Autarquias e autarcas

Autarcas anunciam acção judicial

por ILÍDIA PINTO,
Hoje


Presidente de Viana do Castelo diz ser "prematuro" enquanto decorrem "negociações" com o Governo

Quatro municípios do Vale do Sousa e ainda Valongo e Maia anunciaram ontem que vão interpor uma acção judicial para impedir a introdução de portagens na A41 e A42. Mas o município de Viana do Castelo, penalizado no caso da A28, rejeita tomar qualquer posição enquanto não estiverem "totalmente definidas" as negociações agora encetadas com a Secretaria de Estado das Obras Públicas.

"Nesta altura, é prematuro avançar para qualquer tipo de solução dessas. Está a decorrer uma fase de negociação, município a município, com a Secretaria de Estado, para minimizar as consequências das portagens. Mantemos a oposição às portagens, mas temos de esperar para ver", disse José Maria Costa, autarca socialista de Viana do Castelo.

Visão diferente têm os autarcas do Vale do Sousa. "Vamos defender as nossas posições, porque é altura de dizer basta", enfatizou ontem o presidente da Câmara de Lousada, Jorge Magalhães, posição confirmada por todos os autarcas servidos pela A41 e A42, que se reuniram em conferência de imprensa na Associação de Municípios do Vale do Sousa.

Por definir está ainda se interpõem uma providência cautelar antes de 1 de Julho, data prevista para o início da cobrança das portagens nas três vias rápidas sem custos para o utilizador (Scut) a norte, ou se avançam directamente com uma acção de impugnação. Jorge Magalhães, jurista de formação, considera esta medida do Governo como "um claro atentado à lei" e garante que "há matéria de facto e de direito para a impugnação". Já para José Maria Costa, de Viana do Castelo, o momen- to é de negociação com o Ministério das Obras Públicas. "Até fecharmos a negociação não vamos avançar com qualquer decisão", disse, garantindo que está em cima da mesa a "isenção num conjunto de troços" da A28, que liga Viana ao Porto.

Os autarcas do Vale do Sousa não se mostram convencidos, e insistem mesmo que, nas vias alternativas apontadas pelo Governo para justificar as portagens, constam várias estradas municipais que - sustentam - não são da jurisdição do Executivo.

Bragança Fernandes, presidente da Câmara da Maia, até admitiria a cobrança de portagens se a medida fosse estendida a todas as outras Scut do País. "A haver portagens, tem de ser com todos, num espírito de solidariedade nacional", afirmou, apontando as isenções previstas para a Via do Infante e para a A25. Já Celso Ferreira, de Paredes, disse estar "absolutamente desiludido" com o Governo pela "falta de diálogo com os autarcas".

Os municípios criticaram também o facto de a A42 ter sido construída parcialmente no corredor do antigo IC25 entre Lousada e Paços de Ferreira, uma obra paga com fundos comunitários e que, por isso, não deveria agora ser incluída na negociação que o Governo fez com o concessionário.

Pedro Pinto, de Paços de Ferreira, frisou que as portagens constituem uma "discriminação negativa" que vem prejudicar o esforço de desenvolvimento que a região tem protagonizado. Já Inácio Ribeiro, de Felgueiras, lembrou que o seu concelho, por ser o mais afastado do Porto, é o mais prejudicado com a medida, apesar de ser um dos que mais contribui para os cofres do País graças às exportações de calçado. O DN tentou, sem sucesso, ouvir o presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Élio Maia.

In DN

«Grave situação financeira»


Dívida da câmara pode condicionar obras em Alfândega da Fé

A câmara de Alfandega da Fé admite que alguns investimentos programados para o concelho podem vir a ser postos em causa devido à grave crise financeira que o município atravessa.

Segundo dados publicados pela Direcção-geral das Autarquias Locais, no final de 2009 Alfândega da Fé era o município do país que levava mais tempo a pagar: 852 dias, mais de dois anos.

Apesar deste desempenho, a presidente da câmara salienta que a situação melhorou no último trimestre do ano passado.

“O facto de a anterior câmara ter recebido três milhões de euros do Programa de Regularização Extraordinária das Dívidas para pagar dividas a curto prazo não teve o efeito que na altura se disse que iria ter” refere a presidente da câmara. “Apesar de a situação ter melhorado no último trimestre de 2009 em que se reduziu em cerca de 68 dias o prazo de pagamento passando de 920 dias para 852, o que é uma enormidade” considera. “Mas o município de Alfândega da Fé é o que continua a pagar com mais atraso e esta melhoria é muito pequena e significa que continuamos numa grave situação financeira”.

Berta Nunes admite que algumas candidaturas já aprovadas e relacionadas com as acessibilidades do concelho e com a reabilitação urbana da vila podem ficar em causa.

“Esta situação de grave constrangimento financeiro faz com que os investimentos programados tenham de ser feitos muito mais devagar e não sei mesmo se alguns poderão ser postos em causa” admite. “Sem termos aprovado o plano de saneamento financeiro, provavelmente o Tribunal de Contas não nos vai passar o visto para as obras comparticipas e claro que isso para nós é uma grande preocupação porque se não conseguirmos aproveitar os fundos comunitários, o concelho vai ficar gravemente prejudicado” refere.

A autarca explica ainda as medidas que estão a ser tomadas para tentar ultrapassar a situação.

Algumas passam pelas empresas municipais que segundo Berta Nunes têm sido uma grande peso nas despesas do município.

“Estamos a tomar medidas em relação às empresas municipais para que o encargo com elas seja reduzido ou até anulado”. Quando isso acontecer “vai traduzir-se numa melhoria da situação financeira”. Mas além disso, “estamos a preparar um plano de saneamento para que possamos pagar todas as dívidas que temos a curto prazo e transformá-las numa divida a médio prazo”.

Apesar disso, Berta Nunes prevê que o problema só esteja resolvido dentro de oito anos.


Brigantia, 2010-05-10

Oposição pede explicações sobre SMS de governante

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


José Junqueiro critica "coligações negativas" em mensagem a autarcas. Direita pede explicações a Silva Pereira.

A oposição acusa o Governo de utilizar meios estatais com fins partidários. Na sequência de o secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, ter enviado mensagens escritas aos autarcas do País a criticar a actuação da oposição em "coligações negativas" no Parlamento, o PSD exige "uma intervenção do ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira".

O porta-voz do partido, Miguel Relvas, classifica esta acção de "ilegal e moralmente reprovável" e sugere mesmo que, "se o Ministério Público investigar o caso, o secretário de Estado tem que, no mínimo, repor do seu bolso o dinheiro que estas mensagens custaram aos cofres públicos".

Também o CDS-PP, através do coordenador autárquico, Hélder Amaral, disse ao DN que este episódio é mais uma prova de que este é "um Governo faz de conta", classificando de "inaceitável o facto de o Governo fazer campanha política com meios do Estado".

Hélder Amaral diz ainda que estas atitudes já são "usuais" em José Junqueiro, que "muitas vezes não consegue fazer a distinção entre ser governante e dirigente do PS" (ao caso, líder do PS/Viseu). O CDS não quer deixar passar incólumes as mensagens escritas e revela que está "à espera da reabertura do Parlamento para questionar o Governo sobre este assunto".

O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, também criticou a acção, dizendo que o Executivo "só pode usar serviços para comunicações do Governo e não para criticar outros partidos".

Já o secretário de Estado disse ao DN que considera o envio das mensagens legítimo, uma vez que se "referem a ambições dos autarcas, no âmbito, por exemplo, das inspecções automóveis". Para José Junqueiro, as mensagens "não têm rigorosamente nada de partidário" e são "transparentes".

José Junqueiro considera assim que tem o direito de informar os presidentes de câmara sobre "assuntos que têm directamente a ver com a vida da autarquia".

Este serviço de mensagens chama-se "infoSEAL" (as siglas da secretaria de Estado) e através do mesmo José Junqueiro já enviou onze mensagens aos autarcas. No entanto, deste rol de "SMS", existem três (de 12, 14 e 20 deste mês) que motivaram os protestos da oposição. Nestas mensagens, Junqueiro recorda aos autarcas que, "contra o Governo e a ANMP", a oposição chumbou a liberalização dos centros de inspecção automóvel "favorecendo interesses económicos instalados", bem como a nova lei sobre certificações de gás.

In DN

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Endividamento das autarquias dispara 13%

por JOÃO CRISTÓVÃO BAPTISTA
Hoje


Dívida dos municípios cresceu 645 milhões de euros em 2009. Há pelo menos cem em grandes dificuldades de financiamento.

