deputados manifestaram-se contrários à obrigatoriedade de justificarem as faltas em que invocam "trabalho político". O mesmo aconteceu com a exigência de que, em caso de não justificação, a falta seja validada pelo coordenador de cada partido na comissão. Duas exigências expressas pelo presidente da Assembleia, Jaime Gama, no último encontro entre os líderes das comissões.

Couto dos Santos, que já se tinha manifestado crítico destas normas numa anterior reunião, voltou ontem ao assunto. Discutia-se o regulamento da comissão, e o deputado deixou clara a discordância. "É a justificação da justificação, é como ir ao confessionário", sustentou, afirmando não ser mais idóneo que qualquer outro deputado, para estar a justificar as faltas dos restantes parlamentares.

Maria Antónia Almeida Santos, coordenadora do PS na comissão, expressou também reservas com as regras enunciadas por Jaime Gama. Ao DN afirmou: "Não estou disponível para validar faltas dos deputados, não faz sentido que sejamos nós a justificar as faltas. Um coordenador não é um líder parlamentar, não há aqui uma hierarquia."

Ao que o DN apurou, a posição de Maria Antónia Almeida Santos foi acompanhada por outros coordenadores socialistas das várias comissões, numa reunião realizada ontem com a direcção da bancada. E esta recusa estende-se também a coordenadores do PSD.

Na comissão de saúde, o social-democrata Correia de Jesus sustentou que "está a ser lançado um clima de suspeição sobre os deputados". E Clara Carneiro, também do PSD, argumentou que os deputados podem ter trabalho político, mas não querer revelá-lo.

Outros deputados não se manifestaram na comissão, mas levantam também reservas. Maria José Nogueira Pinto diz ter "dúvidas técnicas" . "A forma normal de justificar as faltas está no regimento [da Assembleia da República] e não deve ser ultrapassada por uma deliberação", defende a deputada da bancada social-democrata. Para quem o caminho deve ser outro: "Uma recomendação do senhor presidente aos líderes parlamentares para, no âmbito de cada grupo, serem particularmente rigorosos com a assiduidade".

João Semedo, do Bloco de Esquerda, fala em "perplexidade" face às normas para justificação das faltas: "Não julgo que esta exigência vá dar maior transparência ao Parlamento".

In DN

Mas que interessante!

Oa professores não querem ser avaliados, os deputados não querem controlo de assiduidade...

Qual será a classe que se segue, a rejeitar o que outros concidadãos seus têm de cumprir?

Força, Jaime Gama!

PSD vai viabilizar pacote anti-corrupção

por Lusa
Hoje



O líder parlamentar social-democrata anunciou hoje que o PSD vai votar favoravelmente, na generalidade, os diplomas do BE e do PCP sobre enriquecimento ilícito, por defender que o Parlamento deve procurar um consenso nesta matéria.

José Pedro Aguiar-Branco adiantou que o PSD votará também a favor do projecto de lei do BE para acabar com a distinção entre corrupção para acto lícito e para acto ilícito.

Quanto aos outros dois projectos de lei do BE que hoje vão ser discutidos e votados na generalidade, o líder parlamentar social-democrata não quis antecipar a posição do PSD.

Em conferência de imprensa, no Parlamento, Aguiar-Branco apresentou o projecto de lei do PSD que cria o crime de enriquecimento ilícito no exercício de funções públicas, que é igual ao que foi apresentado na anterior legislatura e que, alegou, respeita o princípio da presunção de inocência e não inverte o ónus da prova.

O projecto de lei do PSD estabelece que "o funcionário que, durante o período do exercício de funções públicas ou nos três anos seguintes à cessação dessas funções, adquirir um património ou um modo de vida que sejam manifestamente desproporcionais ao seu rendimento e que não resultem de outro meio de aquisição lícito, com perigo de aquele património ou modo de vida provir de vantagens obtidas pela prática de crimes cometidos no exercício de funções públicas, é punido com pena de prisão de até cinco anos".

