Casa Pia: CSM rejeita pedido de aceleração do julgamento

Casa Pia: CSM rejeita pedido de aceleração do julgamento

por Lusa
Hoje


O Conselho Superior da Magistratura (CSM) indeferiu hoje por unanimidade o pedido de aceleração do julgamento da Casa Pia, interposto pela defesa do arguido Carlos Cruz.

Em esclarecimentos prestados aos jornalistas na sede do CSM, o vice-presidente, Ferreira Girão, afirmou que o pedido do advogado Ricardo Sá Fernandes se referiu ao atraso na apreciação do requerimento do Ministério Público (MP) para alterar factos constantes na acusação.

Ferreira Girão afirmou que a juíza-presidente do colectivo, Ana Peres, informou o Conselho de que o requerimento está "integralmente apreciado".

"É uma questão jurisdicional", afirmou Ferreira Girão, reconhecendo que o processo "é um caso único" na justiça portuguesa, mas que "esta morosidade está adequada à sua complexidade única".

No acórdão do CSM, hoje emitido, lê-se que a demora do julgamento "reflecte, com uma evidência nunca antes vista, a ineficiência do nosso sistema de justiça".

"Não é este, todavia, o momento nem o lugar adequado para apurar as causas de um julgamento tão dilatado no tempo e com tantos incidentes de processo", entenderam ainda os membros do CSM.

"O pedido de aceleração não se dirige à conclusão da fase de julgamento, mas apenas ao alegado atraso na apreciação do citado requerimento", consta ainda do acórdão.

O acórdão refere ainda que haverá a necessidade de "um novo paradigma de actuação/colaboração/interacção dos diversos sujeitos processuais com o tribunal, a necessidade de um melhor apetrechamento logístico dos tribunais, enfim, a criação de condições que permitam uma resposta judicial célere".

Isto resultará de "um enorme trabalho de análise e reflexão que deverá ter no processo Casa Pia o seu case study".

"Sabemos todos porque demora [o julgamento]. Novecentas testemunhas são uma monstruosidade jurídica", acrescentou Ferreira Girão, referindo que mais de cinco anos é "um tempo exagerado" para a duração de um julgamento.

Ricardo Sá Fernandes "poderá não ter sido muito feliz na formulação" que deu ao pedido de aceleração, uma vez que o fundamentou apenas na questão do requerimento das alterações de facto, afirmou ainda.

O vice-presidente não rejeitou a possibilidade de o CSM intervir futuramente em "limites estreitos", baseando-se em pedidos "das partes ou do Ministério Público".

Mas, salientou, tal intervenção "é um risco tremendo" para o Conselho, que segue a regra de "não interferir na actividade judiciária".

Quanto à possibilidade de o julgamento voltar a ter os três juízes do colectivo em exclusividade, possibilidade também defendida por Ricardo Sá Fernandes, ou a atribuição de assessores para ajudar ao processo, Ferreira Girão frisou que esta questão "extravasa" os termos do pedido de aceleração processual.

O CSM tem acompanhado o julgamento e o colectivo não pediu, até agora, meios adicionais, afirmou Ferreira Girão.

O advogado de defesa de Carlos Cruz tinha anunciado o pedido de aceleração processual, queixando-se do facto de o tribunal ter demorado quase um ano a comunicar aos arguidos alterações de facto às acusações que constam do despacho de pronúncia, meses depois de o MP as ter requerido.

Ricardo Sá Fernandes afirmou que a demora do julgamento, que já vai em mais de cinco anos, torna o processo Casa Pia num "caso de direitos humanos", referindo-se aos prejuízos para a vida dos arguidos.

In DN

"Não tenhamos medo de o dizer: cinco anos é exagerado"

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Conselho Superior da Magistratura reconhece que caso "reflecte a ineficiência do nosso sistema de justiça". Juízes podem ser avaliados no final do julgamento

O julgamento do processo da Casa Pia arrasta-se há cinco anos, "reflecte, com uma evidência nunca antes vista, a ineficiência do nosso sistema de justiça", é "uma monstruosidade jurídica", mas o Conselho Superior da Magistratura (CSM) - órgão de gestão e disciplina dos juízes - pouco ou nada pode fazer. Quer colegialmente quer através do vice-presidente, juiz-conselheiro Ferreira Girão, o CSM pronunciou-se, ontem, sobre o andamento daquele processo, dizendo que, no final do julgamento, será feita uma "avaliação cuidada" de tudo o que se passou.

O CSM foi chamado a pronunciar-se sobre o julgamento do caso Casa Pia através de um requerimento de Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, que pediu mais rapidez ao colectivo na apreciação de um pedido do Ministério Público para uma alteração não substancial dos factos, isto é, para corrigir algumas acusações no que diz respeito ao lugar e tempo em que terão sido cometidas. O CSM indeferiu o pedido do advogado (ver caixa).

