PP: "É um erro este código contributivo agora" - Paulo Portas...

por Kllüx Seg Nov 30, 2009 9:21 pm

PP: "É um erro este código contributivo agora" - Paulo Portas

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, disse segunda-feira que o código contributivo pretendia "resolver os problemas da tesouraria do Estado, à custa da tesouraria das empresas e das famílias", tendo considerado esta medida como "um erro".

"O Estado não pode pretender apropriar-se de mais recursos. É um erro este código contributivo agora", garantiu Paulo Portas durante a sessão dos Clube de Pensadores, que decorreu segunda-feira em Gaia.

"Não é hora para estar a aumentar as contribuições nem das empresas, nem dos trabalhadores, nem dos comerciantes, nem dos agricultores, nem das prestações de serviços".

"A senhora ministra do Trabalho anunciou hoje [segunda-feira] que ia à concertação social mudar o código. Ora foi exactamente isso que eu disse ao primeiro-ministro há um mês", afirmou Paulo Portas.

"Eu disse ao primeiro-ministro: não façam aumento de contribuições nem para as empresas nem para os trabalhadores numa altura como esta da economia", salientou o líder do CDS-PP, que acrescentou que, nessa altura, não lhe "deram ouvidos".

Segundo o líder do CDS-PP, com o código contributivo proposto "uma pessoa com 1200 a 1500 euros de rendimento deixava de pagar 150 euros e passava a pagar 450 euros duma assentada só".

"A proposta do CDS-PP não toca em nenhuma contribuição actual para a segurança social e tudo o que está fica", garantiu Paulo Portas que acrescentou que aquilo que o partido "evitou foi um aumento de contribuições para a segurança social a partir de 1 de Janeiro".

Paulo Portas disse ainda que foi "a todos os parceiros sociais nas últimas semanas", tendo verificado "que a maioria das opiniões era contrária à entrada em vigor no dia 1 de Janeiro do código contributivo".

Outra das ideias abordadas por Paulo Portas prendeu-se com, "em período de crescimento e não em situação de recessão" como o actual, o Estado dever "abster-se de tributar em IRS as chamadas horas extraordinárias".

"O valor social que eu mais respeito é o trabalho" considerou, tendo acrescentado "que é preciso premiar aqueles que na sociedade portuguesa mais se esforçam".

"É preciso fiscalizar a sério o rendimento mínimo deixando de o dar a quem não quer trabalhar e reservando-o para situações de dificuldade que são verdadeiras e objectivas", afirmou Paulo Portas à margem da última sessão de 2009 do Clube dos Pensadores.

A ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, considerou segunda-feira em Bruxelas que "os argumentos utilizados pelos partidos da oposição para suspender o código contributivo não são válidos", sustentando que "não implicava um aumento de impostos".

Segundo Helena André, o código contributivo da segurança social "não implicava um aumento de impostos" mas sim "uma redistribuição do esforço feito pelos trabalhadores e pelas empresas".

Com o voto contra do PS, a Assembleia da República aprovou, sexta-feira, na generalidade, um projecto de lei do CDS-PP que prevê o adiamento, por um ano, da entrada em vigor do novo regime das contribuições para a Segurança Social, que estava previsto para Janeiro de 2010.

por **Joao Ruiz** Ter Dez 01, 2009 2:49 am

Com o voto contra do PS, a Assembleia da República aprovou, sexta-feira, na generalidade, um projecto de lei do CDS-PP que prevê o adiamento, por um ano, da entrada em vigor do novo regime das contribuições para a Segurança Social, que estava previsto para Janeiro de 2010.

Vamos ver quanto nos irá custar esta "benesse", lá mais para diante!

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