ônsul honorário de Portugal terá recebido 1,6 milhões de euros da Ferrostaal para ajudar na compra de dois submarinos

Um cônsul honorário de Portugal terá recebido 1,6 milhões de euros da Ferrostaal para ajudar na compra de dois submarinos pelo Estado português em 2004, segundo a revista Der Spiegel.

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Peça de José Belchior, correspondente da TSF na Alemanha, sobre a notícia avançada pelo Der Spiegel que envolve um cônsul honorário de Portugal num escândalo de corrupção



O consórcio industrial alemão Ferrostaal, ao qual Portugal encomendou dois submarinos há seis anos, está na mira do Ministério Público alemão. Na quarta-feira passada foram revistadas pela segunda vez as instalações do consórcio por suspeitas de corrupção.

Nos avanços da investigação surge agora, sem ser identificado, um cônsul honorário de Portugal, que terá recebido um suborno de 1,6 milhões de euros, prometendo ajudar a desbloquear o negócio dos submarinos.

Terão sido pagas, na altura, avultadas “luvas” a altos funcionários do Governo de Lisboa. O cônsul em causa terá servido de intermediário na marcação de uma reunião entre a administração da Ferrostaal e o então primeiro-ministro Durão Barroso em 2002, segundo a Der Spiegel.

O procurador da República de Munique está na posse de uma dezena de contratos de consultoria realizados com o objectivo de ocultar as formas e meios de pagamentos de “luvas” a altos funcionários do Governo e da Marinha Portuguesa alegadamente envolvidos no negócio.

Envolvidos em idênticos casos de corrupção com a Ferrostaal estão também a Colômbia e a Indonésia.

Durão Barroso nega "qualquer intervenção" directa

Hoje


Submarinos: Durão Barroso nega "qualquer intervenção direta ou pessoal" no processo (C/ ÁUDIO) (ATUALIZADA)

Durão Barroso esclareceu hoje, em Bruxelas, através da sua porta-voz, que "não teve qualquer intervenção directa ou pessoal" no caso da compra dos submarinos, além da participação na decisão tomada colectivamente em Conselho de Ministros.

Serviço áudio disponível em www.lusa.pt

Bruxelas, 31 mar (Lusa) -

"Venho esclarecer que o dr. José Manuel Durão Barroso se abstém de qualquer comentário a um caso que corre actualmente na justiça alemã", disse à Agência Lusa Leonor Ribeiro da Silva, porta-voz do presidente da Comissão Europeia.

Leonor Ribeiro da Silva acrescentou que Durão Barroso "quer, no entanto, clarificar que, para além da participação na decisão tomada colectivamente em Conselho de Ministros, ele não teve qualquer intervenção directa ou pessoal neste âmbito".

O presidente da Comissão Europeia reconhece que "conheceu o cônsul honorário de Portugal em Munique, como aliás esteve em contacto com muitos outros representantes do Estado português no estrangeiro", mas sublinha que "não foi, no entanto, nunca por ele abordado sobre este processo".

O Governo português suspendeu hoje o cônsul honorário de Portugal em Munique, Jurgen Adolff, de "todas as funções relacionadas com o exercício do cargo", na sequência da investigação na Alemanha de suspeitas de corrupção na venda de submarinos.

A revista alemã Der Spiegel noticiou que um cônsul honorário de Portugal, que não identifica, terá recebido um suborno de 1,6 milhões de euros da Ferrostaal para ajudar a concretizar a compra de dois submarinos pelo Estado português em 2004.

De acordo com a Der Spiegel, o cônsul honorário terá também organizado, no verão de 2002, uma "reunião entre a administração da Ferrostaal e o antigo primeiro ministro português José Manuel Durão Barroso", actual presidente da Comissão Europeia.

In DN

Governo português suspende cônsul honorário em Munique

Hoje


O Governo português suspendeu hoje o cônsul honorário de Portugal em Munique, Jurgen Adolff, de "todas as funções relacionadas com o exercício do cargo", na sequência da investigação na Alemanha de suspeitas de corrupção na venda de submarinos.

