'Offshores' exigem milhões ao BPP

Processo senta no banco dos réus ex-administradores, a auditora de contas e o Estado português.

Duas sociedades offshore - uma sediada no Panamá e outra nas Ilhas Virgens Britânicas - avançaram com um processo cível contra o Banco Privado Português (BPP), exigindo a devolução de cerca de 10 milhões de euros investidos naquele banco. A acção já está a correr no Tribunal Cível de Lisboa. Além do BPP, no banco dos réus estão as anteriores administrações, a Delloite, empresa auditora das contas, e o Estado português.
As sociedades em questão afirmam que, nos últimos anos, fizeram uma série de depósitos no BPP, os quais foram movimentados internamente à revelia das suas instruções. Uma situação semelhante à de vários clientes: meros depósitos a prazo terão sido transferidos para operações de "retorno absoluto", as tais que estão na origem do colapso do BPP.
Ambas as sociedades pertencem, segundo os documentos entregues ao tribunal, a um empresário sul-africano, William Peter Venter. Este conta que, depois de ter sido abordado por administradores do banco, decidiu aplicar algum dinheiro. Começou com "pequenas" aplicações, passando depois para um depósito de três milhões de dólares que, segundo o seu advogado, Filipe Anacoreta Correia, seriam para a aquisição de uma propriedade em Portugal. "Não obstante, e sem quaisquer instruções nesse sentido, o banco registou tal montante em aplicações de investimento", referiu na petição inicial. A verba acabaria por ser transferida para uma conta à ordem, e o problema ficou sanado.
O mesmo não terá acontecido com um depósito de 10 milhões de dólares (cerca de oito milhões de euros). O advogado refere que os seus clientes foram claros ao afirmar que este montante "não tivesse risco associado, razão pela qual venceria juros a uma taxa muito inferior". Só que, numa reunião com a representante do BPP na África do Sul, ter-lhe-á sido exibido um extracto no qual surgia a referência a "retorno absoluto" associada aos tais 10 milhões.
"Sucede que estranhamente, a 15 de Dezembro de 2008", segundo a petição ao tribunal, a responsável pelo BPP na África do Sul informa o secretário pessoal do donos das offshores que "parte dos fundos não estão registados como depósitos, mas sim aplicados num veículo com retorno absoluto".
Com o colapso da instituição - que obrigou o Estado português a servir de fiador para uma garantia bancária - as sociedades, à semelhança de outros clientes, ainda não conseguiram resgatar o dinheiro. Em causa estão cerca de 10 milhões de euros, que são reclamados em tribunal: estes dividem-se entre o dinheiro depositado e os juros contratualizados.
Contactado pelo DN, Filipe Anacoreta Correia não quis prestar declarações sobre o processo em curso. No entanto, foi possível apurar que vários dos réus citados já apresentaram as respectivas contestações. O prazo termina no final deste mês. As autoras da acção pretendem ainda responsabilizar, além do banco e dos antigos administradores, a empresa Deloitte, a auditora das contas (ver caixas nestas página).
Recentemente, João Rendeiro, antigo presidente do BPP e constituído arguido no âmbito de um inquérito-crime do Departamento de Investigação de Acção Penal de Lisboa, emitiu um comunicado no qual admitiu ter cometido erros. "Mas não admito que me atribuam responsabilidade que não tive, me transformem em bode expiatório de terceiros", ressalvou. Criticando ainda o facto de, 13 meses após a sua saída, ainda não ter sido encontrada uma solução para o BPP.

DN