Corrupção

Corrupção em licenciamentos

Câmara de Vila Real também investigada

As câmaras de Vila Real, Carregal do Sal, Ourém e Setúbal são alvos da Polícia Judiciária num inquérito por suspeitas de corrupção em licenciamentos de superfícies comerciais. As autarquias foram alvo de busca, tal como o ex-autarca de Espinho, José Mota.

Os responsáveis políticos foram visitados por inspectores da PJ do Porto, tendo sido, alguns deles, acordados pelas 7,30 horas da manhã. Em comum, o facto de as edilidades a que estão ligados terem tratado processos de licenciamento relacionados com o grupo Jerónimo Martins, do qual faz parte a cadeia de supermercados \"Pingo Doce\", entre outras marcas, bem como outros estabelecimentos, como bombas de abastecimento de combustível.

Presidida por Manuel Martins, do PSD, a Câmara de Vila Real foi buscada pela PJ, que apreendeu processos de licenciamento de obras particulares. No caso de Carregal do Sal (distrito de Viseu), o seu presidente, Atílio dos Santos Nunes, revelou inclusivamente, ao JN, ter sido levantado da cama pelos inspectores.

\"Viram toda a minha casa mas acabaram por nada levar. Depois, foram buscar processos às instalações da Câmara. Estou absolutamente tranquilo, não tenho preocupação alguma\", disse o autarca, que também licenciou a estrutura local do \"Pingo Doce\".

As mesmas razões levaram a Polícia Judiciária também à Câmara de Setúbal, no mesmo dia (quarta-feira) em que foi efectuada uma busca à casa do ex-presidente da Câmara de Espinho, José Mota. Investigada está a ser, também, uma junta de freguesia do Concelho de Ourém, em Fátima, completando-se assim o leque de seis autarquias sob suspeita. Na Câmara de Ourém, o vice-presidente confirmou a diligência policial e a apreensão de dois processos de obras. Em concreto, o Pingo Doce de Fátima.

No inquérito são investigadas suspeitas de corrupção e participação económica em negócio, só que ainda não há quaisquer arguidos constituídos. No total, foram efectuadas cerca de 20 buscas, incluindo residências particulares, instalações públicas, bem como à empresa Jerónimo Martins.

Prospecção de terrenos

Em declarações ao JN desde o Brasil, o socialista agora governador civil de Aveiro disse nada temer quanto à investigação judicial e revelou terem-lhe sido apreendidos três cheques, que não tinham sido levantados nos bancos \"por não terem cobertura\".

Tal como noticiou ontem o JN, o elo comum entre os envolvidos neste caso é pelo menos um indivíduo, ligado a uma empresa, com contactos no mundo autárquico e se dedica à prospecção de terrenos para instalação de superfícies comerciais. O inquérito começou por Espinho, mas alargou-se a outras localidades, por força da ligação daquele elemento.

O JN sabe que os inspectores da PJ efectuaram também uma busca a José Aleixo, ex-assessor de José Mota, em Espinho, e presidente da Associação Comercial daquela cidade. As suspeitas sobre este elemento incidem em especial sobre a actividade que exerceu junto do agora governador civil de Aveiro.

A empresa \"Jerónimo Martins\" confirmou, à agência Lusa, que a sede foi alvo de buscas da PJ. \"O grupo desconhece o âmbito preciso destas investigações, mas está a colaborar activamente com as autoridades oficiais, fornecendo todos os elementos necessários\".

O JN tentou contactar responsáveis da Câmara de Vila Real, mas sem sucesso.

NUNO MIGUEL MAIA, NATACHA PALMA, TereSA CARDOSO in JN, 2010-03-14

PS quer equiparar a subornos prendas para políticos

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


PS prepara lei radical. Basta um político receber uma dádiva para ser considerado suborno. Mesmo sem favor em troca

O PS quer criminalizar o recebimento de prendas por agentes do Estado, desde o mais modesto funcionário de uma repartição fiscal até ao Presidente da República. As alterações ao Código Penal necessárias para traduzir esta vontade serão apresentadas na comissão parlamentar da corrupção.

Contudo, segundo o DN apurou, o articulado que o PS prepara terá, sendo aprovado, consequências mais vastas do que a simples criminalização do recebimento de prendas - matéria ontem colocada no topo da actualidade pela divulgação pelo Sol da lista das prendas que o sucateiro Manuel Godinho ofereceu a vários políticos e gestores públicos desde 2002.

