Pinto Monteiro exige processo-crime contra procurador do Porto

PGR ordenou procedimento criminal contra Almeida Pereira, que já foi o homem forte do DIAP do Porto.

Pinto Monteiro já tinha vetado Almeida Pereira para a direcção da PJ do Porto.

Ser um dos poucos procuradores suspensos por deixar cair processos é mau. Pior ainda é ser arguido num processo-crime e quando a iniciativa parte do procurador-geral , só pode mesmo ser um pesadelo.

A Almeida Pereira, magistrado histórico do DIAP do Porto, não bastava ter sido suspenso um ano e meio sem direito a vencimento: a PGR solicitou a instauração de um processo-crime contra ele. Em causa está a eventual prática dos crimes de denegação de justiça e prevaricação - puníveis com dois anos de prisão, ou cinco, se ficar provado que foram cometidos com intenção de prejudicar ou beneficiar alguém - o que não terá sido o caso, de acordo com o relator do processo disciplinar instaurado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

A informação foi confirmada pela PGR que acrescenta ter solicitado a abertura de mais um processo disciplinar contra o procurador que já foi número dois do DIAP do Porto e chegou a ser convidado para dirigir a PJ local - só não aceitou por causa da oposição de Pinto Monteiro.

Almeida Pereira, que foi transferido para o tribunal do Comércio de Gaia e contestou a pena de 18 meses de inactividade, não quer comentar a iniciativa da PGR: "O caso está entregue ao meu advogado e não vou dizer nada sobre este assunto, nada".

O dedo do PGR

A acção da procuradoria é rara, mas não é inédita. "Se num processo disciplinar for detectada a prática de um crime, é dever da PGR solicitar a abertura de um processo-crime", explica um procurador. "Já aconteceu com um colega que terá adulterado as estatísticas dos processos que tinha a seu cargo e acabou condenado por falsificação de documentos". Neste caso específico, houve um envolvimento pessoal de Pinto Monteiro que é, por inerência, presidente do CSMP e tem um historial de algum conflito com Almeida Pereira.

Começou com um convite do então director da PJ, Alípio Ribeiro a Almeida Pereira para chefiar a PJ do Porto, depois da demissão de Vítor Guimarães e da crise provocada pela ida de procuradores de Lisboa para investigar os casos de violência no Porto. Pinto Monteiro fez saber ao ministro Alberto Costa que estava contra, porque o número dois do DIAP do Porto tinha uma relação próxima com Pinto da Costa e um lugar no camarote presidencial do Estádio do Dragão. Pereira recusou o convite e pediu para que investigassem as relações com os dirigentes do clube. O processo disciplinar a que foi sujeito não apurou qualquer favorecimento ou tratamento de excepção.

Faltava a parte má: Almeida Pereira tem 54 anos, é magistrado há 28 e na última avaliação a que foi sujeito teve Muito Bom, a nota máxima. Era, na prática, o chefe do DIAP do Porto. A directora Hortênsia Calçada confiava nele cegamente e confiava-lhe a direcção operacional do departamento. Mas a magistrada foi promovida para a Relação e o entendimento com a nova directora, Maria do Céu Oliveira, nunca foi igual. Terá sido esta procuradora a solicitar uma inspecção a Almeida Pereira.

Muitos processos prescritos

Segundo uma fonte próxima do processo, "por vaidade ou ânsia de poder e protagonismo, o procurador fazia questão de despachar pessoalmente todos os processos importantes". Muitos acabaram por prescrever. E o número exacto ainda não foi apurado: "São dezenas", diz a mesma fonte.

Os processos foram distribuídos a outros procuradores que estão a tentar salvar o que podem. Pelo menos 14 casos de negligência médica, alguns envolvendo a morte de crianças num hospital de Guimarães, acabaram mesmo por prescrever. Outros casos estão relacionados com queixas contra polícias.

Um processo desapareceu do gabinete do procurador que apresentou queixa por furto. A PJ investigou o caso e arquivou-o porque não encontrou qualquer prova que sustentasse a tese do furto. Ainda assim o relator do processo disciplinar recomendou uma pena de transferência, que na prática já tinha sido aceite por Almeida Pereira. O Conselho, com o apoio de Pinto Monteiro pronunciou-se por uma pena maior: 18 meses de inactividade, sem direito a receber ordenado ou a exercer qualquer profissão na área da justiça. Almeida Pereira recorreu.

"A única coisa que queremos é que a justiça funcione para os magistrados como deveria funcionar para os outros cidadãos: com celeridade, isenção e rapidez. Não queremos tratamento preferencial", diz Rui Cardoso, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, os únicos a defender o procurador.



Alguns dos casos prescritos

Morte no Hospital da Senhora da Oliveira

Seis crianças morreram neste hospital de Guimarães, supostamente por uma infecção com uma bactéria. O caso prescreveu e a investigação não terminou.

Violência policial

Entre os casos prescritos estão várias queixas de cidadãos contra a polícia, por abuso de autoridade. Prescreveram sem qualquer conclusão.

Negligência médica

Serão "às dezenas" os casos prescritos ou à beira de prescrever. Pelo menos 14 não foram concluídos. Casos destes são sempre de difícil investigação, muito poucos chegam a julgamento e muito menos terminam numa condenação dos responsáveis clínicos.