Freeport

DVD que compromete Sócrates sai do processo Freeport

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria afirmam que disco não é prova "validamente obtida" pela lei portuguesa

Está, finalmente, desfeita a dúvida: o DVD em que Charles Smith diz ter feito pagamentos a José Sócrates, para que este viabilizasse o projecto do Freeport, não vai constar do processo como prova. E, segundo soube o DN, tudo o que lhe diga respeito - depoimentos e outros documentos - também sairá dos autos. Os procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria, num despacho de Abril deste ano, consideraram que o DVD (ver caixa nesta página), ao abrigo da lei portuguesa, "não constitui prova validamente obtida".

A posição dos magistrados que investigam o caso Freeport foi tomada, soube o DN, após um requerimento da advogada dos arguidos Charles Smith e Manuel Pedro (antigos sócios na empresa Smith & Pedro), que pôs em causa a validade do DVD como prova no processo português. De acordo com o despacho dos procuradores, o disco chegou "informalmente" às mãos da Polícia Judiciária de Setúbal em Setembro de 2007, na sequência de um encontro "estritamente policial" com a polícia inglesa, ou seja, à margem de qualquer mecanismo formal de cooperação judiciária entre Portugal e Inglaterra.

A destruição do DVD, porém, está, por agora, afastada. Vítor Magalhães e Paes de Faria consideraram que Charles Smith não é o único arguido com um interesse directo no filme. Há também João Cabral, engenheiro, antigo quadro da empresa Smith & Pedro, que aparece no filme. Além de que, como Charles Smith apresentou uma queixa por violação do segredo de justiça - devido à divulgação do conteúdo do DVD -, os procuradores entenderem que o próprio filme poderá ser por si utilizado neste processo, que vai ser investigado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP).

Com o prazo para o fim do segredo de justiça a apertar (termina em Junho), os procuradores deverão avançar para o despacho final da fase de investigação no início do próximo mês. Fontes ligadas ao processo admitiram ao DN que a tese apresentada pelo Ministério Público passe por acusar alguns dos actuais arguidos de crimes de corrupção e abuso de poder.

Resta saber quem do actual naipe de arguidos - Charles Smith, Manuel Pedro, Carlos Guerra (ex--presidente do ICN), José Dias Inocêncio (antigo presidente da Câmara de Alcochete), João Cabral e José Manuel Marques (ex-quadro do ICN) - será eventualmente acusado e quem poderá ficar de fora. Sendo certo que, em caso de acusação, há uma questão jurídica que irá dominar todas as fases seguintes do processo: saber se o acto de aprovação do Freeport de Alcochete foi lícito ou ilícito. Na diferença está uma eventual prescrição dos crimes.

Já este ano, o Ministério Público notificou os arguidos para prestarem novas declarações, mas a maioria terá, de acordo com informações recolhidas pelo DN, fei- to saber que mantinha as primeiras declarações no processo, não querendo acrescentar nada.

O processo Freeport começou em finais de 2004. Em Fevereiro de 2005, a Polícia Judiciária de Setúbal avançou para as primeiras buscas. Uma diligência que coincidiu com as eleições legislativas disputadas naquele ano.

Durante quatro anos, o processo esteve "adormecido". Ressuscitado em 2009, com a constituição de arguidos e mais buscas, depois de, nos últimos meses do ano anterior, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, liderado por Cândida Almeida, ter chamado a si a investigação.

In DN

Freeport: Judiciária investigou 165 contas bancárias

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Três perícias - ambiental, urbanística e financeira - não conseguem demonstrar que houve corrupção na aprovação do projecto. Contas do tio de José Sócrates foram investigadas e Júlio Monteiro esteve sob escuta. Conclusões, nenhumas

Ao fim de cinco anos de investigação, a Polícia Judiciária (PJ) não conseguiu entregar ao Ministério Público conclusões sólidas sobre o processo Freeport. No extenso relatório final, a que o DN teve acesso, os investigadores limitam-se a descrever movimentações bancárias, resultados de perícias ambientais e urbanísticas, a assinalar contradições entre depoimentos, mas sem propor qualquer tipo de desfecho para o caso - uma acusação ou arquivamento.

De acordo com os elementos do relatório final da Judiciária, de um total de 265 contas bancárias referenciadas nos autos, 165 foram alvo de tratamento pericial. Estas dizem respeito a arguidos constituídos no processo - Charles Smith, Manuel Pedro, Carlos Guerra, José Manuel Marques, Capinha Lopes e José Dias Inocêncio, assim como a empresas a estes associadas - e também a outros intervenientes, como a sociedade de advogados Vieira de Almeida e Júlio Monteiro. A perícia concluiu que foi no ano de 2002 - data em que o projecto Freeport foi aprovado - que os antigos sócios da empresa Smith & Pedro, Charles Smith e Manuel Pedro, mais levantamentos em numerário fizeram nos balcões dos bancos. A PJ afirma que os montantes levantados rondaram, quase sempre, os 3000 e os 6000 euros. Ambos, segundo as contas da polícia, levantaram, em numerário, das contas da Smith & Pedro, 473 mil euros. Porém, não é feita qualquer ligação directa entre tais operações e posteriores depósitos em contas de decisores públicos.

