Violência doméstica

Morreram 16 pessoas em 2009

por Lusa
Hoje


No ano passado 16 pessoas morreram em Portugal em consequência de violência doméstica, mais seis do que em 2008, indica um relatório da Direcção Geral de Administração Interna a que a agência Lusa teve acesso.

O número de participações aumentou 10,1 por cento em relação a 2008, concentrado no Continente (92,4 por cento dos casos) e nos distritos de Lisboa, Porto, Setúbal, Aveiro e Braga.

Junho e Agosto foram os meses mais críticos, com uma média de queixas diárias de 97-98. Os dias em que se registam mais queixas são o domingo e a segunda feira.

O relatório "Violência Doméstica 2009" afirma que entre as 30 543 participações por violência doméstica às forças policiais houve "diversos casos em que os ferimentos foram graves" e adianta também que se registou "a morte de 16 vítimas".

Com "3 a 4 queixas por hora", trata-se do "quarto crime mais registado em Portugal" e do "segundo crime mais registado na tipologia de crimes contra as pessoas", totalizando respectivamente 7 e 28 por cento do total a nível nacional.

As vítimas de violência doméstica continuam a ser, na sua maioria, mulheres (85 por cento), com uma idade média de 39 anos, mais de metade casadas ou em união de facto, na maioria dos casos com o agressor. Destas, 77 por cento não dependiam economicamente do agressor.

Em 89 por cento dos casos foi a própria vítima a denunciar o ocorrido às autoridades. As autoridades foram chamadas a intervir em 77 por cento das queixas.

Segundo o relatório, em 16 por cento das ocorrências comunicadas, foram utilizadas armas; em 46 por cento das situações havia registo de "consumo habitual de álcool" e em 11 por cento de consumo de estupefacientes.

As agressões foram praticadas maioritariamente na casa da vítima (80 por cento dos casos) e foram presenciadas por menores em 45 por cento dos casos.

Em mais de metade dos casos (51 por cento) tinha havido ocorrências anteriores de violência doméstica, segundo os dados da GNR.

Na maior parte das situações (76 por cento) houve violência física, em alguns casos com armas brancas e de fogo, em 56 por cento dos casos registou-se violência psicológica - maioritariamente insultos e ameaças - e um por cento das queixas referiu violência sexual.

Os distritos onde o número de participações aumentou mais foram Setúbal (32,7 por cento) e Évora (30,3 por cento).

Com mais de cinco participações por mil habitantes, as comarcas de São João da Madeira, Porto, Espinho e Sintra são as mais problemáticas do Continente, enquanto Nordeste, Ribeira Grande, Ponta Delgada e Povoação foram as comarcas com maior taxa de incidência nos Açores e no Funchal e Santa Cruz, as comarcas da Madeira com mais queixas registadas.

In DN

Metade das agressões são presenciadas por menores

por PATRÍCIA JESUS
Hoje


Maioria das agressões acontecem em casa, em espaços comuns. Governo avança com estatuto da vítima.

Quase metade da agressões em casos de violência doméstica participadas às autoridades no ano passado foram presenciadas por menores, revela um relatório do Ministério da Administração Interna. Os especialistas consideram preocupante que crianças e adolescentes estejam expostas a este tipo de violência indirecta.

O relatório foi revelado no mesmo dia em que o Governo apresentou as portarias que regulamentam o apoio às vítimas de violência doméstica, que é o quarto crime mais comum em Portugal, com 30 543 queixas no ano passado - três a quatro por hora.

Em 70% dos casos denunciados à polícia, as agressões acontecem na casa da vítima, em espaços comuns, aumentado a probabilidade de serem presenciadas pelos filhos. "É um fenómeno que se perpetua por ocorrer dentro de quatro paredes, invisível à censura social, e que se perpetua através de gerações", indica Joana Peres, coordenadora do projecto Bem me Quero, de prevenção da violência doméstica junto do jovens.

"É preocupante e os adultos cuidadores tendem a desvalorizar a influência destas vivências violentas no desenvolvimento das crianças", diz. Isto porque não é regra que estes menores se tornem vítimas ou agressores, mas há um padrão que tende a repetir-se, acrescenta. E os números revelados indicam que há muitos menores expostos a estas situações, sobretudo porque falamos apenas dos casos denunciados.

As queixas, no entanto, não têm parado d e aumentar - a uma média de 11% ao ano na última década. Em 2009 cresceram 10,1%, uma subida que corresponde a uma "desocultação do fenómeno", considera a secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais.

No continente, os distritos que apresentaram as mais elevadas taxas de incidência foram Lisboa, Porto e Faro. Setúbal foi o que teve um maior aumento: 32,7%. Há distritos em que a subida é muito ligeira, mas para Elza Pais isso significa apenas que o "o fenómeno permanece oculto". Por isso, elege Viseu, Castelo Branco, Guarda, Bragança e Portalegre como distritos em que é preciso reforçar "as estratégias de intervenção".

As portarias ontem apresentadas regulamentam o estatuto da vítima, introduzido na nova lei para a violência doméstica, de meados do ano passado. Este estatuto confere à vítima o direito de ser indemnizada pelo agressor, reembolsada das despesas com o processo e de receber um comprovativo do "estatuto de vítima", que dá acesso a benefícios sociais, apoio ao arrendamento e frequência de formação profissional.

O Governo regulamentou também a vigilância electrónica dos agressores e a teleassistência para as vítimas. A vigilância através de pulseiras electrónicas já está a ser utilizada nas comarcas de Coimbra e Porto, onde há sete agressores a ser seguidos. O dispositivo que usam não só alerta a vítima caso se aproximem, como as autoridades.

