Tagus Park

MP avança com acusação no caso Tagus Park

por Carlos Rodrigues Lima
Hoje


Ministério Público notificou hoje os três arguidos do despacho final da investigação. Rui Pedro Soares, João Carlos Silva e Américo Thomati foram acusados de corrupção passiva.

O Ministério Público acusou, hoje, três arguidos no chamado caso Tagus Park. Rui Pedro Soares, Américo Thomati e João Carlos Silva já foram notificados do despacho da autoria da procuradora Teresa Almeida da 9ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa. Em causa estão crimes de corrupção passiva.

(Em actualização)

In DN

Luís Figo ilibado pelo Ministério Público

por MARINA MARQUES
Hoje


O jogador Luís Figo não foi acusado de corrupção passiva no caso Taguspark apenas porque ignorava o facto de a Taguspark ser uma empresa de capital social maioritariamente públicos.

Segundo o despacho da procuradora Teresa Almeida, a que o DN teve acesso, “no seu depoimento” o ex-jogador “afirmou desconhecer quem detinha a Taguspark, sabendo, apenas, tratar-se de um parque tecnológico situado em Oeiras”.

O despacho, no qual são acusados de corrupção passiva para acto ilícito Rui Pedro Soares, João Carlos Silva e Américo Thomati, refere que as duas ocasiões em que Luís Figo apoiou publicamente a campanha de José Sócrates para as legislativas constituem “o benefício para a candidatura político partidária” apoiada pelos três arguidos do processo. A entrevista de ex-internacional português ao 'Diário Económico', na qual afirma fazer “uma avaliação muito positiva do trabalho deste Governo nos últimos quatro anos”, foi enviada a 6 de Agosto, véspera da sua publicação, para o e-mail de Rui Pedro Soares por Miguel Macedo Augusto, assessor de Luís Figo. O segundo momento de apoio de Luís Figo aconteceu a 25 de Setembro, num pequeno-almoço com o primeiro-ministro.

O documento adianta ainda que “por decisão dos arguidos”, a celebração do contrato de publicidade, por um prazo de três anos, no montante global de 750 mil euros, “constitui um expediente para alcançarem da parte de Luís Figo um apoio político-partidário determinado”.

In DN

Taguspark pagou mais a Júdice que a Figo

por Carlos Rodrigues Lima
Hoje


Administrador do Taguspark denunciou a Isaltino Morais contrato de 460 mil euros com o escritório de advogados PLMJ, de José Miguel Júdice. E também um patrocínio ao piloto Tiago Monteiro.

O escritório de advogados de José Miguel Júdice terá cobrado 460 mil euros (mais 110 mil euros que o contrato com Luís Figo) ao Taguspark para a realização de uma auditoria que levantou dúvidas a Vítor Castro, um dos administradores executivos do parque tecnológico. "Desta auditoria apenas tive conhecimento do relatório que foi disponibilizado quando o senhor presidente da Câmara fez uma reunião com o conselho de administração. Se foi feito mais trabalho, não tenho informação sobre os objectivos e resultados obtidos", escreveu aquele administrado, em Junho de 2009, num memorando "pessoal e confidencial" dirigido a Isaltino Morais.

Neste documento - que consta do processo sobre suspeitas de corrupção passiva relativamente a um contrato entre o Taguspark e Luís Figo e a participação deste na campanha eleitoral do PS - outras situações foram elencadas pelo administrador do Taguspark: um contrato de aquisição de sinalética para o parque no valor no 650 mil euros, sendo que 300 mil já teriam sido pagos sem que o fornecimento do material tivesse acontecido; o patrocínio de 225 mil euros ao piloto de automóveis Tiago Monteiro (mais 75 mil previstos para 2010) sem que, até Junho de 2009, tenha sido "realizada qualquer contrapartida do patrocínio concedido".

Mais: a aquisição de um novo "Sistema de Informação e Gestão", no valor de 130 mil euros, "que passado mais de um ano ainda não está a funcionar", refere Vítor Castro, acrescentando o pagamento de 73 mil euros em Abril de 2008 "para a realização de uma festa de lançamento da nova imagem do Taguspark". "Decorreu mais de um ano e o evento ainda não se realizou".

