Angola - Parlamento vota nova Constituição no dia 21

Parlamento vota nova Constituição no dia 21

por DN.pt
Hoje


Nova lei fundamental vai clarificar o estatuto do Presidente da República.

A rádio angolana revelou que o Parlamento vai aprovar para a semana a primeira Constituição do país. Esta deverá clarificar o estatuto do chefe do Estado e a forma como este deve ser eleito.
"A Constituição será aprovada a 21 de Janeiro", anunciou a rádio nacional angolana (RNA) cinco dias após o ataque mortífero contra a selecção de futebol do Togo que devia participar na Taça das Nações Africanas (CAN) em Angola.
Esta votação, que devia acontecer em Março, foi adiantada. Segundo a UNITA: "O Governo aproveita a CAN para aprovar isto sem verdadeiro debate", afirmou o principal partido da oposição.

In DN

Angola: Nova Constituição votada a 21 de Janeiro, questões polémicas sem consenso


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Angola: Nova Constituição votada a 21 de Janeiro, questões polémicas sem consenso


Kllüx Ontem à 3:34 pmAngola: Nova Constituição votada a 21 de Janeiro, questões polémicas sem consenso


Luanda, 13 Jan (Lusa)

A nova Constituição angolana vai ser aprovada em reunião plenária no
próximo dia 21, por decisão da maioria qualificada do MPLA na Comissão
Parlamentar Constitucional, disse hoje à Agência Lusa fonte que integra
este órgão da Assembleia Nacional.

Quando os deputados reunirem,
a 21 de Janeiro, para votar o novo texto constitucional, as bancadas
vão estar divididas, de acordo com os posicionamentos manifestados até
ao momento, estando contra a UNITA, maior partido da oposição, o
Partido da Renovação Social (PRS) e a FNLA.

A maioria
qualificada do MPLA, que resulta dos 81,6 por cento dos votos
conseguidos nas eleições de Setembro de 2008, garante que o projecto
“Presidencialista-Parlamentar” do partido que governa Angola desde 1975
vai resultar na futura Constituição angolana, que substituirá a de
1992, aprovada no seguimento da entrada em funcionamento do
multipartidarismo.

O MPLA aponta o texto constitucional que vai
ser aprovado a 21 de Janeiro como consonante nas suas dimensões
essenciais entre as diversas forças partidárias e a sociedade civil,
depois de cerca de 45 dias em que os três projectos, incluindo os da
UNITA e da FNLA, estiveram expostos a debate e discussão pública.

A
oposição aponta dois pontos de discórdia, como é o caso dos símbolos
nacionais, nomeadamente a bandeira que a UNITA refere como resultado
ainda de um regime marxista-leninista, tendo em conta a catana e a roda
dentada que a integram, mas, essencialmente o método de eleição do
Presidente da República.

O Presidente da República passa a ser
eleito como cabeça-de-lista do partido ou coligação de partidos
políticos mais votados no quadro das eleições para a Assembleia
Nacional (gerais), que a oposição considera inconstitucional.

Perante
a ausência de consenso, os deputados que integram a comissão
constitucional recorreram ao voto, acabando a maioria do MPLA por impor
a sua vontade.

Na terça-feira, em sessão conduzida pelo
presidente da Comissão Constitucional, Bornito de Sousa, a proposta do
MPLA relativa ao sistema do Governo foi votada em bloco com 32 votos a
favor e duas abstenções da Frente Nacional de Libertação de Angola
(FNLA), enquanto sete deputados da União Nacional para a Independência
Total de Angola (UNITA) e dois do Partido de Renovação Social (PRS)
excluíram-se da votação.

Os deputados angolanos aprovaram também
as propostas relacionadas com a posse da terra e os Símbolos Nacionais,
com 33 votos a favor e 10 contra.

Nesta matéria, o MPLA defende
o princípio de que a Terra é propriedade originária do Estado, podendo
ser transmitida a pessoas singulares ou colectivas para o seu racional
e efectivo aproveitamento, enquanto a oposição considera a Terra como
sendo propriedade do povo.

Quanto aos símbolos nacionais, a
oposição votou pela sua substituição (por serem semelhantes aos
símbolos do MPLA), enquanto esse partido defendeu a sua manutenção.

Alcides
Sakala, porta voz da UNITA, disse, em declarações à Lusa, que a nova
Constituição, “perante a posição de força do MPLA, não vai ser uma
Constituição de Angola, mas sim a Constituição de um homem só, do
Presidente da República e do partido no poder, José Eduardo dos Santos”.

“Será
uma Constituição que vai ter que ser reavaliada logo que for possível,
noutro contexto, porque não representa todos os angolanos. É uma
Constituição que responde aos valores que são impostos pelo MPLA”,
disse o dirigente da UNITA.


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Nova Constituição angolana reforça poderes do Presidente

por LUÍS NAVES
Hoje


Oposição não conseguiu travar lei fundamental que acaba com eleições presidenciais.

A Assembleia Nacional angolana aprovou ontem a nova Constituição do país, que proíbe a pena de morte e anula a eleição directa do Presidente da República. Na prática, é reforçado o poder do actual Chefe do Estado, José Eduardo dos Santos, que lidera o país há 30 anos. As eleições presidenciais não se realizam e o Presidente angolano será o primeiro nome da lista partidária das legislativas, acumulando com a chefia do Governo.

A Constituição foi aprovada por 186 votos a favor e duas abstenções, com boicote do maior partido da oposição, a UNITA, cujos 14 deputados presentes (a formação tem 16) saíram da sala, em protesto. Em declarações ao DN (por telefone, a partir do Cunene), o porta-voz da UNITA, Alcides Alfredo Sakala, disse que a nova Constituição representa "a morte da nossa democracia". Para o responsável pelas relações internacionais do movimento, a proposta equivale à "monarquização do sistema político angolano".

"O processo significa que a democracia em Angola está em perigo", explicou Sakala, ao criticar a oportunidade da votação, sobretudo a coincidência com a Taça das Nações Africanas (CAN 2010), que neste momento atrai toda a atenção da opinião pública. A oposição também contesta "a confusão" entre símbolos nacionais e partidários do novo texto.

As mais recentes eleições legislativas realizaram-se em 2008, com vitória esmagadora do MPLA, que obteve mais de 80% dos votos, ou seja, maioria constitucional. A UNITA teve apenas 10% e a terceira formação, o Partido da Renovação Social (PRS), conseguiu pouco mais de 3% dos votos. As presidenciais foram prometidas para 2009, mas não chegaram a realizar-se. As próximas legislativas serão em 2012. José Eduardo dos Santos está no poder desde 1979.

A questão constitucional surgiu na mesma altura em que as autoridades angolanas prenderam quatro activistas dos direitos humanos em Cabinda, incluindo o padre Raul Tati, detido no sábado. Os quatro activistas são acusados de crimes contra a segurança do Estado cuja natureza não foi ainda revelada. Há relatos não confirmados de outras prisões.

A repressão surgiu dias depois de uma emboscada da guerrilha de Cabinda contra a escolta que acompanhava a selecção de futebol do Togo. No incidente morreram três pessoas. A Constituição angolana não prevê qualquer tipo de autonomia para o enclave.

In DN