A ética na política

Um submarino chamado democracia
por PEDRO MARQUES LOPES

O caso dos submarinos, velho de 12 anos, veio outra vez à baila. O nome do caso é, aliás, apropriado ao que se tem passado: a história emerge e submerge de tempos a tempos.

Desta vez foi uma história publicada pelo Der Spiegel que trouxe, de novo, à tona algumas questões relacionadas com a aquisição dos ditos veículos. Uma das coisas estranhas deste processo tem sido a intermitência das revelações ou pseudo-revelações dos contornos deste negócio. Tudo leva a crer que há uma espécie de espada de Democles suspensa sobre a cabeça de algumas pessoas à espera do momento certo para cair ou, pelo menos, com o intuito de condicionar alguém.

No essencial nada parece distinguir este processo dos que ciclicamente aparecem nos órgãos de comunicação portuguesa: há umas insinuações veladas sobre destacadas figuras políticas, fazem-se umas buscas, aparecem os escritórios de advogados do costume, fala-se de dinheiros que desapareceram sem deixar rasto, não faltam - imaginárias ou não - reuniões com representantes do Estado, ficamos a saber que há uns pedidos de documentação, uns juízes muito circunspectos fazem um ar misterioso, os responsáveis governamentais põem-se à disposição para tudo esclarecer e daqui a uns anos arquiva-se o processo.

Este teatrinho, de muito sucesso por estas bandas, não dispensa a inestimável colaboração do poder político que é neste caso, como em muitos outros, o grande patrocinador (in)voluntário destas farsas.

Entretanto, justamente ou não, ficamos com a sensação de que há qualquer coisa de errado nestes processos. A nossa confiança naqueles que designamos como defensores da coisa pública vai decrescendo, começamos a pôr em causa a forma como os nossos representantes gerem o dinheiro que lhes confiamos, com um empurrãozinho de uns profetas da desgraça passamos a olhar para os políticos como se estes fossem um bando de corruptos e até pormos em causa a própria democracia vai um passo de anão.

É sabido que uma das mais importantes medidas para combater a corrupção e o clima de suspeição generalizado é tornar os actos de gestão pública o mais transparentes possível, sobretudo em negócios ou decisões que envolvem tanto dinheiro dos contribuintes.

Quem foram os participantes dos negócios, quem foram os intermediários, quais foram os documentos que serviram de suporte à decisão, quem deu pareceres, que objectivos se pretendiam atingir. Mais que tudo: criar condições para existir acesso à informação e a possibilidade de existir um escrutínio público sério.

A democracia, ao contrário dos outros regimes, depende da possibilidade de cada um de nós, a todo o tempo, poder obter as informações que considera relevantes sobre a forma como é governado o País e gasto o dinheiro que é de todos.

Quando votamos, não passamos um cheque em branco a quem elegemos e esquecemos a forma como os nossos representantes exercem o poder que lhe emprestamos.

A falta de transparência conduz inevitavelmente ao já referido clima de suspeição permanente que vai minando os mais profundos alicerces da democracia.

O caso dos submarinos é apenas mais um. Quem é que não ficou surpreendido quando de um dia para o outro se mudou o local do futuro aeroporto de Lisboa da Ota para Alcochete? Quem é que não ficou espantado quando nos foi dito e redito, durante anos, que a melhor localização era a Ota e, de repente, todos os supostos magníficos estudos eram afinal disparatados?

Não pode haver mandamento mais importante nas instituições democráticas do que tornar as deliberações transparentes e acessíveis a todos os cidadãos.

Mais do que submarinos e aeroportos é a democracia que está em causa.

Esta história dos submarinos vai-nos permitir saber, também, se os que se manifestaram preocupados com os princípios do Estado de direito, como a presunção de inocência ou o direito a não ser condenado na praça pública antes de ser julgado, estavam convictos ou se apenas lhes dava jeito na altura.

Por outro lado, vai ser interessante saber se os que defendiam que se devia rasgar esses princípios e direitos em função do sagrado interesse público têm o mesmo tipo de reacção.

Infelizmente, parece que já todos sabemos a resposta.