"A prova da desproporção manifesta que não resulte de outro meio de aquisição lícito", segundo o projecto do PSD, "incumbe por inteiro ao Ministério Público, nos termos gerais do artigo 283.º do Código de Processo Penal".

O projecto de lei idêntico a este que o PSD apresentou na anterior legislatura foi chumbado com os votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

"Partimos do nosso projecto, achamos que é o melhor", declarou Aguiar-Branco, acrescentando que, apesar disso, o PSD espera que todos os diplomas sobre esta matéria sejam aprovados, na generalidade, para que se tente chegar a "um projecto de lei que obtenha um largo consenso".

Essa discussão na especialidade deve acontecer numa comissão eventual para acompanhamento do fenómeno da corrupção, defendeu o líder parlamentar do PSD.

"Apelamos a todos os grupos parlamentares para que, primeiro, viabilizem a constituição desta comissão e, depois, a passagem à comissão de todos estes diplomas", disse.

"Eu desejaria que o próprio PS nos acompanhasse neste combate, que viabilize a comissão e essa discussão. Não gostaria que o PS ficasse isolado nesta matéria", rematou.

In DN

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Fim da distinção entre corrupção por acto lícito e ilícito

por DN.pt
Hoje




A Assembleia da República (AR) aprovou esta tarde um diploma do Bloco de Esquerda (BE) que acaba com a distinção na actual legislação entre corrupção por acto lícito e por acto ilícito. Mas a votação de duas das principais propostas em discussão na AR – criminalização do enriquecimento ilícito e levantamento do sigilo bancário – foi adiada pelo BE.

Segundo explicou o presidente da AR, Jaime Gama, o partido autor do agendamento potestativo de determinado diploma tem direito a adiá-lo. Por isso, perante a possibilidade de os dois diplomas não passarem, por pontos de discordância por parte do CDS-PP (o PS anunciou antecipadamente que iria votar contra) e até da CDU (PCP/Verdes), devido à complexidade da legislação proposta, o BE adiou a votação para dia 10 de Dezembro, altura em que o PSD apresentará o seu próprio pacote, abrindo caminho a uma lei consensual entre partidos da oposição.

Em relação ao diploma que acaba com a distinção na actual legislação entre corrupção por acto lícito e por acto ilícito, votaram a favor BE, da CDU e do PSD, com abstenção do CDS, o que viabilizou a aprovação da proposta.

Chumbada com votos contra do PS, PSD e CDS foi a cativação pública das mais-valias urbanísticas.

In DN

PS travou novas leis que custariam 855 milhões

por JOÃO PEDRO HENRIQUES, DAVID DINIS
Hoje



Atingiu uma temperatura anormalmente quente o primeiro debate quinzenal da legislatura. Sócrates recomendou "juizinho" a Portas, disse que Ferreira Leite promove uma política de "lama" e "coscuvilhice" e foi acusado por esta de ataques "indignos" à justiça. Tudo acusações e contra-acusações em torno da 'Face Oculta' ou da nacionalização do BPN. Pelo meio, discutiu- -se economia. O primeiro-ministro começou já a preparar o terreno para a discussão do próximo Orçamento do Estado (OE) de 2010, dizendo que será "inaceitável" ser forçado a governar com uma proposta subvertida pela oposição. Adensa-se o clima de crise política iminente. Mas, até Abril, o Presidente da República estará impedido de convocar novas eleições. Ontem, de resto, Carlos César avisou que num cenário de instabilidade, o PS deve provocar eleições antecipadas

Um aviso do deputado socialista Ramos Preto, presidente da comissão parlamentar de Trabalho, conseguiu evitar o agendamento de projectos da oposição que implicariam, segundo cálculos do Governo, custos orçamentais na ordem dos 855 milhões de euros.

Os projectos estão relacionados com o subsídio de desemprego. Chegou a ser marcada a sua discussão para o passado dia 26. Mas os socialistas lembraram-se que uma discussão destas não pode chegar ao plenário da Assembleia sem antes se ouvirem os parceiros sociais.