Deputados socialistas ligados a este processo legislativo disseram ao DN que se pretende criminalizar o recebimento de dádivas por qualquer agente do Estado e que não lhe sejam devidas pelas funções que ocupa. E isto independentemente de se provar ou não que a dádiva funcionou como um suborno para obter um tratamento de favor.

Dito de outra forma: o PS pretende "quebrar" a relação de causa-efeito que tem condenado ao arquivamento a maior parte das investigações por corrupção. Estas falham, não chegando muitas a reunir condições para ir a julgamento, porque, por lei, é indispensável que se faça a prova de que um determinado recebimento por parte de um agente do Estado teve como comprovada consequência a obtenção pelo pagador de um favor praticado por aquele que recebeu. Tem ser provada a causa (o pagamento) e o efeito (a acção desencadeada pelo pagamento).

Doravante, se o projecto do PS for avante bastará um agente do Estado receber uma dádiva considerada ilícita para poder ser condenado. Não tem que ficar provado que, depois de a receber, usou o seu poder para dar tratamento de favor a quem lha ofereceu e que houve uma relação directa entre uma coisa e outra.

Agora os socialistas tratam de encontrar uma fórmula legal. Dificilmente, segundo DN soube, poderá ser uma fórmula que indique um valor máximo para as dádivas passíveis de serem legalmente recebíveis. O procurador Rosário Teixeira, ouvido recentemente na comissão, e questionado sobre esta ideia pelo seu presidente, Vera Jardim (PS), desanconselhou esta solução. Porque, estabelecendo por exemplo o valor máximo em cem euros, seria inviável acusar alguém por receber uma prenda de 101 euros e não acusar outro que tivesse recebido outra inferior em dois euros.

In DN

Corrupção: AR discute alterações à lei na próxima semana

por Lusa
Hoje


A Assembleia da República discute na próxima semana uma proposta de lei que prevê o alargamento do prazo de inquérito ou a aplicação de prisão preventiva em alguns casos de corrupção, disse hoje o ministro da Justiça, Alberto Martins.

"O Governo formulou uma proposta de lei que será discutida na próxima semana e que consagra medidas pontuais", referiu, acrescentando que tais medidas visam os "casos de corrupção e criminalidade altamente organizada alargando-se em determinadas circunstâncias a fase de inquérito ou permitindo a aplicação da medida de coação da prisão preventiva".

Esta medida resulta do relatório de monitorização das alterações ao Código do Processo Penal elaborado pelo Observatório Permanente da Justiça Portuguesa.

Alberto Martins falava hoje durante um seminário do Conselho de Prevenção da Corrupção, em Lisboa.

Neste encontro o ministro anunciou o reforço dos meios de combate à corrupção, através do aumento "de mais de uma centena" de investigadores criminais e inspectores das Polícia Judiciária.

Ao mesmo tempo, será feito um investimento na formação dos magistrados pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

Questionado sobre os meios para combater a corrupção, o ministro limitou-se a dizer que Portugal aposta numa estratégia de antecipação do crime, recorrendo aos meios que tem disponíveis.

Tal como o ministro, também o presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), Guilherme d'Oliveira Martins, lembrou que este tipo de crime é abordado em três fases: produção legislativa, investigação criminal e prevenção da corrupção.

Sobre o facto de algumas entidades públicas não terem entregue dentro do prazo os respectivos planos de prevenção dos riscos de corrupção, Guilherme d'Oliveira Martins, que também preside ao Tribunal de Contas, disse que a adesão foi "francamente positiva", salientando que 700 entidades entregaram voluntariamente os seus planos dentro do prazo, até 31 de Dezembro.

Entre os incumpridores estão a Assembleia e a Presidência da República, contudo o responsável pelo CPC adiantou que está a "acompanhar o processo" e que a entrega dos dois "ocorrerá nos próximos dias".

Oliveira Martins mantém a intenção de que a apresentação destes planos responda a prazos meramente indicativos, pondo de lado a possibilidade de os tornar obrigatórios.

Quanto à actuação do CPC face aos planos apresentados, o presidente do organismo afirmou que "não cabe ao Conselho aprovar ou reprovar".