Quanto ao desenrolar do julgamento, o vice-presidente do CSM mais não pôde do que fazer, ontem, um acto de contrição: de acordo com a lei, o Conselho não pode imiscuir-se no trabalho dos juízes, porque - ao contrário do que sucede no Ministério Público - estes não pertencem a uma estrutura hierárquica. "Há sempre uma preocupação do Conselho em não interferir na actividade jurisdicional", declarou Ferreira Girão, acrescentado, "sem medo das palavras", que, de facto, um julgamento que decorre há cinco anos tem um "tempo exagerado". Para este juiz-conselheiro, a principal causa tem que ver com a "complexidade única do processo". Complexidade esta que se reflecte nos números: só em páginas, o processo já tem 64 300 (ver caixa nesta página).

E ainda só está na fase de julgamento. Terminada esta, e como são previsíveis vários recursos, o CSM já decidiu reforçar o quadro de juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa, para onde subirão os recursos (sejam estes do Ministério Público, arguidos ou do assistente Casa Pia).

E se o juiz Ferreira Girão estivesse à frente do colectivo, deixava o julgamento ter 920 testemunhas? "Se um juiz não autorizar, depois há recursos e mais recursos", respondeu. Ou seja, para o vice-presidente do CSM, os juízes estão perante um dilema: se "dizem sim" aos requerimentos de apresentação de testemunhas, correm o risco de o ver prolongado no tempo. Em caso de rejeição de testemunhas, podem sempre ficar pendurados por uma decisão de um tribunal superior.

Por isto mesmo, o CSM já considera o processo da Casa Pia como um case study, dizendo, como consta da deliberação que indeferiu o requerimento de Carlos Cruz, que é preciso "identificar os constrangimentos de ordem processual" e estudar a "eventual implementação de um novo paradigma de actuação, colaboração e interacção dos diversos sujeitos processuais com o tribunal". Tudo junto para a "criação de condições que permitam uma resposta judicial célere".

Até porque, como o tempo o comprova, o processo da Casa Pia está muito afastado de um dos direitos fundamentais dos cidadãos, tal como prevê a Constituição da República: "Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável." Ou seja, como os advogados de arguidos e das vítimas têm enfatizado, a demora não beneficia nenhuma das partes.

A história do processo da Casa Pia remonta a finais de 2002, quando foi aberto o inquérito por suspeitas de abusos sexuais naquela instituição. A fase de investigação decorreu durante o ano de 2003. A acusação do Ministério Público foi tornada pública em Dezembro desse ano. 2004 foi ocupado com a instrução e, em Setembro, com o início do julgamento. Já com esta fase terminada, o MP pediu para alterar algumas "acusações". Os arguidos estão agora a responder.

In DN

Defesas com novas testemunhas e meios de prova

por Lusa
Hoje


Várias defesas no processo Casa Pia pediram novas audições de testemunhas e meios de prova, que poderão ocupar o tribunal durante meses.

Na sessão de hoje do julgamento, o colectivo de juízes anunciou que no próximo dia 19 deliberará sobre as diligências e meios de prova requeridos pelas defesas.

À saída do Tribunal Criminal de Lisboa, o advogado do apresentador Carlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes, disse aos jornalistas que pediu a audição de "cerca de uma vintena de testemunhas" depois de o tribunal ter comunicado alterações de factos que constam da acusação.

"Estou convencido de que não haverá mais alterações à pronúncia", disse, admitindo no entanto que o julgamento vai durar "mais algumas semanas ou meses".

Ricardo Sá Fernandes afirmou que as testemunhas que arrolou são "pessoas que moraram ou trabalharam" no prédio da avenida das Forças Armadas, em Lisboa, onde alegadamente ocorreram abusos sexuais sobre menores casapianos, e em relação aos quais o tribunal anunciou alterações à pronúncia.

Embora estas alterações não envolvam directamente Carlos Cruz, o seu advogado defendeu a necessidade de ouvir mais testemunhas porque dizem respeito ao principal arguido do processo, o ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino, e poderão vir a envolver Cruz.

Ricardo Sá Fernandes afirmou que as defesas do médico Ferreira Diniz, do ex-provedor da Casa Pia Manuel Abrantes e do embaixador Jorge Ritto requereram a audição de "centenas" de testemunhas novas.

Como as alterações ao despacho de pronúncia mudaram o local em que os arguidos são acusados de ter praticado os alegados abusos, as defesas chamaram a depor os moradores das zonas circundantes a esses locais, explicou.

Em relação ao facto de o Conselho Superior da Magistratura ter indeferido o pedido de aceleração processual que interpôs, Ricardo Sá Fernandes afirmou não concordar, mas aceitar a decisão.

"O acórdão [do Conselho Superior] tem aspectos que vão ao encontro das nossas preocupações e refere o manifesto atraso" do julgamento, que dura há mais de cinco anos, frisou.

O advogado que representa a Casa Pia e os menores alegadamente abusados, Miguel Matias, disse aos jornalistas que "são bastantes" as testemunhas arroladas pelas defesas, sem precisar quantas.

"Se forem centenas, duvido que o tribunal aceite tantas", argumentou, acrescentando que os juízes deverão aceitar um número de novos testemunhos e meios de prova "adequado e proporcional às alterações" ao despacho de pronúncia.

Em tribunal respondem ainda por vários crimes sexuais o advogado Hugo Marçal e Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais.

In DN