O Ministério da Justiça adquiriu 50 destas pulseiras e espera que o projecto seja alargado a todo o País já no próximo ano. O que não quer dizer que pontualmente essas medidas não possam já ser requeridas pelos magistrados para serem aplicadas noutros distritos, acrescenta Elza Pais.

In DN

156 querem aulas em vez de cumprir pena na prisão

por CÉU NEVES
Hoje


Tribunais do Porto suspenderam processo de 18 arguidos que vão sujeitar-se ao novo programa de reconversão, 43 esperam decisão e há 95 na lista de espera

Os juízes já suspenderam o processo a 18 arguidos por maltratarem as companheiras. Isto porque se comprometeram a frequentar o Programa para Agressores de Violência Doméstica (PAVD), da responsabilidade da Direcção-Geral de Reinserção Social. Mais 43 estão em fase de diagnóstico e há uma lista de espera de 95, o que significa que 156 querem aulas para mudarem o comportamento. Isto através do tratamento de reconversão comportamental em 18 meses .

É este o primeiro balanço do Programa para Agressores de Violência Doméstica e que está a ser aplicado a título experimental no Grande Porto desde Setembro. Em seis meses, os juízes pediram a "suspensão provisória do processo ou a suspensão da execução de pena de prisão" de 156 arguidos, o que é classificado como "um sucesso" (ver caixa). No entanto, os responsáveis do programa remetem uma avaliação final para Dezembro de 2011, o fim do PAVD a título experimental.

O objectivo da nova medida é promover "nos arguidos a consciência e assumpção da responsabilidade do comportamento violento e a aprendizagem de estratégias alternativas àquele compor- tamento", explicam os técnicos da Direcção-Geral de Reinserção Social (DGRS).

Foram formados 40 técnicos de reinserção social para a aplicação do PAVD. São estes que fazem o diagnóstico de cada caso após proposta do juiz e, nesta primeira fase, avaliam os riscos de incidência com instrumentos técnicos, como o guião de entrevista semiestruturada. É nesta etapa que estão 43 arguidos, depois de terem sido dados pareceres positivos a 18.

O Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto já recorreu por duas vezes ao novo programa. Os critérios para a suspensão de um processo jurídico estão previstos no Código de Processo Penal e esta tanto pode ocorrer durante o processo como na sentença. "Estamos na fase do projecto-piloto e ainda é cedo para fazer uma avaliação. Suspendemos provisoriamente o inquérito a arguidos que se comprometeram a frequentar acções de sensibilização", disse ao DN a procuradora adjunta do DIAP Maria João Taborda, que acompanha processos de crimes por violência doméstica. O caso dar-se-á por concluído se o arguido cumprir o programa, caso contrário, segue para julgamento.

Os casos aceites pela DGRS são encaminhados para uma rede de suporte comunitário que integra instituições públicas e privadas de diferentes áreas, nomeadamente saúde, saúde mental e Segurança Social. É feita uma intervenção psico-educacional, a que se segue o "controlo de comportamento dos arguidos", medida que pretende contribuir para a diminuição dos riscos de incidência.

Segundo um responsável da DGRS, são cada vez mais os casos de violência doméstica que chegam aos tribunais. Dados do relatório de Segurança Interna mostra que em 2009 se registaram 30 543 queixas na PSP e GNR, mais 10% que em 2008. O Porto é o segundo distrito com mais queixas, 6562, logo a seguir a Lisboa (7522).

In DN

Muitas mulheres que acham "normal apanhar do marido"

Hoje


Há muitas mulheres que continuam a achar "normal apanhar dos maridos", como se encara como normal crianças apanhar dos pais, afirma Teresa Magalhães, responsável da Delegação Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal.

"É incrível dizer isto, mas pode parecer quase inacreditável aos ouvidos de alguns, mas é um facto que no nosso país, no século XXI, existem mulheres jovens, até aqui na zona litoral, nas grande cidades, que estão convencidas de que é normal e que têm de se submeter a esse tipo de comportamento", declarou. Para esta professora da Universidade do Porto "foi assim que viram os pais fazer às mães, os vizinhos a fazer às vizinhas, e acham que é assim que se tratam as mulheres", que "é assim a vida", a "cruz do casamento".

Teresa Magalhães falava a propósito do lançamento, na quinta- -feira, de "Violência e Abuso - Respostas simples para questões complexas", uma obra para ajudar as pessoas a identificar o que é abuso e vítimas e, assim, contribuir para a sinalização de casos.

"Na obra diz que se debruça mais sobre o abuso intrafamiliar, por ser aquele que mais preocupa em Portugal, por ser muito prevalente e, por acontecer dentro de casa, ter pouca visibilidade.

"Não só porque não é visível objectivamente, porque é dentro das quatro paredes, mas porque as próprias vítimas tendem a ocultá-lo. Quem está em causa não é um vulgar agressor ou um desconhecido que na rua nos aborda para nos roubar, nos agride e de que não temos dificuldade em fazer uma denúncia", referiu.

O agressor - acentua - "é alguém que nos é muito querido e relativamente ao qual vamos tentar o mais possível protegê-lo e proteger-nos para conseguir de alguma forma manter o relacionamento. Além do vínculo de afectos existem muitas vezes dependências até económicas, de mulheres, de idosos, em relação ao marido, aos seus cuidadores, e nas crianças também". A responsável diz que as vítimas ficam tão fragilizadas que são incapazes de denunciar.