O Governo respirou de alívio: estava perante a hipótese de mais uma "coligação negativa" com implicações orçamentais, como aquela que levou a oposição a suspender a entrada em vigor do novo Código Contributivo, a extinção do PEC ou a redução do pagamento por conta.

Nestes dias que um membro da direcção socialista admite como sendo de "sufoco" em termos de agenda parlamentar, o essencial do esforço da bancada e do Governo centra-se em evitar projectos da oposição que impliquem redefinição nas prioridades orçamentais.

Os projectos da oposição sobre o Código Contributivo, o PEC e o pagamento por conta foram aprovados na generalidade, baixaram à comissão de Finanças, e a maioria (relativa) "rosa" estuda agora como há-de fazer cruzar a sua discussão com a do Orçamento do Estado para 2010. Há uma hipótese: recuperar na proposta de lei do OE-2010 disposições relacionadas com aquelas matérias.

No Governo ganha-se tempo. O mês-chave é Abril. Até lá o Presidente da República está impedido de convocar novas eleições. Depois já não (até Julho, visto que nos seis últimos meses do seu mandato o PR também não o pode fazer).

Se na discussão orçamental, que se iniciará em Janeiro, acabar por ir a votos (depois das discussões na especialidade cerca de um mês depois) um Orçamento do Estado completamente subvertido (por propostas das oposições) em relação à versão original, então a corda romperá. Mas está afastada a hipótese de o Governo se demitir. "Este Governo não é de se demitir", disse ontem ao DN um membro da direcção do PS. Ou seja: apresentará uma moção de confiança. Que, a ser rejeitada, criará uma enorme complicação para Belém: tem de demitir o Governo; mas não pode convocar eleições; e não há soluções maioritárias alternativas exequíveis à vista na AR.

Ontem, no seu primeiro debate parlamentar quinzenal da nova legislatura, José Sócrates dificilmente poderia ter sido mais claro: "Portugal não poderá viver com dois orçamentos: um orçamento, aprovado pela Assembleia sob proposta do Governo e executado sob a direcção do Governo; e outro, incoerente e desleal, que resultaria de convergências acidentais das forças da oposição." O tom de ameaça foi evidente: "Não é aceitável que alguns queiram retirar ao Governo as condições para o exercício de uma responsabilidade que é sua, a responsabilidade pela condução da política orçamental." Ou, dito de outra forma, seria algo de "inaceitável". Porque "ninguém governa contra o seu Orçamento".

Ontem mesmo, o socialista Carlos César afirmou que num cenário destes o PS tem duas opções: procurar um aliado permanente ou provocar eleições antecipadas.

In DN

Nogueira Pinto chama "palhaço" a deputado do PS (VÍDEO)

por DN.PT
Hoje



Na primeira audição da Comissão Parlamentar de Saúde, que decorreu esta tarde na Assembleia da República, a deputada do PSD Maria José Nogueira Pinto chamou "palhaço" ao deputado Ricardo Gonçalves, do PS.

A primeira audição da Comissão Parlamentar de Saúde ficou hoje marcada por uma troca de ofensas entre a deputada social-democrata Maria José Nogueira Pinto e o deputado socialista Ricardo Gonçalves que levou o presidente a ameaçar suspender os trabalhos.

A troca de "galhardetes" ocorreu quando Maria José Nogueira Pinto intervinha nesta Comissão, onde esteve presente a ministra da Saúde e os seus dois secretários de Estado.

Uma observação do deputado Ricardo Gonçalves terá motivado a irritação de Maria José Nogueira Pinto, que o apelidou de "palhaço".

"Não sabia que tinham contratado um palhaço" para a Comissão Parlamentar de Saúde, disse a deputada.

Em resposta, Ricardo Gonçalves teceu comentários sobre a troca de cor política por parte de Maria José Nogueira Pinto.

O presidente da Comissão apelou à sensatez dos presentes, ameaçando mesmo suspender os trabalhos, caso continuasse a troca de insultos.

O deputado socialista justificou alegando diferentes postos de vista, ao que maria José Nogueira Pinto respondeu: "Não devem existir em todos os parlamentos deputados como senhor, um deputado inimputável".

