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por Vitor mango Seg maio 24, 2010 12:01 am
Casais de lésbicas poderão aceder à inseminação artificial
Juristas garantem que casamento homossexual abriu caminho para a reprodução assistida
00h30m
NUNO MIGUEL ROPIO
A aprovação do casamento homossexual veio permitir que os casais de lésbicas possam recorrer à inseminação artificial, porque a lei de 2006, que fixa o acesso à reprodução medicamente assistida, não estabelece diferenças entre os casais homo e heterossexuais.
A legislação da procriação medicamente assistida (PM) refere que "só as pessoas casadas" e as que, "sendo de sexo diferente, vivam em condições análogas às dos cônjuges há pelo menos dois anos [união de facto]" podem recorrer às técnicas financiadas pelo Serviço Nacional de Saúde (SN). Ou seja, até agora tanto mulheres solteiras, independentemente da orientação sexual, como lésbicas em união de facto não podiam recorrer à PM.
Segundo os juristas ouvidos pelo JN, Rui Rangel e Paulo Saragoça da Matta, tendo em conta que a Lei 32 de 2006 não cria qualquer diferenciação, no seu artigo 6º, quanto ao sexo dos elementos do casal, o diploma que regula o casamento homossexual abre portas aos casais de lésbicas que, reunindo as condições de admissibilidade, poderão assim aceder à inseminação artificial. Mas também à maternidade de substituição [uma outra mulher "suporta" a gravidez e "entrega a criança após o parto, renunciando aos poderes da maternidade"].
Como um dos artigos, decretados pela Assembleia da República, permite que nenhum profissional de saúde seja obrigado a colaborar na realização da PMA - desde que na recusa especifique as razões -, a Ordem dos Médicos (OM) adianta que estará atenta "aos próximos passos do legislador". "Atempadamente, após analisarmos a questão e obtivermos uma clarificação da mesma legislação, iremos nos pronunciar", refere Pedro Nunes, bastonário da OM.
Privados também têm PMA
"Se, num casal de lésbicas, uma mulher reunir todos os requisitos, vai ter de gozar dos mesmos direitos dos casais homossexuais", explica o juiz desembargador Rui Rangel que, assumindo-se a favor de uma "legislação permissiva", frisa o facto desta situação surgir na sequência do "aborto jurídico que o legislador criou ao de impedir a adopção no casamento homossexual".
"Deixa de haver uma excepção no acesso à PMA. Todas as leis específicas vão ter de se adaptar de modo a que haja uma harmonização do edifício legislativo com o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Não deveria haver exclusões levadas a cabo pelo Estado mas sim inclusões", acrescenta o presidente da Associação dos Juízes pela Cidadania.
O cenário tanto poderá registar-se em unidades públicas como nas privadas, já que, desde 2008, o Ministério da Saúde permite que as administrações regionais de saúde possam efectuar acordos com centros privados da PMA.
Alterar a correr dará problemas
"O legislador quando fez isso [ o artigo 6º] não pensou haver uma alteração ao casamento. Alertado, tem a possibilidade de rapidamente introduzir uma excepção como no caso da adopção", salienta, por outro lado, o jurista Paulo Saragoça da Matta.
E alerta: "Como se trata de uma lei que saiu da Assembleia da República, a alteração terá de ser um acto dos parlamentares". " Tendo em conta a elaboração da proposta, o agendamento no Parlamento e a votação, de certeza que nesse espaço de tempo veremos casais de lésbicas a recorrer à PMA", prossegue. Se a legislação mudar e casais homossexuais já tenham recorrido à inseminação artificial, que pode acontecer aos que vierem a seguir? "Podem recorrer aos tribunais, questionando a Justiça porque motivo também não podem aceder à PMA. E o Estado pode ter de responder por Responsabilidade Civil ao ter criado, a correr, um regime limitativo, negando de forma ilegal às lésbicas casadas o acesso à PMA, depois da lei o ter permitido anteriormente", diz Saragoça da Matta.
Refira-se que, ao contrário de outros países europeus, como Espanha, onde qualquer mulher pode aceder à PMA, as regras portuguesas são muito mais restritivas [ver informação nas caixas]. Os dados relativos a 2007 apontavam para 450 ciclos de tratamentos realizados.
Juristas garantem que casamento homossexual abriu caminho para a reprodução assistida
00h30m
NUNO MIGUEL ROPIO
A aprovação do casamento homossexual veio permitir que os casais de lésbicas possam recorrer à inseminação artificial, porque a lei de 2006, que fixa o acesso à reprodução medicamente assistida, não estabelece diferenças entre os casais homo e heterossexuais.