O endividamento líquido das autarquias cresceu mais de 645 milhões de euros em 2009, segundo os dados da evolução das dívidas dos municípios ontem divulgada pela Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).

De acordo com os números deste organismo, no final de 2009, o endividamento dos municípios portugueses ascendeu a cinco mil milhões de euros, mais 13% do que os 4,36 mil milhões de euros verificados em 2008. O DN sabe que há pelo menos uma centena de autarquias que se encontram numa situação económica que as pode levar a ultrapassar o tecto de endividamento permitido, correndo o risco de sofrer cortes nas transferências do Estado em 2011.

A contabilização da DGAL mostra que o ritmo de crescimento do nível de endividamento das autarquias mais que duplicou entre 2008 e 2009, depois de se ter verificado uma subida de 5,4% (239 milhões de euros) entre 2007 e 2008.

Esta é uma situação que foi fortemente influenciada, segundo os dados do organismo que tutela as contas das câmaras municipais, pelo aumento dos montantes em "dívida não excepcionada" - a que não conta para os limites fixados pelo Governo ao seu endividamento. Contas feitas, este "endividamento não excepcionado" alcançou no ano passado mais de 3,5 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 18,8% (663 milhões de euros) face aos valores registados em 2009.

Entre as autarquias mais endividadas no final de 2009, destaque para Lisboa, Vila Nova de Gaia ou Aveiro. Na capital, apesar de o endividamento ter caído 30 milhões de euros, a autarquia mantinha ainda uma dívida que ascendia aos 629 milhões de euros. Situação semelhante verificou-se em Aveiro, onde o endividamento recuou ligeiramente, mas que continuou no ano passado a ultrapassar os 126 milhões de euros.

Já no caso da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, a dívida cresceu 30 milhões de euros no último ano. A autarquia liderada por Luís Filipe Menezes tem actualmente uma dívida que ascende aos 142 milhões de euros. Entre os municípios onde o endividamento mais cresceu no último ano, sobressai o caso de Santarém, onde a dívida autárquica cresceu mais de nove milhões de euros, de 26,3 para 35,6 milhões de euros, entre 2008 e 2009.

As câmaras que ultrapassem o tecto máximo de endividamento são obrigadas a colocar em marcha um plano de recuperação financeira e arriscam-se a ver cortada a transferência de fundos do Estado. Face aos dados de 2008, foram 17 as que assistiram à retenção de verbas, entre as quais se destacam Faro, Alcanena e Seia. Maioritariamente eram socialistas.

In DN

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Autarcas do distrito de Bragança


Municípios «aguentam» Assembleia Distrital

Na última sessão da Assembleia Distrital de Bragança (AD), que teve lugar na passada sexta-feira, 5 de Novembro, a maioria dos elementos que compareceram à reunião votaram contra uma moção de Berta Nunes, presidente da Câmara de Alfândega da Fé, que propunha ao Governo a extinção de todas as assembleias distritais do país.

A autarca considera que as assembleias distritais “não fazem sentido, porque não têm poder. Além de que existem outras instâncias onde se podem tomar decisões, como as comunidades intermunicipais”, explicou.

Apesar de ser unânime entre os autarcas que é necessário fazer mudanças no funcionamento destes órgãos regionais, 20 dos 25 elementos, presentes na reunião da AD Bragança, votam contra a moção, 2 abstiveram-se e 3 votaram favoravelmente.

Albano Mesquita, actual presidente da Assembleia Distrital de Bragança, defende a manutenção, porque “consta da lei e faz parte do edifício do poder local”. No entanto, admite que é preciso saber as razões porque “não funciona”. No seu entender está relacionado “com razões de oportunidade política, já que o seu desapare­cimento es­­tá previsto mal seja feita a Regionalização. A morte prematu­ra não me parece a melhor solução”, frisou.

As assembleias distritais têm essencialmente poderes de coordenação e discussão, o que leva Albano Mesquita a dizer que podiam ser aproveitadas “como um palco interessante para debater de temas regionais”. Não é isso que sucede.

Frequentemente não se realizam as sessões ordinárias da AD Bragança por falta de quórum. “Andamos aqui a gastar dinheiro e a perder tempo, porque são marcadas as reuniões e muitos não comparecem”, criticou Berta Nunes.

O presidente da Câmara de Bragança, Jorge Nunes, admite que o problema passa por uma reforma profunda da Administração Central e pela extinção de serviços que não fazem sentido existir. “Só dão despesa. A Assembleia Distrital, pelo menos, não dá despesa”, afirmou o edil brigantino, que explica o desinteresse dos colegas autarcas pela AD Bragança “pela sobreposição de entidades e a uma má organização da estrutura pública do país”.

É frequente as sessões não se realizarem por falta de quórum

Nunes dos Reis, presidente da Assembleia Municipal de Freixo de Espada à Cinta, defende a manutenção destes órgãos distritais. “Têm um papel importante para o distrito, para discutir questões transversais aos 12 municípios, como o futuro das áreas protegidas, as eólicas e as derramas municipais”, explicou.

A AD Bragança é responsável pela edição da Revista Brigantia, mas no caso de vir a ser extinta, Jorge Nunes garante que a autarquia brigantina “assumirá a publicação”.

Glória Lopes, Jornal Nordeste, 2010-11-11

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Funcionários autárquicos processam presidentes

por LUÍS MANETA, Évora
Hoje


Trabalhadores avançam com processos judiciais de responsabilização civil contra os autarcas que não aplicaram o sistema de avaliação de desempenho.

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) vai avançar com processos de responsabilização civil contra os autarcas que não aplicaram o Sis-tema Integrado de Avaliação e Desempenho (SIADAP) nos respectivos municípios ou voltaram atrás na opção gestionária que permitiu aumentos salariais aos trabalhadores das autarquias.

"A decisão de avançar para tribunal está tomada e a melhor forma de o fazer está a ser analisada pelos nossos juristas", disse ao DN José Manuel Marques, da direcção nacional do STAL. Os processos poderão visar dezenas de presidentes de câmara em todo o País. Em causa estarão situações como, por exemplo, as de Elvas ou Castelo Branco, onde foram anulados os aumentos salariais anteriormente aprovados. As duas autarquias decidiram, igualmente, exigir aos funcionários a reposição das verbas recebidas de forma "indevida".

Os executivos autárquicos justificam o recuo com um parecer da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e com uma recomendação da Inspecção-Geral das Autarquias Locais (IGAL), segundo os quais a não inclusão de verbas no orçamento anual da câmara para suportar o crescimento dos salários torna "inválida" a opção gestionária, não sendo permitidas revisões orçamentais para este fim. Por outro lado, a medida não poderá ser aplicada aos trabalhadores que não tenham sido avaliados pelas regras do sistema de avaliação de desempenho da administração pública.

"Se os autarcas se refugiam na não aplicação do SIADAP para não fazerem a opção gestionária, vamos responsabilizá-los por não o terem feito uma vez que estão a lesar os trabalhadores", disse José Manuel Marques, acrescentando que os aumentos em causa variam de acordo com a posição remuneratória dos funcionários. "Podemos falar de 20 ou 30 euros mensais, mas são verbas importantes no orçamento de muitos trabalhadores que levam para casa 500 e poucos euros de salário".

O dirigente sindical reconhece que o SIADAP envolve uma "carga burocrática muito pesada, com inúmeros preceitos legais que tornam difícil a sua implementação", sobretudo no caso de câmaras municipais com menor dimensão e juntas de freguesia, mas diz que "houve tempo" para o fazer. "O que os autarcas não podem é escudar-se atrás do incumprimento da lei para não fazer evoluir profissionalmente os trabalhadores. Então têm de ser responsabilizados".

Segundo José Manuel Marques, a opção pela responsabilização civil dos autarcas foi tomada, pois são eles que "tomam decisões que impedem a progressão dos trabalhadores" na carreira. "Nalguns casos são muito rápidos a agarrarem-se a pareceres não vinculativos. Haverá talvez a intenção de poupar uns trocos para fazer mais uma ou duas rotundas."

Em declarações ao DN, o presidente da Câmara Municipal de Elvas, Rondão de Almeida, garante que, a avançarem, estes processos acabarão por se virar contra os próprios trabalhadores dos municípios: "Os autarcas decidem politicamente com base em pareceres técnicos elaborados pelos serviços que informam sobre a correcção dos procedimentos." A Câmara de Elvas "não tinha qualquer outra saída" que não fosse "abandonar a deliberação" através da qual foram atribuídos aumentos salariais aos funcionários com melhores classificações de serviço. "Foi um imperativo legal", conclui.

