Reforma do sistema de saúde dos EUA passa no Senado

Antes de partirem para umas férias de uma semana para a celebração do Dia de Acção de Graças (na próxima quinta-feira), os membros do Senado dos Estados Unidos votaram para levar a proposta de reforma do sistema de saúde norte-americano a debate no plenário da câmara alta do Congresso.

A maioria democrata, responsável pelo rascunho da proposta, fez valer a sua força para fazer avançar o processo. Todos os senadores republicanos votaram contra, numa tentativa de bloquear a nova legislação, que merece também fortes críticas a alguns dos membros mais moderados da bancada liberal — as senadoras democratas Mary Landrieu da Louisiana e Blanche Lincoln do Arkansas, que estavam indecisas, aderiram à disciplina partidária e viabilizaram o debate, mas já fizeram saber que lutarão por emendas significativas em plenário.

A proposta, de mais de duas mil páginas, cumpre várias das metas definidas pela Casa Branca para a reforma do sistema de saúde: tem um custo total de 849 mil milhões de dólares em dez anos, abaixo do limite de 900 mil milhões fixado pelo Presidente Barack Obama; prevê um corte de 130 mil milhões de dólares no défice federal em idêntico período de tempo e alarga a cobertura dos serviços médicos a quase 95 por cento da população, integrando pelo menos 31 milhões de pessoas que actualmente não têm seguro.

À semelhança da Câmara de Representantes, que votou a sua versão de reforma a 7 de Novembro, o Senado calculou uma nova fórmula fiscal para contribuintes com rendimentos superiores a 250 mil dólares, definiu o alargamento do programa federal Medicaid e uma série de cortes no sistema Medicare. Todos os americanos terão de comprar seguro de saúde, ou individualmente ou através do seu empregador: a lei prevê subsídios para quem não puder pagar mas também multas para aqueles que escolherem manter-se fora do sistema.

A proposta fixa novos critérios para a actividade das companhias seguradoras (que não poderão, por exemplo, recusar apólices a pessoas com doenças crónicas) e, tal como também defende a Administração, estabelece a criação de um novo plano público e assegurado pelo governo federal, que segundo os proponentes e vários especialistas permitirá manter sob controlo os custos do sistema.

O início do debate em plenário está marcado para 30 de Novembro e o processo de emendas pode durar três ou mais semanas — para já é absolutamente impossível antecipar como será a versão definitiva da proposta de lei, que voltará a ser votado.

Se a proposta do Senado for aprovada, o passo seguinte é reconciliar o seu articulado com o da proposta da Câmara de Representantes. Depois, ambas as câmaras terão de voltar a votar o documento final, e se este passar, chegará à secretária de Barack Obama para assinar. Ninguém acredita que possa fazê-lo ainda este ano, como era sua intenção.

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