O próprio relatório da PJ realça que, além de terem feito levantamentos, Charles Smith e Manuel Pedro também fizeram depósitos em numerário nas próprias contas. Mais complicados são os casos de Carlos Guerra, ex-presidente do ICN, a quem são apontados depósitos em numerário de 191 mil euros. A perícia detectou ainda que nas contas de Júlio Monteiro foram depositados 366 mil euros, e que em contas de José Dias Inocêncio, ex-presidente da Câmara de Alcochete, 111 mil euros.

Do documento, fica claro que Júlio Monteiro, tio de José Sócrates, foi colocado sob escuta, e as suas contas bancárias investigadas. Sobre o primeiro-ministro, há testemunhas que afirmam ter presenciado conversas, nas quais foi referido que Sócrates recebeu dinheiro pela aprovação do outlet de Alcochete. Mas, uma vez mais, nada foi comprovado pela investigação.

Um dado novo trazido pelo documento da Judiciária prende-se com um pagamento de 1,5 milhões de euros, que, segundo as perícias financeiras, foi feito pelo consórcio que construiu o Freeport, constituído pela Somague e pela Edifer, à Smith & Pedro. Daquele valor, "apenas metade está suportado por facturas, não tendo sido encontrada qualquer justificação para os restantes pagamentos", refere o relatório.

Também não ficou claro a quem atribuir as alcunhas já famosas do processo, "Gordo" e "Pinóquo". Charles Smith disse que, quando usou tal expressão, se referia ao seu ex-sócio Manuel Pedro e que costumava chamar "Pinóquio" a qualquer pessoa que não cumprisse um qualquer acordo. Ao fim de 717 páginas, a PJ submete à "douta consideração" dos procuradores o seu documento "a fim de que seja ordenado o que houver por mais conveniente".

In DN

Arquitecto do Freeport trabalhou 'de borla' para campanha do PS

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Arguidos afirmam que Capinha Lopes surgiu por indicação do ex-presidente da câmara José Inocêncio. Inglês contou que nome apareceu numa reunião com um "ministro".

Capinha Lopes, arquitecto que em finais de 2001 assumiu as rédeas do projecto do Freeport, trabalhou de borla para o PS em Alcochete e fez várias campanhas autárquicas da Margem Sul do Tejo em Dezembro daquele ano.

A informação consta do relatório final da Polícia Judiciária à investigação judicial e foi confirmada pelo próprio arquitecto nas declarações que prestou. Um cida- dão inglês ouvido pela polícia britânica adiantou às autoridades que o nome de Capinha Lopes foi sugerido durante uma reunião com um "ministro" que não identificou.

Até 6 de Dezembro de 2001, o projecto da Freeport era da responsabilidade de duas firmas de arquitectos: pelo lado inglês, a Benoy, em Portugal, a Promontório. Após o chumbo ao projecto, naquela data, entrou em cena Capinha Lopes. Da leitura das declarações prestadas no processo por vários intervenientes, não fica claro como é que o arquitecto surgiu.

Manuel Pedro e Charles Smith (antigos sócios na consultora Smith&Pedro e arguidos no processo) foram unânimes: foi o ex- -presidente da Câmara de Alcochete, José Dias Inocêncio, quem recomendou a contratação dos serviços de Capinha Lopes. Por sua vez, José Dias Inocêncio, também arguido, começou por dizer, enquanto testemunha, que cer- to dia tinha chamado Capinha Lopes, "por uma questão de confiança pessoal, a fim de o aconselhar sobre a viabilidade do pro- jecto".

Porém, já interrogado na qualidade de arguido, negou que alguma vez tivesse sugerido a sua contratação a quem quer que seja. Só que estas declarações contrariam, além das de Smith e Pedro, as do próprio arquitecto. Este, à PJ, revelou que José Dias Inocêncio lhe telefonou a pedir para receber uma chamada da Freeport.

Para adensar ainda mais o mistério sobre a forma como Capinha Lopes apareceu no projecto, Nickolas Lamb, arquitecto inglês da "Benoy", referiu às autoridades recordar-se que, após o chumbo de Dezembro de 2001, "todos [dirigentes ingleses do Freeport] abalaram para Portugal e acamparam no exterior do gabinete do ministro". Mas só Sean Collidge, ex-CEO da Freeport, e Jonathan Rawsnley, antigo gestor da empresa, entraram para uma reunião. Estes, "quando saíram, comunicaram que lhes tinham dito que tinham os arquitectos errados no trabalho". Lamb, de acordo com o seu depoimento, ainda puxou dos galões: "Nós achamos que somos bastante bons." Mas alguém, que não identificou, terá dito que a Promontório, que estava no projecto há 18 meses, "parece que apoiara o partido errado ou votara no partido errado, ou não pagara as contribuições". "Nunca foi bem esclarecido", finalizou.

Segundo o próprio Capinha Lopes, o seu atelier deu uma borla à campanha eleitoral do candidato do PS a Alcochete (José Dias Inocêncio), "para adquirir visibilidade para futuros projectos", e colaborou nas campanhas socialistas de Grândola, Santiago do Cacém, Moita e Barreiro.

In DN

Advogados alertaram ingleses para entraves dos partidos

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Referências a corrupção abundam na investigação. Segredo de justiça termina amanhã: acusação ou arquivamento?

