Tribunal de Contas chumba auto-estradas transmontanas

Renegociação dos contratos
Trás-os-Montes



Tribunal de Contas chumba auto-estradas transmontanas

O Tribunal de Contas recusou o visto prévio às concessões do Douro Interior, que engloba a construção do IP2 e do IC5, e da Auto-estrada Transmontana. A Estradas de Portugal já anunciou que vai recorrer da decisão e assim poderá evitar a paragem das obras.

O IP2 vai ligar Macedo de Cavaleiros a Celorico da Beira; o IC5 será construído entre o IP4, junto ao Pópulo (Alijó), e Miranda do Douro; e a Auto-estrada Transmontana vai ligar Vila Real a Bragança.

Em todos os casos já há obras no terreno, mas mesmo assim o Tribunal de Contas “recusou o visto às duas concessões”, como confirmou à CIR/Rádio Ansiães uma fonte oficial deste organismo, que acrescentou que “de acordo com a lei, se a Estradas de Portugal avançar rapidamente com o recurso, as obras podem continuar. No entanto, não poderá haver lugar a pagamentos”.

Sobre os motivos da decisão, nada avançou, mas é certo é que vai obrigar à renegociação dos contratos.

A notícia apanhou de surpresa o autarca socialista de Vila Flor, Artur Pimentel, que não se mostrou preocupado:

“Às vezes são coisas de qualquer percurso, acontece nas câmaras e em todo o lado. Mas são problemas que se resolvem. Não considero que seja uma machadada.”

E foi com alguma preocupação que o presidente da Associação dos Utilizadores do IP4, Luís Bastos, soube do chumbo do Tribunal de Contas às concessões do Douro Interior e Auto-estrada Transmontana:

“Vemos com alguma preocupação que a obra possa sofrer mais um atraso. Especialmente num dia a seguir a mais uma morte no IP4. O Estado e o Tribunal de Contas deviam ter em consideração que a perda de vidas humanas sai muito mais caro ao país que uma ou outra cláusula de um contrato.”

O deputado social democrata Adão Silva enviou já quatro perguntas ao Ministério das Obras Públicas, inquirindo sobre as razões desta recusa e os atrasos que poderá provocar.

Já o presidente da Câmara de Bragança disse desconhecer a decisão e à Lusa manifestou o desejo de que não haja mais atrasos nestas vias.

O Tribunal de Contas recusou o visto prévio às concessões do Douro Interior, que engloba a construção do IP2 e do IC5, e da Auto-estrada Transmontana.
A Douro Interior foi adjudicada pela Estradas de Portugal ao consórcio liderado pela Mota-Engil, por um valor que ronda os 826 Milhões de euros, e as duas vias devem acabar até ao final de 2011.

A Auto-estrada Transmontana está a ser construída pelo consórcio da Soares da Costa, tem conclusão prevista para meados de 2011, e vai custar 801 Milhões de euros.

Brigantia, 2009-11-05

Espero bem, que o eleitorado transmontano vá tomando boa nota da razão do continuar da sua pesada interioridade e fraco desenvolvimento.

Há governos que tentam pôr Trás-os-Montes no mapa, mas vem logo um qualquer Tribunal de Contas a pôr entraves, quando o não faz , por maioria de razão, às regiões sempre favorecidas.

Vejam se acordam, de uma vez por todas e lutam mais pelos direitos da região!

Nega não trava auto-estrada
Trás-os-Montes

Obras chumbadas não chegaram sequer a parar

As obras de construção das rodovias das concessões do Douro Interior e Auto-estrada Transmontana continuaram ontem, quarta-feira, normalmente. O Tribunal de Contas recusou-lhes o visto prévio mas a lei permite que prossigam.

Na zona de Lamares e Justes, no concelho de Vila Real, as máquinas do consórcio Auto-estradas XXI, liderado pela Soares da Costa, continuavam, ao início da tarde de ontem, a romper os terrenos contíguos ao IP4. O barulho das giratórias, retroescavadoras, bulldozers e camiões de diversos tipos misturava-se com o dos veículos que circulavam naquele itinerário entre Vila Real e Bragança.

Não muito longe, trabalhadores delimitavam áreas onde hão-de ser colocadas barreiras de betão, geralmente junto à guia, que permitem separar da faixa transitável a área de nova construção. É que em grande parte sua extensão, a auto-estrada que fará a ligação entre as duas capitais de distrito transmontanas, vai coincidir com o actual traçado do IP4. Dai a necessidade desta medida de segurança.

De resto, a normalidade das obras já havia sido confirmada, ontem de manhã, pelo presidente da Estradas de Portugal (EP), Almerindo Marques, no decurso de uma conferência de imprensa que convocou para a sede da empresa, no sentido de se pronunciar sobre a decisão do Tribunal de Contas (TC). \"Nos termos legais, as obras prosseguem com toda a normalidade\".

O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins viria, também ontem de manhã, a salientar que, por agora, vai ser seguido o que a lei diz, como tal \"as obras podem continuar, sem qualquer interrupção, uma vez que não há, ainda, caso julgado\". \"Só os pagamentos é que não podem ser realizados\", completou.

A recusa do visto prévio às concessões do Douro Interior, que engloba a construção do IP2 e do IC5, e da Auto-estrada Transmontana, foi confirmado pelo TC segunda-feira à tarde. Oliveira Martins justificou ontem aos jornalistas que a decisão tem a ver com a \"fundamentação de legalidade\". Sem mais detalhes.

Almerindo Marques contrapôs que a EP \"não concorda com os argumentos aduzidos pelo TC e já lhe comunicou que vai proceder ao recurso da decisão\". Para o efeito dispõe de um prazo de 15 dias. Está convencido que \"não houve nenhuma espécie de irregularidade em fazer as adjudicações e só posteriormente pedir o visto prévio do Tribunal de Contas\". O presidente da EP só vê uma explicação para a recusa: \"Divergências de interpretação jurídica das regras de decisão sobre o concurso\". E preferiu não fazer mais comentários sobre a deliberação, alegando que não podia ultrapassar os limites deontológicos.

Quando a notícia foi conhecida, vários autarcas da região manifestaram alguma preocupação por causa da possibilidade de as obras virem a parar. Durante o dia de ontem acabaram por dissipar os receios.

As vias em construção são vistas como mais uma possibilidade de desenvolvimento de Trás-os-Montes e Alto Douro, a partir de 2012, altura em que, segundo as previsões do Governo, já deverão estar abertas ao trânsito.

O IP2 vai ligar Macedo de Cavaleiros a Celorico da Beira; o IC5 será construído entre o IP4, junto ao Pópulo (Alijó), e Miranda do Douro; e a Auto-estrada Transmontana vai ligar Vila Real a Bragança.

JN, 2009-11-05