"Se não cumprirem as recomendações, assinalaremos aos respectivos serviços e não haverá controlo interno ou externo ou auditoria que não tenham em conta esses planos, que servem para prevenir a corrupção, mas também para melhorar a gestão dos dinheiros públicos".

In DN

Faltam 150 planos anticorrupção

por FRANCISCO MANGAS
Hoje


Vários organismos públicos na lista de incumpridores. Presidência e Parlamento entregam em breve.

A Presidência da República e o Parlamento, duas das entidades que ainda não entregaram os planos anticorrupção, pedidos pelo Conselho de Prevenção e Corrupção (CPC), devem fazê-lo em breve. Guilherme d'Oliveira Martins, presidente do CPC, considera "francamente positivo" o facto de 700 entidades que gerem dinheiros públicos entregarem voluntariamente os seus planos dentro dos prazo, até 31 de Dezembro.

Também o ministro da Justiça, Alberto Martins, se mostrou satisfeito com o resultado. Durante um seminário sobre o combate à corrupção, promovido pela CPC, Alberto Martins assegurou que o Governo está a actuar na área da prevenção, da política penal e da investigação criminal.

Da lista dos que ainda não enviaram à CPC o plano anticorrupção há, pelo menos, 150 organismos da administração directa e indirecta do Estado. Guilherme d'Oliveira Martins - também presidente do Tribunal de Contas - está a "acompanhar o processo". Em relação à Presidência da República e ao Parlamento, adiantou, a entrega dos respectivos planos "ocorrerá nos próximos dias".

Em nota divulgada ontem no seu site, a Presidência da República esclarecia que o plano de gestão de risco de corrupção e infracções conexas dos seus serviços de apoio entrou em vigor no dia 1 de Janeiro. O documento foi aprovado em sessão do conselho administrativo de 29 de Dezembro de 2009.

Ainda de acordo com a nota, assinada por Nunes Liberato, chefe da Casa Civil da Presidência da República, foi seguida a recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção de 1 de Julho de 2009 relativamente à elaboração de um plano de gestão de riscos na área de corrupção.

Nunes Liberato sublinha que a recomendação foi seguida apesar de o conselho de administração da Presidência não se considerar abrangido pela obrigação do seu envio, "tendo em conta a natureza específica dos serviços da Presidência da República como estruturas de apoio a um órgão de soberania".

Por sua vez, a Assembleia da República assegura que irá entregar, até ao fim da semana, o seu plano de prevenção de riscos de gestão, incluindo os riscos de corrupção e infracções conexas, ao Conselho de Prevenção.

"Por razões de transparência e reconhecendo o importante objectivo destes planos" - refere uma nota das relações públicas do Parlamento -, a Assembleia da República fará a entrega do documento. Sublinha, no entanto, que a deliberação do CPC, de 2009, não se dirige ao Parlamento, mas a "serviços e organismos da Administração Pública Central, Regional e Local, directa ou indirecta, incluindo o sector empresarial local".

Na lista dos incumpridores está o Banco de Portugal. Que não deverá entregar o documento nos tempos mais próximos. Fonte da instituição garantiu ao DN que "está a ser equacionado dentro do âmbito da gestão de riscos" do banco central.

Em Dezembro passado terminou o prazo para a entrega dos planos. O objectivo é identificar as áreas sensíveis à corrupção e encontrar formas de a prevenir. No passado dia 8, o CPC divulgou na Internet uma lista com as 708 instituições que entregaram os seus planos, seguindo uma recomendação de Julho de 2009. Com Lusa

In DN

Maria José Morgado irritou deputado do PS.

por DN.pt
Hoje


Numa sessão da comissão parlamentar para a corrupção, Maria José Morgado deixou irritado o deputado socialista Ricardo Rodrigues.

O estilo contundente da procuradora a analisar o fenómeno da corrupção desagradou a Ricardo Rodrigues que pediu ao presidente da Comissão, o também socialista Vera Jardim, para moderar a magistrada.

Maria José Morgado respondeu que iria continuar a falar, sem metáforas



In DN

Tribunal de criminalidade económica defendido na AR

por Lusa
Hoje


O professor de Direito Penal Paulo Pinto de Albuquerque defendeu hoje no Parlamento a criação de um tribunal criminal especializado em crime económico, no âmbito do combate à corrupção, medida que exigiria uma revisão constitucional.