A concretização do projecto do Freeport de Alcochete não necessitava de subornos para autorizações e planeamento, mas os partidos políticos poderiam "colocar dificuldades artificiais no caminho". Esta opinião foi transmitida a um escritório de advogados inglês, a Decherts, por um advogado português, José Pedro Ferreirinha, que integra um dos maiores escritórios, a Vieira de Almeida. Chamado à investigação para concretizar, o advogado invocou o sigilo profissional para não o fazer.

O processo judicial do Freeport - cujo segredo de justiça termina amanhã com a decisão do Ministério Público sobre se o processo segue para julgamento com acusação ou se será arquivado - está cheio de referências indirectas a eventuais actos de corrupção que possam ter existido durante a sua aprovação. O relatório final da Judiciária à investigação, que o DN tem vindo a revelar, dá conta dessas alusões, mas não retira qualquer conclusão sólida, até porque os testemunhos não apontaram para nenhum caminho.

Por exemplo, um ex-gestor da Freeport, Jonathan Rawnsley, foi confrontado com uma anotação que fez em papel timbrado da empresa de arquitectos Capinha Lopes ( os responsáveis pelo projecto): "O sucesso está mais dependente de quanto pagarmos ao partido." O ex-gestor, ouvido pela polícia inglesa, admitiu a autoria, dizendo que terá sido feita durante uma reunião com Capinha Lopes, mas não soube explicar concretamente porque a fez.

Outro cidadão inglês ouvido na investigação foi Nicholas Lamb, arquitecto que participou na elaboração do projecto. Garantindo não ter tido um "conhecimento" de que tenham sido feitos "pagamentos específicos" à margem da lei, declarou à polícia inglesa que "havia sempre conversas de taxas para lóbis e acerca de envelopes castanhos e coisas assim".

Os "fumos de corrupção" também chegaram a Portugal. Uma ex-secretária da empresa Smith&Pedro (cujos sócios, Charles Smith e Manuel Pedro são arguidos) garantiu à Polícia Judiciária ter ouvido Manuel Pedro a dizer ter pago 500 mil contos a José Sócrates. Augusto Amaral, um advogado que representou o primeiro promotor do Freeport, a RJ McKinney, realçou uma conversa com Manuel Pedro, na qual este respondia "upa, upa" à medida que Amaral lhe perguntava quem recebeu o dinheiro. O "Upa, upa", segundo o relato, parou quando a conversa chegou a José Sócrates.

Porém, Augusto Amaral declarou aos investigadores não ter ficado impressionado com o teor da conversa, já que, na sua opinião, Manuel Pedro "efabulava" muito.

Por sua vez, a parte inglesa, segundo os depoimentos que constam nos autos, também dava "algum desconto" às mensagens enviadas para Inglaterra por Charles Smith e Manuel Pedro. Mesmo quando estes dois comunicaram a existência de um pedido feito por um escritório de advogados de cerca de cinco milhões de euros para travar o chumbo de Dezembro de 2001, os ingleses acharam que era mais uma manobra dos consultores para sacar dinheiro à casa-mãe. Rick Dattani, ex-gestor, disse à polícia que o Freeport achava que Smith e Pedro estavam a construir "um belo fundo de reforma" com o projecto de Alcochete.

? Buscas A poucos dias das aleições legislativas, a Polícia Judiciária fez buscas ao Freeport, na Câmara de Alcochete e nas empresas ligadas a Charles Smith e a Manuel Pedro.

In DN

Advogados do 'Freeport' não foram notificados

por RUI PEDRO ANTUNES e CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Processo está concluído. Smith e Manuel Pedro foram ontem apontados como acusados.

Apesar de o Expresso ter ontem avançado que os empresários Charles Smith e Manuel Pedro foram acusados pelo Ministério Público no processo Freeport, os advogados ainda não foram notificados, soube o DN. Certo é que o processo foi concluído. A garantia chegou da Procuradoria-Geral da República que remeteu para o DN uma informação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal(DCIAP) que refere que "o processo Freeport está dado como concluído" e que hoje "será divulgada uma nota pelo DCIAP".

Além dos empresários Charles Smith e Manuel Pedro, estavam no rol de arguidos o arquitecto Capinha Lopes, o antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza Carlos Guerra e o então vice-presidente deste organismo José Manuel Marques, João Cabral, engenheiro da empresa Smith & Pedro, e o ex-autarca de Alcochete José Dias Inocêncio.

Há pouco mais de um mês, a directora do DCIAP, Cândida Almeida, já havia dito que o processo que envolve o outlet de Alcochete estava "no fim" e que esperava que estivesse concluído antes das férias judiciais de verão.

Hoje termina o prazo do segredo de justiça. Apesar de o processo passar a ser público, a procuradora -geral adjunta já havia dito que tal não causaria "problemas porque a investigação está no fim".

O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates.

Já ontem o DN avançava que a investigação do caso Freeeport tinha recolhido indícios de corrupção. Nas mais de 700 páginas do relatório da PJ, cidadãos portugueses e estrangeiros declararam ter ouvido falar em "corrupção" durante a aprovação do outlet.

Desde um arquitecto inglês que se referiu a "conversas sobre envelopes castanhos" até um gestor da mesma nacionalidade que lembrava que o "sucesso do projecto está dependente de quanto pagarmos ao partido", foram vários os indícios recolhidos pela PJ.

