Governo paga até 250 mil euros a clientes do BPP

Governo paga até 250 mil euros a clientes do BPP

por Lusa
Hoje


O Governo vai pagar aos clientes do retorno absoluto do Banco Privado Português (BPP) até 250 mil euros.

O Governo vai pagar aos clientes do retorno absoluto do Banco Privado Português (BPP) até 250 mil euros.

Esta é uma das medidas numa versão do Orçamento do Estado para 2010 a que a Agência Lusa teve acesso.

O Executivo compromete-se a pagar o intervalo entre o valor das aplicações que estiverem no Fundo Especial de Investimento e o tecto máximo de 250 mil euros.

"A recuperação de até 250 mil euros é fixada no montante correspondente exclusivamente à diferença entre o valor nominal das aplicações dos titulares de contas de Retorno Absoluto de Investimento Indirecto", diz o documento.

"Os eventuais encargos decorrentes da execução do disposto nos números anteriores são suportados por recurso a adequada dotação a inscrever no orçamento do Estado referente ao ano em que for exigível o respectivo pagamento", acrescenta.

Para os clientes poderem receber este valor, os clientes têm de ser participantes no Fundo Especial de Investimento (FEI) "que vier a ser constituído para recuperação das respectivas aplicações" e de reunir "os critérios de elegibilidade legalmente aplicáveis do Fundo de Garantia de Depósitos e do Sistema de Indemnização dos Investidores", nos termos que serão ainda definidos em despacho.

Os clientes podem pedir o pagamento do diferencial até 250 mil euros "até ao termo final do período inicial de duração do Fundo Especial de Investimento, em resultado, designadamente, do accionamento do Fundo de Garantia de Depósitos e do Sistema de Indemnização dos Investidores, da participação no Fundo Especial de Investimento e na liquidação do seu património, independentemente da natureza desses recebimentos".

O documento avança ainda que estes pagamentos serão realizados "a título de ressarcimento indemnizatório, amortização de capital, distribuição de rendimentos, partilha de activos em liquidação, ou qualquer outro".

In DN