Aberto inquérito ao computador 'Magalhães'

Aberto inquérito ao computador 'Magalhães'

por FRANCISCO MANGAS
Hoje


Comissão quer saber porque fez o Governo adjudicação directa do computador.

O presidente da Fundação para as Comunicações Móveis (FMC) é ouvido hoje, às 15.00, na sessão inaugural da comissão parlamentar de inquérito ao computador Magalhães. Mário Franco é umas 36 pessoas que vão prestar esclarecimentos. Amanhã, as audições são a Freitas do Amaral e a Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

A comissão de inquérito, presidida pelo social-democrata Miguel Macedo pretende apurar a forma como têm sido geridos os fundos públicos da FMC, nomeadamente "as verbas resultantes de contrapartidas pelas licenças atribuídas aos telemóveis de 3.ª geração".

Os deputados querem perceber, entre outras coisas, se a escolha jurídica da FCM "foi determinante ou não" para a ausência de concursos públicos prévios à adjudicação da compra de hardware e software. Segundo Miguel Macedo, o ex-ministro Freitas do Amaral será ouvido sobre esta matéria por ser ele o autor de um estudo, encomendado pelo Governo, sobre o regime geral das fundações.

A eventual existência de uma situação de monopólio na produção de fornecimento dos computadores pela empresa JS Sá Couto é outro dos pontos que a comissão se propõe a apurar.

A ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, o director-geral da Microsoft Portugal e os presidentes da JP Sá Couto e das operadores Vodafone, TMN e Sonae integram a listas dos responsáveis que serão ouvidos.

In DN

Zorrinho não é 'pai' do 'Magalhães'

por EVA CABRAL
Hoje


O ex-coordenador do Plano Tecnológico, Carlos Zorrinho, disse na AR que operadores é que escolheram 'Magalhães'

A questão da "paternidade" do computador Magalhães esteve ontem em cima da mesa durante a audição pela comissão de inquérito parlamentar à Fundação para as Comunicações Móveis (FCM).

O ex-coordenador do Plano Tecnológico, Carlos Zorrinho, foi questionado pelo deputado do CDS-PP Hélder Amaral sobre a "paternidade" do computador Magalhães mas este garantiu que foram os operadores que o escolheram.

"Parece que o computador Magalhães é filho de pai incógnito. Não conseguimos chegar à sua paternidade, a quem teve a ideia", afirmou Hélder Amaral. O certo é que a reunião de ontem também não foi conclusiva nesta matéria Zorrinho referiu que o apoio à JP Sá Couto "é normal "pois em seu entender deve apoiar-se "uma empresa que adquiriu o direito de produzir em Portugal um computador com uma fortíssima incorporação nacional".

O actual secretário de Estado da Energia e da Inovação afirmou que o memorando de entendimento celebrado entre o Governo e a Intel foi assinado no dia em que a fabricante cedeu à JP Sá Couto o direito de produzir em Portugal, mas lembrou que este tipo de documentos se situam no âmbito "da cidadania" ou seja o apoio da sociedade civil a projectos estruturantes para a sociedade, não tendo em si mesmo efectiva validade jurídica.

Questionado por Jorge Costa, do PSD, Carlos Zorrinho garantiu não ter validado quaisquer contrapartidas das licenças para os serviços móveis de terceira geração. "Em nenhum momento esteve nas minhas funções validação de contrapartidas. Não validei", assegurou o actual governante que admitiu a hipótese dos computadores Magalhães serem utilizados nas Forças Armadas.

In DN

Magalhães: Caixa Mágica acusa Microsoft de pressões

por Lusa
Hoje


O representante da empresa fornecedora de software Caixa Mágica, Paulo Trezentos, disse hoje que a Microsoft fez pressões para que os utilizadores do computador Magalhães não pudessem escolher o sistema operativo.

O computador Magalhães disponibiliza 'dual boot', ou seja, tem instalados dois sistemas operativos - Windows XP e o Caixa Mágica (Linux) - e os utilizadores podem escolher em qual dos dois querem iniciar o trabalho.

No entanto, o representante da Caixa Mágica, empresa responsável pela instalação do Linux nos computadores Magalhães, disse hoje que a Microsoft fez pressões para que esta escolha não fosse possível, de modo a que o Windows iniciasse automaticamente.