In DN

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Regeneração e Revitalização

Começaram as obras no centro histórico de Valpaços

Depois de praticamente concluída a Biblioteca Municipal, já iniciaram os trabalhos de demolição de casas degradadas para dar nova cara ao centro histórico de Valpaços.

Já está em curso um dos projectos mais emblemáticos dos últimos anos na cidade valpacense. Depois da reconversão do antigo edifício dos serviços florestais na futura Biblioteca Municipal, a fase seguinte prepara-se para derrubar estruturas velhas e dar nova vida ao centro histórico.

“A preservação do centro antigo de Valpaços sempre constituiu uma preocupação constante para o Município de Valpaços, pois trata-se de uma zona da cidade que se distingue não só pelo património histórico, cultural e edificado, mas também pelas suas gentes e vivências. É um autêntico repositório da identidade e da memória colectiva”, comentou o presidente da Câmara Municipal de Valpaços, Francisco Tavares, orgulhoso e satisfeito por ver o andamento das obras.

Num investimento que ronda os 2 milhões e 500 mil euros, será dada uma nova dinâmica à cidade e às artérias do centro histórico em concreto, dando-lhe qualidade urbana e melhorando todas as infra-estruturas públicas.

Um dos objectivos do projecto prende-se também com a necessidade de atrair gentes e turistas ao centro histórico, onde se concentra, como o próprio nome indica a história de toda uma população, de toda uma cidade, de todo um concelho.

Acabar com o aspecto de deterioração é uma das metas do Projecto de Regeneração e Revitalização do Centro Antigo da Cidade de Valpaços, ao mesmo tempo que se preserva valores culturais, históricos, ambientais e urbanísticos característicos daquele núcleo específico.

Numa outra fase, pretende-se a intervenção nas cerca de 300 fachadas de edifícios que compõem o aglomerado.

, 2010-11-21
In DTM

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Rotunda de Telões encalhada

Câmara e Águas de Trás-os-Montes em desacordo

A Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar responsabilizou, esta semana, a empresa Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro (ATMAD) pelo atraso na construção da rotunda de Telões. A obra já foi adjudicada, mas, segundo o vereador António Vasconcelos, não pode começar enquanto a ATMAD não resolver um problema num colector que passa por baixo da área onde vai ser feita a rotunda. “Não queremos avançar com a obra para resolver um problema à superfície sem antes resolver um problema que subsiste no subsolo”, justificou, em comunicado de imprensa, o autarca.

Ao que o Semanário TRANSMONTANO conseguiu apurar, em causa está um colector partilhado pela Câmara e pela ATMAD e que, durante o Inverno, não terá capacidade para o volume de águas que leva. Isto porque, indevidamente, além de águas residuais, estará também a receber águas pluviais. A situação tem levado a inundações, quer na via pública, quer nas próprias casas que ficam a um nível inferior da estrada. Para tentar ultrapassar a situação e evitar as constantes queixas dos moradores, a ATMAD apresentou há meses um projecto que prevê a instalação de um colector contíguo ao municipal. No entanto, a solução não agradou à Câmara. “A proposta que apresentaram não foi de encontro à melhor forma de servir este município, porque, além de causar um grande transtorno à população, na medida em que contemplava a execução de uma conduta desde Telões até Zimão, numa extensão de cerca de 2.435m, não iria resolver o problema existente ao nível do saneamento, e que é possível com um colector de apenas 514m de comprimento”, defende o vereador.

Em declarações ao Semanário TRANSMONTANO, Francisco Tinoco, da ATMAD, garantiu que a empresa “está disponível para encontrar a solução técnica que satisfaça a população”. No entanto, o reponsável preferiu não adiantar qualquer data para a resolução do impasse.

A polémica à volta da rotunda de Telões foi levantada há cerca de uma semana por um morador que viu a filha ser atropelado no local e que acusou a autarquia de ter iniciado a obra antes das eleições “só para inglês ver”.

Margarida Luzio, Semanário Transmontano, 2010-11-25
In DTM

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«Grito de alerta»


Municípios de Trás-os-Montes ameaçam suspender pagamento da água até renegociarem tarifas

Os municípios que integram a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro (ATMAD) decidiram hoje suspender o pagamento da factura da água em 2011, até que sejam renegociados os tarifários cobrados pela empresa.

O presidente da câmara de Chaves, o social-democrata João Batista, afirmou à agência Lusa que na assembleia geral extraordinária da ATMAD, solicitada pelos municípios, estes apresentaram uma proposta em que ameaçam com uma suspensão do pagamento da factura da água a partir de 2011.

Isto, segundo o autarca, se a ATMAD se recusar a renegociar a questão do tarifário, que os autarcas reivindicam que seja igual ao do mais baixo do Grupo Águas de Portugal.

Os transmontanos alegam que a Água do Douro e Paiva cobra 34 cêntimos pela tarifa de água, enquanto o preço praticado pela ATMAD é de 62 cêntimos.

João Batista disse ainda que os autarcas querem que lhes seja permitido gerir os equipamentos concelhios, pagando uma renda à ATMAD.

A proposta prevê ainda a liquidação de todas as contas dos municípios à empresa mas, se as reivindicações não forem satisfeitas, o autarca referiu que poderá ser pedida a insolvência da ATMAD.

Esta tomada de posição dos autarcas vai ser enviada ao primeiro-ministro, José Sócrates, e à ministra do Ambiente, Dulce Pássaro.

Na reunião de hoje, os cerca de 30 municípios que integram o sistema multimunicipal de Águas de Trás-os-Montes votaram contra a proposta apresentada pela ATMAD de um aumento de 4,7 por cento para a recolha de tratamento de efluentes e fornecimento de água.

No entanto, como as autarquias apenas detêm 30 por cento do capital da empresa, os restantes 70 por cento são do Estado, o aumento tarifário foi aprovado.

O presidente da câmara de Alijó, o socialista Artur Cascarejo, referiu que esta tomada de posição é “um grito de alerta e uma chamada de atenção”, com o objectivo de resolver o problema de uma vez por todas.

O autarca reivindica uma “harmonização tarifária” para todo o país, à semelhança do que acontece na electricidade.

“O actual modelo está a levar a um esgotamento das nossas despesas correntes e está a levar a enormes dificuldades nas autarquias. É uma questão de impossibilidade real de nós termos capacidade financeira para cumprir com uma tarifa que está sempre a aumentar”, frisou.

Artur Cascarejo considera que o modelo da ATMAD, empresa criada em 2001, não é viável e admitiu voltar a ser a autarquia a “tomar conta das captações e autonomamente a resolver problema”.

O autarca explicou que as autarquias apenas conseguem cobrar aos munícipes 25 por cento do que têm que pagar à empresa.

A ATMAD é responsável pela construção, gestão e exploração do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro, enquanto aos municípios cabe a distribuição da água aos consumidores.

Lusa, 2010-12-23

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Está decidido e escrito


Autarcas prometem deixar de pagar água se preço não baixar

Acabara-se os panos quentes, as palavras mansas e o cada um por si. Está decidido e escrito. Os municípios transmontanos prometem deixar de pagar água e saneamento se, em 2011, a empresa Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro não baixar os preços. Neste momento, os preços praticados na região são quase o dobro dos praticados noutros pontos do país.

A proposta de suspensão do pagamento, caso a Águas de Trás-os-Montes e Alto (ATMAD) não se mostre disponível para renegociar as tarifas, foi elaborada pelo presidente da Câmara de Chaves, o social-democrata, João Batista, que, na verdade, já está a praticar o que agora todos os autarcas transmontanos prometem fazer. A autarquia de Chaves suspendeu, desde Abril, o pagamento de facturas à AMTAD, a quem compra água proveniente da captação da Barragem dos Pisões, para abastecer a própria cidade e algumas localidades adjacentes. Agora, os restantes municípios estão dispostos a seguir-lhe os passos. Na última Assembleia-Geral da empresa, onde os municípios transmontanos, no seu conjunto, têm uma participação de apenas 29 por cento, o documento foi votado por unanimidade pelos autarcas. No entanto, a proposta acabou chumbada, uma vez que a maioria de capital pertence à Águas de Portugal (Estado). Mas o facto não demove os presidentes de Câmara, que garantem não poder suportar os preços praticados pela ATMAD.