Ontem o DN avançava ainda que das 165 contas bancárias investigadas no âmbito do processo nenhuma pertencia ao actual primeiro-ministro José Sócrates. Dado que as contas bancárias dos titulares de cargos políticos nunca foram investigadas - além de José Sócrates, Pedro Silva Pereira e Rui Nobre Gonçalves compunham o elenco do Ministério do Ambiente -, tal significa que a investigação não deu credibilidade às referências a eventuais pagamentos corruptos que envolvessem membros do ministério do Ambiente.

Por outro lado, o facto de as contas bancárias do tio de José Sócrates terem sido alvo de uma perícia financeira significa que os investigadores suspeitaram de que Júlio Monteiro pudesse ter recebido uma contrapartida monetária por ter feito a "ponte" entre os promotores do Freeport e o seu sobrinho.

A meio de Julho, o primeiro-ministro, José Sócrates, foi ilibado do processo.

In DN

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Adjuntos de Sócrates denunciam cabala

por MIGUEL MARUJO
Hoje


André Figueiredo e Rui Paulo Figueiredo falam em "perseguição" e "manipulação" contra primeiro-ministro.

O chefe de Gabinete de José Sócrates no PS, André Figueiredo, e um dos seus adjuntos, Rui Paulo Figueiredo - que ficou conhecido há um ano como o suposto espião de São Bento nas viagens de Cavaco Silva -, denunciaram ontem nas redes sociais a "perseguição" ao primeiro-ministro "montada" e "explorada" durante os últimos seis anos, por causa do envolvimento do nome de Sócrates no caso Freeport.

Depois de o próprio primeiro- -ministro ter dito, numa comunicação ao País, na terça-feira à noite, que tinham ficado "evidentes as calúnias, falsidades e injustiças" contra o seu nome e o da sua família, Sócrates prometia enterrar o assunto: "Faço esta declaração esperando que esta seja a última vez que me refiro ao tal assunto."

Mas, ontem de manhã, houve quem falasse pelo primeiro-ministro. O chefe do Gabinete dizia na sua página do Facebook que "Finalmente, sim FINALMENTE... O que se passou nos últimos seis anos, no âmbito deste caso Freeport, foi uma VERGONHA, foi uma objectiva perseguição toda bem montada e bem explorada..."

Figueiredo atira depois um aviso a eventuais opositores: "Agora, espero, que tenham reparado que não será assim que nos vencem, não através destas medíocres jogadas... Não vencem não..."

Também Rui Paulo Figueiredo, adjunto de Sócrates, recupera um post do blogue Câmara Corporativa - conotado com o Governo socialista - com "algumas das capas da imprensa nestes últimos anos", com grandes destaques para o tema e o eventual envolvimento de José Sócrates no caso de corrupção - para "comparar com as capas de hoje [ontem]". A sentença do homem que no ano passado foi apontado como o "espião" de Sócrates é só uma: "Alguma imprensa sai muito mal de tudo isto. No fundo, os mesmos do costume! Que fazem política deste modo. E que, infelizmente, vão continuar a tentar fazer... Mas a verdade aparece sempre! Por muita manipulação que exista."

Curiosamente, os partidos guardaram desde terça-feira silêncio sobre o tema e a declaração de José Sócrates. O único a reagir foi o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, ainda na terça à noite, para defender que as investigações aos crimes económicos devem ser rápidas e não demorarem tanto tempo como aconteceu com os casos Freeport e BCP (também divulgado nesse dia).

Já o Presidente da República escusou-se a comentar, insistindo apenas que o ritmo e as decisões da justiça portuguesa têm de ser respeitados.

In DN

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Freeport: Referências a Sócrates eram apenas "rumores"

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Despacho final mostra que relatos como o que dizia que Belmiro tinha dado 500 mil contos ao líder do PS eram boatos.

Não foi só o facto de ficarem 27 perguntas por fazer que fez cair a tese de envolvimento de José Sócrates no caso Freeport. É que, de acordo com o despacho, todas as onze testemunhas que assumiram ter conhecimento que "titulares de cargos públicos, incluindo o ministro do Ambiente, haviam recebido quantias em dinheiro", a propósito do Freeport, sabiam-no apenas "por ouvir dizer".

Segundo concluíram os procuradores do processo, os depoimentos destas testemunhas - que inclui, por exemplo, a ex-funcionária da Smith & Pedro Mónica Mendes e o ex-ministro de Pinto Balsemão e advogado da RJ McKinney Augusto Ferreira do Amaral - "não assentam em conhecimento directo dos factos, mas sim do que se ouviu dizer a pessoas determinadas".

O facto de, muitas vezes, não passarem apenas de "rumores públicos" retirou credibilidade aos relatos sobre eventuais luvas pagas ao primeiro-ministro.

Mesmo os arguidos que foram interceptados, ao telefone, a sugerirem que José Sócrates seria corrupto acabaram por justificar no inquérito tratar-se de um conhecimento superficial.

O antigo vice-presidente do ICN José Manuel Marques, por exemplo, foi interceptado numa conversa telefónica a dizer: "Não, eu é que lhe disse: a investigar isto, vai é bater à porta do Sócrates, foi quem aprovou o Freeport em tempo recorde, em três meses, e sei que o gajo pediu três milhões de contos e que lhe pagaram quinhentos mil. Isso é que eu sei."