"A Microsoft utilizou toda a espécie de pressões para que o Windows iniciasse automaticamente, mas tanto o Ministério da Educação como a JP Sá Couto conseguiram" que fosse possível seleccionar o sistema operativo, disse Paulo Trezentos, durante a audição na comissão de Inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis (FCM).

O representante da Caixa Mágica disse que quando foi lançado o programa e.escola a empresa contactou o gabinete do secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações, Paulo Campos, as operadoras de telecomunicações e os fabricantes de material informático.

Em resposta ao deputado do PSD Jorge Costa, Paulo Trezentos disse que a JP Sá Couto e a Inforlândia foram as entidades responsáveis pelos pagamentos à empresa no âmbito dos programas e.escolinha e e.escola, respectivamente.

Quanto aos erros de ortografia, gramática e sintaxe nas instruções dos jogos incluídos no computador portátil Magalhães, que causaram polémica, o representante da Caixa Mágica assumiu a responsabilidade.

"A responsabilidade é nossa. Os erros foram deixados, permitidos por nós", afirmou.

A comissão de inquérito à FCM tem como objectivo saber em que moldes foi adjudicado o fornecimento dos computadores Magalhães à empresa JP Sá Couto e apurar o destino das verbas (1.300 milhões de euros) das contrapartidas das licenças para os serviços móveis de terceira geração.

A comissão de inquérito retoma os trabalhos na próxima semana.

In DN

Magalhães: Microsoft transferiu 1,3ME para fundação

por Lusa
Hoje


Magalhães: Microsoft transferiu 1,3ME para fundação

A Microsoft transferiu para a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) 1,8 milhões de dólares (1,3 milhões de euros) para apoiar a produção de conteúdos, disse hoje o ex-director geral da empresa, Nuno Duarte.

O ex-director geral da Microsoft Portugal, que está a ser ouvido na comissão de inquérito à FCM, disse que estes 1,8 milhões de dólares foram transferidos no âmbito de um contrato que prevê a transferência de um valor máximo de 10,4 milhões de euros (7,7 milhões de euros, à taxa de câmbio actual) para desenvolver a literacia digital.

"Até Junho de 2009, foram transferidos 1,3 milhões de dólares para a FCM", afirmou Nuno Duarte, em resposta ao deputado do PCP Bruno Dias.

Mais tarde, em resposta ao deputado do PSD Jorge Costa, o ex-director geral da Microsoft Portugal precisou que, até à data de hoje, foram transferidos para a FCM 1,8 milhões de dólares, estando mais um milhão de dólares em pré-aprovação para transferência.

O ex-director geral da Microsoft Portugal afirmou que o contrato, que era válido até 31 de Dezembro de 2009, foi prorrogado por um ano.

Nuno Duarte disse a Microsoft teve conhecimento dos programas e.escola e e.escolinha, no âmbito dos quais foram distribuídos computadores portáteis, incluindo o Magalhães.

Precisou que os interlocutores, pela parte do Ministério das Obras Públicas, foram o presidente da FCM, Mário Franco, e o secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações, Paulo Campos.

Foi também interlocutor neste processo o então responsável do Plano Tecnológico da Educação, João da Mata.

O presidente da FCM, Mário Franco, já tinha dito, durante a sua audição na comissão de inquérito, que a Microsoft tinha transferido um milhão de euros para o desenvolvimento de produção de conteúdos educativos.

A FCM é responsável pela gestão dos programas e.escola e e.escolinha.

A comissão de inquérito à FCM visa saber em que moldes foi adjudicado o fornecimento dos computadores Magalhães à JP Sá Couto e apurar o destino das verbas das contrapartidas das licenças para os serviços móveis de terceira geração

In DN

Caso 'Magalhães' enviado para Comissão e Constitucional

por EVA CABRAL
Hoje


Comissão de Inquérito diz que fundação foi um "filtro", e que assim se "mascarou uma iniciativa claramente pública"

O relatório da Comissão de Inquérito Parlamentar à Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) conclui que esta foi usada como "filtro ou intermediário neste negócio, mascararando uma iniciativa claramente pública".