“Não se compreende que em Trás-os-Montes estejamos a pagar as tarifas mais altas do grupo Águas de Portugal”, argumentou João Batista. De acordo com o autarca, na renegociação que pretendem dos preços pedem que os municípios transmontanos paguem, no máximo, e, por “princípios da coesão e solidariedade nacionais”, tarifas iguais às mais baixas do grupo Águas de Portugal. Ou seja: 34 cêntimos no caso da água e 32 cêntimos no caso do saneamento. Neste momento, em Trás-os-Montes, os preços são quase o dobro: 62 cêntimos o metro cúbico da água e 70 cêntimos o metro cúbico de saneamento básico, aos quais acrescerá um aumento de 4,7 por cento já aprovado pela empresa. “Andávamos sempre a falar, a falar, agora, pela primeira, vez houve uma tomada de posição unânime”, frisou Batista, admitindo que, caso a ATMAD não se mostre disponível para a renegociação, haverá novas formas de luta.

De facto, até agora, cada município estava a tentar resolver o assunto à sua maneira. Os de Montalegre e de Boticas, por exemplo, optaram por manter os sistemas de abastecimento antigos, não comprando um metro de água sequer à ATMAD.

Os sistemas multimunicipais de abastecimento de água em alta (captação) como o de Trás-os-Montes e Alto Douro, foram criados com o objectivo de diminuir as múltiplas origens de água e, desta forma, controlar de forma mais rigorosa a sua qualidade.

Nas explicações públicas que tem dado sobre os preços praticados, a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro justifica o valor elevado das tarifas com a baixa densidade populacional da região. Como a tarifa reflecte o valor do investimento, o facto de ele ser dividido por menos pessoas faz com que ela aumente.

Na proposta apresentada na última Assembleia-Geral da ATMAD, os autarcas propuseram ainda a possibilidade dos municípios que assim o entendam poderem concessionar à ATMAD a gestão dos equipamentos (captações e estações de tratamento de águias residuais).


Margarida Luzio, Semanario Transmontano, 2010-12-31

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E só descobriram agora?


Piscinas de Carrazeda de Ansiães afundam-se em despesas mensais

O concelho de Carrazeda de Ansiães não tem capacidade para suportar o funcionamento das suas piscinas municipais cobertas e aquecidas. Quem o diz é o próprio presidente da Câmara, José Luís Correia.

É que as piscinas têm dois tanques, um de aprendizagem e outro de competição, bem como bancadas.

Uma estrutura demasiado grande e difícil de sustentar, tendo em conta que a ocupação também é reduzida:

“O concelho não pode suportar uma piscina de competição. Aquela piscina não está só vocacionada para a aprendizagem e no nosso concelho não há competição. Fica muito caro, seguramente para cima de 15 mil euros”, adianta o autarca.

A alternativa não é encerrar as piscinas, mas antes encontrar meios de tornar os custos de funcionamento menos pesados para a autarquia:

“Estamos a estudar a solução para diminuir os custos, desde a candidatura para a eficiência energética. Estamos a estudar se apenas o tanque pequeno serve as necessidades e ter a piscina aberta menos meses, ligada aos jovens”, explica.

Autarca de Carrazeda a admitir que é preciso encontrar outras soluções para viabilizar as piscinas cobertas e aquecidas, pois a Câmara não tem capacidade financeira para aguentar o funcionamento de uma estrutura que regista baixa procura por parte da população.

Brigantia, 2011-01-07
In DTM

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Balcão de Atendimento Virtual
Vila Real

Boas práticas distinguidas no norte do país

Vários municípios do norte de Portugal foram distinguidos pelas boas práticas que implementam em projectos de modernização administrativa e de serviços online.

O Balcão de Atendimento Virtual promovido pela Câmara Municipal do Porto, o Portal do Atendimento da autarquia de Vila Real e a plataforma Trás-os-Montes XXI Região Digital são alguns dos exemplos que se destacam.

Os projectos foram premiados pelo Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular no âmbito da iniciativa DLA - Digital Local Agenda e do programa Interreg IV C, que pretende fomentar acções de colaboração entre parceiros com o objectivo de influenciar a concretização de boas prácticas.

A aplicação «Barcelos nos seus dedos» é outro exemplo que se distingue pelas boas prácticas e que o Eixo Atlântico decidiu promover num seminário marcado para 3 de Março em Santiago de Compostela.

De acordo com a autarquia, a plataforma, assente nos aplicativos Google Earth e Google Maps, «sistematiza, estrutura e transforma toda a geoinformação turística existente no município de Barcelos, em informação partilhada e utilizável para qualquer utilizador da Internet e/ou turista».

Contudo, este não foi o único projecto de Barcelos que caiu nas boas graças daquela entidade transfronteiriça. O Guia Turístico Interactivo, que integra a aplicação «Barcelos nos seus dedos», e o Boletim Municipal Electrónico do concelho são outras iniciativas contempladas.

, 2011-02-10
In DTM

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PSD revelou que há três nomes


Novo Governador Civil deve ser escolhido até ao final do mês

Até ao final do mês deverá ser nomeado um Governador Civil provisório, que substituirá Jorge Gomes. O actual Governador Civil vai, assim, assumir o cargo de vereador na Câmara de Bragança, para o qual foi eleito nas últimas eleições autárquicas.

Fonte do PSD revelou à Brigantia que há três nomes que estão a ser equacionados nesta altura. Carlos Cadavez e Telmo Moreno, ambos de Bragança, e Maria José Moreno, de Macedo de Cavaleiros.

Os três são personalidades do PSD.

O primeiro foi eleito para a Assembleia Municipal de Bragança nas listas sociais-democratas. O segundo já representou o partido na Assembleia da República e já foi presidente da Distrital em vários mandatos, enquanto Maria José Moreno concorreu nas últimas eleições legislativas como número três da lista de deputados à Assembleia da República.

O novo Governador Civil deverá estar no cargo até ao final do ano, pois é conhecida a vontade do novo Primeiro-Ministro alterar o estatuto jurídico que rege as funções do cargo.

Durante a campanha eleitoral, Pedro Passos Coelho chegou mesmo a falar na extinção do cargo.


Brigantia, 2011-06-10
In DTM

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«Proposta pode levar à queda do governo»



Autarcas socialistas contra fusão de freguesias

Os autarcas socialistas do distrito de Bragança estão contra a extinção e fusão de freguesias. Durante o fim-de-semana foram realizados debates em Miranda do Douro, Mogadouro e Alfândega da Fé para discutir a reforma do poder local proposta pelo governo PSD.

A presidente da Câmara de Alfândega da Fé diz que a opinião dos presidentes de Junta do concelho é unânime contra a fusão de freguesias. Berta Nunes lembra que a Junta de Freguesia é a única estrutura de proximidade com as populações.

“Não querem a reestruturação no que diz respeito à fusão ou extinção de freguesias. A Junta de freguesia é, neste momento, em muitas aldeias o último elo de ligação das populações com o poder local e com o poder central.

Já perderam a escola, já perderam a extensão de saúde, enfim perderam serviços públicos que existiam. E por isso as populações não entendem como é que lhe querem tirar esta ligação aos serviços públicos e ao poder local.

E não entendem porque de facto ninguém entende que isto possa trazer poupança ou trazer vantagens”, afirma a autarca. A autarca de Alfândega da Fé acrescenta que as populações não vão aceitar a extinção da única estrutura que lhes resta na aldeia.

Por isso, se o PSD quiser avançar com esta reforma tal qual como está as pessoas prometem sair à rua para se manifestar contra a extinção e fusão de freguesias.“As populações não iriam aceitar a extinção da Junta de Freguesia principalmente nestas zonas rurais em que vivem muitas vezes isoladas.

Esta parte da reforma irá suscitar muitos protestos e muitas resistências”, acrescenta Berta Nunes. O coordenador da Corrente de Opinião da Esquerda Socialista, a entidade que promoveu estes debates, considera que esta proposta pode levar à queda do governo.

António Ferreira acredita que se Passos Coelho não reformular a proposta deixam de estar reunidas as condições para o executivo social-democrata continuar a governar.“O governo tem que ouvir também as vozes discordantes e de quem está no terreno e de facto tem que ser receptivo a propostas de quem está no terreno porque ela sofre muito do centralismo de Lisboa.

Se isso não acontecer acho que pode levar à queda do governo, acho que é o mais certo acontecer”, acrescenta o socialista.

O Partido Socialista acredita que o governo de Passos Coelho pode cair com o avanço da reforma do poder local, que contempla a extinção e fusão de freguesias.