Porém, quando inquirido pelo MP, José Manuel Marques garantiu que este comentário "era resultado de meros rumores, conversas públicas que circulavam na altura em Alcochete e das quais fez eco".

Nessa mesma conversa telefónica, havia também levantado a suspeita sobre o presidente do ICN, Carlos Guerra, dizendo que este "foi quem enriqueceu de repente, com hotéis e com o caraças [sic]". Algo também oriundo de "rumores".

Outro dos aspectos sobre luvas a Sócrates que os investigadores não deram crédito foi o testemunho de uma funcionária da DRAOT (Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território). Fernanda Guerreiro disse à PJ que corria a "notícia" de que "Belmiro de Azevedo tinha pago ao Sócrates 500 mil contos para o processo não avançar", apresentando como justificação o facto de este não querer "perder dinheiro" por o Freeport ser uma forte concorrência ao Centro Comercial Vasco da Gama (pertencente ao grupo Sonae), em Lisboa. Mais uma vez, não houve factos concretos, sendo justificado como algo que circulava pela DRAOT. Nada, portanto, que desse margem aos investigadores para acusarem Sócrates.

In DN

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Marcelo decide se Sócrates fala

Hoje


Rebelo de Sousa diz que despacho do Freeport mostra que PGR "não manda" no Ministério Público.

O comentador político Marcelo Rebelo de Sousa disse ontem, no seu espaço de opinião na TVI, que o processo Freeport "não acabou, só agora vai começar: ainda falta a decisão do juiz de instrução que até pode chamar José Sócrates a responder às 27 perguntas".

Caso o juiz queira fazer ao primeiro-ministro as perguntas que os procuradores alegaram não ter tido tempo para fazer, a autorização passará também por Marcelo Rebelo de Sousa, pois, como o próprio lembrou ontem, o levantamento de imunidade passa pelo Conselho de Estado.

Rebelo de Sousa considera que o primeiro-ministro "se expôs muito na comunicação ao País" tendo elencado três "excessos de linguagem": a referência à família, ao MP como sendo uma entidade independente e por dizer que o licenciamento do espaço foi totalmente legal.

No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa classificou como "bom para a democracia" que o primeiro--ministro não tenha sido arguido nem acusado no processo.

O ex-líder do PSD criticou ainda a acção do Ministério Público no processo, dizendo até que o despacho de acusação "dá a ideia" de que este organismo está sem "rei nem roque".

Marcelo Rebelo de Sousa dirige uma rude crítica ao procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, dizendo que esta "é uma casa onde vê-se que o líder não manda. E devia mandar".

Sobre o facto de José Sócrates ter subido nas sondagens, Marcelo considerou que tal nada tem que ver com o processo Freeport, mas sim com "uma queda de Pedro Passos Coelho, que, ao baixar os valores, deixou que Sócrates se aproximasse mais". Para Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente do PSD "baixou nas sondagens devido ao projecto de revisão constitucional" que alimentou a agenda das últimas semanas.

In DN

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PGR recusou-se a receber Lopes da Mota

por DUARTE LEVY
Hoje


Atitude do procurador-geral da República poderá ter adiado conhecimento sobre erros processuais do Freeport.

Depois da revelação das alegadas pressões no caso Freeport, em Maio de 2009, o procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, recusou-se sempre a receber José Luís Lopes da Mota e a ouvir as suas explicações e informações acerca do caso.

A atitude de Pinto Monteiro levou a que só possa ter tomado conhecimento do alerta do presidente do Eurojust acerca da existência de erros processuais no caso durante a fase de defesa do processo disciplinar. Ou seja, muito mais tarde.

Em 2009, segundo documentos do processo disciplinar instaurado pelo Conselho Superior do Ministério Público, Lopes da Mota alertou Vítor Magalhães e Paes de Faria - os procuradores encarregados do caso Freeport - de que "o alegado crime de corrupção consumava-se com o pedido ou a aceitação de subornos" e não com as recentes entregas de dinheiro que as autoridades inglesas do Serious Fraud Office (SFO) tinham encontrado. Lopes da Mota também alertou Vítor Magalhães e Paes de Faria para a necessidade de se ter em conta o carácter lícito ou ilícito do licenciamento do outlet de Alcochete, e o impacto desse facto no inquérito.

A "falta de confiança dos" dois titulares do processo Freeport, Vítor Magalhães e Paes de Faria, na sua hierarquia - em Cândida Almeida e em Pinto Monteiro -, a não presença de Maria Alice Fernandes e de Carla Gomes em Haia e o afastamento da equipa da Polícia Judiciária de Setúbal, que até então tinha investigado o licenciamento do outlet de Alcochete, podem explicar o porquê de o SFO ter deixado o caso morrer sem prosseguir muitas das diligências inicialmente previstas para se localizar e identificar os destinatários finais de uma soma que pode ultrapassar os quatro milhões de euros.

O SFO inscreveu nas anotações às reuniões conjuntas de Haia que os procuradores portugueses revelavam "falta de confiança" na hierarquia do Ministério Público.

O DN tentou ouvir Cândida Almeida acerca das declarações de Vítor Magalhães, mas até ao fecho desta edição a magistrada mostrou-se indisponível. Ontem, ao DN, Vítor Magalhães confirmou que a presença de Cândida Almeida (ver perfil em baixo) na reunião de Haia era indesejada: "É verdade que eu sempre defendi, e continuo a afirmá-lo, que quem deveria ter participado na reunião de Haia eram Maria Alice Fernandes e Carla Gomes e não a directora Cândida Almeida. Ninguém conhecia melhor o caso do que a equipa de investigação de Setúbal", disse o magistrado.

