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Mário Soares considera "inoportuna" a comunicação feita por PR sobre Açores...
por Kllüx Ter Ago 05, 2008 7:58 am
Mário Soares considera "inoportuna" a comunicação feita por PR sobre Açores
Mário Soares considerou hoje "inoportuna no tempo e na forma" a comunicação ao país feita na semana passada pelo Presidente da República, Cavaco Silva, afirmando que, nesta altura, "os portugueses estão preocupados com outras questões".
O antigo Chefe do Estado e fundador do PS afirma hoje, num artigo de opinião publicado no Diário de Notícias, que "terá sido inoportuna - no tempo e na forma como a fez - a comunicação do Presidente da República" sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores .
"A questão que o Presidente levantou é de natureza político-constitucional e, na fase em que se encontra, cabe ao Parlamento agora pronunciar-se e não aos portugueses em geral", afirma.
Mário Soares considerou ainda que a intervenção não foi "muito feliz", referindo que "os portugueses comuns estão preocupados com outras questões", como a subida "exponencial" do custo de vida, a "crise financeira", "o desemprego" ou o "escândalo da corrupção".
"Sobre tudo isto, o sr. Presidente tem-se referido sempre de fugida, muito discretamente, em breves respostas a perguntas circunstanciais que lhe fazem", afirmou Soares, acrescentanto que sobre estes assuntos Cavaco Silva "nunca fez um discurso de fundo".
Contudo, o socialista salientou a "pertinência" e a "preocupação legítima" do actual Presidente da República.
Mário Soares disse também que os portugueses esperariam, por parte do Presidente da República, uma mensagem "de esperança quanto ao futuro".
No final do texto, publicado hoje, o fundador do Partido Socialista afirmou que "a frustração que se seguiu à comunicação do Presidente, que a maioria não terá sequer compreendido, (...) não deve repetir-se".
Numa declaração feita na quinta-feira passada, o Presidente da República disse que o Estatuto Político-Administrativo dos Açores tem "normas que suscitam sérias reservas de natureza político institucional", para além daquelas consideradas inconstitucionais na terça-feira pelo Tribunal Constitucional.
"A alteração do Estatuto Político-Administrativo dos Açores visa concretizar o modelo avançado de autonomia resultante da revisão constitucional de 2004. Mas é indispensável que essa alteração se harmonize com a separação de poderes e as competências dos órgãos de soberania consagrados na Constituição da República Portuguesa", alertou o chefe de Estado.
Para Cavaco Silva, que vai devolver o decreto do Estatuto à Assembleia da República, depois do Tribunal Constitucional ter chumbado oito das suas normas, está sobretudo em causa a norma relativa à dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores que, "inovando em relação ao Estatuto em vigor e ao Estatuto da Madeira restringe o exercício das competências do Presidente da República, pondo em causa o equilíbrio e a configuração de poderes" do sistema político previsto na Constituição.
Mário Soares considerou hoje "inoportuna no tempo e na forma" a comunicação ao país feita na semana passada pelo Presidente da República, Cavaco Silva, afirmando que, nesta altura, "os portugueses estão preocupados com outras questões".
O antigo Chefe do Estado e fundador do PS afirma hoje, num artigo de opinião publicado no Diário de Notícias, que "terá sido inoportuna - no tempo e na forma como a fez - a comunicação do Presidente da República" sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores .
"A questão que o Presidente levantou é de natureza político-constitucional e, na fase em que se encontra, cabe ao Parlamento agora pronunciar-se e não aos portugueses em geral", afirma.
Mário Soares considerou ainda que a intervenção não foi "muito feliz", referindo que "os portugueses comuns estão preocupados com outras questões", como a subida "exponencial" do custo de vida, a "crise financeira", "o desemprego" ou o "escândalo da corrupção".
"Sobre tudo isto, o sr. Presidente tem-se referido sempre de fugida, muito discretamente, em breves respostas a perguntas circunstanciais que lhe fazem", afirmou Soares, acrescentanto que sobre estes assuntos Cavaco Silva "nunca fez um discurso de fundo".
Contudo, o socialista salientou a "pertinência" e a "preocupação legítima" do actual Presidente da República.
Mário Soares disse também que os portugueses esperariam, por parte do Presidente da República, uma mensagem "de esperança quanto ao futuro".
No final do texto, publicado hoje, o fundador do Partido Socialista afirmou que "a frustração que se seguiu à comunicação do Presidente, que a maioria não terá sequer compreendido, (...) não deve repetir-se".
Numa declaração feita na quinta-feira passada, o Presidente da República disse que o Estatuto Político-Administrativo dos Açores tem "normas que suscitam sérias reservas de natureza político institucional", para além daquelas consideradas inconstitucionais na terça-feira pelo Tribunal Constitucional.
"A alteração do Estatuto Político-Administrativo dos Açores visa concretizar o modelo avançado de autonomia resultante da revisão constitucional de 2004. Mas é indispensável que essa alteração se harmonize com a separação de poderes e as competências dos órgãos de soberania consagrados na Constituição da República Portuguesa", alertou o chefe de Estado.