Brigantia, 2011-10-17
In DTM

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Governo escreve a autarcas para que colaborem na reforma

por Lusa
Hoje


O Governo escreveu aos presidentes das juntas de freguesia, das câmaras e das assembleias municipais para os sensibilizar para a reforma da administração local, que deverá reduzir o número de freguesias até Junho de 2012.

"O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares e o secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa enviaram cartas para todos os presidentes de câmara, assembleias municipais e presidentes de junta de freguesia reforçando o apelo à participação de todos os autarcas no processo da reforma da administração local", revela uma nota do ministro da presidência.

A carta serve para "formalizar a disponibilidade já manifestada pelo Governo para recolher todos os contributos que possam permitir melhorar o Documento Verde, recentemente apresentado pelo primeiro-ministro", acrescenta.

Na carta, assinada pelo ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, explica que no Documento Verde estão uma série de critérios orientadores da reforma que devem ser adaptados por autarcas e populações "às realidades históricas, socioeconómicas e culturais que estejam em causa, mostrando-se capazes, simultaneamente, de criar ganhos de escala e de dimensão que possam capacitar as freguesias para a concreta prestação de serviços públicos de proximidade e de qualidade às respectivas populações".

"Num tempo em que, como todos sabemos, Portugal atravessa uma difícil situação económico-financeira, apenas um exercício de união de esforços e de congregação de vontades poderá permitir a manutenção da prestação de serviços públicos de proximidade às populações como um objectivo realista e atingível", refere o Governo no documento, justificando que é por isso que "é tão importante a reorganização do mapa administrativo das nossas freguesias".

De acordo com o Governo, a primeira etapa desta reforma "estará concluída em Março de 2012, através da aprovação de uma nova lei para o sector empresarial local".

Os restantes eixos, Organização do Território, Gestão Municipal, Intermunicipal e Financiamento e Democracia Local, ficarão concluídos em Junho de 2012.

in DN

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Todos recebem menos


Mirandela faz parte dos concelhos que escapam aos cortes nas verbas a transferir pelo Estado


Apenas seis em 308 municípios vão receber em 2012 mais verbas do que em 2011 através das transferências do Orçamento do Estado (OE2012), que estabelece que as câmaras vão perder no próximo ano, em média, 4,7 por cento.

Em 2012, o mapa de transferências para os 308 municípios estabelece uma verba geral de 2.284.034.410, quando no ano anterior receberam 2.397.864.673, ou seja, mais 4,7%.

Mirandela, no distrito de Bragança, Lagos e Loulé, no de Faro, Nazaré, em Leiria, Sintra (em Lisboa) e Trofa (Porto), são os únicos concelhos que escapam aos cortes nas verbas a transferir pelo Estado.

Sintra recebe mais 1,2 milhões de euros (um aumento de 3,7%), Loulé recebe mais 416,3 mil (+4,5%), Lagos mais 157,8 mil euros (+4,3%), Nazaré mais 57,6 mil (+2,1%), Trofa mais 59 mil euros (+0,89%) e Mirandela mais 39 mil euros (+0,38%). Todos os outros municípios perdem verbas.

Do total dos 2,2 mil milhões de euros, os municípios recebem 1,7 mil milhões de euros são relativos ao Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), 140,5 milhões ao Fundo Social Municipal (FSM) e 391,4 milhões de euros das transferências de comparticipações no IRS a que têm direito.

Os municípios do continente vão receber o total de 2,1 mil milhões, quando no ano passado as transferências representaram um total de 2,2 mil milhões de euros.

O Estado vai ainda transferir 92,1 milhões (-4,5%) para os municípios dos Açores e 63 milhões (-4,9%) para os da Madeira.

Por distritos, os municípios de Lisboa recebem 238,4 milhões e os do Porto 233,3 milhões.

Os municípios do distrito de Aveiro recebem um total de 136 milhões de euros, os de Braga 158,3 milhões, os de Coimbra 107 milhões, os de Santarém 127,5 milhões, os de Setúbal 112,4 milhões e os de Viseu 143,1 milhões.

Recebem menos de cem milhões de euros no total os municípios de Beja (97 milhões), Bragança (90,6 milhões), Castelo Branco (86,6 milhões), Évora (79,6 milhões), Faro (82,7 milhões), Guarda (94,5 milhões), Leiria (95,1 milhões), Portalegre (72,9 milhões), Viana do Castelo (78,8 milhões) e Vila Real (94 milhões).

Em relação ao ano anterior, Portalegre é o distrito que perde mais (recebe menos 5,1% das verbas) e Faro (com menos 3,6%) o que perde menos.

Aveiro, Évora e Vila Real recebem menos 5% em relação a 2011, aos concelhos de Beja, Castelo Branco e Viana do Castelo é-lhes retirado 4,7%, Braga, Coimbra, Santarém, Setúbal e Viseu ficam com menos 4,9%.

Os distritos de Guarda, Leiria e Porto perdem 4,8%, Bragança 4,3% e Lisboa 4,0% em relação ao OE de 2011.

Agência Financeira, 2011-10-19
In DTM

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Razia administrativa

Mais de um terço das freguesias do distrito de Bragança vão ser agregadas

201 das 299 freguesias do distrito de Bragança vão ser agregadas. Esta é a proposta que a Associação Nacional de Freguesias pôs em cima da mesa em resposta à reforma administrativa do poder local anunciada pelo Governo.

No documento estão aplicados os critérios previstos pelo governo para organizar o território. No concelho de Bragança vão ser agregadas 32 das 49 freguesias.Espinhosela é uma das freguesias que vai ser anexada. Com 244 residentes segundo os Censos de 2011, esta freguesia está situada a menos de 15 quilómetros da sede de concelho e está longe dos 500 habitantes definidos nos critérios do Governo.

O presidente da Junta de Espinhosela afirma que já estava à espera da aglomeração da sua freguesia por falta de população. Telmo Afonso realça que Espinhosela se poderá unir ao Parâmio e a Carragosa. “Já sabíamos que Espinhosela era uma das freguesias a agregar por falta de população, assim como as freguesias que estão em redor, como Parâmio, Gondesende, Carragosa.

Tendo em conta o critério dos 500 residentes estipulado no documento verde publicado pelo governo, Espinhosela pode-se agregar a Parâmio e a Carragosa e as três freguesias chegam perfeitamente para os 500 residentes”, realça o autarca. A maioria dos autarcas aceita a aglomeração de freguesias. A questão é saber quais as freguesias que vão ganhar o estatuto de sede do agrupamento.

Telmo Afonso afirma que os critérios para a definição das sedes têm que ser definidos com clareza para evitar desentendimentos entre as populações. “A cabeça de freguesia será aquela que reunir os critérios para o ser, que penso eu que ainda não estão definidos. Temos que esperar com calma e com serenidade, sem entrar em grandes alaridos até saírem os critérios”, defende Telmo Afonso. Já a freguesia de Salsas mantém-se com, apenas, 389 residentes.

A excepção deve-se ao facto de estar a mais de 15 quilómetros da sede de concelho. No entanto, o presidente da Junta afirma que tem uma boa relação com as freguesias vizinhas. Filipe Caldas salienta que Salsas se pode agregar a Sendas ou a Serapicos. “Salsas tem um bom relacionamento com as freguesias vizinhas, neste caso com Sendas e com Serapicos.

A Assembleia ainda não reuniu, mas eu penso que não temos nada a opôr à junção de Salsas com outras freguesias vizinhas, porque também não temos massa crítica. São freguesias com pouca população, não temos quase autonomia nenhuma e penso que esta reforma nos deverá trazer mais autonomia e é bom que também tenhamos alguma massa crítica para podermos reivindicar”, defende o autarca.

O concelho de Freixo de Espada à Cinta, o mais pequeno do distrito, vai manter apenas a freguesia da sede de concelho. Já Alfândega da Fé mantém apenas três das 20 freguesias que tem actualmente.
Entre os concelhos com um maior número de freguesias agregadas estão Bragança, Macedo de Cavaleiros, Mirandela e Vinhais.


Brigantia, 2011-11-02
In DTM

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A custos controlados

Autarquia de Mogadouro investe em 22 apartamentos

A Câmara de Mogadouro vai investir 1,5 milhões de euros na construção de 22 apartamentos T2 e T3 que serão disponibilizados às famílias a custos controlados. Segundo o vereador da Câmara de Mogadouro, António Pimentel, esta intervenção também contempla a requalificação do antigo bairro do Fundo Fomento de Habitação, situado na malha urbana da vila.