In DN

Violência doméstica

29 mulheres mortas em 2009

No ano passado, 29 mulheres foram assassinadas às mãos, maioritariamente, dos maridos, namorados ou companheiros e registaram-se 28 tentativas de homicídio.

Estes dados foram ontem avançados pelo Observatório de Mulheres Assassinadas, onde esteve Elza Pais, secretária de Estado para a Igualdade, revelando que "desde 2000 que o número de queixas aumenta, em média, 11,3%".

"Hoje, sem sombra de dúvida, as vítimas estão a ganhar capacidade de denúncia e a fazer cair o silêncio que durante muitos anos as impediu de denunciar os agressores", disse.

Lisboa é o distrito com mais mortes violentas de mulheres: seis. Vila Real, Castelo Branco e Setúbal contabilizaram três. Em 38% dos casos, as vítimas já estavam separadas dos agressores e em 52% dos crimes foram usadas armas de fogo. O observatório registou menos 17 mulheres assassinadas do que em 2008.


CM, 2010-07-13
In DTM

Violência Doméstica

Projecto pioneiro em Bragança com grávidas alvo de violência dá origem a rastreio nacional

Um projecto pioneiro em curso nos centros de saúde de Bragança vai dar origem a um rastreio nacional sobre violência doméstica em mulheres grávidas, a primeira iniciativa do género sobre uma realidade desconhecida em Portugal.

A secretária de Estado para a Igualdade, Elza Pais, disse hoje que já propôs à ministra da Saúde o estudo sobre um grupo que “pode ser problemático”.

A “inspiração” para esta iniciativa surgiu, segundo a governante, de um projecto em curso em Bragança, onde os profissionais de saúde têm recebido formação sobre esta problemática e estão a realizar inquéritos junto das grávidas.

O questionário está elaborado por forma a ser possível detectar sinais de violência mesmo quando não denunciada e poderá ser agora largado a todo o país.

“Aqui já há experiência nesse sentido e é com base nesta boa prática que se poderá lançar esse rastreio nacional” disse a secretária de Estado numa visita a Bragança no âmbito da “Rota para a Igualdade”.

A responsável pelo projecto transmontano, Fátima Ramos, explicou que só no final de 2011 serão conhecidas conclusões desta iniciativa que, depois de Bragança e Mirandela, será alargada, depois do verão, a todos os centros de saúde do Distrito.

De acordo com a responsável, em todo o distrito há por ano uma média de 700 grávidas, e foi um caso de um feto com uma aparente má formação que veio a revelar-se consequência de uma violenta agressão à mãe, que “despertou esta médica para esta realidade”.

Preparar os profissionais de saúde para detectarem e lidarem com estes casos é um dos propósitos do projecto.

A secretária de Estado elogiou o projecto que já motivou outras iniciativas, nomadamente um estudo, da autoria do professor Henrique de Barros, que aponta para uma incidência da violência doméstica em nove por cento das grávidas da região Norte.

“Quer dizer que na região Norte estamos acima da média da Organização Mundial de Saúde que se situa entre os três e os sete por cento. No resto do país, o estudo vai agora ser feito”, referiu Elza Pais.

A governante classificou o Distrito de Bragança como uma “referência nacional” na intervenção precoce e combate à violência doméstica e apontou como outro exemplo o núcleo de apoio à vítima, o primeiro do país a ser criado num Governo Civil.

Numa região com uma população maioritariamente rural e dispersa, uma parceria entre 10 entidades tem permitido “ir ao encontro” das vítimas, respondendo e encaminhando de imediato os casos.

Nos últimos dois anos e meio foram atendidas e acompanhadas 367 pessoas com um aumento progressivo de casos que o governador civil, Jorge Gomes, entende não ser “um aumento de casos, mas de denúncias”.

As situações de violência que mais têm crescido nas estatísticas regionais são as que acontecem entre os jovens e com idosos.

A secretária de Estado garantiu que no 4º Plano Contra a Violência Doméstica, que será aprovado ainda este ano, o grupo dos idosos “vai merecer uma atenção especial”.

Lusa, 2010-07-28
In DTM

Autarca denunciou companheiro por violência doméstica

por RITA TEIXEIRA e RUTE COELHO
Hoje


A presidente da Câmara de Rio Maior denunciou o companheiro por agressões

"O meu namorado, com quem vivo há seis anos, agrediu-me passado um ano de partilharmos a mesma casa. Ultimamente, receava pela minha própria vida porque ele tinha armas em casa." As palavras são da presidente social-democrata da Câmara de Rio Maior, Isaura Morais, que ontem de manhã falou ao DN. "Tenho pessoas ao meu lado que estão a acompanhar-me", acrescentou.

Na sexta-feira, a autarca denunciou Alexandre da Costa Fonseca à PJ de Leiria e ele foi detido por agressões, posse ilegal de armas e tentativa de extorsão, confirmou o DN com fonte policial.

Às 14.00 de ontem, Isaura Morais foi participar na Assembleia Municipal, ciente de que o seu namorado estava a ser ouvido no Tribunal de Peniche. Podia ficar detido ou sair em liberdade. À mesma hora em que a autarca se esforçava para seguir a rotina na câmara, Alexandre da Costa Fonseca estava a sair do Tribunal de Peniche, onde foi constituído arguido com Termo de Identidade e Residência. Ficava em liberdade.

O gabinete da autarca recebeu com receio a informação sobre a medida de coacção aplicada ao arguido. "Soubemos que ele foi visto à tarde em Rio Maior. Isto é nocivo para a segurança da presidente", disse fonte próxima de Isaura Morais.