"Em resultado de informação proveniente das autoridades alemães sobre a ação judicial em curso naquele país, o Governo suspendeu de todas as funções relacionadas com o exercício do cargo o cônsul honorário de Portugal em Munique, Alemanha, o senhor Jurgen Adolff, a partir de hoje", lê-se num comunicado do gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

A suspensão das funções de Jurgen Adolff do cargo de cônsul honorário de Portugal em Munique manter-se-á "até cabal esclarecimento das investigações que o envolvem pessoalmente", acrescenta o gabinete de António Braga no comunicado enviado à Lusa.

A revista alemã Der Spiegel noticiou que um cônsul honorário de Portugal, que não identifica, terá recebido um suborno de 1,6 milhões de euros da Man Ferrostaal para ajudar a concretizar a compra de dois submarinos pelo Estado português em 2004.

De acordo com a Der Spiegel, o cônsul honorário terá também organizado, no verão de 2002, uma "reunião entre a administração da Ferrostaal e o antigo primeiro ministro português José Manuel Durão Barroso", actual presidente da Comissão Europeia.

As autoridades judiciais de Munique, que efectuaram várias buscas na passada quarta feira na Ferrostaal, encontraram "mais de uma dúzia de contratos de consultoria suspeitos", que visavam "dissimular os canais de pagamento" para que "subornos pudessem ser enviados a responsáveis do Governo [português], dos Ministérios e da Marinha", refere a revista.

In DN

Paulo Portas recebeu cumprimentos de cortesia do cônsul

por Eva Cabral
Hoje


O líder do CDS e ex-ministro da Defesa acaba de esclarecer que só conheceu o cônsul alemão quando este, no aeroporto de Munique lhe apresentou cumprimentos de cortesia por ocasião da sua deslocação à cidade para participar na reunião anual de titulares da Defesa

Paulo Portas acaba de referir, no Parlamento, que o concurso para a aquisição de submarinos foi estabelecido em 1998 pelo executivo de António de Guterres tendo no seu mandato despachado o dossier tendo em atenção os seis requisitos estabelecidos na proposta de aquisição inicial.

Segundo Paulo Portas o consórcio alemão vencia em quatro destes seis requisitos face à proposta francesa , designadamente em matéria de preço e capacidade operacional. Lembra que o Supremo Tribunal Administrativo deu razão à decisão do Estado português de escolher o concorrente alemão. Nessa altura decidiu reduzir de três para dois o número de submarinos a adquirir.

Paulo Portas negou que tenha havido da parte do consórcio alemão qualquer tentativa de o contactar e frisa que nunca foi ouvido pelas autoridades portuguesas no âmbito de qualquer investigação a este caso.

In DN

Jornal de Negócios

Quais os advogados portugueses envolvidos em mais este escândalo?



by: portadaloja

Submarinos - a CE pode investigar

[Publicado por AG]

O "Der Spiegel" e a imprensa portuguesa ligam o Dr. Durão Barroso ao contrato dos submarinos, suspeito de fraude e corrupção.

O Dr. Durão Barroso, hoje Presidente da Comissão Europeia, sentiu necessidade de mandar dizer que nada tinha tido a ver com a negociação do contrato, directa ou pessoalmente - ou seja, quando era Primeiro Ministro, nesta matéria tudo confiou no seu Ministro da Defesa.

Como é óbvio, da responsabilidade política pela má escolha estratégica que a aquisição daquele equipamento militar implicou (até a NATO logo o classificou de "desperdício") não pode livrar-se o então Chefe do Governo português. As especulações poderão, quando muito, recair sobre o grau de conhecimento que teria do "modus faciendi" do negócio confiado ao seu Ministro da Defesa.