Para Cavaco Silva, que vai devolver o decreto do Estatuto à Assembleia da República, depois do Tribunal Constitucional ter chumbado oito das suas normas, está sobretudo em causa a norma relativa à dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores que, "inovando em relação ao Estatuto em vigor e ao Estatuto da Madeira restringe o exercício das competências do Presidente da República, pondo em causa o equilíbrio e a configuração de poderes" do sistema político previsto na Constituição.
Kllüx- Pontos : 11225
Re: Mário Soares considera "inoportuna" a comunicação feita por PR sobre Açores...
por Socialista Trotskista Ter Ago 05, 2008 8:01 am
Mário Soares considerou ainda que a intervenção não foi "muito feliz", referindo que "os portugueses comuns estão preocupados com outras questões", como a subida "exponencial" do custo de vida, a "crise financeira", "o desemprego" ou o "escândalo da corrupção".
É aqui e em todo lado. Primeiro o tacho e os descendentes. E só depois o resto...
Socialista Trotskista- Pontos : 41
Re: Mário Soares considera "inoportuna" a comunicação feita por PR sobre Açores...
por Kllüx Ter Ago 05, 2008 8:03 am
O presidente do Tribunal Constitucional frisou hoje que o Presidente da República não submeteu à apreciação daquele órgão as normas do Estatuto Político-Administrativo dos Açores a que se referiu na sua comunicação ao País.
"As questões que o Presidente da República suscitou referem-se a normas que não foram submetidas pelo Presidente ao juízo do Tribunal Constitucional", frisou hoje o juiz conselheiro Rui Moura Ramos.
O presidente do Tribunal Constitucional respondia a uma pergunta dos jornalistas sobre as questões suscitadas por Cavaco Silva, numa comunicação ao País quinta-feira.
Rui Moura Ramos recusou pronunciar-se sobre os alertas do Presidente da República, reiterando que tais questões "não foram submetidas" ao Tribunal Constitucional.
Cavaco Silva alertou para a possibilidade de o novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores colocar em causa a separação de poderes e as competências dos órgãos de soberania consagrados na Constituição.
O Presidente da República disse que o Estatuto Político-Administrativo dos Açores tem "normas que suscitam sérias reservas de natureza político institucional", para além daquelas consideradas inconstitucionais na terça-feira pelo Tribunal Constitucional.
Para Cavaco Silva, que devolveu o decreto do Estatuto à Assembleia da República, depois do Tribunal Constitucional ter chumbado oito das suas normas, está sobretudo em causa a norma relativa à dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores que, "inovando em relação ao Estatuto em vigor e ao Estatuto da Madeira restringe o exercício das competências do Presidente da República, pondo em causa o equilíbrio e a configuração de poderes" do sistema político previsto na Constituição.
O Presidente chamou a atenção que o diploma pretende consagrar o dever adicional de ouvir a Assembleia Legislativa, os seus grupos e representações parlamentares e o presidente do Governo Regional.
Cavaco Silva considerou que, com esta medida, o Presidente da República estaria sujeito a mais deveres de audição e consulta no que toca à dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores do que os previstos para a dissolução do Parlamento nacional.
"Semelhante prática desfiguraria o equilíbrio de poderes, tal como este tem existido, e afectaria o normal funcionamento das instituições da República. É por isso que considero ser meu dever alertar os portugueses", sublinhou.
"As questões que o Presidente da República suscitou referem-se a normas que não foram submetidas pelo Presidente ao juízo do Tribunal Constitucional", frisou hoje o juiz conselheiro Rui Moura Ramos.
O presidente do Tribunal Constitucional respondia a uma pergunta dos jornalistas sobre as questões suscitadas por Cavaco Silva, numa comunicação ao País quinta-feira.
Rui Moura Ramos recusou pronunciar-se sobre os alertas do Presidente da República, reiterando que tais questões "não foram submetidas" ao Tribunal Constitucional.
Cavaco Silva alertou para a possibilidade de o novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores colocar em causa a separação de poderes e as competências dos órgãos de soberania consagrados na Constituição.
O Presidente da República disse que o Estatuto Político-Administrativo dos Açores tem "normas que suscitam sérias reservas de natureza político institucional", para além daquelas consideradas inconstitucionais na terça-feira pelo Tribunal Constitucional.
Para Cavaco Silva, que devolveu o decreto do Estatuto à Assembleia da República, depois do Tribunal Constitucional ter chumbado oito das suas normas, está sobretudo em causa a norma relativa à dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores que, "inovando em relação ao Estatuto em vigor e ao Estatuto da Madeira restringe o exercício das competências do Presidente da República, pondo em causa o equilíbrio e a configuração de poderes" do sistema político previsto na Constituição.
O Presidente chamou a atenção que o diploma pretende consagrar o dever adicional de ouvir a Assembleia Legislativa, os seus grupos e representações parlamentares e o presidente do Governo Regional.
Cavaco Silva considerou que, com esta medida, o Presidente da República estaria sujeito a mais deveres de audição e consulta no que toca à dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores do que os previstos para a dissolução do Parlamento nacional.
"Semelhante prática desfiguraria o equilíbrio de poderes, tal como este tem existido, e afectaria o normal funcionamento das instituições da República. É por isso que considero ser meu dever alertar os portugueses", sublinhou.
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