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Saúde demoraram mais de cinco horas



In DN

"Reconheço que me excedi", afirma deputado do PS

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje



Exasperada com Ricardo Gonçalves (PS), Maria José Nogueira Pinto chamou-lhe "palhaço". Gonçalves, na resposta, acusou-a de se "vender a qualquer preço" para ser deputada. À noite, mais calmo, pediu desculpa.

Ricardo Gonçalves, deputado do PS, admitiu ontem ter ido longe de mais ao acusar Maria José Nogueira Pinto, deputada independente eleita pelo PSD, de se "vender por qualquer preço para ser eleita por qualquer partido". "Reconheço que me excedi", são "exageros próprios do calor da luta", disse o parlamentar socialista, ontem à noite, entrevistado na TVI24.

Em causa está o facto de, numa reunião da Comissão da Saúde, a crispação parlamentar ter atingido novos máximos - que já estavam em níveis bastante elevados depois de, na sexta-feira passada, José Sócrates ter recomendado "juizinho" a Paulo Portas.

O incidente entre Maria José Nogueira Pinto e Ricardo Gonçalves ocorreu quando a eleita do PSD falava sobre a construção de novas unidades hospitalares. Exasperada com os constantes apartes de Gonçalves, desabafou, deixando todos os presentes embasbacados (a começar pelo próprio Ricardo Gonçalves, que corou tremendamente): "Sabe, há pouco eu estava a perguntar-me de onde é que saiu este palhaço, que é o senhor... E sabe porquê? Porque eu nunca tinha visto um palhaço permanente numa Comissão Parlamentar..."

Gonçalves sacudiu rapidamente o espanto. E saiu-lhe a frase de que mais tarde viria a pedir desculpa: "A senhora não domina esta área, veio de outra área, veio de outro partido, está sempre a mudar de partido, nunca está em lado nenhum, vende-se por qualquer preço para ser eleita por qualquer partido e portanto faz estes papéis com muita facilidade..."

A temperatura atingiu tais níveis que o presidente da comissão, Couto dos Santos (PSD), ameaçou suspender os trabalhos. O que acabou por não acontecer. Num outro momento, anterior, os ânimos já se tinham exaltado quando um deputado do PS considerou as posições de um deputado do CDS como "esquizofrénicas". João Semedo, do Bloco de Esquerda, resumiu o mal-estar: "Nem os palhaços nem os esquizofrénicos merecem as palavras que ouvimos de vários deputados nesta sessão."

Na TVI, Ricardo Gonçalves explicou-se. Disse que se estava a limitar a exercer o direito regimental aos "apartes". Pareceu inclusivamente ironizar: "Os apartes são tão importantes que estavam na comissão parlamentar duas funcionárias só para tomar nota deles. Se acabássemos com os apartes aquelas duas funcionárias iam para o desemprego."

Prometeu que, doravante, se deixará de comentários paralelos às intervenções da deputada independente do PSD: "É melhor não. A senhora é muito sensível." Maria José Nogueira Pinto soube da entrevista do parlamentar socialista e, interpelada pelo DN, entendeu não comentar.

Tratou-se, todo o episódio, de mais uma machadada na imagem da Assembleia da República. Na terça-feira à noite, Medina Carreira comparou o Parlamento à Assembleia Nacional de Salazar. "Aquilo [o Parlamento] vale tanto como a Assembleia Nacional do Salazar. Eles não valem nada, não têm voz activa", disse o ex-ministro das Finanças.

Falando durante a tertúlia 125 Minutos com..., da jornalista Fátima Campos Ferreira, que decorreu no Casino da Figueira da Foz, Medina Carreira disse que no tempo de Salazar a "mistificação" na Assembleia era "igual" mas "mais autêntica": "Salazar dizia 'ninguém mia' e ninguém miava. Agora é um fingimento, quem está na Assembleia da República são os tipos escolhidos pelo chefe do partido, se miam não entram na legislatura seguinte e como vivem daquilo têm de não miar."