Este é um processo que pode implicar violação de normativo comunitário - incluindo das regras da concorrência, desde logo aplicáveis aos sectores industriais supostos beneficiar das contrapartidas dos submarinos. E pode questionar a integridade e transparência das contas que Portugal é suposto prestar a Bruxelas, desde logo em cumprimento das regras do EUROSTAT. Em causa pode estar, também, o cumprimento por Portugal das Directivas reguladoras das aquisições de equipamento de defesa, promovidas pela Comissão e aprovadas pelo PE em 2009, que deverão ser transpostas para a legislação nacional até 2011 e que supõem a comunicação integral a Bruxelas de todos os dados relacionados com aquisições de equipamento de defesa. Ora o contrato para o fornecimento dos submarinos foi assinado em 2004, mas a entrega do primeiro só deverá processar-se este ano e o pagamento - se o contrato não for entretanto denunciado - passará a fazer-se a partir deste ano, prolongando-se por mais 12 anos após 2011.
Todos estes elementos confluem para uma boa maneira de o Dr. Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, mostrar que não é inquietável pelas investigações judiciais em curso em Portugal e na Alemanha, as quais visam apurar responsabilidades criminais: ordenando, sem demora, o desencadeamento de uma investigação ao processo de aquisição de submarinos em que é comprador o Estado português e em que é vendedora uma empresa alemã. Uma investigação pela Comissão Europeia, obviamente.

Ante tamanha dimensão deste caso, há que convir que, ao lado destes "meninos", Sócrates não passa de um insignificante aprendiz de... como ser corrupto...

Alemães investigam rede de empresas-fantasmas

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


MP germânico diz que "pessoas com poder de decisão" receberam dinheiro

O Ministério Público (MP) alemão está a investigar suspeitas relacionadas com a criação de uma série de empresas-fantasmas que, por sua vez, terão sido utilizadas para o pagamento de comissões ilegais no âmbito do negócio da compra pelo Estado português de dois submarinos. De acordo com documentos do processo alemão, a que o DN teve acesso, são identificadas várias empresas que terão sido utilizadas para o esquema, assim como alguns cidadãos portugueses que estariam por dentro de todas as movimentações.

O contra-almirante Rogério d'Oliveira é citado directamente como tendo, em 2006, recebido um milhão de euros de uma daquelas empresas. O militar, segundo confirmou o DN, encontrava-se já na reserva e, de acordo com fontes militares, era um dos representantes dos alemães em Portugal. Além do contra-almirante, num despacho do MP alemão, são ainda citados, como tendo conhecimento das movimentações financeiras, Helder Bataglia dos Santos, quadro do Grupo Espírito Santo (GES), Luís Horta e Costa, ex-presidente da ESCOM, empresa do GES que prestou assessoria ao consórcio alemão, Miguel Horta e Costa, quadro da ESCOM, o advogado Vasco Vieira de Almeida, entre outros.

São ainda identificadas várias empresas do GES, pelas quais terá passado todo o circuito financeiro que está sob investigação, como a ESCOM UK, Lda, no Reino Unido, assim como a ESCOM nas Ilhas Virgens (offshore), a Espírito Santo Resources, a Espírito Santo International Holdings, a Navivessel, a International Defence Finance e a Oilmax.

As autoridades alemãs descrevem ainda a tal série de empresas fictícias das quais terão partido os eventuais subornos. "Antes de 15 de Fevereiro de 2000 foi feito um pagamento ilegal (corrupto) que foi incluído nos impostos da Ferrostaal como 'pagamento útil'", diz o Ministério Público alemão, acrescentando: "Depois daquela data, os factos não mudaram, mudou apenas a forma. Foi criada uma empresa-fantasma e assim fizeram os pagamentos às pessoas com poder de decisão." Ainda assim, o MP alemão diz que "ainda há muita coisa para clarificar".

Apanhado de surpresa pela operação alemã - que levou à detenção de um quadro da Ferrostaal, suspeito de vários crimes em negócios da empre- sa na Indonésia e Colômbia -, o Ministério Público português vai pedir os elementos recolhidos na Alemanha. No fundo, trata-se de uma repetição de um pedido já feito em 2009. Mas, ao que tudo indica, depois da investigação alemã ter estado parada na procuradoria de Essen (a localidade onde se encontra a sede da Man Ferrostaal), quem está a investigar o caso são procuradores de Munique, considerados como as "estrelas" do combate à corrupção na Alemanha.

