Bruxelas questiona eficácia do apoio ao emprego

Bruxelas questiona eficácia do apoio ao emprego

Hoje



Incentivos à contratação permanente podem não surtir efeito, diz a Comissão Europeia, que defende que a "rigidez" da lei está a alimentar a economia informal

A Comissão Europeia questiona a eficácia das medidas desenhadas pelo Governo português para combater o desemprego, que continua a bater sucessivos recordes (ver texto em baixo).

"Ainda que estejam bem desenhadas de uma perspectiva teórica, as medidas decididas pelo Governo para lidar com os efeitos da crise podem ser ineficazes neste contexto", escrevem os autores do relatório Labour Market and Wage Developments in 2008, ontem divulgado. "A maioria dos incentivos à contratação estão condicionados a um contrato permanente, e num contexto macro-económico adverso, os empregadores podem decidir não contratar" , justificam os autores, num capítulo dedicado a Portugal.

A percentagem de trabalhadores sem contrato escrito quase duplicou desde meados de 2005, escreve a Comissão Europeia, que volta a considerar que a protecção "rígida" do emprego, responsável pela "segmentação" do mercado, alimenta a economia informal.

Os autores abordam o problema dos "falsos recibos verdes", ao referirem que a alta percentagem de auto-emprego no sector agrícola (12%) é em grande parte explicada por trabalhadores "independentes" que estão, na verdade, comprometidos com um empregador. Empregos precários, que não oferecem formação ou oportunidades de ascensão, elevam os custos sociais do problema, acrescentam.

A receita da Comissão Europeia para enfrentar o "inevitável" aumento do desemprego passa por uma maior "capacidade de ajustamento" do mercado de trabalho e pelo aumento da eficácia dos centros de emprego. Bruxelas insiste ainda na necessidade de facilitar o acesso à formação, apesar de este ponto ter sido central nas políticas decididas pelo Governo (ver tabela ao lado).

Os autores afirmam, por outro lado, que há ainda muito trabalho a fazer ao nível das medidas activas de emprego, sendo desejável o reforço da relação entre os centros de formação e os empregadores. Nomeadamente no que se refere a trabalhadores pouco qualificados, já que "é expectável que com o processo de reestruturação da economia aumente a taxa de desemprego deste segmento".

Medidas que, dizem os autores, podem preparar o caminho político à revisão da legislação laboral. "A rigidez do mercado de trabalho dificulta a necessária realocação de recursos humanos de sectores em contracção para sectores em expansão", defendem.

No relatório que compara a situação dos Estados-membros em 2008, Portugal é retratado como um país com um problema estrutural de baixa produtividade, fraco nível de criação de emprego, alta taxa de desemprego - nomeadamente de longa duração - e com aumentos salariais acima do recomendado. Este ano será, porém, um dos poucos países onde os salários deverão registar uma quebra nominal.

DN