Na véspera desta decisão judicial, inspectores da PJ de Leiria fizeram uma busca ao apartamento que o casal partilhava, em Rio Maior, na sequência da queixa-crime apresentada por Isaura Morais. A busca resultou na apreensão de duas catanas e duas armas de fogo ilegais, uma delas escondida. Não foram encontradas munições.

Segundo apurou o DN, inspectores da PJ estiveram, sexta-feira, a ouvir três pessoas no âmbito deste processo nas instalações do posto da GNR de Rio Maior.

Alexandre da Costa Fonseca, 42 anos, terá antecedentes por furto, segundo fonte policial. Há um ano foi suspeito de estar ligado a furtos em veículos pesados. Esse processo corre termos no Tribunal de Rio Maior mas não foi possível confirmar se Alexandre Fonseca é arguido.

O companheiro da autarca está sem actividade, depois de ter trespassado uma fábrica de congelados que herdou do pai, situada perto do Cemitério de Rio Maior. O DN esteve no espaço e verificou que o piso superior está ocupado por imigrantes do Leste.

Apesar de um historial antigo de maus tratos físicos e psicológicos, Isaura Morais tardou em apresentar queixa-crime contra o companheiro. "Já houve situações mais graves anteriormente. Mas uma pessoa com um cargo como o que ela tem não podia sujeitar-se mais a uma situação destas", afirmou ao DN um familiar da autarca, que pediu para não ser identificado. "A violência nos últimos tempos era mais psicológica do que física", adiantou fonte do gabinete de Isaura Morais.

Ontem, pelas 16.00, finda a Assembleia Municipal, a autarca de Rio Maior esteve a despachar uma série de documentos para poder ir de férias na segunda-feira, como já tinha planeado antes de tudo isto acontecer. "Ela está calma e serena e vai manter os seus planos."

In DN

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AR avalia dar emprego a vítimas de violência doméstica

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Projecto de lei que estabelece emprego para vítimas de violência doméstica pode ir a votação final no Parlamento já em Setembro.

O Parlamento está a avaliar um projecto de lei que estabelece quotas de emprego público para vítimas de violência doméstica, que pode vir a ser votado já em Setembro. A iniciativa pretende abranger vítimas de violência doméstica "que se desloquem para fora da sua área residencial, como forma de evitar a sujeição a essa violência e que não exerçam qualquer actividade laboral", numa proposta da autoria de Os Verdes.

O projecto já passou pela comissão da especialidade e aguarda agora a votação final global em plenário. Ao contrário do CDS, que considera a medida um "exagero", PS, Bloco e PCP estão disponíveis a discutir o assunto no início da próxima sessão legislativa.

Como explicou a líder de Os Verdes, Heloísa Apolónia, ao DN, o projecto propõe que em "todos os concursos externos de ingresso na função pública, em que o número de lugares postos a concurso seja igual ou superior a cinco, um dos lugares seja fixado para ser preenchido por uma vítima de violência doméstica".

Quem não rejeita à partida a ideia é Maria Manuela Augusto, deputada do PS na subcomissão de Igualdade, que considera que "ainda há muito a fazer", apesar de "todas as lacunas e falhas que a Lei 112/09 - que estabelece o Estatuto da Vítima - ajudou a colmatar". Quanto ao projecto das "quotas no emprego", a socialista defende que este terá espaço para ser debatido após a saída de um relatório sobre a Lei 112/09. Ou seja: em Setembro.

O deputado do PSD na mesma subcomissão, Mendes Bota, não vê "grande inconveniente que possa haver discriminação positiva para as vítimas de violência doméstica", embora alerte que, "neste momento, a função pública está em fase de redução de efectivos".

Também o Bloco de Esquerda , pela deputada Helena Pinto, garantiu estar "disponível para fazer a discussão em torno das quotas de emprego". Ao que o DN apurou, o PCP deve votar ao lado de Os Verdes nesta matéria e tem igualmente à espera de votação várias propostas sobre o assunto.

Já a deputada do CDS, Teresa Caeiro, considera um "exagero" que se criem quotas de emprego para vítimas de violência doméstica. Embora compreenda a "bondade da ideia", defende que "se devem criar mecanismos para que as mulheres estejam mais protegidas e para que não sejam estas a abandonar a habitação".

In DN

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Violência sobre as grávidas
Bragança

Projecto pioneiro vai dar origem a um ratreio nacional

O projecto em curso em Bragança, trata-se de um inquérito para indagar da violência sobre as grávidas. O questionário está elaborado por forma a ser possível detectar sinais de violência mesmo quando não denunciada e poderá ser agora largado a todo o país.

“Aqui já há experiência nesse sentido e é com base nesta boa prática que se poderá lançar esse rastreio nacional” disse a secretária de Estado numa visita a Bragança no âmbito da “Rota para a Igualdade”.

A responsável pelo projecto transmontano, Fátima Ramos, explicou que só no final de 2011 serão conhecidas conclusões desta iniciativa que, depois de Bragança e Mirandela, será alargada, depois do verão, a todos os centros de saúde do Distrito.

De acordo com a responsável, em todo o distrito há por ano uma média de 700 grávidas, e foi um caso de um feto com uma aparente má formação que veio a revelar-se consequência de uma violenta agressão à mãe, que “despertou esta médica para esta realidade”.

MP, 2010-08-03
In DTM

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Teleassistência gratuita e alargada a todo o país

Hoje


A secretária de estado da Igualdade, Elza Pais, garantiu hoje que serão disponibilizados "gratuitamente" todos os dispositivos que forem necessários para a teleassistência a vítimas de violência doméstica.

