86% das fiscalizações da ASAE são à lei do tabaco

86% das fiscalizações da ASAE são à lei do tabaco

por FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSAHoje



Das
34 413 acções de fiscalização da autoridade, 29 603 foram à violação
da nova lei contra o fumo, que entrou em vigor em Janeiro de 2007.Falta
de sinalização ou sinalização incorrecta (259 casos), violação de
fumadores que acenderam um cigarro em locais proibidos (201 casos) e
criação de espaços para fumadores sem os requisitos legais (150 casos)
foram as infracções que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
(ASAE) mais detectou em 2009 relativamente à lei do tabaco.No
total, a autoridade liderada por António Nunes (na foto), fez 29 603
acções de fiscalização em restaurantes e outros locais para fiscalizar
a lei do tabaco e detectou 738 casos de infracções. No total,
realizou 34 413 acções de intervenção em todas as áreas a que está
legalmente autorizada. Ou seja: 86% da actividade total da ASAE neste
último ano esteve focada na fiscalização da lei do tabaco, que entrou
em vigor a 1 de Janeiro de 2007. No ranking das principais
infracções detectadas pela ASAE à lei do fumo estão ainda: a "falta de
aviso proibição de venda a menores", "não determinação aos fumadores
para que se abstenham de fumar", "venda de produtos de tabaco a menores
de 18 anos" ou ainda "proibição de fumar fora das áreas ao ar livre ou
das áreas para fumadores", segundo revelou ao DN fonte da ASAE. Na
lista estão ainda casos como a venda de tabaco através de máquinas
automáticas sem os requisitos exigidos, não cumprimento das regras de
denominações do produto, falta de prestação de informações relativas ao
produto, venda de produtos de tabaco através de meios de televenda -
embora apenas tenha sido detectado um caso - venda de produtos do
tabaco em locais proibidos ou o incumprimento das regras da rotulagem
(apenas um caso).Em 2008, o total de infracções verificadas foi
manifestamente superior (1196), embora estes dados relativos a 2009
ainda não se refiram aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro. Fazendo
as contas, no ano passado, este órgão de polícia criminal dedicou
apenas 14% da sua actividade fiscalizadora a feiras e operações de
estrada, garantiu ao DN a mesma fonte. Segundo o presidente da
ASAE, António Nunes, a fiscalização está a ter resultados, "que se vêem
numa diminuição das irregularidade detectadas". O responsável diz que a
evolução se sente, "sobretudo nos restaurantes onde se registavam
muitos problemas há alguns anos e onde agora há menos ".Apesar
desta evolução, os responsáveis consideram positivo que o número de
detenções e processos-crime abertos por esta autoridade tenha aumentado
mais de 50% no ano o passado. Contactada pelo DN, Ana Jacinto,
secretária-geral da ARESP - Associação de Restauração e Similares de
Portugal - assume que não sente nem nunca sentiu "uma perseguição" por
parte desta autoridade. "Muito pelo contrário: temos trabalhado em
parceria em muitas acções", sublinha. A secretária-geral
queixa-se sim da Direcção-Geral de Saúde que, no início da entrada em
vigor da nova lei "pressionou muito, incluindo a área da restauração,
nomeadamente no que respeitava à lei do tabaco", concluiu.