O jurista rotulou os deputados de "obedientes" e "escravozitos que andam por ali na mão dos chefes partidários". "Sabem que se falarem, não entram [nas listas]", disse, dando como exemplos o histórico socialista Manuel Alegre e os ex-ministros Manuel Maria Carrilho e João Cravinho: "O Alegre falou, correram com ele, ao Manuel Maria Carrilho deram-lhe um lugar bom em Paris, o Cravinho começou a mexer na corrupção deram-lhe um lugar em Londres. E aqueles outros que não podem ir nem para Londres nem para Paris, calam-se."

O ex-ministro das Finanças considerou ainda que dos 230 parlamentares actuais, o número de bons deputados "não excede os 30 "e o resto" anda lá para cumprir horário".

In DN

Parlamento aprovou o Orçamento Rectificativo

por Lusa
Hoje



A segunda proposta do Governo de alteração ao Orçamento do Estado para 2009 foi hoje aprovada em votação final global com os votos favoráveis do PS e abstenção do PSD, CDS, PCP e PEV.

A votação final global repetiu a que se tinha verificado na generalidade, com o Bloco de Esquerda a ser a única bancada parlamentar a votar contra a proposta orçamental do Governo.

O limite de endividamento já tinha sido aumentado pelo Governo para 10.107,9 milhões de euros em Janeiro, através de uma primeira alteração ao Orçamento para 2009.

Nesta segunda alteração, o valor do aumento do limite de endividamento é de 4.904,1 milhões de euros face à última alteração.

O Governo justifica este aumento com uma quebra das receitas fiscais de 13,2 por cento.

In DN

Ferreira Leite responde: "a culpa é dele!"

por ALEXANDRA CARREIRA
Hoje



A líder do PSD responde aos ataques do PS com uma acusação: que Sócrates "não quer negociar". E avisa que a abstenção no Rectificativo não vai condicionar o voto no OE/2010.

A viabilização, hoje na Assembleia da República, do Orçamento Rectificativo, em nada vai condicionar o voto do PSD no cada vez mais explosivo Orçamento de Estado para 2010, previsto para Janeiro. O aviso é da líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, em declarações ao DN, em Bona, à margem do Congresso do Partido Popular Europeu.

A acusação vai directa para José Sócrates, a quem, diz Ferreira Leite, faltou "seriedade" e "transparência" para reconhecer logo em Maio "um engano"- o inchar do défice."O governo só não o assumiu porque havia eleições", diz. O PSD, desta vez, vai abster-se na votação, mas a sua líder recusa já que a votação de hoje possa prendê-la a um novo voto ao OE para 2010. "Este não é um orçamento, não é uma orientação política, não tem nada a ver com o Orçamento de Estado", argumenta Ferreira Leite, num aviso claro de que, em Fevereiro - quando o OE2010 for discutido na generalidade - o seu partido pode não ter a mesma abertura.

Na semana em que a tensão subiu de tom no Parlamento, com os socialistas a acusar o PSD de "irresponsabilidade" e de provocar a ingovernabilidade do país, a presidente do PSD passa ao contra-ataque. Recorda os governos minoritários de Cavaco Silva e de António Guterres para explicar que é possível governar em minoria: "As negociações durante o governo de Guterres foram tão longas que chegaram ao queijo limiano". No caso da presente legislatura, Ferreira Leite não prevê o mesmo: "É o governo que tem de querer negociar, isso não depende da oposição", atira.

Para Ferreira Leite o novo Governo "não sabe ser minoritário". "Quando se governa em minoria tem de se negociar", comenta, para rematar assim: "A culpa é dele (Sócrates). Ele não quer negociar".

O "primeiro sinal" foi, diz Manuela Ferreira Leite, "péssimo" quando José Sócrates abriu portas a coligações com todos os partidos - "negociar com o CDS-PP é o mesmo que com o Bloco de Esquerda?", questiona.