Em declarações à Lusa a propósito da assinatura de um protocolo de alargamento nacional da teleassistência a vítimas de violência doméstica, hoje assinado no Porto, Elza Pais frisou que o número de dispositivos será "o que for necessário".

Com este protocolo, disse, todo o país, bem como as ilhas, passam a dispor desta medida de protecção de vítimas de violência doméstica.

Este programa arrancou há cerca de um ano apenas nos distritos do Porto e Coimbra, enquanto projecto piloto, tendo disponíveis 50 dispositivos, constituídos por "pager" que dispõem de um botão que as vítimas devem accionar em qualquer situação de risco.

Este alargamento visa, frisou a governante, "reforçar a protecção das vítimas, que podem também fazer uma chamada para falar com alguém que, do outro lado, dará conselhos quando estão em situação de desespero, angústia ou ansiedade".

Elza Pais salientou também a implementação da vigilância electrónica de agressores, uma medida que visa afastar o agressor da residência da vítima e consiste num dispositivo parecido com uma pulseira electrónica, que é aplicada como medida de coação

Referiu que, de Agosto até agora, a sua utilização "aumentou quase 50 por cento".

"Estão 21 pulseiras electrónicas aplicadas quando em Agosto eram apenas 13", disse a secretária de estado, acrescentando que "há 150 agressores à espera de decisão para entrar no sistema".

O aparelho aplicado por determinação judicial identifica a proximidade do agressor. Este aparelho, quando o indivíduo se aproximar de um raio onde já não é permitido estar, dá um sinal e permite a intervenção das forças de segurança.

Questionada sobre a razão do número de casos de violência doméstica aumentar em Portugal, Elza Pais sustentou que "a leitura que tem vindo a ser feita por entidades autónomas é de que o aumento se deve, sobretudo, a um maior número de denúncias".

"Ainda assim é um crime muito encoberto no interior do país", frisou.

O protocolo de alargamento destas medidas a todo o país foi assinado entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, a GNR, a PSP e a Cruz vermelha

In DN

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Experiência deu bons resultados

Grávidas com rastreio para detectar indícios de violência

As grávidas vão ser sujeitas a um rastreio nacional com o objectivo de identificar sinais de violência doméstica não declarada. Os únicos dados disponíveis em Portugal indicam que 9% das grávidas são vítimas destas agressões. O anúncio foi feito ontem, no Porto, pela secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais.

A iniciativa surge na sequência de uma experiência realizada em Bragança pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte e que será agora alargada a todo o País. Nesse distrito, os médicos têm feito um inquérito às grávidas para detectar indícios de violência doméstica, sem que estas exponham declaradamente o problema. O caso que despertou uma das médicas de Bragança para a problemática foi o de um bebé que nasceu com malformação porque a sua mãe foi exposta a actos violentos durante a gravidez.

"Este projecto permitiu identificar um problema gravíssimo que deu origem à decisão de se avançar com um rastreio nacional às grávidas", afirmou Elza Pais, salientando a necessidade de alargar esta experiência a todas as regiões do País.

Outra novidade no combate à violência doméstica é a aposta na formação de técnicos na área da saúde mental para prevenir e acompanhar casos de vítimas e agressores. "Se tiverem os conhecimentos específicos e adequados, os técnicos de saúde mental que trabalham nas consultas e urgências podem reconhecer e triar estes casos. Podem perceber que, por detrás de uma depressão, há um problema de violência", explicou ao DN Caldas de Almeida, presidente da Comissão Nacional para a Saúde Mental.

Para que esta formação se concretize na região norte, foi ontem assinado um protocolo entre a Comissão Nacional para a Igualdade de Género, a ARS do Norte e a Comissão para a Saúde Mental. Este trabalho já começou na zona centro e em Lisboa e Vale do Tejo e tem permitido que os serviços dessa zona já tenham melhores condições para sinalizar e acompanhar vítimas e agressores.

Contudo, sublinhou Caldas de Almeida, "é bom não esquecer que nem todas as pessoas que são agressoras, seja deste ou de outro tipo, têm um problema ou uma doença psiquiátrica. Há pessoas que pura e simplesmente têm problemas de personalidade e a psiquiatria não tem a solução para as tratar".

Rita Carvalho in DN, 2010-10-21

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Emília é a 30.ª mulher morta este ano

por JÚLIO ALMEIDA
Hoje


Foi assassinada pelo marido, que tentou depois o suicídio. É o quarto caso do género em dez dias

O homem que supostamente alvejou mortalmente, na quinta-feira à noite, a companheira, em Santa Maria da Feira, e depois atentou contra a própria vida, permanecia ontem, no final da tarde, internado no Hospital de Santo António, no Porto, em estado muito crítico. Foi o quarto caso em dez dias de homicídio de mulher por companheiro que tenta de seguida o suicídio (excepto num caso). Este ano já foram assassinadas 30 mulheres.

Abel Costa, 67 anos, foi encontrado inconsciente debruçado no sofá da sala, num apartamento rés-de-chão, em Mosteirô, com ferimentos de arma de fogo na cabeça. Ao seu lado, já morta, estava Emília Valente, 54 anos, baleada na boca. As circunstâncias do suposto homicídio estão a ser investigadas pela Polícia Judiciária (PJ) do Porto, podendo ter motivações passionais.

Desentendimentos nos dias anteriores, por motivos desconhecidos, terão abalado a relação do casal que durava há cerca de um ano. Desde Março dividiam o apartamento em Mosteirô a estrear, que terão adquirido em comum. "Ouvi um tiro e depois outro, fiquei em sobressalto. Só saí de casa quando já estava o aparato", contou uma vizinha residente nas traseiras do apartamento, na Rua dos Moinhos, onde se deu a tragédia.

