Porquê duas taxas sobre a mesma coisa?

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Porquê duas taxas sobre a mesma coisa?

por Miguel Nunes Gonçalves
05 Novembro 2009



Alerto a AR para o facto de todos os portugueses que têm um contador de água em casa estarem a pagar duas vezes uma Taxa Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos indexada ao consumo de água.
Sem explicação é aplicada uma taxa fixa e uma variável. Porquê duas taxas sobre a mesma coisa?

1) A produção de lixo doméstico nada tem a ver com o consumo de água de um agregado familiar. Consumo alguma água porque tenho um pequeno relvado. O meu agregado familiar são duas pessoas. Produzo a mesma quantidade de resíduos sólidos urbanos (no meu caso apenas lixo doméstico) que o meu vizinho que tem três filhos, um cão, um gato, peixinhos e periquitos? Claro que não. Mas como tenho um jardinzito (um luxo!) pago mais que ele! Se beber água da torneira em vez de engarrafada, também produzo mais lixo?

2) Gostaria de pensar que pago apenas pelo lixo que EU produzo (e é bem menor que a água que consumo, mas também pago escalões por ela) e não por todos os entulhos de obras, pelos dejectos de animais sem dono (e com dono), pelas descargas ilegais, etc., etc., etc.

3) Quem tem acesso a poço ou furo na sua propriedade gasta menos água da companhia. Também produz automaticamente menos resíduos domésticos por isso? Ao que parece, sim.

4) Durante o Inverno produzimos menos lixo? Eu, pelo menos, gasto menos água com a rega do jardim logo devo automaticamente produzir menos resíduos à luz desta linha de pensamento.

5) Se há um Decreto Lei que permite esta leitura, então deve ser alterado de imediato.

Aceito e defendo o princípio do Poluidor-Pagador mas há limites. Já se pagam três escalões diferentes para quem gasta mais água. Não há razão para esse consumo ser utilizado para aumentar as receitas das autarquias.

Aceito pagar uma taxa pelo tratamento do lixo que produzo mas não posso aceitar que esteja indexada ao consumo de água. Não faz qualquer sentido.

É inaceitável que o Estado trate ou permita que se tratem assim os cidadãos, aqueles que deve acima de tudo defender e proporcionar as melhores condições. Não é o caso.

Este artigo foi enviado também para os grupos parlamentares, para o Provedor de Justiça, para os SMAS de Sintra, para a Câmara Municipal de Sintra, para a DECO e para os principais jornais do País.

In DN