TIPICO

Legislação


Partidos contra castração química de violadores e pedófilos


por PATRÍCIA VIEGAS E SÓNIA SIMÕESHoje




Em 2008, foram condenados mais de mil arguidos que violaram e abusaram de menores. O número de casos investigados pela PJ aumentou nos últimos anos. O Movimento Mérito e Sociedade apostou neste tema na campanha eleitoral. Mas a maioria dos partidos com assento parlamentar rejeita a ideia. Dinamarca, Suécia, Alemanha e Reino Unido já aplicam castração química voluntária aos agressores de crimes sexuais.

No ano passado, enquanto a PJ investigava 1382 casos de crimes sexuais, os tribunais portugueses mandavam para trás das grades 1180 arguidos que abusaram ou violaram menores. Para o Movimento Mérito e Sociedade (MMS), que nas últimas eleições tentou assento no parlamento, a prisão não cura estes agressores. Num crime em que a taxa de reincidência ronda os 20 %, a solução, defende o MMS, passa pela castração química.
"As crianças estão desprotegidas. Nem nas instituições do Estado elas deixam de ser vítimas. Lembremo-nos do processo Casa Pia", diz ao DN o líder do MMS, Eduardo Correia.
Curar os agressores sexuais através de um tratamento que reduza o ímpeto sexual é um conceito que começou a ser posto em prática nos EUA. Na década de 80, segundo o director da Delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal, Costa Santos, que trabalhou na Suíça, o tratamento agora pensado para a castração estava longe de integrar o sistema jurídico. Servia para reduzir o excesso de vontade sexual.
Em vários países da Europa, a castração química é já vista como um tratamento a aplicar a condenados por crimes de índole sexual, contra menores e adultos (ver texto ao lado), mas em Portugal está longe de ser uma medida unânime.
"Apostámos nesta medida durante a campanha e temos recebido respostas de pessoas que nos chamam corajosos e de outras que nos chamam extremistas. Nós só queremos que a sociedade funcione", adianta Eduardo Correia.
O presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Osvaldo de Castro, só se recorda de ter ouvido "uma vez" a palavra castração na comissão. E foi usada de forma depreciativa.
Apesar de o tema ainda não ter sido discutido, o socialista acredita que "essa não é a solução". "Avançar para a castração química sem conhecer bem os seus efeitos é atentatório dos direitos das pessoas", diz. E teme que uma possível lei não distinga os "diferentes graus de patologia", ou seja "o que violou uma vez e o que violou várias".
"O direito ocidental é muito cuidadoso com as pessoas", diz. Também Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, confessa que o partido nunca reflectiu sobre o tema. Mas afirma que a castração vai "contra a visão humanista da justiça". "Somos mais favoráveis a medidas de acompanhamento médico e social destas pessoas. E ainda há muito para fazer nesta área", sublinha.
Rui Abrunhosa Gonçalves, psicólogo para a a área da Justiça da Universidade do Minho, terminou agora uma intervenção terapêutica a agressores sexuais presos - um projecto em parceria com a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. E tem uma opinião concreta sobre o tema da castração. "A castração química ou qualquer outro medicamento pode ser útil numa parte inicial, mas ataca apenas o sintoma e não a raiz dos problema", defende. O problema da agressão sexual "é mais psicológico, costumo dizer que é do pescoço para cima." Por isso um tratamento "do ponto de vista cognitivo-comportamental" é fundamental. "Há casos de abusadores castrados que continuaram a abusar, nem que seja com objectos. Está tudo na cabeça", explica.
Para o deputado do CDS-PP, Nuno Magalhães, "tudo deve ser feito passo-a-passo". O partido, recorda, conseguiu que um projecto se tornasse numa lei. O deputado referia-se à alteração legislativa que obriga a manter durante 23 anos no registo criminal as penas cumpridas por pedófilos. Combatendo, desta forma, a reincidência. O DN tentou, até ao fecho da edição, contactar Fernando Negrão, do PSD, e António Filipe, do PCP, sem sucesso.
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O SOCIALISMO e os OUTROS que sao falsos NAO SOCIALISTAS, sao isto. CONTRA A P[ENA DE MORTE, mas a favor de matar m inocente=ABORTO.