O presumível autor terá feito o primeiro disparo de pistola pelas 22.00 e mandou um sms ao filho da ex-mulher a dizer que se iria matar. Acto contínuo, os bombeiros de Santa Maria da Feira recebem o pedido de ajuda do familiar e também comunicam com a GNR. Os primeiros meios de socorro que chegam ao local confirmam o alerta. A senhora já está sem vida, no sofá, e tem ao seu lado o suspeito, inconsciente mas a respirar com a arma junto de si. O televisor encontra-se ligado.

Depois de estabilizado pelos técnicos do INEM, o homem é transportado para o Hospital de Santo António, onde permanecia nos cuidados intensivos, com prognóstico reservado.

Antigo emigrante em França, onde dizia ter feito fortuna na construção, Abel Costa era natural de Vale de Cambra mas tinha uma vivenda em Santa Maria da Feira. O antigo construtor civil, que esperava pela reforma, era proprietário de um apartamento no Furadouro, Ovar. Foi ali que travou conhecimento com Emília Valente, dona da Papelaria Topázio, na avenida principal.

Na quinta-feira no final do dia, a mulher, há muito estabelecida na praia, é vista, na companhia de uma das irmãs, a mudar o canhão da porta. "É a única coisa que estranhámos, porque não tinha sido assaltada", contou o gerente de um café vizinho. Depois de fechar, a alegada vítima vai, como é habitual, à padaria buscar alguns papo-secos e despede-se da funcionária, "bem-disposta", não denunciando nenhum comportamento estranho. Junta-se mais tarde ao companheiro, em Mosteirô, onde viviam de há um ano a esta parte, apesar de ambos terem apartamentos no Furadouro.

In DN

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«O isolamento»


Violência sobre idosos é a mais preocupante no Nordeste Transmontano

A violência sobre idosos é o que mais preocupa as autoridades no Nordeste Transmontano, num dia em que se assinala o dia internacional de combate à violência doméstica.

Teresa Fernandes, psicóloga do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica do distrito de Bragança refere que o aumento mais significativo de denúncias não é de mulheres agredidas pelos maridos.

“O grosso dos casos referem-se a mulheres casadas, dos 25 aos 44 anos, que se queixam dos maridos. Mas a alteração à lei veio provocar que a faixa etária do namoro e dos maiores de 65 anos têm registado um aumento significativo. Mais do que na faixa dos 25 aos 44 anos”, sublinha.

No Nordeste transmontano são vários os factores que contribuem para a violência doméstica nos idosos.“O isolamento, a distância do acesso a serviços, a falta de informação, o medo da crítica social”, exemplifica.
Este tipo de violência envolve, na maioria das vezes, interesses financeiros.

“Nos mais de 65 anos, o grosso da violência doméstica é mais violência psicológica e com base no fundo económico.”

A psicóloga Teresa Fernandes conta um caso que acompanhou de perto e que pode servir como exemplo daquilo que muitas vezes acontece.

“Durante três anos e meio uma idosa foi vítima de violência por parte do filho. Depois de sete denúncias na GNR foi retirada de casa porque não se podia protegê-la de outra maneira. Foi retirada de casa e existe um processo judicial em curso. Era de uma aldeia, em isolamento social, vivia sozinha com este filho que a maltratava pela reforma e por alcoolismo.”

No Dia Nacional do Laço Branco em que se promove a luta contra a violência doméstica, o Núcleo distrital de apoio a estas vítimas apela à denúncia destes casos através do telefone directo 92 77 03 02 5 ou do número gratuito nacional 144.

Brigantia, 2010-11-26
In DTM

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Morrem quarenta mulheres por ano em Portugal

por Lusa
Hoje

Quarenta mulheres morrem anualmente vítimas de violência doméstica, números que devem "envergonhar e afligir" a sociedade, que mostram que ainda há um longo caminho a percorrer, segundo a secretária de Estado da Igualdade.

Na abertura da Sessão de sensibilização sobre Violência Doméstica, no âmbito do IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2011/2013), que hoje decorre no Campus de Justiça, Elza Pais destacou a necessidade de se aplicar mais e melhor as leis vigentes e usar os mecanismos que estão ao dispor das vítimas e dos agressores, como a vigilância eletrónica e a teleassistência.

"Espero que esta iniciativa dê um grande impulso na aplicação das medidas de teleassistência e vigilância eletrónica", disse Elza pais, lembrando que durante um ano foram aplicadas "apenas" 46 pulseiras a agressores e que, em média, morrem 40 pessoas por ano vítimas de violência doméstica.

Questionada sobre se a actual crise financeira pode potenciar mais crimes deste género, a secretária de Estado não quis fazer essa relação. Contudo, apesar da crise não ser a causa do fenómeno da violência doméstica, admitiu que a "pode agravar".

"A crise de facto é um momento difícil, mas às vezes as crises também são oportunidades para despertar para novas consciências de respeito de valores para com o outro, onde o fator cifrão não domina o controlo da vida", afirmou.

A sessão contou com a presença do Procurador-geral da República que destacou a coragem das vítimas em dirigir-se às autoridades, apesar de os números ainda indicarem que apenas uma em cada cinco vítimas denuncia o crime.

"Os 30 mil inquéritos abertos são positivos porque demonstram coragem das vítimas em participar. Este número não me assustam, assusta-me a violência cometida antes dos números", disse Pinto Monteiro aos jornalistas, lembrando que o crime se combate depois de haver uma consciência moral da "ilicitude do ato".