In DN

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Cândida Almeida e procuradores mostram união

Hoje


Cândida Almeida e os procuradores do caso Freeport, Paes de Faria e Vítor Magalhães, escrevem um texto conjunto ao abrigo do direito de resposta em que desmentem que tenha existido "falta de confiança".


Direito de resposta

Na edição de 8 de Agosto de 2010, o jornal que V. Exa. dirige publicou nas páginas 2 e 3, do caderno principal e com chamada de capa, um artigo com textos de Duarte Levy com o título "Procuradores do Freeport assumem 'falta de confiança' na sua hierarquia", que contém referências que não correspondem à verdade, e que são susceptíveis de afectar o bom nome dos signatários.
Face ao teor da notícia que refere a falta de confiança e divisão entre a equipa de Magistrados do DCIAP, os signatários optam, em conjunto, por exercer, ao abrigo dos arts. 24º a 27º, da Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro, o seu direito de resposta nos termos seguintes:

Diz-se no artigo sob resposta que "Em Fevereiro de 2009, os magistrados titulares do processo Freeport, Vítor Magalhães e Paes de Faria, sugeriram numa reunião em Haia com as autoridades inglesas ter 'falta de confiança na hierarquia' do Ministério Público, ou seja, na directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida".

Ora, cumpre desde já esclarecer que apenas se realizou uma reunião em Haia, em Fevereiro de 2009, e que em circunstância alguma foram abordadas questões internas do DCIAP e, muito menos foi transmitida aos presentes qualquer divisão ou falta de confiança por parte da equipa de magistrados encarregues da investigação do processo.

O artigo sob resposta dá ainda conta de que "…os ingleses do SFO dizem ainda: ' Durante esta reunião sobre o esquema de corrupção ficou claro para nós que a sra. [Cândida] Almeida era contra a ideia de que o primeiro-ministro português pudesse ter recebido qualquer suborno'".

Tais afirmações não correspondem à verdade. Na reunião em causa nunca foi abordada a matéria em investigação e, muito menos o envolvimento de qualquer político português naqueles factos. Tal reunião visou apenas, a definição de critérios e a harmonização de procedimentos com vista ao integral, célere e transparente cumprimento das cartas rogatórias emitidas pelas autoridades judiciárias de ambos os países.

O artigo sob resposta refere que o procurador Vítor Magalhães afirmou que a Directora do DCIAP não deveria ter estado presente na reunião em Haia. Tal também não corresponde à verdade, o procurador sempre disse que as investigadoras da PJ, Maria Alice Fernandes e Carla Gomes deveriam ter estado presentes naquela reunião, por serem quem melhor conhecia todo o processo, uma vez que o acompanhavam desde o seu início, há quatro anos, enquanto os magistrados do DCIAP apenas tinham conhecimento efectivo do processo há quatro meses. Esta afirmação em nada tinha a ver com a presença da Sra. Directora Cândida Almeida, que liderou a equipa portuguesa, na reunião em apreço.

Cumpre ainda referir que o Conselho Superior do Ministério Público determinou, já em 9 de Fevereiro de 2009, a oportuna realização de diligências a serem levadas a cabo em inquérito, anunciado em nota para a comunicação social do Gabinete de Imprensa do Senhor Procurador-Geral da República, em 29 de Julho de 2010, para "o integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica que o processo possa suscitar e apuramento sobre eventuais anomalias registadas na concretização de actos processuais".

Uma vez alcançadas as respectivas conclusões finais, com superior autorização, os signatários poderão prestar esclarecimentos adicionais.

Os Magistrados do Ministério Público

Maria Cândida Almeida
Vítor Magalhães
António Paes Faria

In DN

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João Cravinho pede intervenção do Presidente na justiça

Hoje


O antigo ministro critica Cavaco e o Governo por não agirem em conjunto. Já Ana Gomes pede a cabeça de Pinto Monteiro.

O socialistas João Cravinho defendeu ontem na Rádio Renascença que o Presidente da República (PR) e o Governo têm de assumir as responsabilidades pela "crise gravíssima" na justiça. O socialista chegou mesmo a considerar que "o candidato Cavaco Silva estará a meter no bolso o PR". As suas declarações surgem depois de também Ana Gomes ter defendido a intervenção de Belém e até a demissão de Pinto Monteiro.

"A situação é verdadeiramente extraordinária, atinge o núcleo central das convicções democráticas que são absolutamente imprescindíveis para que o País também possa ter serenidade e possa olhar para o futuro com alguma confiança", afirmou ontem João Cravinho perante a situação instalada na justiça desde a divulgação do despacho do caso Freeport.

Na sua opinião, é ainda "absolutamente extraordinário que esta situação se arraste há algumas semanas e que nem o Presidente da República nem o Governo, nem os dois em conjunto, tenham assumido as suas responsabilidades, nomeadamente conferenciando, estabelecendo um plano comum, que pudesse ser comunicado à população, de modo que ficasse muito claro que, de facto, as coisas no País não estão a banhos".