O negócio da compra de dois submarinos remonta a 2004, quando Paulo Portas, líder do CDS/PP, era ministro da Defesa. Mas foi só em Julho de 2006, na sequência da investigação ao processo Portucale (o caso dos sobreiros), que foi aberto o inquérito n.º 56/06.2TELSB. Rosário Teixeira, procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), juntou documentos apreendidos em buscas e escutas telefónicas em que se fala de "acordos" com o "Luís das Amoreiras", alegadamente Luís Horta e Costa. O procurador referiu num despacho que existe uma "aparente desproporção" entre os 30 milhões de euros recebidos pela ESCOM, a título de honorários, e a "real intervenção de tal empresa no negócio".

in DN

Do primeiro-ministro a quem ninguém prestava contas ao ministro da Defesa que se agarra ao estatuto de arrependido


Como o país compra submarinos quase todas semanas, é natural que o primeiro-ministro Durão Barroso nem sequer se tenha apercebido da aquisição do Tridente e do Arpão, submarinos a diesel que têm de vir a terra todos os meses para se abastecerem de combustível (o que nem permite guerras mais prolongadas do que as do Solnado). Por isso, Barroso fez bem em ter chutado a questão para o lado: — Perguntem ao Dr. Portas, que ele é que era o ministro da Defesa.

A chatice é que o Dr. Portas, depois de ter andado a defender que se impunha a aquisição dos submarinos por se tratar de uma opção estratégica, vacila perante a conjuntura económica, garantindo que se fosse hoje não teria feito o negócio.

Como se sabe, o estatuto de arrependido dá muito jeito em situações como esta — em que quatro políticos ligados ao PSD e ao CDS-PP terão recebido 6,4 milhões de euros no âmbito do negócio de compra dos submarinos (fora o caso do cônsul dos honorários, nomeado por Durão Barroso na época de ouro do cavaquismo).

posted by Miguel Abrantes

As últimas sobre submarinos

por FERREIRA FERNANDES



Olha, o caso dos submarinos. Só agora. Isso é que me faz espécie. Desde o princípio eu não entendi porque queríamos comprar submarinos alemães. Quem pode querer comprar submarinos alemães? Eles afundam sempre. Em todos os filmes que vi, eles afundavam graças às bombas de profundidade dos contratorpedeiros. Mas comprámos. Por milhões. Mais do que esquisito, é suspeito. Até porque há uma tradição de portugueses corruptos envolvidos com submarinos alemães. Gastão Ferraz, radiotelegrafista do barco Gil Eanes, que acompanhava os bacalhoeiros portugueses, era espião nazi. Corrupto, portanto. Ele mandava mensagens em código para a máquina Enigma dos U-boats, os submarinos. Os ingleses apanharam Ferraz e as cifras da Enigma, em 1942. Talvez a polícia inglesa nos possa decifrar a actual história dos submarinos alemães. Mas não estão lembrados da última vez que estivemos à espera que a polícia inglesa nos decifrasse um mistério e ficou tudo em águas de bacalhau? Não se zanguem com o meu tom de brincadeira. Que fazer numa história que começou com uma escuta no caso Portucale e acabou no caso submarinos? O caso Portucale, lembro, era sobre sobreiros. Só os portugueses eram capazes de ligar cortiça, que não se afunda, com submarinos, que são pagos para mergulhar.

MP ALEMÃO INVESTIGA EMPRESAS-FANTASMAS


«O Ministério Público (MP) alemão está a investigar suspeitas relacionadas com a criação de uma série de empresas-fantasmas que, por sua vez, terão sido utilizadas para o pagamento de comissões ilegais no âmbito do negócio da compra pelo Estado português de dois submarinos. De acordo com documentos do processo alemão, a que o DN teve acesso, são identificadas várias empresas que terão sido utilizadas para o esquema, assim como alguns cidadãos portugueses que estariam por dentro de todas as movimentações.

