As comissões parlamentares de inquérito

As comissões parlamentares de inquérito

por MÁRIO SOARES


1 Tenho seguido, com desagrado, devo dizer, as comissões parlamentares de inquérito que têm sido transmitidas em directo pela televisão. Acho-as fastidiosas e inúteis. Por outro lado, penso que em vez de prestigiarem o Parlamento, como é importante que aconteça - como centro da vida democrática que deve ser, estão a desprestigiá-lo. Primeiro, os deputados-inquisidores que participam na comissão são na sua maioria jovens, portanto, com pouca experiência, salvo, obviamente, algumas excepções. Depois, fazem as perguntas - parece- -me - com uma sanha persecutória que transparece e que fica mal à cordialidade e à isenção que um deputado deve ter nas suas intervenções públicas. Finalmente, porque a impressão que, julgo, deixam nos telespectadores que seguem o trabalho das comissões de inquérito não me parece ser muito diferente da guerrilha partidária, desbocada e interminável, que os meios de comunicação social têm promovido, sistematicamente, há alguns meses e que tem sido contraproducente para os partidos da oposição, como as sucessivas sondagens têm vindo a demonstrar.

O novo líder do PSD, Passos Coelho, teve a lucidez de perceber isso. Não quer que um novo governo lhe caia subitamente nas mãos, antes do tempo. Como, aliás, o Presidente da República, através de sucessivos sinais, também tem demonstrado a mesma preocupação. Creio que o actual presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Mota Amaral - que é um político lúcido, experiente e, do seu natural, prudente e moderado -, também começa a sentir-se desconfortável na posição em que se encontra.

O que é que resultou até agora de positivo - depois de tantas intermináveis audiências - para o progresso da justiça e para um melhor conhecimento dos factos alegados pelos acusadores? Alguém é capaz de responder, com objectividade? Não creio. Mas há uma coisa que julgo não poder evitar-se, depois de tantas horas de audiência: o desinteresse do público e o desprestígio dos deputados participantes (ao contrário da publicidade que julgam merecer) e do Parlamento, que lhes cumpre, em princípio, defender.

Por isso, apoiei a decisão do primeiro-ministro de não comparecer na comissão. Julgo que procedeu bem. Ser interpelado no Plenário do Parlamento, isso, sim, é um dever, aliás, recíproco, de ambos os órgãos, Governo e oposição. Agora perante uma comissão de inquérito, que parece querer substituir-se à justiça, que é outro órgão de soberania independente, isso não faz qualquer sentido. Na minha modesta opinião.

2 A guerrilha partidária está a diminuir. Já escrevi há semanas, nesta mesma coluna, que, felizmente, o bom senso está a progredir e os deputados, políticos, jornalistas e comentadores estão a compreender, mesmo os mais exaltados, que uma guerrilha interminável não serve a ninguém - partidos da oposição ou o Governo - num momento de grave crise global, e muito menos a Portugal. Como Estado/Nação, no quadro europeu, sujeito às normas comunitárias. Porque a guerrilha, revestindo aspectos pessoais desagradáveis, cria enfado nos que a seguem e não permite que se debatam os problemas que afligem os portugueses. Só desviam as atenções deles...

Os portugueses estão descontentes, inseguros quanto ao futuro, temerosos quanto ao que aí vem. Têm boas razões para isso. Com o desemprego a subir - e o custo de vida a aumentar -, a precariedade do trabalho, cada vez maior, , manchas de pobreza e grandes desigualdades sociais. Mas não são parvos, nem, com a experiência de 36 anos de liberdade total, se deixam facilmente enganar. A culpa é do Governo? Em termos de despesismo, talvez. Mas a crise é global, toda a gente o sabe. Foi importada de fora e aí a culpa não pode ser imputada ao Governo. Tanto que não há alternativas previsíveis que convençam o eleitorado. Não foram apresentadas, até agora, nem sequer discutidas.

Claro que os partidos da esquerda, radical, reivindicam mais emprego, maiores salários, luta contra o desemprego, as desigualdades e a pobreza. Mais dinheiro para a educação, a saúde, as pensões sociais, a justiça e a segurança. Quem não deseja tudo isso? Mas com que meios? Fazendo pagar os ricos e as multinacionais? Sem mais? Rapidamente, cairíamos num novo PREC, com as consequências negativas que todos conhecemos. Por isso, para além dos protestos de rua, de alguns sindicatos e dos partidos da esquerda radical, não querem discutir alternativas, nem parecem querer debater ideias. Porque as não tenham? Certamente que não. Porque se o fizessem, e revelassem a sua estratégia, facilmente perderiam faixas consideráveis do seu eleitorado, tão alargado, até às últimas eleições legislativas. Por isso também não querem conversar com o PS e nem pensar numa coligação. Julgam que com meros protestos inconsequentes captam os descontentes do PS, que os há, e muitos, mas que têm a maturidade política suficiente para se não deixar iludir por meras promessas...