Segundo o Procurador-geral da República, o plano de austeridade e a crise económica e financeira não deverá prejudicar o combate a este crime público. Tal como no combate a outros crimes, as leis são suficientes, mas é necessário aplicá-las cada vez melhor e haver magistrados especializados e sensibilizados, defendeu.

"Sou um defensor feroz da especialização. Precisamos de um Ministério Público especializado nos tempos que correm. Acho que os magistrados vão estando cada vez mais sensibilizados para este crime", disse.

Segundo as últimas estatísticas, em 2008 foram cometidos 46 homicídios em ambiente de violência doméstica, em 2009 esse número desceu para 29 e no ano passado voltou a aumentar para 43.

In DN

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«Alegada violência doméstica»


Bombeiro evita tentativa de suicídio

Um bombeiro de Bragança foi transformado em herói pela corporação, depois de ter impedido uma tentativa de suicídio. Aos 30 anos, Daniel Nascimento nunca pensou estar reservado para o papel de herói.

Uma capa que recusa, como recusou diversas vezes dar entrevistas. Após muita insistência, lá acedeu a recordar o dia em que impediu que uma jovem de 26 anos se atirasse de um viaduto, em frente ao quartel dos bombeiros de Bragança.

A jovem estava a ser ouvida na esquadra da PSP, mesmo ao lado do quartel dos bombeiros, depois de queixas de alegada violência doméstica. Mas acabou por fugir da esquadra, mesmo descalça, ameaçando atirar-se de um viaduto da avenida General Humberto Delgado.“Estávamos aqui sentados no bar ao fresco e só já a vimos a fugir à polícia e eu levantei-me e fui até ao gradeamento a ver o que se estava a passar” conta.

Quando se apercebeu da ameaça da jovem, Daniel Nascimento não hesitou em aproximar-se.“Conforme chega aqui ela aproximou-se das grades do viaduto e mete logo uma perna para o outro lado e o polícia que vinha mais atrás começou a gritar para ela não se atirar.

Nesse momento, como eu estava li perto, saltei para baixo e comecei a correr” refere. Face à ameaça de acabar com a própria vida, Daniel Nascimento aproveitou um momento de distracção para intervir.“Aproximei-me pela parte de trás enquanto os polícias chamavam a atenção dela e aproveitei uma distracção e puxei-a para dentro” acrescenta.

O bombeiro confessa que foi mesmo a situação mais crítica por que já passou.“Nunca tinha passado por uma situação dessas. Foi mais o instinto de a agarrar” afirma. Com um sorriso envergonhado, conta que agora tem sido alvo das brincadeiras dos colegas bombeiros. Mas garante que não se sente herói.No final, ainda acabou por integrar a equipa do INEM que levou a jovem ao hospital de Bragança.

No hospital, a jovem fugiu também ao controlo de médicos e enfermeiros, tendo acabado por se fechar numa casa de banho.

Brigantia, 2011-07-28
In DTM

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Procuradores dão telefones a vítimas de violência doméstica

Hoje


Ministério Público de Almada quer tornar queixas mais rápidas. Projecto pode ser alargado a todo o País.

Todas as vítimas de maus tratos do círculo judicial de Almada - que abarca as comarcas de Almada, Seixal e Sesimbra - podem ter acesso aos números de telemóveis e aos e-mails dos cinco procuradores do Ministério Público, todos homens, responsáveis pelos casos de violência doméstica nesta área. Para isso, basta dirigirem-se a um hospital, centro de saúde ou associação de apoio à vítima e pedir os contactos.

Uma iniciativa que, segundo fonte do Ministério Público garantiu ao DN, pode vir a alargar- -se ao resto do País.

Os médicos e os enfermeiros que recebam estes casos nos hospitais, mesmo que a vítima não queira, têm acesso aos contactos directos dos procuradores para fazerem a queixa, o que torna o processo mais rápido. Só este ano, no distrito judicial de Lisboa, foram registados 5324 casos de maus tratos.

In DN

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Violência Doméstica e Gravidez

5,6% das grávidas do distrito de Bragança são vítimas de violência doméstica

5,6% das grávidas do distrito de Bragança são vítimas de violência doméstica. Os resultados foram apresentados no dia 25 de Novembro pela equipa do projecto Violência Doméstica e Gravidez durante o Seminário «Intervenção Integrada em Violência Doméstica no Distrito de Bragança».

Estes dados resultam da aplicação de uma ferramenta de rastreio concebida no âmbito do projecto e que foi aplicada a 305 grávidas do distrito de Bragança. No total 17 grávidas foram sinalizadas pelos profissionais de saúde durante a consulta da mulher grávida.

Da aplicação da ferramenta de rastreio foi também possível perceber que 29% das grávidas vitimizadas responderam afirmativamente quando questionadas directamente sobre a existência de episódios violentos durante a gravidez. Esta conclusão reforça a importância de se abordar sempre a temática da violência doméstica junto de todas as mulheres grávidas para que estas possam sentir da parte dos profissionais de saúde confiança e segurança em procurar ajuda.

De destacar que 71% dos casos de violência doméstica durante a gravidez se verificam em gravidezes que não foram planeadas pelo casal. Este factor, incluído na ferramenta de rastreio, pode ser um indicio de violência doméstica na grávida pois, embora não sendo por si só conclusivo da existência de violência doméstica nas grávidas, poderá levantar uma suspeita à qual os profissionais de saúde devem estar atentos.