Cravinho não chegou ao ponto de pedir a demissão do PGR como fez a socialista Ana Gomes. "Se Pinto Monteiro e Cândida não se demitirem deviam ser demitidos", disse a eurodeputada ao jornal i, mostrando-se chocada com a notícia do Expresso, segundo a qual a inclusão das perguntas a Sócrates no despacho foi negociada entre Cândida Almeida e os procuradores titulares da investigação.

"E se assim, com indecorosas negociações destas, (não) funciona a justiça em Portugal, por quanto mais tempo continuaremos a (des)esperar por quem tem por dever cuidar do 'regular funcionamento das instituições democráticas'" - questiona Ana Gomes no seu blogue causa nossa.

In DN

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PGR quer explicação para falhas e morosidade do processo

por Lusa
Hoje


O procurador geral da República (PGR) quer saber quais foram as principais dificuldades na investigação do processo Freeport, os motivos da morosidade e porque não foram ouvidas todas as pessoas que podiam ter interesse para o esclarecimento dos factos.

Num despacho datado do dia 02 de Agosto, Pinto Monteiro nomeou um procurador geral adjunto para averiguar "todas as anomalias, eventualmente ocorridas na tramitação do inquérito, desde a sua instauração até ao seu encerramento".

No texto do despacho, enviado hoje à agência Lusa, o PGR pede para que sejam averiguadas "as razões da morosidade e da descontinuidade da investigação, os períodos em que esteve parada, as dificuldades na concretização dos actos processuais e as datas e finalidades da sua prolação".

Pinto Monteiro também quer ver esclarecidos "os motivos pelos quais não foram ouvidas todas as pessoas cujas declarações pudessem ter interesse para o esclarecimento dos factos", nomeadamente o primeiro ministro, José Sócrates, e o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

O inquérito relativo ao caso Freeport foi encerrado com os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria, responsáveis pelo processo, a colocarem no despacho final 27 perguntas que gostariam de ter feito ao primeiro ministro, mas que não fizeram alegando falta de tempo.

"As razões por que não foi suscitada, na altura própria, a necessidade de prorrogar o prazo concedido para encerrar o inquérito, designadamente para serem feitas as perguntas que no despacho de encerramento ficaram expressamente indicadas" é outra das questões para as quais o PGR quer resposta.

A abertura deste inquérito baseou-se numa Resolução do Conselho Superior do Ministério Público, de 09 de Fevereiro de 2009, em que ficou decidido apoiar as iniciativas do PGR para o integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica que o processo Freeport possa suscitar.

O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates.

O MP acusou os empresários Charles Smith e Manuel Pedro por tentativa de extorsão e absolveu os restantes cinco arguidos, determinando o arquivamento dos crimes de corrupção, tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos.

Im DN

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Domingos Sá investiga Freeport

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


PGR nomeou inspector que investigou violação do segredo de justiça no processo Casa Pia

Domingos Carvalho de Sá, inspector do Ministério Público, foi nomeado pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, para "investigar a investigação" do processo Freeport, que tanta controvérsia tem gerado. Segundo o despacho do PGR, tudo terá de ser apurado: como começou a investigação, porque motivo esteve, aparentemente, parada durante vários anos e porque é que os procuradores alegaram não terem tido tempo para ouvir José Sócrates como testemunha.

Foi no primeiro dia de férias, a 2 de Agosto, que Pinto Monteiro assinou um despacho, divulgado ontem pela agência Lusa, no qual manda instaurar um inquérito interno, que já tinha sido decidido em Fevereiro pelo Conselho Superior do Ministério Público. A escolha do magistrado que ficará à frente desta investigação interna recaiu em Domingos Carvalho de Sá, 57 anos, procurador-geral adjunto, que, em 2004, foi responsável pelos processos de violação do segredo de justiça relacionados com o caso Casa Pia.

O caderno de encargos de Domingos Carvalho de Sá é extenso.
Segundo o despacho de Pinto Monteiro, o procurador-geral adjunto terá de fazer uma autêntica TAC ao processo. Segundo o despacho do procurador-geral, são estes os principais factos para serem apurados: a forma como o processo Freeport nasceu, desde as reuniões entre elementos da Polícia Judiciária de Setúbal com pessoas ligadas ao PSD (encontros documentados no âmbito de um processo por violação do segredo de funcionário, no qual o ex-inspector da PJ José Torrão foi condenado), passando pelos tempos em que a investigação esteve "parada", segundo o PGR.

Pinto Monteiro quer ainda saber quais as razões para a "morosidade e descontinuidade da investigação", assim como pretende ver esclarecidos os "motivos pelos quais não foram ouvidas todas as pessoas cujas declarações pudessem ter interesse para o esclarecimento dos factos". Ou seja, José Sócrates. No despacho final da investigação, os procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria elencaram 27 perguntas que gostariam de ter feito ao primeiro-ministro, mas não o fizeram, alegando não terem tido tempo. Por esta razão é que o procurador-geral pretende saber "por que não foi suscitada, na altura própria, a necessidade de prorrogar o prazo concedido para encerrar o inquérito, designadamente para serem feitas as perguntas que no despacho final ficaram expressamente indicadas". O despacho do PGR não refere qualquer data para o fecho desta investigação interna.

In DN

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Polícia inglesa garantiu imunidade a ex-gestores

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Foi nesta condição que cidadãos ingleses aceitaram prestar declarações.