“É intenção da Câmara construir dois blocos de habitações a custos controlados para resolver os problemas que derivam da situação actual desse bairro. O projecto desenvolve-se em dois blocos, constituídos por 16 T2 e seis T3. Isto é feito com a tipologia das famílias que lá habitam e visa resolver o problema dessas famílias. Por outro lado, também fazer o arranjo urbanístico de toda a zona, dado tratar-se de uma zona nobre da vila de Mogadouro”, explica o autarca.

O projecto será financiado através de um empréstimo do Banco Europeu de Investimento de cerca de 552 mil euros. 335 mil euros são a fundo perdido, através de um protocolo assinado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. E os restantes 550 mil sairão dos cofres da autarquia.

A construção das novas habitações está prevista para o primeiro trimestre do próximo ano.

Brigantia, 2011-11-09
In DTM

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Autarcas inter-concelhios


Deputados do distrito de Bragança defendem candidaturas em diferentes concelhos

Os deputados do distrito de Bragança entendem que os autarcas impedidos de se candidatarem a novo mandato devem poder concorrer a outros municípios.

Esta alteração deverá ser consumada em sede de revisão da Lei Eleitoral Autárquica.
Recorde-se a limitação de mandatos foi aprovada em 2005, mas com a aproximação das autárquicas cresce a pressão para clarificar a sua interpretação. O deputado do PS, Mota Andrade, vê com bons olhos a possibilidade de os presidentes de Câmara em final de ciclo poderem candidatar-se a outras autarquias.

“Qualquer autarca que tenha atingido o limite de mandatos e não se possa recandidatar no seu município pode fazê-lo noutro, pois o que esteve no espírito da lei era uma mudança de colégio eleitoral para que deixasse de haver alguns vícios ou pressões”, explica. Por isso, “não vemos qualquer problema que sejam candidatos noutros municípios”, salienta.

Também o deputado do PSD, Adão Silva, considera que “a privação da liberdade de um indivíduo ser candidato noutro município tem alguns contornos inconstitucionais”.
No entanto, o parlamentar entende que a limitação de mandatos dos autarcas “é uma excelente medida, pois contribui para a chamada ‘higiene’ democrática”.

“Não me parece errado um presidente de Câmara que complete três mandatos poder concorrer a outro município”, refere. Além disso, essa possibilidade “traria, até, alguma dinâmica”, frisa.

Jornal Nordeste, 2012-01-28

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Cinco milhões de euros


Municípios ganham receita anual extra com barragens da EDP

Mais de 60 municípios portugueses ganharam uma receita anual extraordinária da EDP como compensação pelas barragens que existem nos seus territórios, valor que o ministro-adjunto Miguel Relvas avisa para ser bem aplicado.

O governante presidiu hoje, em Picote, em Trás-os-Montes, à assinatura do protocolo entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a EDP, através do qual a elétrica portuguesa vai pagar anual e voluntariamente cinco milhões de euros aos municípios.

O valor é uma compensação que acresce às rendas que a EDP já paga anualmente, no valor de 900 mil euros, a estas câmaras e que se manterá até haver acordo para alterar a legislação de 1983, que há mais uma década os municípios pedem para ser revista.

Lusa, 2012-02-28

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Ausencias de municipios por explicar


Douro e Trás-os-Montes investem 900 mil euros em equipamento para a neve

Dezoito municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro investiram cerca de 900 mil euros, financiados por fundos comunitários, na aquisição de equipamento para limpeza de neve e gelo, segundo dados do Programa Operacional de Valorização do Território (POVT).

A queda de neve e a formação de gelo, que ocorrem em quase todos os invernos, levou os municípios transmontanos e durienses a adquirirem equipamento específico para limpeza das vias e espalhamento de sal.

Hoje mesmo, por causa da neve que se verificou durante a noite, a circulação automóvel está cortada em três estradas nacionais de Vila Real, a EN 15 (serra do Marão) a EN 304 (Campeã/Mondim de Basto), a EN 311 (Boticas) e a Estrada Municipal 312-1 (na serra do Alvão).

Segundo a GNR, as principais vias que atravessam o distrito, o Itinerário Principal 4 (IP4) e as auto-estradas A24 e A7, estão transitáveis, mas com muita precaução devido à formação de gelo.

Para aquisição de equipamento específico para a neve, no distrito de Vila Real foram apresentadas duas candidaturas ao Programa Operacional de Valorização do Território (POVT).

O município de Vila Real foi o chefe de fila de uma dessas candidaturas, com um financiamento total de 884 mil euros, dos quais 752 mil euros são de fundos comunitários, através da qual foi possível dotar 17 municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro de equipamento para responder a episódios de neve.

Trata-se de lâminas que são acopladas em veículos quatro por quatro ou tractores, espalhadores de sal, contentores para reabastecer de sal e equipamento de protecção individual para os operadores.

Os municípios envolvidos nesta candidatura são Vila Real, Montalegre, Lamego, São João da Pesqueira, Moimenta da Beira, Torre de Moncorvo, Sernancelhe, Tabuaço, Mesão Frio, Penedono, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Alijó, Armamar, Carrazeda de Ansiães e Freixo de Espada à Cinta.

O responsável pela Protecção Civil Municipal de Vila Real, Álvaro Ribeiro, salientou que estes equipamentos são essenciais para garantir a mobilidade das pessoas.

“Cada vez mais as populações fazem migrações internas, no próprio município ou para concelhos vizinhos. As pessoas trabalham a dezenas de quilómetros das suas casas”, afirmou à agência Lusa.

O responsável acrescentou que os centros escolares agora concentram os alunos nas sedes dos concelhos o que obriga ao transporte escolar das aldeias.

A Protecção Civil de Vila Real concentra os meios na serra do Alvão, onde dois veículos procedem à limpeza das vias e ao espalhamento de sal para evitar a acumulação de sal, de forma a garantir o acesso às aldeias localizadas a uma maior altitude.

No âmbito do POVT, a candidatura “Chaves sem neve e gelo” dispôs de 12,793 euros para a aquisição de equipamento para a neve também.

Refira-se ainda que 26 municípios do Douro apresentaram uma candidatura ao Quadro de Referência Estratégico Nacional, no valor de cerca de milhão de euros, para preparar novos planos de emergência que vão incluir a problemática da neve

Estes planos estão em fase de elaboração, mas que o processo está atrasado devido a dificuldades financeiras por parte de algumas autarquias.

Lusa, 2013-02-14

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Situação financeira «preocupante»


ATMAD tem um endividamento bancário na ordem dos 152 milhões de euros

Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro (ATMAD) teve que recorrer a um endividamento bancário de 152 milhões de euros para suportar o investimento concretizado ou o agravamento das dívidas dos municípios, disse hoje fonte da empresa.

O relatório anual das águas e resíduos relativo a 2010, que foi divulgado na quinta-feira, identificou vários sistemas multimunicipais em situação financeira \"preocupante\", entre eles a ATMAD.

A ATMAD foi criada em 2001, pelo então ministro do Ambiente José Sócrates, e é detida a 70 por cento pelo Estado e a 30 por cento pelas autarquias.

Fonte da empresa justificou que a atual situação financeira decorre fundamentalmente do facto de a ATMAD estar atualmente a concluir um ciclo de dez anos, em que realizou um \"forte esforço de investimento para a infraestruturação da região\", bem como devido às \"dívidas dos municípios à empresa\".

Ainda, acrescentou, devido às \"violações da exclusividade legal e contratual com que tem vindo a ser confrontada na prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento em «alta», às dificuldades na obtenção de novos financiamentos bancários e à insuficiência dos valores tarifários praticados face aos custos incorridos pela empresa\".

Referiu ainda que as dívidas vencidas dos municípios para com a ATMAD ascendem aos cerca de 22,7 milhões de euros (94 por cento da faturação em 2010).

\"A empresa tem, atualmente, um prazo médio de recebimentos da ordem dos 359 dias\", salientou a fonte.

Nestes dez anos, foram investidos 476,5 milhões de euros, cumprindo, \"sem desvios, o investimento técnico previsto no projeto global da concessão para o sistema multimunicipal\".

Atualmente, o endividamento bancário da ATMAD é da ordem dos 152 milhões de euros.

Há anos que os municípios se queixam de que, na região transmontana, se praticam os preços mais elevados do país, em alguns casos o \"dobro do litoral\".

A ATMAD justifica esta diferença de tarifas com \"razões de ordem estrutural, nomeadamente as relacionadas com a escala\".

\"Apesar do volume de atividade ter, em 2010, apresentado, relativamente às estimativas iniciais de procura, desvios inferiores a 15 por cento, a tarifa reflete a dispersão da ocupação do território, a baixa densidade populacional, os custos de investimentos e de exploração decorrentes destes indicadores\", explicou.