Agora, os apelos que chegam da bancada ocupada pelo Executivo são para que os diplomas e propostas que envolvam aumento das despesas ou perda de receitas para o Estado sejam discutidas apenas no OE do próximo ano. Ao repto, responde com pouca disponibilidade - a líder social-democrata diz só que "o PSD não fez nenhuma proposta que mexa na despesa". E dá um exemplo: a suspensão do Código Contributivo só "adia a entrada de receitas".

Já no que respeita ao fim do Pagamento Especial por Conta, outra das propostas contestadas pelo PS,a líder social-democrata diz que é inevitável. O Governo recuou "porque sabia que nós chumbávamos na especialidade", diz. E acrescenta que tem "convicções fortes de que o Pagamento Especial por Conta é a razão da falência de muitas empresas portuguesas".

In DN

CDS negoceia com o PSD enriquecimento ilícito

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje



Segundo round, ontem, na AR, do debate sobre corrupção. Em causa, principalmente, quatro diplomas do PSD - todos aprovados.

Com a colaboração do CDS, os sociais-democratas conseguiram fazer passar o seu projecto sobre enriquecimento ilícito. Na generalidade. O CDS quer "boa vontade" do PSD face a projectos seus e sugere que, em troca, pode viabilizar o mesmo projecto na votação final.

A Assembleia da República aprovou ontem, na generalidade, um projecto do PSD criando o crime de enriquecimento ilícito, aprovação na qual o CDS-PP foi decisivo: o PS votou contra o projecto; o PSD, PCP, BE e PEV a favor. E o CDS-PP absteve-se. Ao abster-se, o partido de Paulo Portas viabilizou o articulado 'laranja' (apesar de grandes confusões na votação).

Destino oposto (ou seja, o chumbo) tiveram outros dois projectos sobre a mesma matéria, do BE e do PCP. Aqui o CDS-PP juntou-se ao PS no voto contra e isso fez a maioria que reprovou aqueles projectos.

A novidade do debate foi o facto de, face ao viabilizado projecto do PSD, o CDS-PP admitir viabilizá-lo novamente, quando chegar a vez votação final global.

Só que, como se diz muito na política e no mundo dos negócios, não há almoços grátis.

O partido de Paulo Portas, que participou no debate parlamentar de ontem através de Filipe Lobo d'Ávila, disse que para viabilizar o articulado 'laranja' na votação final este deveria ser, entretanto, "significativamente melhorado".

Mas fez mais: disse também esperar do PSD "recíproca boa vontade" a viabilizar os projectos que o CDS ainda apresentará (e que serão discutidos no plenário no próximo dia 18).

Filipe Lobo d'Ávila explicou quais são os projectos "fundamentais" do pacote legislativo que o seu partido prepara: um que cria nos crimes de corrupção o estatuto de arrependido (sujeitos activos do crime que, colaborando com a justiça, obtêm perdão parcial ou total de pena, como existe por exemplo nos crimes de terrorismo); a consagração na lei de "crimes urbanísticos", ou seja, punição dos responsáveis por "licenciamentos ou autorizações urbanísticas contra a lei e instrumentos de planeamento urbanísticos" [como os Planos Directos Municipais]; e ainda a declaração de inegibilidade de um autarca condenado por crimes no exercício das respectivas funções.

Se o CDS e o PSD se entenderem na negociação deste vasto pacote, e contando já com o PCP e o BE para a viabilização final de todas as novas leis sobre corrupção, Portugal poderá vir a tornar-se dentro de meses num dos poucos países europeus com uma lei penal prevendo o enriquecimento ilícito (uma pessoa pode ser condenada por ter enriquecido injustificadamente, mesmo desconhecendo-se a origem da riqueza, por exemplo corrupção).

Do PS dificilmente se poderá esperar um voto favorável. Os socialistas acham muito difícil que este crime seja tipificado sem uma violação frontal da Constituição.

Ontem decorreu no plenário da Assembleia da República o segundo round na discussão parlamentar sobre corrupção. Faltam dois para o "combate" terminar: dia 17, num agendamento do PCP; e dia 18, do CDS-PP.