O contra-almirante Rogério d'Oliveira é citado directamente como tendo, em 2006, recebido um milhão de euros de uma daquelas empresas. O militar, segundo confirmou o DN, encontrava-se já na reserva e, de acordo com fontes militares, era um dos representantes dos alemães em Portugal. Além do contra-almirante, num despacho do MP alemão, são ainda citados, como tendo conhecimento das movimentações financeiras, Helder Bataglia dos Santos, quadro do Grupo Espírito Santo (GES), Luís Horta e Costa, ex-presidente da ESCOM, empresa do GES que prestou assessoria ao consórcio alemão, Miguel Horta e Costa, quadro da ESCOM, o advogado Vasco Vieira de Almeida, entre outros.» [DN]

Parecer:

Já que o MP anda mais preocupado com eventuais trocos no caso Freeport e com os robalos da Face Oculta...

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aguarde-se pelas investigações do MP alemão.»

Submarinos mais caros por causa das contrapartidas
00h30m
NELSON MORAIS

Governo de Durão e Portas aceitou "acréscimo no preço" para compensar consórcio alemão.

foto DIREITOS RESERVADOS
Submarinos mais caros por causa das contrapartidas
Negócio da compra dos submarinos está envolto em polémica


O Governo PSD-CDS aceitou um acréscimo de cerca de 100 milhões de euros

no preço dos submarinos adquiridos ao German Submarine Consortium (GCS), em função das contrapartidas prometidas, cujo cumprimento, seis anos depois, será inferior a 40%.

Os contratos de aquisição e de contrapartidas dos submarinos, firmados pelo Governo de Durão Barroso e de Paulo Portas, são secretos. No entanto, o encarecimento dos navios é referido na acusação proferida pelo Ministério Público, no final de 2009, no processo-crime sobre as contrapartidas. Processo em que sete empresários portugueses da indústria automóvel e três alemães, de uma empresa do GSC (Ferrostaal), foram acusados de falsificação de documento e burla qualificada, por lesarem o Estado em 33,9 milhões de euros.

"Considerando a mais-valia que as contrapartidas trazem para a economia nacional, (…) o Estado português, ao celebrar o contrato de contrapartidas com o GSC, como parte integrante da aquisição de equipamento militar, assumiu um acréscimo no preço que iria pagar pelos dois submarinos, entre os 5 e os 15%", lê-se no despacho de acusação, da autoria das procuradoras Auristela Gomes Pereira e Carla Dias, do DCIAP.

Antes de fazerem referência ao acréscimo no preço dos submarinos, as magistradas afirmam que o então ministro da Defesa, Paulo Portas, assinou o contrato de aquisição dos submarinos ao GSC pelo valor de 769,3 milhões de euros. Porém, o Conselho de Ministros resolveu propor a adjudicação dos dois submarinos por 842,5 milhões de euros. A diferença representa um acréscimo de 73 milhões (9,5%), mas, ultimamente, tem sido noticiado que o custo total é 880 milhões, o que significará mais de 111 milhões.

Dúvida por desfazer

Falta apurar se o referido acréscimo foi directamente incluído no valor de compra dos submarinos ou subtraído às obrigações assumidas pelo consórcio no contrato das contrapartidas.

Outra dúvida que, ontem, foi impossível desfazer prende-se com o motivo que terá levado o Governo a aceitar um pagamento superior pelos equipamentos militares adquiridos para compensar o consórcio pela proposta de contrapartidas. O programa de contrapartidas era um critério independente do concurso público lançado pelo Governo. O consórcio alemão, que derrotou o concorrente francês DCN-I, num concurso que sofreu alterações a meio do processo, comprometeu-se a cumprir um programa de contrapartidas que geraria negócios de 1200 milhões de euros à indústria portuguesa.

No final do ano passado, alegava ter cumprido 63%. Mas a Comissão Permanente de Contrapartidas e responsáveis do actual Governo têm falado em percentagens entre os 25 e os 40%. Valores "inaceitavelmente baixos", comentou, anteontem, o primeiro-ministro, José Sócrates.

Submarinos mais caros por causa das contrapartidas

É assim que se designa agora o pagamento de luvas?!?

Denúncia do contrato pode fechar Autoeuropa, diz almirante

por Lusa
Hoje


O almirante Vieira Matias considerou hoje que Portugal deve "comportar-se como um país adulto" no processo dos submarinos, alertando que uma denúncia do contrato pode eventualmente provocar o encerramento "de grandes empresas de capital alemão", como a Autoeuropa.