A violência doméstica constitui uma séria ameaça à vida da mulher, assumindo um duplo risco nos casos de mulheres grávidas. Em causa está a saúde e bem-estar de duas vidas pelo que todo o cuidado e atenção dos profissionais de saúde e da comunidade em geral é fundamental.

Os resultados deste projecto são por isso preocupantes. O número de vítimas sinalizadas é considerável na realidade do Nordeste Trasmontano e duplica por estarem duas vidas em risco.


Projecto Violência Doméstica e Gravidez
Centros de Saúde do ACES Nordeste


AT, 2011-12-01
In DTM

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Filhos agridem pais

Casa de abrigo de Bragança acolhe vítimas

A única casa abrigo para vítimas de violência doméstica do distrito de Bragança tem recebido, nos últimos anos, um número crescente de mulheres na terceira idade vítimas dos próprios filhos.

\"É uma realidade que se tem acentuado nos últimos três anos\", revelou Ana Maria Pires, a responsável pela casa abrigo da Santa Casa da Misericórdia de Bragança, a única existente na região para este fim.

Nos últimos dois anos, a média de idades das mulheres ali acolhidas vítimas de violência doméstica subiu dos 35 para os 49 anos e, entre as 48 recebidas, neste período, quatro tinham idade superior a 70 anos e eram vítimas de agressão por parte dos filhos, que com elas coabitavam.

Esta instituição já acolheu 126 mulheres desde que abriu, em 2002, e \"nos últimos três, a realidade mudou radicalmente\", sublinhou. \"Temos uma situação que até há bem pouco tempo não era normal na casa abrigo, que é o acolhimento de senhoras cada vez com mais idade e violentadas num quadro de violência doméstica perpetrado pelos filhos\", afirmou.

“Os agressores são filhos que coabitam com as vítimas e têm problemas de toxicodependência, outros que vivem do rendimento social de inserção e que a mãe se torna uma forma de subsistência para alguns dos vícios e tentam extorquir o dinheiro das pensões\".

Na relação mãe/filho \"muitas vezes nem são as próprias vítimas a denunciar, é um vizinho que se apercebe da situação e denuncia às autoridades, e quando confrontada com essa realidade a vítima tende a uma maior desculpabilização\".

CM, 2012-01-27

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Para evitar que a mãe namorasse

Condenada a cadeia por torturar a mãe

Para evitar que a mãe namorasse, Itelvina Braga, 53 anos, torturou-a durante seis dias na casa que partilhavam, em Paredes, Bragança. Naquele período, a vítima esteve amarrada à cama, onde teve de fazer as necessidades. Apenas comeu uma refeição.

Ontem, o tribunal de Bragança condenou Itelvina a quatro anos de prisão, com pena suspensa, e ao pagamento de cinco mil euros.

Itelvina foi ajudada pela irmã do namorado da mãe, Eugénia Gonçalves. Esta foi condenada a três anos de prisão, com pena suspensa. Paga ainda à vítima 2500 euros. «A minha cliente só queria justiça«, disse José Bento, advogado da vítima.

, 2012-04-02
In DTM

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"Era mau para a mulher»

Idoso não se lembra de matar a mulher

Matou a mulher agredindo-a com uma garrafa na cabeça, após uma discussão.

Vestiu o pijama e foi dormir. De manhã, entregou-se. Diz que não se lembra do crime. Responde por homicídio no Tribunal de Bragança.

As discussões entre o casal de Coelhoso, em Bragança, eram frequentes e a doença de Alzheimer de que sofria José Gonçalves, 77 anos, veio piorar a situação. Em agosto do ano passado, o casal, emigrado em França, tinha regressado a Portugal para passar as férias, que acabaram em tragédia. Numa noite, Zilda, 72 anos, foi atingida com um garrafa de rum Bacardi na cabeça. A mulher ficou prostrada na cozinha e foi encontrada já morta.

O Ministério Público acusa de homicídio qualificado o idoso, que, após a agressão fatal, abandonou a mulher e foi para o quarto. Ali, vestiu o pijama e deitou-se, perto do cadáver da companheira, com quem esteve casado durante cerca de 50 anos.

De manhã, o homem vestiu um fato domingueiro e saiu à rua, onde contou aos vizinhos o crime que tinha cometido. Ninguém queria acreditar, mas quando o homem disse que se ia matar, chamaram a GNR.

Na altura em que tudo aconteceu, vizinhos e familiares garantiram ao JN que o casal tinha uma relação \"difícil\". \"Era mau para a mulher, uma santa que cuidava dele, apesar da doença\", disse nesse dia Eugénia, uma prima.

A população de Coelhoso ficou revoltada, até porque, nos últimos dias, a vítima dizia que estava com mais receio do marido.

José, que andaria a tomar escrupulosamente a medicação, foi detido por inspetores da Polícia Judiciária de Vila Real. No interrogatório, não respondeu a muitas perguntas e não chegou a mostrar arrependimento. Já quando foi ouvido no tribunal o septuagenário disse que já não se lembrava de nada do que tinha feito. Na altura, as autoridades decidiram prendê-lo.

O homem está agora no hospital-prisão de Caxias. Continuou sempre sem esclarecer os motivos do crime e revelando pouca memória desse dia.

O estado mental do arguido, que começa a ser julgado no início do mês de julho, até pode levar os juízes a considerar José como inimputável. Mas o certo é que o quadro em que a vítima foi encontrada assim como o historial de violência doméstica levaram para já os magistrados a considerá-lo apto para ser julgado como qualquer cidadão.


A. Panda in JN, 2012-05-14