O segundo facto mais relevante do debate de ontem foi o PS ter confirmado, através de Francisco Assis, que a sua bancada irá viabilizar um projecto do PCP flexibilizando a violação do sigilo bancário. O diploma será votado hoje, juntamente com outro do Bloco de Esquerda sobre o mesmo tema. Mas este merece a oposição do PS e por isso será chumbado, com a colaboração da direita parlamentar.

Nas votações surgiram declarações de voto na bancada do PS, anunciadas por Eduardo Cabrita e António José Seguro. Ambos sugerem que o grupo parlamentar do PS se empenhe de facto no combate à corrupção. Cabrita, por exemplo, considera possível a criminalização do enriquecimento ilícito sem violação da Constituição; já Seguro considerou que se "trata de eliminar desculpas, de impossibilitar endosso de responsabilidades e colocar todas os poderes no mesmo rumo".

Todos os projectos baixarão a uma nova comissão parlamentar de acompanhamento da corrupção, comissão proposta pelo PSD e ontem aprovada por unanimidade (que terá seis meses para apresentar resultados). O facto de o PS ter votado a favor desta comissão foi saudado pelo PSD. Fernando Negrão citou um "ditado milenar africano": "É preferível ser a cara do macaco e não o rabo do elefante. O PS mostrou que não quer ser o rabo do elefante."

In DN

Alteração às finanças regionais passa sem votação

por SUSETE FRANCISCO
Hoje



Depois de uma tarde em conversações e em risco de um empate na votação, partidos adiam diploma polémico da Assembleia Legislativa da Madeira para a discussão na especialidade.

O diploma que altera a lei das finanças regionais vai descer hoje a comissão sem ir a votos. O acordo foi estabelecido pelos vários partidos ao final da tarde de ontem, depois de muitas conversações e num clima de dúvida geral sobre o resultado que teria a votação de hoje. É que feitas as contas às intenções de voto das várias bancadas o resultado seria... um empate.

Também a proposta de alteração ao Orçamento Rectificativo, apresentada pelos deputados do PSD eleitos pela Madeira e que previa um aumento de 129 milhões de euros ao limite de endividamento da região autónoma, não chegará hoje a plenário nos mesmos moldes. Os parlamentares sociais-democratas vão apresentar um documento de substituição, esclarecendo que aquele montante não acresce ao endividamento do Estado previsto no Orçamento Rectificativo. Na nova versão da proposta, o empréstimo não fica automaticamente autorizado, ficando apenas prevista a "habilitação legal para que o ministro das Finanças o possa autorizar", afirmou ao DN o deputado social-democrata Guilherme Silva.

De acordo com o parlamentar do PSD a alteração tem por objectivo "uma maior receptividade de todas as bancadas". O vice-presidente da AR disse ao DN haver "um compromisso de princípio de viabilização" da proposta, no seguimento das negociações que decorreram ontem e que levaram também à descida sem votação da lei das finanças regionais.

Ontem, chegou a perfilar-se o cenário de um empate na votação da lei. PSD e PCP anunciaram o voto favorável, enquanto o PS se preparava para votar contra. A isto juntava-se a abstenção do BE e do CDS, mas com uma ressalva: na bancada centrista, José Manuel Rodrigues (eleito pela Madeira), votaria a favor. Resultado: com todos os deputados presentes no plenário de hoje, a votação ficaria em 97/97. Em caso de empate, há lugar a nova votação, e repetindo-se o mesmo resultado, o diploma é chumbado. Um contexto em que qualquer falta seria decisiva. Acresce que o deputado do PS eleito pela Madeira, Luís Miguel França, estava também em conversações com a bancada, para votar de forma diferenciada.

A proposta que altera o actual quadro das Finanças Regionais, da autoria da Assembleia Legislativa da Madeira, defende que as transferências do Estado para a região sejam calculadas em função do índice do poder de compra e não do PIB e permite à região contrair empréstimos actualmente interditos. Ontem, o ministro das Finanças não poupou críticas à proposta. "Acho que isto é inaceitável. Nem é justo, nem é equilibrado, há muitas regiões neste país que podiam reclamar o mesmo tipo de benefícios", afirmou Teixeira dos Santos. Para quem esta alteração procura criar um "quadro fiscal onde os impostos são mais baixos nestas regiões e exigir que sejam os continentais a pagar a diferença".