Em declarações à agência Lusa, o antigo chefe de Estado Maior da Armada (CEMA), cujo mandato (entre 1997 e 2002) coincidiu com o lançamento do processo de renovação da capacidade submarina, antevê consequências económicas para o país caso se verifique uma "não concretização de um contrato assumido pelo Estado português", devido à participação de 30 por cento da Volkswagen na Man Ferrostaal, uma das empresas do consórcio alemão vencedor do concurso, o German Submarine Consortium (GSC).

Para Vieira Matias, Portugal pagaria "amargamente uma negação do contrato, com certeza até com o fechamento de grandes empresas de capital alemão", apontando a fábrica da Autoeuropa, em Palmela, como exemplo.

O ex-CEMA defendeu que a renovação da capacidade submarina faz parte do "interesse nacional" e que "qualquer intenção, velada ou não, de prejudicar a capacidade submarina da Marinha, ou seja, de Portugal, é um crime de lesa pátria".

"Arranjem-lhe agora os subterfúgios que quiserem, mas se isso acontecer, eu temo bem que seja gravíssimo para o nosso país, não estou a ver uma Alemanha a admitir uma afronta dessa natureza, do incumprimento de um contrato dessa dimensão e que demorou tantos anos a ser preparado, estudado e a ter todas as aprovações", considerou.

"Temos de nos portar como um país adulto no relacionamento internacional, nem me passa pela cabeça que isso possa acontecer", acrescentou.

O militar defendeu que eventuais ilegalidades ou favorecimentos no concurso devem ser averiguados "e se houver alguma culpa punidos", mas sublinhou que "Portugal e os seus interesses é que não podem ser punidos".

"Portugal tem neste momento uma Zona Económica Exclusiva que é já vinte vezes superior ao território emerso, a extensão da plataforma continental dar-nos-á o acrescento de mais do dobro dessa área, além de que nós temos pelo mundo inteiro interesses relacionados com a diáspora portuguesa e não vejo outra forma de Portugal ter capacidade marítima sem ter submarinos", frisou.

Confrontado com as baixas taxas de incumprimento do contrato de contrapartidas dos submarinos, Vieira Matias disse achar "muito bem que o Estado português faça pressão para que seja cumprido na íntegra", mas lembrou que "há necessidade de incentivar o tecido empresarial português a aproveitar as oportunidades que as contrapartidas oferecem".

"Sei do passado que muitas vezes eram os próprios fornecedores que tinham grandes dificuldades em encontrar onde investir, onde comprar, portanto, temos de ver se temos tido a capacidade para oferecer as condições para que as contrapartidas sejam cumpridas", salientou.

Matias fez também questão de assinalar que a Marinha "não tem nada a ver com o contrato das contrapartidas", que estas são tuteladas em parte pelo ministério da Economia, e que estes investimentos de retorno podem ser aplicados em diversos sectores de actividade fora do âmbito militar.

"Lembro-me que na altura das contrapartidas das fragatas da classe Vasco da Gama até as indústrias de artefactos de pedra e de pedra para calçadas beneficiaram com esse aspecto", referiu.

In DN

Comissão diz que é "imperativo" rever acordo

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Alemães quiseram acordo no fim de 2009. Comissão de Contrapartidas rejeitou. Mas pediu renegociação urgente.

A Comissão Permanente de Contrapartidas considera ser "imperativa" a renegociação do contrato de contrapartidas celebrado com o consórcio alemão German Submarine Consortium (GSC), quem vendeu a Portugal dois submarinos. A opinião da CPC foi transmitida ao Parlamento, em Dezembro de 2009, quando foi fazer um ponto de situação sobre os negócios em curso.

Segundo a descrição do presidente da CPC, o embaixador Pedro Catarino, no âmbito das contrapartidas do contrato dos submarinos - que ascendem a 1210 milhões de euros - verificou-se, em 2009, "um número elevado de projectos sem movimento e uma falta de dinâmica preocupante".

