A justiça em Portugal

Na mouche!

Nada a tirar, nada a acrescentar!

Mas a Espanha de hoje é um país democrático e cumpridor dos direitos fundamentais. Até, algumas vezes, demasiadamente ingénuos tentando dialogar com essa gente

a espanha deu um exemplo ao exercito do Sharon que quando os turras deles atacavam eles bombardeavam cidades inteiras na paletina ou no Libano destruindo casa familias pomares e tudo o que chateava
Espanha mostra como se faz justiça

amen

Cândida Almeida confirmada à frente do DCIAP

por Carlos Rodrigues LimaHoje


O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) votou, hoje, por larga maioria a continuidade da procuradora Cândida Almeida à frente do departamento que investiga os processos mais complexos.

Dos 16 elementos do CSMP presentes na sessão de hoje, apenas dois votaram contra a recondução da procuradora à frente do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

É neste departamento do Ministério Público que decorrem as investigações aos casos mais complexos da justiça portuguesa, como a aquisição de submarinos para a Marinha, o caso BPN e o chamado negócio de Porto Rico - que envolve Dias Loureiro -e ainda o processo relativo aos dois alegados terroristas da ETA.

In DN

Cavaco diz que as leis são feitas sem adequação à realidade

por Licínio Lima
Hoje


Na abertura do ano judicial que decorreu esta tarde no Supremo Tribunal de Justiça, o Presidente da República teceu críticas duras relativamente ao modo como os deputados fazem as leis.

“Muitas das leis produzidas entre nós não têm adequação à realidade”, disse o Presidente da República durante a cerimónia de abertura do ano judicial que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça. A lei do divórcio foi um dos diplomas arrasados por Cavaco Silva, lembrando que após a sua entrada em vigor aumentaram os litígios nos tribunais de família e menores.

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) “incendiou” mais uma vez a sala levantando suspeitas de relações pouco transparentes entre juízes e magistrados do Ministério Público (MP).

“É necessário legislar com mais rigor, mas sobretudo com mais ponderação e prudência, e com maior sentido de adequação à realidade”, frisou o presidente, num recado claro aos deputados da Assembleia da República, observando: “A pretensão de mudar a realidade da vida pela força da lei raramente produziu bons resultados”. E acrescentou: “Quando se legisla deve ser feito um esforço sério par antecipar as consequências potenciais das soluções normativas adoptadas”.

O Presidente, deu vários exemplo de leis mal feitas, desde a lei do divórcio, ao Código de Processo Penal (CPP), passando pela lei da responsabilidade civil e extracontratual do Estado, frisando que no quadro do combate à corrupção as soluções avançadas têm sido avulsas.

In DN

Luta política está judicializada para "obter vantagens partidárias"


Lisboa, 27 Jan (Lusa) - O bastonário da Ordem dos Advogados afirmou hoje que "há sinais evidentes que a Justiça está politizada", alegando que uma parte da luta política desenrola-se "à volta de processos judiciais pendentes com o objectivo de obter vantagens partidárias".

"É neste contexto que se agravou o problema das permanentes e cirúrgicas violações do segredo de Justiça em fases processuais em que os arguidos e seus defensores não podem aceder ao processo", criticou Marinho Pinto na cerimónia de Abertura do Ano Judicial, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.

O bastonário acusou alguns magistrados de contribuírem para essa situação ao participarem abertamente no debate partidário e, numa alusão ao caso das escutas telefónicas do processo Face Oculta, lembrou que se chegou ao ponto de o "exercício legítimo das competências do presidente do Supremo Tribunal de Justiça ter sido publicamente posto em causa por outros magistrados".

Numa referência às escutas do Apito Dourado, Marinho Pinto disse não compreender como é que gravações de conversas telefónicas obtidas numa investigação criminal "sejam colocadas na Internet depois dos visados terem sido absolvidos e o processo ter sido arquivado".

"O segredo de Justiça está transformado numa verdadeira farsa e já é tempo de pôr termo ou à farsa ou ao segredo", afirmou, criticando ainda a "chocante promiscuidade" entre certos sectores da investigação criminal e certos órgãos de informação.

Marinho Pinto condenou também o facto de procuradores do Ministério Público agirem "como se fossem juízes" e "pior do que isso muitos juízes actuarem como se fossem procuradores".

Nas palavras do bastonário dos advogados, o discurso público de alguns juízes confunde-se com o discurso do magistrados do Ministério Público e por vezes até com o das polícias.

"Reivindicam permanentemente mais escutas telefónicas, mais segredo de Justiça, mais detenção, mais prisão preventiva", acusou.

posted by Miguel Abrantes

"Ninguém faz nada para tirar a Justiça da crise"

por Lusa
Hoje


O constitucionalista Gomes Canotilho considerou hoje que se fala muito de crise na Justiça, mas ninguém "mexe o dedo mindinho" para apresentar propostas e soluções.

"Todos acusam a Justiça de estar em crise, mas ninguém mexe um dedo mindinho para mudar as coisas", afirmou na sessão de abertura do colóquio "Conselho Superior da Magistratura: que desafios", que decorre em Lisboa.

"Não podemos acusar sempre os outros, precisamos de partilhar responsabilidades, ter criatividade para criar outros esquemas e contribuir de forma mais objetiva para a governação da Justiça", afirmou, acrescentando que "ninguém controla ninguém na Justiça".

Quanto ao papel do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Gomes Canotilho considerou importante uma "mudança na sua composição" (só integra magistrados) e na forma de escolha dos membros externos.

O CSM é um órgão de Estado de gestão, disciplina e administração dos juízes presidido, por inerência, pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Também a intervenção do CSM nos assuntos da Justiça deveria ser reforçada, defendeu.

"É necessária uma legitimação reforçada do conselho. Estes órgãos têm de ser levados a sério, têm de ter poderes, dignidade e responsabilidade", disse.

Outra das hipóteses lançadas pelo professor é a criação de um conselho único para a Justiça.

"Coloco como hipótese, em sede de revisão constitucional, se não seria de pensar num conselho único com representação de todos os conselhos existentes e com reforço de legitimação para tratar de temas fraturantes", sustentou.

"Para que serve o ministro da Justiça?", questionou ainda, lançando assim outra "provocação". Para o jurista, hoje o titular da pasta da Justiça limita-se a ser "pouco mais do que o ministro dos códigos".

"O ministro da Justiça trata dos códigos, das questões financeiras, das cadeias e dos códigos, não tendo interferências nas nomeações, transferências e processo disciplinares. Não tem grande poderes de orientação", disse.

O colóquio termina hoje à tarde com um debate entre os dois candidatos à vice-presidência do CSM - Orlando Afonso e Bravo Serra -, que vão a sufrágio na próxima quinta feira.

In DN