O especialista da Universidade Católica de Lisboa foi ouvido hoje de manhã na comissão eventual anticorrupção, que promove até quarta feira um conjunto de audições a juristas sobre os projectos de lei de combate a este fenómeno, que aguardam debate na especialidade.

O combate à criminalidade económica "só pode ser feito com tribunais especializados", defendeu o docente, argumentando que "muito se ganharia" ao "coadunar o regime constitucional português com uma democracia madura" - a Constituição Portuguesa proíbe a existência de tribunais criminais especializados.

Um tribunal especializado nesta matéria permitiria ter "crimes julgados muito mais rapidamente, com muito maior segurança e com resultados mais justos".

Pinto de Albuquerque, que tem feito um levantamento sobre leis anticorrupção, sustentou que a actual legislação de combate à corrupção é "confusa, complexa e omissa", com a existência de "regimes dispersos, que dão sinais contraditórios".

O especialista defendeu ser "urgente legislar com três objectivos: simplificar, uniformizar e integrar", propondo que os regimes especiais relativos a titulares de cargos políticos, desportistas e à corrupção no sector privado "deveriam ser introduzidos no Código Penal", o que, disse, "acabaria com algumas lacunas de punibilidade, algumas contradições sobre dispensa e atenuação de pena e evitaria alguns problemas graves na aplicação da lei vigente".

O especialista aplaudiu o diploma do PSD sobre a criação do crime de enriquecimento ilícito, defendendo que "é possível criar um tipo penal que satisfaça as necessidades de punição", respeitando o princípio da presunção de inocência, ao atribuir ao Ministério Público a responsabilidade de fazer prova da existência de divergências entre os rendimentos declarados pelo titular de cargo político e o seu património ou modo de vida.

Uma proposta que, sublinhou, "não põe em causa, antes reforça o Estado de Direito no combate à corrupção".

Por outro lado, Paulo Pinto de Albuquerque elogiou a proposta de criação do crime urbanístico (defendida por CDS e BE), que considerou uma "decisão de política criminal correta".

O jurista defendeu o fim da distinção de corrupção para ato lícito e ilícito, considerando que tal "não se justifica" e colide com recomendações da OCDE, bem como o fim das diferenças das penas para corrupção activa e para corrupção passiva, afirmando que "a moldura da corrupção activa deve ser a mesma da corrupção passiva, quando o ato de corrupção seja da iniciativa do corruptor ou do corrompido".

In DN

PGR diz que "Portugal não é um país de corruptos"

por LusaHoje


O procurador geral da República (PGR) garantiu hoje que "Portugal não é um país de corruptos" e disse ser necessário repensar a forma de articulação entre os intervenientes na investigação criminal, privilegiando o diálogo entre todos.

Pinto Monteiro falava na sessão de abertura da Conferência "Combatendo o Crime na Europa", que decorre hoje e na sexta feira em Lisboa, numa iniciativa do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

O PGR afirmou que para o combate efectivo ao crime é necessário "uma cooperação entre todos os intervenientes": polícia, Ministério Público, entidades reguladoras, administração pública e local.

"Só a troca de informação pode permitir investigações aprofundadas. A deficiente articulação entre protagonistas tem nefastos resultados", sublinhou.

Pinto Monteiro abordou também a questão das alterações legislativas, considerando ser necessário avaliar "a sua aplicação prática".

Sobre o diploma de combate à corrupção que se encontra em discussão na Assembleia da República, Pinto Monteiro saudou algumas das medidas já anunciadas e disse esperar que "haja efectiva vontade política de a combater".

Insistindo que "ninguém goza de impunidade e que a Justiça trata todos por igual", o PGR considerou importante encontrar meios para que as pessoas denunciem os crimes, já que o grau de criminalidade participada é menor do que a praticada.

O presidente do SMMP concorda com o procurador quando este diz que Portugal não é um país de corruptos, mas acrescenta que, "mesmo assim, há corruptos a mais em Portugal".

Na abertura da conferência, João Palma insistiu na necessidade de alterar o actual quadro legal que suporta a investigação criminal, que, segundo ele, "impede uma boa coordenação entre os intervenientes".

Também o procurador alertou ainda para a necessidade de mais meios humanos e materiais para o Ministério Público e para a necessidade de uma política de transversalidade no combate ao crime.