As contas a que os deputados da comissão tiveram acesso mostram isso mesmo, sabe o DN: havia 207 milhões de euros contabilizados como projectos de contrapartidas, mas que, na realidade, não o eram. Entretanto, o administrador da Ferrostaal Klaus Lesker, detido recentemente pelas autoridades alemãs, deslocou-se a Portugal, propondo "acrescentar 100 milhões de euros às obrigações de contrapartidas do consórcio alemão" - metade do que Portugal exigiu.

Em Outubro de 2009, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) avançou com a acusação a dois alemães e oitos portugueses de burla qualificada e falsificação de documentos num processo relacionado com a execução de contrapartidas. Ora, tal situação levou, segundo com o testemunho de Pedro Catarino, a que a eventual renegociação do contrato com o consórcio alemão ficasse, "de acordo com directivas superiores", paralisada. Porém, lembrou que uma renegociação - ainda que possível por acordo contratual - "não se poderá adiar por muito mais tempo".

Seja como for, o actual ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, não parece querer dar nenhum passo em falso. Como estão em causa contratos internacionais, pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-geral da República, perguntando se a acusação do DCIAP é, por si só, motivo suficiente para levar o consórcio alemão a rever os termos das contrapartidas ou se o Estado, para accionar qualquer mecanismo legal, terá que esperar por uma decisão final dos tribunais (o trânsito em julgado). O que, refira-se, pode demorar vários anos, tendo em conta a habitual lentidão da justiça e a complexidade do caso.

In DN

Um submarino chamado democracia

por PEDRO MARQUES LOPES
Ontem


O caso dos submarinos, velho de 12 anos, veio outra vez à baila. O nome do caso é, aliás, apropriado ao que se tem passado: a história emerge e submerge de tempos a tempos.

Desta vez foi uma história publicada pelo Der Spiegel que trouxe, de novo, à tona algumas questões relacionadas com a aquisição dos ditos veículos. Uma das coisas estranhas deste processo tem sido a intermitência das revelações ou pseudo-revelações dos contornos deste negócio. Tudo leva a crer que há uma espécie de espada de Democles suspensa sobre a cabeça de algumas pessoas à espera do momento certo para cair ou, pelo menos, com o intuito de condicionar alguém.

No essencial nada parece distinguir este processo dos que ciclicamente aparecem nos órgãos de comunicação portuguesa: há umas insinuações veladas sobre destacadas figuras políticas, fazem-se umas buscas, aparecem os escritórios de advogados do costume, fala-se de dinheiros que desapareceram sem deixar rasto, não faltam - imaginárias ou não - reuniões com representantes do Estado, ficamos a saber que há uns pedidos de documentação, uns juízes muito circunspectos fazem um ar misterioso, os responsáveis governamentais põem-se à disposição para tudo esclarecer e daqui a uns anos arquiva-se o processo.

Este teatrinho, de muito sucesso por estas bandas, não dispensa a inestimável colaboração do poder político que é neste caso, como em muitos outros, o grande patrocinador (in)voluntário destas farsas.

Entretanto, justamente ou não, ficamos com a sensação de que há qualquer coisa de errado nestes processos. A nossa confiança naqueles que designamos como defensores da coisa pública vai decrescendo, começamos a pôr em causa a forma como os nossos representantes gerem o dinheiro que lhes confiamos, com um empurrãozinho de uns profetas da desgraça passamos a olhar para os políticos como se estes fossem um bando de corruptos e até pormos em causa a própria democracia vai um passo de anão.

É sabido que uma das mais importantes medidas para combater a corrupção e o clima de suspeição generalizado é tornar os actos de gestão pública o mais transparentes possível, sobretudo em negócios ou decisões que envolvem tanto dinheiro dos contribuintes.

Quem foram os participantes dos negócios, quem foram os intermediários, quais foram os documentos que serviram de suporte à decisão, quem deu pareceres, que objectivos se pretendiam atingir. Mais que tudo: criar condições para existir acesso à informação e a possibilidade de existir um escrutínio público sério.

A democracia, ao contrário dos outros regimes, depende da possibilidade de cada um de nós, a todo o tempo, poder obter as informações que considera relevantes sobre a forma como é governado o País e gasto o dinheiro que é de todos.