Contactado pelo DN, José Miguel Júdice declarou não poder "comentar questões que apenas os clientes podem falar". "Este escritório tem 200 advogados, por ano trabalha milhares de horas, só os clientes é que podem dizer se o trabalho foi feito, se estão ou não satisfeitos e qual o preço". Também Isaltino Morais, presidente do Conselho de Administração do Taguspark, não quis adiantar nada em relação ao memorando do administrador Vítor Castro.

De acordo com informações recolhidas pelo DN, o escritório de José Miguel Júdice realizou uma sindicância à gestão do Taguspark, na sequência dúvidas lançadas pela Câmara de Oeiras (a principal accionista). Uma equipa de advogados da PLMJ esteve, segundo apurou o DN, durante um mês a analisar vasta documentação da Taguspark, entregando à administração um relatório final, "com milhares de páginas", segundo uma fonte próxima do processo.

In DN

Penedos trama Rui Pedro Soares e contradiz Sócrates

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Advogado contou que antigo administrador lhe disse que futebolista "na altura certa vai dar uma entrevista". E, como "apoiante espontâneo", Figo quis assinar primeiro o contrato com a Taguspark.

Paulo Penedos, ex-advogado da PT, comprometeu, em declarações no processo do caso Taguspark/Figo, a actuação do ex-administrador Rui Pedro Soares e até o eventual desconhecimento que o PS teria em relação ao contrato do futebolista com o parque de Oeiras e à relação deste com um apoio a Sócrates nas legislativas de 2009.

O advogado revelou ao Ministério Público que o antigo administrador Rui Pedro Soares lhe disse que Luís Figo "na altura certa vai dar uma entrevista". O que veio a verificar-se a 7 de Agosto de 2009, com um elogio a Sócrates. De resto, um dia antes de esta ser publicada - segundo a acusação - Rui Pedro Soares recebeu, via e-mail, as páginas que seriam depois publicadas, enviadas pelo representante do jorgador.

Nas declarações prestadas na qualidade de testemunha, Paulo Penedos acrescentou que Rui Pedro Soares não lhe referiu que Figo "apoiaria expressamente o primeiro-ministro". Acrescentando, contudo, que como na entrevista ao Diário Económico não saiu "expressamente um sentido de voto, o PS veio a diligenciar para que houvesse na fase final da campanha uma evidência mais clara desse apoio".

A ligação entre o contrato de publicidade celebrado entre Luís Figo e a Taguspark (com um valor de 350 mil euros/ano) foi também referida por Paulo Penedos noutra parte da sua inquirição do DIAP de Lisboa: "Perguntado sobre o conhecimento que teve da negociação que conduziu ao contrato celebrado a 1 de Agosto de 2009, declara que um dia Rui Pedro Soares lhe disse que tinha conseguido o apoio de Luís Figo para as legislativas", segundo o auto de inquirição consultado, ontem, pelo DN.

As declarações de Paulo Penedos fragilizam (do ponto de vista do processo-crime) Rui Pedro Soares - já acusado de um crime de corrupção passiva para acto ilícito -, indo ao encontro à tese do MP. E comprometem o que o próprio Sócrates disse à SIC, em Fevereiro: que o apoio do futebolista foi espontâneo e que o PSsó o conheceu pela entrevista ao DE.

Numa escuta telefónica que consta do processo, Paulo Penedos, segundo o relatório da PJ, "comenta mesmo que Figo, como apoiante espontâneo e fervoroso, quer assinar primeiro o contrato".

Noutra conversa interceptada no dia em que a entrevista de Figo foi publicada, desta vez com o então porta-voz do PS João Tiago Silveira, o advogado e o seu interlocutor mostram-se satisfeitos com a declaração principal ("Espero que Sócrates continue a ter a energia para mobilizar o País"), ao que o advogado acrescenta: "São coisas às quais não somos alheios, como sabes."

Contactado pelo DN, Paulo Penedos negou qualquer relação entre o que relatou ter ouvido da boca de Rui Pedro Soares e o contrato com o Taguspark. "Fui confrontado com uma escuta telefónica que fazia essa referência, mas não há nenhuma relação entre o que foi perguntado com o contrato de Luís Figo. Sempre estive disponível para esclarecer", declarou.

No processo (que nasceu de uma certidão do caso "Face Oculta") a procuradora considerou que Paulo Penedos não cometeu qualquer crime. A sua acção, segun- do Teresa Almeida, foi apenas no exercício de funções como consultor jurídico.

