"Fico a pensar que podia ter aceitado os 200 mil euros"

"Fico a pensar que podia ter aceitado os 200 mil euros"

por HUGO FILIPE COELHO
Hoje


Bragaparques. Relação iliba Domingos Névoa de corrupção, mas o caso pode ir ao Supremo

O Tribunal da Relação de Lisboa absolveu ontem o empresário Domingos Névoa, antes condenado por oferecer 200 mil euros ao vereador de Lisboa, José Sá Fernandes, em troca de favores num negócio de terrenos entre a Bragaparques e a câmara municipal.

Os juízes da segunda instância consideraram que o vereador "não tinha competências legais nem poderes de facto" para aceder ao favor que era pedido - o de desistir da acção popular a contestar a permuta dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular. Por essa razão, julgaram que não existe crime de corrupção.

O advogado da acusação, Paulo Sternberg, admite vir a recorrer para o Supremo. Mas a possibilidade de revogar a decisão da Relação não altera o sentimento de "desilusão absoluta" do vereador.

Sá Fernandes disse ao DN que, a julgar pelo que veio a público, "o tribunal admite que todos os factos são verdadeiros, mas considerou que a oferta de dinheiro para dizer bem do negócio não constitui um crime". "Fico a pensar que podia ter aceitado os 200 mil euros", desabafou antes de avisar que nunca aceitará dinheiro para mudar as suas posições públicas.

O absolvido, Domingos Névoa, recusou-se a falar, mas o seu advogado, Artur Marques, considerou que "foi feita justiça". "Esta é uma decisão justa, correcta e tecnicamente adequada pela qual sempre me bati. O senhor Névoa é um homem honesto que não merecia o sofrimento por que passou."

O empresário da empresa de construção civil de Braga tinha sido condenado pelo Tribunal de Primeira Instância a pagar uma multa de cinco mil euros por tentativa de corrupção. A acusação recorreu da sentença, que considerava insuficiente, mas a Relação veio ontem dar razão ao arguido.

O caso Bragaparques estalou em 2006 e teve o negócio de permuta de terrenos em Lisboa como pano de fundo. A alegada tentativa de corrupção foi denunciada pelo irmão do vereador.

Ricardo Sá Fernandes, que colaborou com a Polícia Judiciária para incriminar Névoa, afirmou ontem ao DN que o acórdão "dá um sinal de que não vale a pena combater a corrupção". "A mensagem é que se nos juntarmos a ela nada acontece", criticou. "Esta é a justiça que os portugueses merecem, por causa da atitude complacente que predomina."

No mês passado, Ricardo Sá Fernandes foi condenado a pagar uma multa de dez mil euros - o dobro da multa a Névoa - por difamação. Em causa estava uma entrevista ao Sol em que acusa o empresário de ser "corruptor e vi- garista". O advogado recorreu.

In DN

Sá Fernandes vai recorrer da absolvição de Névoa

por Lusa
Hoje


O vereador José Sá Fernandes anunciou hoje que vai recorrer junto do Supremo Tribunal na sequência da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que absolveu o empresário Domingos Névoa do crime de tentativa de corrupção.

"Em relação ao que se passou e à absolvição do senhor Domingos Névoa pelo crime de corrupção irei recorrer para o Supremo Tribunal", afirmou o vereador do urbanismo à margem da reabertura do Jardim da Praça Paiva Couceiro, em Lisboa.

No entender de Sá Fernandes, "esta sentença da absolvição é uma péssima sentença", mas "este processo ainda não acabou".

"Há um clamor generalizado da população pelo facto de não se perceber como, tendo sido tudo provado, a pessoa é absolvida", disse.

Em relação ao negócio da permuta - entre a Câmara e a empresa Bragaparques - dos terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular, Sá Fernandes lembrou que sempre defendeu a ilegalidade do negócio.

Aguarda, pois, "serenamente, a sentença onde também será dirimida a indemnização do senhor Domingos Névoa".

"Também tenho grandes esperança de ter ganho de causa nessa acção da permuta e julgo que até às férias judiciais, essa sentença, que já aguardo há cerca de dois meses, deve estar por aí e espero ter vencimento", argumentou.

Ressalvou ainda que, caso o tribunal não lhe dê razão nesta matéria, "então é sinal de que a justiça anda muito mal".

O Tribunal da Relação de Lisboa absolveu, quinta feira, o empresário Domingos Névoa do crime de tentativa de corrupção do vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes.

Domingos Névoa estava acusado do crime por alegadamente ter tentado subornar o vereador, ao querer que Sá Fernandes desistisse da acção popular de contestação do negócio de permuta - entre a Câmara e a empresa Bragaparques - dos terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular.

Segundo os juízes da Relação, "os actos que o arguido (Névoa) queria que o assistente (Sá Fernandes) praticasse, oferecendo 200 mil euros, não integravam a esfera de competências legais nem poderes de facto do cargo do assistente".

Assim, a decisão da Relação indica que "não se preenche a factualidade típica do crime de corrupção activa de titular de cargo político".

In DN