O texto ontem concluído - e que posteriormente será votado pelas várias bancadas - frisa que foi "o Governo e não os operadores" quem decidiu "criar a Fundação para as Comunicações Móveis, ao contrário do que aquele sustentou e pretendeu fazer passar. Aliás, a missão dos operadores não é a comercialização de computadores e software". Frisa-se que "o Governo aproveitou o crédito sobre os operadores - resultantes das contrapartidas decorrentes da atribuição de licenças UMTS - para "obrigar" estes agentes comerciais privados a uma missão, fora daquilo que seriam obrigações exclusivamente pecuniárias, procurando assegurar talvez um modelo mais expedito de acção discreta e longe da fiscalização directa incidente sobre as entidades públicas".

O relator - o deputado do PSD Jorge Costa - diz que a FCM "não foi um mero regulador ou fiscalizador, esteve na génese dos processos, definiu-os (até ao detalhe) e tem inclusivamente a faculdade exclusiva dos pagamentos e autorizações de despesas através do Conselho de Administração da FCM por si integralmente controlado. Daí que a sua actuação seja em tudo, a de uma entidade adjudicante". O relatório refere que "para os operadores, os compromissos da Fundação são equiparados a 'Dívida da República', o que equivale a reconhecer a preponderância e o controlo da FCM por parte do Estado".

Os deputados consideram que "o Governo e a Fundação que dirigia e dirige condicionoram inequivocamente a escolha por parte dos operadores, criando uma situação de monopólio por parte do fabricante J. P. Sá Couto e do respectivo computador Magalhães, concluindo-se que a sua acção directa neste negócio, distorceu as normais condições de mercado. O Governo informou em Janeiro de 2008, a Prológica, que integra com a JP Sá Couto, o consórcio Youtsu, fornecedor dos Magalhães, da intenção de promover a iniciativa e-escolinha. A actuação do Governo pode configurar a permissão à JP Sá Couto de acesso a informação privilegiada, violador das regras de confidencialidade, da transparência e da sã concorrência". Dessa forma, concluem haver uma natureza pública em toda a operação, pelo que recomendam o seu envio para o Tribunal de Contas e para a Comissão Europeia, designadamente para a Comissão da Concorrência, onde está a ser avaliada já a ausência de concurso público.

In DN

PS rejeita acusação ao 'Magalhães'

Hoje


A oposição pediu adiamento da votação do relatório sobre a atribuição do 'Magalhães'. PS diz que PSD condiciona conclusão.

O PS contestou ontem a versão do relatório da Comissão de Inquérito ao Magalhães, que acusa o Governo de ter fugido à obrigação de um concurso público na escolha dos computadores, favorecendo a empresa JP Sá Couto e criando uma "situação de monopólio".

Ontem, na Comissão Parlamentar de Inquérito, Ramos Preto considerou "inverosímil" a forma como foram tiradas as conclusões. O deputado socialista acusou o PSD de fazer "letra morta" dos documentos enviados para a comissão e "desprezar" as declarações ali feitas.

O deputado socialista defendeu que da matéria apurada pela comissão não resultou qualquer irregularidade ou ilegalidade nos contratos e, indignado, acrescentou: "Parece que as conclusões já tinham sido tiradas há muito."

Jorge Costa, deputado do PSD, disse não ter ficado surpreendido com a tentativa do PS em "reescrever" o que foi dito na comissão.

Os outros partidos da oposição alertaram para omissões de documento e prometeram apresentar propostas de alteração até sexta-feira. A pedido do PCP, BE e PS, a votação final foi adiada para quarta-feira.

De acordo com a proposta de relatório, o Governo usou a fundação como "filtro" e com ela mascarou "uma iniciativa pública" - o programa e-escolas.

No documento lê-se ainda que a Fundação para as Comunicações Móveis estabeleceu especificações onde se "encaixava um fabricante e um computador: a JP Sá Couto e o computador Magalhães". A comissão concluiu que o Governo de José Sócrates "condicionou inequivocamente a escolha por parte dos operadores [que adquiriam o equipamento]".

Ontem, o secretário de Estado Paulo Campos acusou o PSD de ter uma "atitude mesquinha" em relação ao e-escola.

In DN