A acusação imputa, porém, a Rui Pedro Soares, João Carlos Silva e Américo Thomati a prática de um crime de corrupção para acto ilícito. "Por decisão dos arguidos, a celebração do referido contrato constituiu um expediente para, através de uma remuneração anual, pelo período convencionado de três anos, alcançarem, da parte de Luís Figo, um apoio político-partidário determinado", escreveu a magistrada.

Depois de notificados da acusação, os três arguidos vão requerer a abertura de instrução de forma a contrariar a tese do Ministério Público. O caso vai para o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

In DN

PS desmente “insinuações caluniosas”

por DN.pt
Hoje


O PS emitiu hoje um comunicado a refutar e desmentir “categoricamente” que o apoio de Luís Figo ao partido, nas últimas legislativas, tenha sido comprado.

No mesmo documento, o partido garante que o apoio do ex-futebolista foi “totalmente voluntário” e “enquanto cidadão” e classifica as notícias que têm saído na imprensa como “insinuações falsas e caluniosas”.

“O PS constata que alguma comunicação social, apesar dos vários desmentidos já efectuados, insiste em associar o partido e a sua campanha eleitoral para as ultimas eleições legislativas, a negócios privados celebrados por Luís Figo ou empresas por si detidas com outras entidades às quais o PS é totalmente alheio”, pode ler-se no comunicado.

No documento, os responsáveis do PS revelam ainda orgulho por “ter contado com o apoio de Luís Figo, um cidadão impoluto e um atleta de referência, respeitado em todo o mundo e que os portugueses igualmente respeitam e admiram”.

A mesma tese já havia sido defendida hoje na edição impressa DN pelo director financeiro do PS, Capoulas Santos, e pelo membro do secretariado nacional do PS, André Figueiredo.

In DN

Sócrates recusa-se a comentar caso Figo

por Eva Cabral e Paula Sá
Hoje


O primeiro-ministro recusou-se a comentar as notícias do semanário "Sol" relativas ao seu conhecimento de que o apoio do futebolista Figo à sua campanha para as legislativas tinha contrapartidas.

À saída do debate quinzenal no Parlamento, José Sócrates comentou ainda a questão da destruição das escutas. "Essa decisão não me ocupa um milimetro do meu pensamento", assegurou o líder do Governo.

O debate parlamentar ficou marcado por dois temas: a subida dos combustíveis e os prémios aos gestores públicos. Na estreia do novo líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo não sobressaiu no frente-a-frente com José Sócrates.

In DN

Gestores acusados de corrupção não declaram rendimentos

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Américo Thomati e João Carlos Silva - administradores do parque - não entregaram declarações no Constitucional.

Os dois administradores executivos da Taguspark acusados pelo Ministério Público de corrupção passiva no "caso Figo", Américo Thomati e João Carlos Silva, não entregaram declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional (TC). Desde que tomaram posse - 2007 e 2009, respectivamente - que os documentos estão em falta no tribunal, podendo os gestores ser notificados em breve.

A última declaração de João Carlos Silva data de 2002 e foi entregue na qualidade de presidente da RTP. Contactado pelo DN, o administrador admite que não entregou o documento, pois considera "que a Taguspark não está abrangida por essa obrigatoriedade da lei". Também o quadro da PT Américo Thomati não fez chegar aos serviços do Constitucional qualquer declaração. Já o terceiro elemento da Comissão Executiva (CE) do parque tecnológico, Vítor Castro (o único da CE que não é arguido no processo), tê-lo-á feito pouco depois da tomada de posse, ainda que a sua declaração não seja consultável no TC. O facto do acesso estar suspenso indicia que existirá neste momento uma decisão pendente no TC sobre o caso.

No entanto, a notificação dos gestores poderá estar iminente, uma vez que são vários os factores que colam os gestores à lei que obriga a declarar rendimentos. A legislação refere que "são equiparados a titulares de cargos políticos" todos os "gestores públicos".

Ora, a dúvida que podia surgir é se a Taguspark é ou não pública. Sobre esta matéria, o próprio Ministério Público fez - no despacho de acusação do caso Figo/Taguspark - um levantamento da estrutura accionista do parque, chegando à conclusão que "o capital público corresponde pelo menos (…) a cerca de 51%". Ou seja: a Taguspark é uma empresa mista de capitais maioritariamente públicos.