A proposta será agora debatida em comissão. O que vier a ser aprovado terá implicação no Orçamento do Estado para 2010.

In DN

Parlamento confirmou acordo Sócrates-Jardim

por SUSETE FRANCISCOHoje



Alberto João Jardim tem razões para sorrir. A Assembleia aprovou ontem um aumento de 79 milhões de euros nos limites de endividamento da Madeira. E a alteração à lei das Finanças Regionais desceu a debate sem votação. Foi o primeiro acordo entre um Governo de Sócrates e o de Jardim

Jogo de sombras, ontem, no Parlamento. Comédia de enganos. O ministro das Finanças vociferava contra o despesismo de Alberto João Jardim na Madeira. Os deputados do PSD - a começar pelos da Madeira - respondiam na mesma moeda. Mas na altura em que o faziam o Governo já tinha negociado com o executivo madeirense a possibilidade deste aumentar em 79 milhões de euros o limite de endividamento na região. Na negociação, que começou há dias e que se prolongou até ontem de manhã, participaram o ministro Jorge Lacão (Assuntos Parlamentares), Guilherme Silva (deputado do PSD) e o secretário regional das Finanças, Ventura Garcês, ao telefone.

O aumento do endividamento madeirense fica incorporado no orçamento rectificativo, aprovado ontem (votos a favor do PS, contra do BE, abstenção dos restantes). Quando chegou o momento da votação, já as direcções das bancadas sabiam do negócio. Mas, na retórica, todos se mantiveram hiper-críticos, sobretudo o PS/Governo e o PSD. O valor facial do discurso pouco correspondia, no entanto, ao que já estava decidido.

Dito de outra forma: o Parlamento testemunhou ontem um acordo José Sócrates/Alberto João Jardim - o primeiro de sempre. Depois de terem apresentado uma proposta de aumento do limite de endividamento da Madeira (e, por arrastamento, dos Açores) em 129 milhões de euros, os deputados do PSD eleitos pela região baixaram a fasquia para os 79 milhões. A primeira versão tinha chumbo garantido pelas bancadas da esquerda, a segunda passou com a abstenção do PS, PCP e BE. Questionado ontem sobre a alteração dos valores da proposta social-democrata, José Pedro Aguiar-Branco, líder da bancada laranja, foi claro: foi resultado de "um acordo que aconteceu entre o Governo da República e o Governo Regional".

Um acordo que incluiu outra matéria delicada: a alteração à Lei das Finanças Regionais, proposta pela Assembleia Legislativa da Madeira. O Governo estima que as mudanças previstas no documento custarão ao erário público cerca de 400 milhões de euros. Mas face ao risco de o diploma passar, acabou por baixar a comissão, sem votação, com o acordo de todos os partidos.

O requerimento subscrito por todas as bancadas estabelece 20 dias para a aprovação final, o que significa que irá coincidir com a discussão do Orçamento do Estado para 2010. Com a descida à comissão, o PS ganhou tempo, dado que será nessa sede que as alterações serão negociadas. E tanto os socialistas como os restantes partidos da oposição, excepção feita ao PSD, deixaram ontem claro que há muito para alterar.

Novamente, o tom foi de acesa disputa. PS, CDS e BE não pouparam críticas ao que qualificaram como "despesismo" e "regabofe despesista" do governo da Madeira. Mais contido nas críticas, o PCP convergiu com a restante oposição na defesa de que a actual lei das finanças regionais prejudica a região. O debate ficaria ainda marcado por uma altercação entre o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos e o social-democrata Guilherme Silva, depois de o primeiro afirmar que o PSD pretende instituir "o direito de saque do Governo Regional da Madeira sobre o Orçamento do Estado" .

In DN