Quando votamos, não passamos um cheque em branco a quem elegemos e esquecemos a forma como os nossos representantes exercem o poder que lhe emprestamos.

A falta de transparência conduz inevitavelmente ao já referido clima de suspeição permanente que vai minando os mais profundos alicerces da democracia.

O caso dos submarinos é apenas mais um. Quem é que não ficou surpreendido quando de um dia para o outro se mudou o local do futuro aeroporto de Lisboa da Ota para Alcochete? Quem é que não ficou espantado quando nos foi dito e redito, durante anos, que a melhor localização era a Ota e, de repente, todos os supostos magníficos estudos eram afinal disparatados?

Não pode haver mandamento mais importante nas instituições democráticas do que tornar as deliberações transparentes e acessíveis a todos os cidadãos.

Mais do que submarinos e aeroportos é a democracia que está em causa.

Esta história dos submarinos vai-nos permitir saber, também, se os que se manifestaram preocupados com os princípios do Estado de direito, como a presunção de inocência ou o direito a não ser condenado na praça pública antes de ser julgado, estavam convictos ou se apenas lhes dava jeito na altura.

Por outro lado, vai ser interessante saber se os que defendiam que se devia rasgar esses princípios e direitos em função do sagrado interesse público têm o mesmo tipo de reacção.

Infelizmente, parece que já todos sabemos a resposta.

In DN

Marcelo achou inconstitucional alemães mudarem de submarino

por MANUEL CARLOS FREIRE
Hoje


Ministério diz que pediu "três versões técnicas" de um submarino diesel eléctrico

O constitucionalista Marcelo Rebelo de Sousa considerou que, "a ocorrer" uma mudança do "tipo base de submarino" durante a fase de concurso, isso corresponde a uma "lesão de princípios constitucionais e legais".

O parecer de Marcelo Rebelo de Sousa, datado de Maio de 2001, foi feito a pedido do escritório de advogados de José Miguel Júdice (representantes do concorrente francês, DCNI) e com base na documentação do processo.

Recorde-se que a DCNI contestava a mudança de plataformas (do mais pequeno U209 para a do maior U214, conforme gráfico publicado ontem pelo DN) apresentadas pelo consórcio alemão GSC no início e no final do concurso, em função do 'refinar' das exigências técnicas e operacionais da Marinha durante o ano de 2000.

Para exemplificar o que a DCNI garantia ter ocorrido, uma fonte ligada aos franceses deu uma vez o seguinte exemplo: "Se imaginarmos os dois submarinos como balões, ou malas, vemos que eles foram enchendo com os pedidos de mais coisas, até que o alemão rebenta. Mas o francês continua a encher e, a dada altura, o [consórcio germânico] surge com uma nova plataforma, maior, que correspondia a outro submarino" de maior capacidade que o gaulês.

Para Marcelo, "uma coisa é a introdução de modificações nas propostas inicialmente apresentadas, outra é a alteração por substituição do núcleo essencial do objecto contratual, a saber os submarinos a adquirir no seu tipo básico caracterizador". Ora, "tal substituição, a ocorrer, atingiria o princípio da estabilidade ou inalterabilidade do objecto contratual, decorrente do princípio da estabilidade das regras do processo, por seu turno relacionado com princípios constitucionais e legais da actividade administrativa, como os da legalidade, igualdade, boa-fé e protecção da confiança dos administrados", adiantou o constitucionalista.

Na resolução em que adjudica o contrato dos submarinos ao GSC (Novembro de 2003), o Governo rebateu os argumentos da DCNI.

Foi pedida "a apresentação de três versões técnicas", em que a versão básica "é apenas uma das versões técnicas". Assim, "não houve uma alteração do núcleo essencial do objecto" a fornecer, "que continuou a consistir em submarinos diesel eléctricos, prontos a operar, que observem a especificação técnica", diz o texto.

Mais, "diversamente dos procedimentos de concurso público clássicos, em que a imutabilidade das propostas desde a entrega até à adjudicação constitui um princípio basilar, o concurso [dos sub's] assenta numa ampla possibilidade de negociação das propostas após a selecção dos participantes para a fase de negociações".

In DN