Em Trás-os-Montes existem quase 1.700 quilómetros de condutas para abastecer 450 mil habitantes.

O presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) defendeu a agregação dos vários sistemas multimunicipais.

A ATMAD diz que não comenta esta possibilidade, uma vez que \"a mesma extravasa a sua esfera de competências e responsabilidades\".

Lusa, 2013-04-23

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Apelo à transparência

CDS desafia presidente de Vila Real a evitar "concentração excessiva" de poderes

O CDS-PP desafiou hoje o novo presidente da Câmara de Vila Real, o socialista Rui Santos, a evitar uma «concentração excessivamente de poderes», em benefício «da transparência» na nova gestão.

Rui Santos, que tomou posse no sábado e iniciou o trabalho na segunda-feira, já disse que vai respeitar na "íntegra a lei" e que o seu executivo quer ser "transparente na gestão, explicar muito bem as decisões tomadas, publicita-las e envolver os cidadãos".

"No fundo, reabrir a Câmara Municipal àqueles que nos elegem", frisou aos jornalistas.

Jorge Pinho, presidente da concelhia e candidato pelo CDS à Câmara de Vila Real, quis deixar o apelo à transparência um dia antes da primeira reunião do executivo municipal, que decorre quarta-feira, e onde vão ser distribuídos os pelouros.

O responsável quer que seja evitada a "prática corrente dos últimos quatro anos" e, para isso, defendeu que se deve evitar a "concentração excessiva de poder" no presidente da câmara, "esvaziando o poder do executivo municipal e da própria oposição".

Nas autárquicas de 29 de setembro, o PS ganhou pela primeira vez o município de Vila Real elegendo cinco mandatos contra os quatro conquistados pelo PSD.

Por exemplo, Jorge Pinho defendeu que não se deve concentrar no presidente "o poder de aprovar alterações às opções do plano e ao orçamento municipal".

"Em 2012 fez 11 alterações orçamentais no valor de 4,4 milhões de euros, sem que os vereadores da oposição ou qualquer deputado municipal tivessem conhecimento", salientou.

O CDS defende também que deve ser "todo o executivo" a responsabilizar-se pela elaboração da norma de controlo interno, bem como o inventário de bens, direitos e obrigações patrimoniais do município.

"A fiscalização dos contratos é uma questão fundamental, da qual o CDS não abdica. Ao dar as competências ao senhor presidente estamos a livrar de responsabilidades o executivo, mas também a oposição, cujo dever é fiscalizar e participar nestas mesmas decisões", sublinhou Jorge Pinho.

Na segunda-feira, dia de instalação do novo executivo municipal, os eleitos pelo PS estranharam o facto de não ter havido transferência de pastas. Ou seja, nenhum elemento do anterior executivo, liderado pelo social-democrata Manuel Martins, esteve presente para transmitir o ponto de situação da autarquia e as respetivas pastas.

Rui Santos encontrou também uma situação um pouco caricata de "casa vazia". Por exemplo, na sala do presidente não há computadores, nem dossiês, pastas ou livros.

"Estamos a indagar o sentido de estar tão vazia. O sistema de computadores não está instalado, já nos foi dito que estariam computadores em concurso e que poderíamos adquirir novos computadores. Agora de facto temos que verificar em concreto o que passou", salientou o presidente.

Lusa, 2013-10-30

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Eleito por unanimidade


Américo Pereira é o novo presidente da CIM de Trás-os-Montes

Américo Pereira é o novo presidente da Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes.

O autarca de Vinhais foi eleito, ontem, por unanimidade, para um mandato de quatro anos.

A CIM Trás-os-Montes é constituída por nove municípios do distrito de Bragança.“Foi uma decisão que muito me honra por ser uma escolha de consenso e sinto-me lisonjeado com ela”, refere, acrescentando que “a minha preocupação neste momento é o trabalho que temos pela frente e estamos muito determinados a dar um grande impulso sobre o que é a nossa visão para a integração de todos os concelhos no desenvolvimento harmonioso da região de Trás-os-Montes”.

Américo Pereira salienta que o Alto Trás-os-Montes inicia agora uma nova fase em termos políticos e de organização administrativa.“Deixámos um sinal muito claro de que a partir de agora tem de existir um forte entendimento entre os autarcas para traçar um caminho comum, deixando de olhar apenas para a sua capelinha e começar a olhar para região no seu todo, para a tingir os nossos objectivos que são a coesão económica, social e territorial”, afirma.

O autarca de Vinhais é acompanhado, na vice-presidência, pelo presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros, Duarte Moreno, e pelo presidente da Câmara de Vila Flor, Fernando Barros.

Brigantia, 2013-10-30

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CIM Trás-os-Montes

Municipalismo travará intenção do Governo

O presidente da Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes (CIM Trás-os-Montes), Américo Pereira, afirmou hoje que "a história do municipalismo em Portugal é de tal maneira forte que jamais seria possível avançar" com os propósitos do guião da reforma do Estado.

"Penso que não vão conseguir mexer com os municípios porque todos os partidos da oposição estão contra e eu acredito seriamente que este seja um Governo a prazo, por outro lado a história do municipalismo em Portugal é de tal maneira forte que jamais seria possível uma medida destas", declarou à Lusa.

O Governo quer a agregação de municípios, como forma de continuação da reforma administrativa do território iniciada com as freguesias, segundo o guião com orientações para a reforma do Estado apresentado, quarta-feira, pelo vice-primeiro Ministro, Paulo Portas.

, 2013-11-04
In DTM

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Adélia contra Luis


Adélia Melgo é a primeira mulher candidata à Concelhia do PS de Bragança

Adélia Melgo é a primeira mulher a candidatar-se à presidência da Concelhia do PS de Bragança.
A líder distrital das Mulheres Socialistas encabeça uma lista que diz ser motivada pelo descontentamento que existe dentro do próprio partido.

“Esta candidatura nasce da vontade de um número significativo de militantes. É uma vontade deles e coube-me a mim respeitá-la. Tem-se verificado algum descontentamento por parte dos militantes relativamente à orientação desta concelhia nos últimos tempos.

É uma candidatura aberta a todos os militantes, uma candidatura que pretende englobar todos os militantes e todas as pessoas que estejam dispostas a tornar este partido mais unido, fortalecer esta concelhia”, realça a candidata.

Criar condições para mudar os resultados eleitorais do PS na capital de distrito é um dos objectivos desta candidatura. Adélia Melgo confessa que está na hora de os socialistas deixarem de eleger apenas vereadores.“Pretende-se principalmente colocar o PS na rota da governação deste concelho e isto só se faz incluindo as pessoas todas, com muito trabalho e dedicação e é isso que nós pretendemos”, salienta Adélia Melgo.

A lista encabeçada por Adélia Melgo não deverá ser a única a sufrágio. O actual vice-presidente da Concelhia confirmou à Brigantia que também vai avançar com uma candidatura. Luís Filipe Fernandes não quis para já falar sobre o seu projecto, alegando que vai ser apresentado em primeira-mão aos militantes e só depois será tornado público.

As eleições estão previstas para o início de Dezembro e o prazo para a apresentação de candidaturas termina a 28 de Novembro. Hoje termina precisamente o prazo para os militantes regularizarem a quota relativa ao primeiro semestre, para poderem exercer o direito de voto.

Brigantia, 2013-11-06

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Candidato a terceiro mandato


José Silvano candidato a terceiro mandato na distrital de Bragança do PSD

O presidente da distrital de Bragança do PSD, José Silvano, anunciou hoje que é candidato a um terceiro mandato em que espera "tempos difíceis para o partido" numa região ameaçada pela saída contínua de serviços públicos.

Silvano afirmou à agência Lusa ter decidido avançar por o seu nome "ser entendido pelas estruturas concelhias do partido como a pessoa mais indicada para reunir consenso".

As eleições estão marcadas para 30 de novembro e até três dias antes ainda podem surgir outras candidaturas, mas o atual presidente, que nas últimas Autárquicas colocou o PSD em maioria nas câmaras da região, afirma "ter a certeza" de que "os protagonistas do distrito e as estruturas concelhias" que considera fundamentais apoiam esta candidatura.

O consenso com que diz contar em torno da sua candidatura e os resultados nas eleições Autárquicas são dois dos motivos invocados para avançar para o último mandato permitido pelos estatutos do partido.