Só assim se explica o comportamento político, sobretudo do Bloco de Esquerda, com a obsessão de "roubar" uma faixa do eleitorado ao PS. Não seria mais seguro, e melhor, encontrarem uma plataforma de convergência para se aproximarem do poder - e quem sabe? - e participar dele? Não querem. Preferem acordos pontuais com o PSD ou mesmo com o PP para melhor desgastar o PS.

Que estranha estratégia! Talvez venha a sair-lhe cara.

3 A crise e a União Europeia. Tenho várias vezes denunciado, nesta coluna, a crise da União Europeia e o perigo terrível de cair numa desagregação que nos conduza a uma irreversível decadência, perante o dinamismo, não isento de contradições graves, dos países emergentes.

O euro está a ser atacado. Por quem? Por especuladores sem princípios éticos, que só pensam no lucro pelo lucro, sem medir as consequências. O país principalmente atacado tem sido, como se sabe, a Grécia. Seria um suicídio para a União Europeia se não auxiliasse a Grécia, país que por todas as razões, até por ter sido o berço da cultura e da civilização ocidentais, merece o nosso respeito e solidariedade.

Felizmente que Jean-Claude Trichet - presidente do Banco Central Europeu, com sede em Frankfurt -, que pensa, à antiga maneira, como se não estivéssemos em crise global, que o deficit está no centro de todas as prioridades, o que não é exacto, declarou, numa recente entrevista dada ao Expresso, "que a Grécia é uma responsabilidade de todos nós". É verdade, deixar cair a Grécia seria o mesmo que assinar uma certidão de óbito à União.

Apesar das hesitações da chanceler Merkel, que está a ter a tentação serôdia do nacionalismo - esquecendo o dever da solidariedade como um dos princípios fundamentais da União Europeia -, o Fundo Monetário Internacional e bastantes dirigentes europeus, entre os quais Portugal - espero que o nosso Parlamento maioritariamente o aprove -, deverão conseguir resolver o problema europeu como, quanto a mim, devem.

Contudo, o presidente Trichet, até agora demasiado economicista e neoliberal, reconheceu algumas verdades essenciais: que a União não soube retirar todas as lições da crise - em especial não sendo capaz de definir uma estratégia convergente a todos os Estados membros europeus, pelo menos aos que adoptaram o euro, como Portugal e Espanha, entre outros, para poderem vencer a crise.

Na verdade, Trichet não fala num novo modelo de desenvolvimento, que atente mais nas pessoas e menos nos equilíbrios financeiros, os quais, como a história tem demonstrado, acabam sempre por se resolver. Acredita, como resulta de uma entrevista recente, que "temos de ser muito mais ousados nas reformas estruturais". Mas em que sentido? É omisso. Não fala nas causas da crise nem nas responsabilidades daqueles que a provocaram e que continuam impunes. Nem no novo paradigma necessário.

Ora, enquanto o não fizer, como as mesmas causas determinam os mesmos efeitos, a crise global continuará por resolver. Conclusão: é necessário um novo modelo de desenvolvimento.

4 Viva o 25 de Abril! Para quem viveu o 25 de Abril de 1974 como o dia decisivo da sua vida, como me aconteceu e a milhões de portugueses, de todas as condições sociais e de diferentes ideologias, na euforia da liberdade reconquistada, esta celebração oficial, embora repetitiva, é sempre um acontecimento.

Realmente, tratou-se de uma revolução pacífica, sem efusão de sangue, tolerante para com os adversários e que resultou num sucesso, para os meios políticos internacionais, pela sua originalidade, precursora das outras transições democráticas na Europa, na Grécia e em Espanha e também em quase todas as ditaduras da Ibero-América.

Aliás, os capitães de Abril, como foram chamados - heróis da revolução - porque a realizaram, contra ventos e marés, tiveram ainda o mérito de cumprir integralmente os seus objectivos anunciados: descolonizar, democratizar e desenvolver, os célebres três dês, por esta ordem, e restituíram o poder político aos civis, depois da realização de eleições livres, as primeiras após cinquenta anos, para uma Assembleia Constituinte, que ocorreram precisamente um ano depois, em 25 de Abril de 1975.

Houve, obviamente, exageros e erros, nos primeiros tempos, alguma intolerância, especialmente durante o PREC, mas o bom senso triunfou. O 25 de Novembro de 1975 restituiu a revolução à sua pureza democrática inicial e não foi - ao contrário do que alguns disseram - uma contra-revolução. Longe disso. Permitiu que a revolução democrática evoluísse, pacificamente, e que dez anos depois pudéssemos aderir à então CEE, hoje União Europeia.

Com altos e baixos, o que é natural na época em que vivemos, a nossa democracia pluralista e pluripartidária evoluiu e consolidou-se. O País, incontestavelmente, teve uma expansão sem paralelo na nossa história.

É por isso que, ao cabo de 36 anos de liberdade vivida, Portugal não conheceu nem tentativas revolucionárias nem golpes de Estado, actos de violência, ou atentados a políticos, e conseguiu viver em perfeita paz e liberdade, readquirindo o prestígio internacional perdido durante a ditadura.

O povo português vive com alegria a data ímpar do 25 de Abril: dá-lhe força, esperança e confiança no futuro, de que tanto precisamos, neste tempo de crise global. Viva o 25 de Abril!