A César o que é de César

A César o que é de César

Aparentemente, o PSD vai conceder liberdade de voto aos seus deputados na questão do casamento civil de homossexuais. Porque entende ser uma "questão consciência", figura política a que habitualmente se recorre quando não se quer assumir um ponto de vista político.

O problema é que a questão da liberdade deste tipo de casamento civil é a todos os títulos política. Tem intrinsecamente a ver com o entendimento dos partidos sobre a prevalência das liberdades individuais e do princípio da não discriminação por orientação sexual, que a Constituição prevê, sobre os costumes e um entendimento conservador das instituições sociais. É nesta dicotomia que a questão se deve colocar. Não em termos de uma guerra religiosa, como é bem observado pelo Tiago Ramalho.

A questão é política porque se trata de um casamento civil, e não de um casamento religioso. Fosse o problema outro, e a questão deixaria de ser política e passaria para a hierarquia da Igreja e para a consciência dos seus fiéis. Só que não é disso que estamos a falar. Antes de modelos de sociedade, e de entendimentos sobre os direitos, liberdades e garantias que os cidadãos devem ter. É estranho o maior partido da oposição não ter opinião a respeito, remetendo para juízos de consciência individual.

A laicidade do Estado e dos partidos que não se assumem como teocráticos deveria garantir que o debate se manteria dentro destas coordenadas. Pretender uma divisão entre esquerda e direita segundo a redutora visão do problema como religioso é anti-democrático. Usar expressões como "campeonato a que as esquerdinhas têm direito", não enaltece em nada o debate. E insistir na tecla de que a prioridade política dada ao tema é uma forma de esconder a crise (tendo o PM falado abertamente nela, hoje, no seu discurso de tomada de posse), é não entender que a correlação de forças parlamentar é de tal maneira favorável à aprovação do casamento civil de pessoas do mesmo sexo, que o assunto não chega para distrair dos "grandes temas" que alguns acham que devíamos estar a debater, mas sobre os quais não se lhes conhece uma ideia, entretidos que estão em quezílias internas.

[Algém esclareça por favor o Nuno Pombo. As pessoas não são, nem deixam de ser, laicas. Um ser humano pode ser crente, agnóstico ou ateu. Laico deve ser o Estado, e isso apenas tem que ver com a separação de poderes e esferas de influência entre as instâncias políticas e as instâncias religiosas.]

publicado por Carlos Santos