Justiça determina restituição de presidente do BC argentino

Justiça determina restituição de presidente do BC argentino

Marcia Carmo

De Buenos Aires para a BBC Brasil

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner (AFP, 15/12/2009)

Cristina Kirchner defendeu uso de reservas para pagamento da dívida

A Justiça argentina determinou, nesta sexta-feira, o retorno do presidente do Banco Central, Martín Redrado, ao cargo, atendendo a apelação feita pelo titular do BC após ser demitido por decreto pela presidente do país, Cristina Kirchner.

Logo após o anúncio da juíza Maria José Sarmiento, o economista retornou ao prédio da instituição financeira para reassumir o cargo.

“Viemos trabalhar como todos os dias. Foi feita justiça”, disse Redrado.

O advogado de Redrado, Gregorio Badeni, afirmou que “legalmente” o economista continua sendo presidente do Banco Central.

“Hoje, ninguém pode impedir que ele reassuma a cadeira de presidente do Banco Central. É ele hoje o presidente da instituição”, disse.

De acordo com o advogado Ricardo Monner Sanz, o governo deverá esperar até terça-feira para apelar contra a decisão da juíza.

“Até lá, o presidente do Banco Central é Redrado”, afirmou ele à TV TN (Todo Notícias).

Segundo alguns canais de televisão locais, o setor administrativo do Banco Central já teria assinado, nesta sexta-feira, a ata de readmissão de Martín Redrado.

Fundos

Mais cedo, a juíza Sarmiento suspendeu o decreto da presidente Cristina Kirchner que determinava o uso de reservas do Banco Central para a criação do Fundo Bicentenário, que tem o objetivo de pagar a dívida pública do país.

A suspensão do decreto deve permanecer em vigor até que o Congresso Nacional emita seu parecer sobre a iniciativa presidencial.

A medida cautelar da juíza às apelações dos partidos opositores Coalición Cívica e PRO, realizadas separadamente em dezembro.

A decisão judicial, divulgada pela imprensa argentina, levou os ministros do Gabinete (Casa Civil), Aníbal Fernández, e do Interior, Florencio Randazzo, a afirmarem que o governo vai recorrer contra a medida.

"Essa é uma decisão política e sem justificativas. O governo apelará", disse Randazzo.

O ministro afirmou ainda que a juíza "deveria ler a Constituição", que, segundo ele, autorizaria a aplicação de decretos "em casos excepcionais".

Segundo o constitucionalista Félix Loñ, "por enquanto, o governo deve obedecer a ordem da juíza".

Reservas

A presidente Cristina Kirchner também reagiu à decisão da juíza nesta sexta-feira e defendeu a utilização do dinheiro das reservas do Banco Central.

"É muito melhor usar reservas do que pedir ao mercado financeiro com taxas altas. Isso sabem até aqueles que não estudaram", disse.

Ela afirmou ainda que os que agora são contra o uso das reservas foram os que as "rifaram" e "não souberam governar anteriormente".

"Se não souberam governar, que deixem outros governar e não coloquem travas nas rodas (do país)", disse a presidente.

Demissão

A disputa intensifica a polêmica em torno do uso das reservas, que causou a demissão na última quinta-feira, por outro decreto presidencial, do então titular do Banco Central, Martín Redrado.

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Pela carta orgânica da instituição financeira, a demissão só seria possível após aval do Congresso Nacional. O mandato de Redrado começou em 2004 e terminaria em setembro deste ano.

Redrado disse nesta sexta-feira as reservas devem ficar dentro do Banco Central, pois servem para "defender a estabilidade monetária e cambial"

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Crise

O vice-presidente da Argentina e presidente do Senado, Julio Cobos, crítico do governo, suspendeu as férias no exterior e retornou ao país após a eclosão da crise.

Por meio de um comunicado, afirmou que "somente o Congresso pode dar parecer sobre o uso das reservas".

A postura de Cobos levou o ministro Aníbal Fernández a dizer nesta sexta que o vice-presidente "conspira" contra o governo. Cobos reagiu fizendo que Fernández “fala demais” e convocou reunião dos líderes das bancadas no Senado para a segunda-feira, mesmo no recesso, para avaliar a demissão de Redrado.

Em meio à disputa que envolve Executivo, Congresso e Judiciário, o presidente interino do Banco Central, Miguel Pesce, que era vice de Redrado, tinha iniciado seus trabalhos nesta sexta. Até então, a expectativa era de que a liberação das verbas para o fundo estivesse entre suas primeiras medidas.

Mas após a restituição de Redrado a expectativa era saber quem teria a palavra final no Banco Central.