O dirigente social-democrata entende que "é necessário continuar o trabalho de união" que permitiu ao partido, a 29 de setembro, conquistar duas câmaras ao PS e, apesar de ter perdido uma para os socialistas, ter ficado em maioria no panorama autárquico, com sete dos 12 municípios do Nordeste Transmontano.

"Só com união e trabalho", defendeu, é que o PSD conseguirá na região "contrariar e inverter os resultados que podem não ser os esperados nas Europeias e Legislativas" devido ao "momento difícil para o partido" a nível nacional.

O dirigente distrital não tem "qualquer dúvida" de que, entre as medidas que o Governo PSD/CDS-PP tem tomado, as mais negativas para o trabalho a nível regional são as relacionadas com "saída contínua de serviços do distrito de Bragança".

"A capacidade que o partido tem a nível distrital é a de tentar unir as pessoas na contestação a essa saída (de serviços) e esperar que essa contestação possa ter algum resultado", declarou.

José Silvano já ocupou vários cargos partidários no PSD, mas foi enquanto presidente da Câmara de Mirandela, que dirigiu durante mais de 16 anos, que se destacou, nomeadamente nas manifestações que promoveu contra a retirada de serviços públicos da região.

Foi o único autarca que defendeu a linha do Tua contra a construção da barragem de Foz Tua, que acabou por vingar.

José Silvano é atualmente diretor executivo da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua, um organismo resultado das contrapartidas da EDP pela construção da barragem.

Lusa, 2013-11-11

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Empréstimo de 700 mil euros

Executivo e Assembleia Municipal de Miranda do Douro cessantes acusados de infracção financeira

O presidente da Câmara de Miranda do Douro, Artur Nunes, os quatro vereadores do executivo e os membros da Assembleia Municipal cessantes são acusados de infracção financeira pelo Tribunal de Contas.

Em causa está a contracção de um empréstimo a curto prazo no valor de 700 mil euros, autorizado pela Assembleia Municipal que ultrapassou o limite de endividamento do Município. O Tribunal de Contas (TC) entende que não foi lícito autorizar pagamentos no valor aproximado de 707 mil euros, utilizando o empréstimo adjudicado à Caixa Geral de Depósitos, no período em que o contrato estava sujeito a fiscalização prévia.Segundo fonte ligada ao processo, o TC encaminhou o caso para Ministério Público que até ao momento ainda não se pronunciou.No relatório do Tribunal de Contas consta o direito de contraditório dos vários arguidos.

O presidente do Câmara Municipal de Miranda do Douro (CMMD), Artur Nunes, invoca em sua defesa que “ não foi a contratação do empréstimo a curto prazo, nem tão pouco a sua prorrogação que contribuíram para o excesso de endividamento desta edilidade que teve, na sua origem, factores diversos”, pode ler-se na carta enviada ao TC.

O autarca alega também que “não foi notificado de qualquer recomendação do TC ou de qualquer órgão interno para correcção da suposta irregularidade dos procedimentos adoptados”.Na sua carta de defesa, os vereadores do executivo e membros da Assembleia, na altura eleitos pelo PS, alegam que o empréstimo serviu pra contrabalançar a redução de receitas que estiveram na origem desse excesso de endividamento”. Já o grupo parlamentar da oposição (PSD) entende que não deve ser objecto de qualquer condenação em responsabilidade financeira, alegando que “confiaram cegamente nas informações literais que recebiam e nunca puseram em causa a possibilidade de o presidente os arrastar para uma ilegalidade”. Estes membros invocaram, ainda, desconhecimento para “saber distinguir capacidade de endividamento líquido de capacidade de endividamento”.A eventual condenação em responsabilidade financeira sancionatória implica, a cada um dos responsáveis, o pagamento de uma multa que pode ir desde 1530 a 15300 euros.

Contactámos o presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Artur Nunes, que se escusou responder a questões sobre este assunto.

Brigantia, 2013-11-14

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Redução representa 6%


Bragança quer reduzir IMI em 2014

O autarca local, Hernâni Dias, adiantou à Lusa que a proposta aprovada em reunião de Câmara e a ratificar no órgão deliberativo aponta para uma redução de 0,020 da taxa de IMI, passando de 0,355% para 0,335. A redução representa, segundo o autarca, um corte de "seis por cento" na taxa, que implicará uma poupança média anual de cerca de 16 euros para famílias proprietárias, por exemplo, de um T3 já avaliado nos termos do novo código do IMI.

O presidente da Câmara entende que "é uma redução muito significativa, que vem ajudar muitas famílias, vem deixar dinheiro também nas famílias do concelho".

Hernâni Dias garantiu mesmo que se trata da "maior descida desde 2006, pese embora a Câmara Municipal tenha vindo desde 2009 a baixar as taxas".

A proposta será discutida e votada quarta-feira, em reunião extraordinária da Assembleia Municipal, durante a qual podem ser apresentadas e votadas outras propostas de alteração.

A lei permite ao municípios majorar ou reduzir as taxas gerais que são de 0,8% para prédios rústicos, entre 0,5% e 0,8% para prédios urbanos e entre 0,3% e 0,5% para prédios urbanos avaliados nos termos do novo código do IMI (CIMI).

O autarca de Bragança afirmou que o município pretende "dar um sinal positivo às famílias atendendo às dificuldades" do momento devido à crise.

O ideal, segundo Hernâni Dias seria "reduzir todas as taxas ao mínimo". Porém, há outa questão que tem "de ser acautelada e que tem a ver com o equilíbrio financeiro da Câmara Municipal".

"Teremos sempre essa preocupação social de conseguirmos garantir que as pessoas estejam melhor, mas também sempre com essa preocupação de mantermos o equilíbrio financeiro da Câmara Municipal", declarou.

Com a redução proposta, a Câmara de Bragança abdicará de cerca de 300 mil euros dos 3,2 milhões de euros que arrecada anualmente com este imposto.

Relativamente a outro imposto fonte de receita para o município, concretamente o IRS, o executivo decidiu que não irá abdicar dos cinco por cento a que anualmente tem direito do valor que os contribuintes do concelho pagam ao Estado e que representa um milhão de euros no orçamento municipal.

Para o autarca social-democrata "o correto seria que o próprio Governo pudesse abdicar de uma pequena parte dos 95%" que recebe o Estado a nível central "em vez de estarem a atirar com a responsabilidade para cima dos municípios para abdicarem daquilo que é uma pequena receita".

Lusa, 2013-11-19

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Não é possível alterar a receita


Executivo Municipal delibera não aumentar as Taxas de IMI em Vila Real

O ano de 2014 será de grandes dificuldades para a generalidade dos Portugueses e para os Vila-realenses em particular. Também as autarquias, que têm visto as suas competências legais serem alargadas, enfrentarão no próximo ano uma diminuição da transferência de verbas do Orçamento de Estado, anunciada pelo governo. Isto significa, de forma simples, que o Município de Vila Real terá que fazer mais, com menos.

Este anúncio de cortes por parte do governo veio acompanhado de uma recomendação, por parte do Ministro Poiares Maduro, de que os mesmos fossem compensados através do aumento dos valores das taxas e impostos municipais, cobrados pelas autarquias. Essa recomendação do governo não será acatada pelo Executivo Municipal de Vila Real, que considera que o esforço fiscal das famílias já ultrapassou os limites do aceitável.

Por outro lado o atual executivo apenas tomou posse há cerca de 3 semanas, encontrando uma parte significativa do orçamento para o próximo ano comprometida pelo executivo anterior. Serão exemplos destes compromissos a nova Zona Empresarial de Vila Real, o Terminal Rodoviário do Seixo, múltiplos compromissos assumidos com associações e coletividades nos últimos dias do mandato, entre outros. Não é portanto possível alterar de forma significativa a receita fiscal municipal do próximo ano.

Por tudo isto, o Executivo Municipal decidiu manter as taxas de IMI sem alterações neste ano económico e abaixo dos valores máximos previstos na lei. Assim, os valores aprovados são:
• Prédios rústicos – 0,8%
• Prédios urbanos – 0,7%
• Prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI – 0,4%

Reafirma-se, no entanto, a firme intenção do novo Executivo em dar cumprimento ao compromisso assumido com os Vila-realenses, de diminuir os valores do IMI ao longo do seu mandato.

Nesse sentido, está já criado o grupo de trabalho que elaborará o Regulamento Municipal de Benefícios Fiscais. Este documento, que entrará em vigor no próximo ano, enquadrará de forma integrada a globalidade dos impostos municipais, tornando-os uma ferramenta de atração de investimento e fixação de população.

Lusa, 2013-11-20