Por outro lado, desde Julho de 2009 que o Tribunal de Contas recomendou várias "entidades públicas" a entregarem um plano de prevenção da corrupção. E a Taguspark foi uma delas.

É certo que nas empresas mistas a questão dos rendimentos tem levantado dúvidas, com gestores de empresas com capitais maioritariamente públicos a escaparem- -se às obrigações perante o TC. Tal como o DN noticiou no início do processo "Face Oculta", o então presidente da REN, José Penedos, nunca - nessa qualidade - entregou declarações ao TC. No entanto, ao que o DN apurou, já em 2010 todos os administradores da REN enviaram declarações para o TC.

Recorde-se que Américo Thomati e João Carlos Silva foram acusados pelo MP de corrupção passiva para acto ilícito no caso que liga o contrato de Figo com a Taguspark ao apoio prestado pelo futebolista a Sócrates nas últimas legislativas. O outro arguido nesse processo é Rui Pedro Soares que, na qualidade de gestor não executivo da Taguspark não é obrigado a declarar rendimentos. Pela PT, já será se se provar que foi indicado pelo Governo - algo não confirmado por Mário Lino no Parlamento.

O DN tentou contactar os três administradores executivos da Taguspark e apenas não conseguiu chegar à fala com Américo Thomati. Ao contrário de João Carlos Silva, Vítor Castro optou por não prestar qualquer declaração.

In DN

Thomati deixa administração do Taguspark

Hoje


Dois administradores executivos, incluindo o presidente Américo Thomati, do Taguspark cessaram hoje as suas funções, no seguimento de um acordo com os accionistas da empresa.

In DN

Thomati deixa administração do Taguspark

por Lusa
Hoje

Todos os administradores do Taguspark, com excepção de um vogal, cessam as suas funções quinta feira, no seguimento de uma assembleia geral com os accionistas da empresa que gere o parque tecnológico de Oeiras.

O Conselho de Administração do Taguspark, que tinha mandato até 2011, cessa na quinta feira as suas funções, depois de todos os accionistas daquela empresa terem aprovado por unanimidade um acordo que visava a dissolução daquele órgão, explicou o presidente da assembleia geral, Isaltino Morais, que é também presidente da Câmara de Oeiras, accionista de referência da empresa.

A dissolução da administração foi decidida pelos accionistas, afastando assim os três administradores - Américo Thomati, João Carlos Silva e Rui Pedro Soares - que foram constituídos arguidos pelo Ministério Público por suspeita de corrupção passiva para ato ilícito.

A saída do presidente do Conselho de Administração, Américo Thomati, e do vogal João Carlos Silva era o objectivo dos accionistas, que acabaram por aceitar também os pedidos de demissão do também arguido Rui Pedro Soares e dos restantes administradores não executivos.

Apenas um dos vogais da administração, Vítor Castro, não aceitou o acordo, por "estar de baixa [médica] e não querer entrar nesta negociação", disse Isaltino Morais.

O também presidente da Câmara de Oeiras justificou a decisão com o "mediatismo negativo" que "não é vantajoso para o Taguspark", uma instituição visada pelas autoridades judiciais.

A investigação do caso resultou de escutas telefónicas do processo Face Oculta, estando em causa contrapartidas que a PT e a Taguspark terão dado a Luís Figo para que o jogador apoiasse a campanha de José Sócrates a primeiro ministro, nas legislativas de 2009.

A 27 de Abril, Américo Thomati garantiu na Comissão de Inquérito do Parlamento que não tencionava demitir-se mas acabou por tomar outra posição, como foi hoje anunciado.

"Na sequência de toda esta polémica", a administração "entendeu, por bem, apresentar proposta de cessação", explicou Isaltino Morais aos jornalistas, no final da assembleia geral.

Recusando comentar "questões que são da justiça", o accionista de referência do Taguspark explicou que a cessação de funções da administração não foi determinado pelo "envolvimento judicial" dos seus elementos, mas sim pela "avaliação feita" pelos accionistas, num momento em que existia "disponibilidade de propor um acordo" para afastar os administradores.

No âmbito do acordo, a administração não vai receber indemnizações, arrecadando apenas os vencimentos referentes a maio e Junho.

Foi também convocada uma nova assembleia geral para 08 de Junho, ocasião em que será eleito o novo Conselho de Administração do Taguspark.

In DN