Na sessão de abertura esteve também presente o ministro da Justiça, que garantiu que o Governo fará todos os esforços para que a legislação portuguesa seja cada vez mais adequada à realidade.

Alberto Martins defendeu ainda uma mais profunda cooperação internacional

In DN

.
Oleocom acusada de facturação falsa

Hoje


A auditoria da Deloitte à Oleocom, o maior importador de cereais português cujo julgamento de insolvência tem hoje mais uma sessão, poderá levar os juízes a condenar a empresa por negócios ilícitos e descapitalização.

Fonte ligada ao processo disse à Lusa que a análise às contas da empresa pedida a uma auditora externa, a Deloitte, é a principal prova na qual os juízes se podem basear para condenar o administrador executivo da empresa, Ramiro Raimundo.

O administrador de insolvência, Arnaldo Pereira, revelou também que o seu parecer vai "no sentido de a insolvência ser qualificada como culposa relativamente ao presidente do conselho de administração da Oleocom".

O relatório da Deloitte, aponta para diversas transacções financeiras, entre a Oleocom e a Intracom, uma empresa sediada num paraíso fiscal e gerida pelos mesmos administradores da Oleocom, Ramiro Raimundo e os dois principais accionistas do Grupo Valouro, José António dos Santos e António José dos Santos.

O esquema identificado consistia na aquisição de matérias-primas para a Oleocom através da Intracom, cujas facturas tinham um preço mais elevado do produto face à factura original enviada pelo fornecedor, retendo a diferença. Na conta bancária da Intracom, foram também identificados movimentos contabilísticos oriundos da Oleocom, em relação aos quais "não foi possível relacionar com transacções comerciais" nem localizar "o suporte documental" da Oleocom a justificar as transferências de capital que saíam da empresa. O julgamento de insolvência começou em Setembro, juntando mais de duas dezenas de credores. O BCP é o principal, com 52,5 milhões de créditos em dívida.

In DN

.
Procuradoria já recebeu mais de cem denúncias

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


'Site' que apela à denúncia de crimes está 'online' desde o dia 10. Informações recolhidas estão a ser analisadas

Em dois dias de actividade online, o site da Procuradoria-Geral da República dedicado à recolha de denúncias sobre corrupção recebeu cem denúncias. O site, https://simp.pgr.pt/dciap/denuncias/, entrou na rede no dia 10 e, segundo adiantou o gabinete de imprensa da PGR ao DN, "todos os dias são recebidas mais participações".

As denúncias recebidas são, posteriormente, analisadas no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Mas nem todas dão origem à abertura de uma investigação. Como já explicou a directora do DCIAP, a procuradora Cândida Almeida, há informações que, por serem demasiado genéricas e, por vezes, até ofensivas são liminarmente arquivadas.

Com a criação do site, o Ministério Público pretende "interagir com as pessoas que denunciem casos de corrupção, informando- -as sobre o destino que tiveram as suas denúncias: se foi aberto um inquérito ou pedindo mais informações para que se possa aprofundar o que é denunciado", declarou ao DN Cândida Almeida (ver edição do DN de dia 12).

No fundo, o Ministério Público pretende, nos casos das denúncias genéricas, aprofundar a recolha de informação, pedindo ao denunciante mais detalhes. Em contrapartida, o DCIAP compromete-se a mantê-lo informado do andamento das investigações, como por exemplo se a sua denúncia continua em fase de análise ou se deu origem à abertura de um inquérito.

Uma das preocupações da Procuradoria foi explicar aos cidadãos quais as medidas de protecção de que podem beneficiar caso denunciem casos concretos de corrupção. Sobretudo funcionários públicos: "A lei garante que os trabalhadores da administração pública e de empresas do sector empresarial do Estado que denunciem os factos de que tenham conhecimento no exercício das suas funções ou por causa delas não podem ser prejudicados, sob qualquer forma, incluindo a transferência não voluntária."

Se o Ministério Público avançar para uma acusação num processo, o denunciante pode pedir transferência de serviço e tal não lhe poderá ser recusado. As testemunhas de um processo também podem beneficiar de algumas medidas de protecção, como a não revelação da sua identidade e a audição por videoconferência e com imagem e voz distorcidas. Em caso de ameaça, as testemunhas podem ser protegidas pela polícia.

In DN