Os antigos gestores ingleses do Freeport que prestaram declarações à polícia inglesa fizeram-no na condição de não serem acusados de qualquer crime. Isto mesmo consta dos depoimentos que estão incluídos no processo Freeport no Ministério Público. Foi assim com Jonathan Rawnsley, Rick Dattani e Simon Jobling, todos ligados à anterior administração do Freeport.

O facto de os ingleses garantirem aos seus cidadãos que não haveria qualquer consequência penal das suas declarações deita por terra, por um lado, a tese de que havia uma processo aberto em Inglaterra sobre suspeitas de corrupção à volta da construção do Freeport de Alcochete. Por outro, como explicou ao DN um magistrado, poderia complicar o processo português, caso a investigação tivesse provas de corrupção com o envolvimento dos ingleses. "E depois como seria?", questionou a mesma fonte.

Os depoimentos dos cidadãos ingleses também poderão levantar vários problemas no processo português: depois da acusação pelo crime de tentativa de extorsão, imputado aos arguidos Charles Smith e Manuel Pedro (antigos sócios na empresa Smith&Pedro), resta saber se estes vão pedir a abertura da instrução. E se o fizerem, podem ou não requerer a audição das testemunhas ouvidas em Inglaterra? Podem, mas não é certo que elas se desloquem a Portugal. Logo, como explicou ao DN um jurista, "fica por saber até que ponto os depoimentos recolhidos em Inglaterra são válidos para as fases posteriores do processo, já que as testemunhas ouvidas pela investigação não poderão ser questionadas pela defesa dos arguidos e pelos assistentes".

Este é mais um problema para o juiz de instrução Carlos Alexandre, que, caso seja aberta a instrução, se vai deparar com um processo completamente desorganizado (ver texto nestas páginas).

Entretanto, a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, saiu em defesa dos procuradores que investigaram o caso Freeport e o dos submarinos/contrapartidas. Num ofício dirigido ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, após a abertura de inquéritos internos sobre aqueles dois casos, Cândida Almeida saiu em defesa dos respectivos procuradores que estiveram com os processos e que, actualmente, estão a ser alvo de inqué-ritos: Vítor Magalhães e Paes de Faria (Freeport) e Carla Dias (submarinos/contrapartidas). A directora do DCIAP elogiou o trabalho dos três, lembrando a Pinto Monteiro que todos trabalharam debaixo de condições adversas e forte pressão mediática.

A directora do DCIAP aproveitou ainda para fazer o ponto de situação de algumas investigações em curso no DCIAP, sobretudo ligadas a crimes de corrupção e branqueamento de capitais. Em jeito de conclusão, Cândida Almeida recordou ao procurador-geral que o seu lugar e dos magistrados do DCIAP estão sempre à disposição, já que estão todos em comissão de serviço.

In DN

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DVD que refere Sócrates chegou à PJ em 2007

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


O vídeo chegou através de um encontro promovido pela embaixada inglesa. Judiciária não informou Ministério Público

Foi a 25 de Setembro de 2007 que a Polícia Judiciária de Setúbal recebeu das mãos da polícia inglesa um DVD, no qual o empresário Charles Smith acusava o primeiro--ministro, José Sócrates, de ter recebido dinheiro para aprovar o Freeport de Alcochete. O encontro entre elementos da PJ de Setúbal e os polícias ingleses foi mediado pela embaixada inglesa em Lisboa e autorizado pelo então director nacional da PJ, Alípio Ribeiro. Porém, a reunião passou completamente ao lado do Ministério Público.

Os contornos do encontro constam de uma informação de serviço feita por Maria Alice Fernandes, directora da PJ de Setúbal, aos procuradores do processo Freeport, Vítor Magalhães e Paes de Faria. Foi, segundo a mesma fonte, uma reunião de "carácter estritamente policial", por isso, ainda de acordo com a mesma explicação, dela não foi dado conhecimento ao processo Freeport, logo ao Ministério Público.

O DVD ficou, assim, durante um ano guardado no cofre da Judiciária de Setúbal. A chave, explicou Maria Alice Fernandes, ficou confiada ao inspector-chefe Acúrsio Peixoto. Refira-se que, já este ano, este elemento da PJ foi afastado da investigação.

DVD no cofre, mas não no processo. Foi este o entendimento da PJ e, posteriormente, dos procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal. Motivo: trata- -se de uma prova proibida perante a lei portuguesa. Porém, como constatou o DN na consulta que fez aos autos, não está o filme, mas há uma transcrição da conversa entre Charles Smith e um antigo gestor do Freeport. A fonte assinalada não é o DVD entregue pela polícia inglesa, mas sim o YouTube.

Nas milhares de páginas do processo fica também claro, a certa altura da investigação, o mal-estar entre Polícia Judiciária e Ministério Público. Os procuradores chegaram a acusar Maria Alice Fernandes de se ausentar sistematicamente do DCIAP, apontan- do-lhe críticas pelo atraso no relatório final. A directora da PJ de Setúbal refutou as críticas, explicando que o atraso na entrega do documento se deveu a um problema informático.

Entregue o Relatório Final, verifica-se que dentro da própria polícia o ambiente não era o melhor. Dos quatro inspectores que compunham a equipa, um deles, Nuno Carvalho, não assinou o documento entregue ao MP.

In DN