A legislação da procriação medicamente assistida (PM) refere que "só as pessoas casadas" e as que, "sendo de sexo diferente, vivam em condições análogas às dos cônjuges há pelo menos dois anos [união de facto]" podem recorrer às técnicas financiadas pelo Serviço Nacional de Saúde (SN). Ou seja, até agora tanto mulheres solteiras, independentemente da orientação sexual, como lésbicas em união de facto não podiam recorrer à PM.
Segundo os juristas ouvidos pelo JN, Rui Rangel e Paulo Saragoça da Matta, tendo em conta que a Lei 32 de 2006 não cria qualquer diferenciação, no seu artigo 6º, quanto ao sexo dos elementos do casal, o diploma que regula o casamento homossexual abre portas aos casais de lésbicas que, reunindo as condições de admissibilidade, poderão assim aceder à inseminação artificial. Mas também à maternidade de substituição [uma outra mulher "suporta" a gravidez e "entrega a criança após o parto, renunciando aos poderes da maternidade"].
Como um dos artigos, decretados pela Assembleia da República, permite que nenhum profissional de saúde seja obrigado a colaborar na realização da PMA - desde que na recusa especifique as razões -, a Ordem dos Médicos (OM) adianta que estará atenta "aos próximos passos do legislador". "Atempadamente, após analisarmos a questão e obtivermos uma clarificação da mesma legislação, iremos nos pronunciar", refere Pedro Nunes, bastonário da OM.
Privados também têm PMA
"Se, num casal de lésbicas, uma mulher reunir todos os requisitos, vai ter de gozar dos mesmos direitos dos casais homossexuais", explica o juiz desembargador Rui Rangel que, assumindo-se a favor de uma "legislação permissiva", frisa o facto desta situação surgir na sequência do "aborto jurídico que o legislador criou ao de impedir a adopção no casamento homossexual".
"Deixa de haver uma excepção no acesso à PMA. Todas as leis específicas vão ter de se adaptar de modo a que haja uma harmonização do edifício legislativo com o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Não deveria haver exclusões levadas a cabo pelo Estado mas sim inclusões", acrescenta o presidente da Associação dos Juízes pela Cidadania.
O cenário tanto poderá registar-se em unidades públicas como nas privadas, já que, desde 2008, o Ministério da Saúde permite que as administrações regionais de saúde possam efectuar acordos com centros privados da PMA.
Alterar a correr dará problemas
"O legislador quando fez isso [ o artigo 6º] não pensou haver uma alteração ao casamento. Alertado, tem a possibilidade de rapidamente introduzir uma excepção como no caso da adopção", salienta, por outro lado, o jurista Paulo Saragoça da Matta.
E alerta: "Como se trata de uma lei que saiu da Assembleia da República, a alteração terá de ser um acto dos parlamentares". " Tendo em conta a elaboração da proposta, o agendamento no Parlamento e a votação, de certeza que nesse espaço de tempo veremos casais de lésbicas a recorrer à PMA", prossegue. Se a legislação mudar e casais homossexuais já tenham recorrido à inseminação artificial, que pode acontecer aos que vierem a seguir? "Podem recorrer aos tribunais, questionando a Justiça porque motivo também não podem aceder à PMA. E o Estado pode ter de responder por Responsabilidade Civil ao ter criado, a correr, um regime limitativo, negando de forma ilegal às lésbicas casadas o acesso à PMA, depois da lei o ter permitido anteriormente", diz Saragoça da Matta.
Refira-se que, ao contrário de outros países europeus, como Espanha, onde qualquer mulher pode aceder à PMA, as regras portuguesas são muito mais restritivas [ver informação nas caixas]. Os dados relativos a 2007 apontavam para 450 ciclos de tratamentos realizados.
Vitor mango- Pontos : 118178
Re: tias leiam esta noticia e depois ku menbtem ,,,tias nao tenhoe estomago apara ler
por Vitor mango Seg maio 24, 2010 12:02 am
Vitor mango- Pontos : 118178
Re: tias leiam esta noticia e depois ku menbtem ,,,tias nao tenhoe estomago apara ler
por Joao Ruiz Seg maio 24, 2010 3:40 am
Se estivessem quietinhos e deixassem as coisas fluir com normalidade, talvez fosse bem melhor, principalmente para os que buscam assanhadamente restrições de toda a ordem aos direitos dos homossexuais, portugueses de corpo inteiro, que também pagam os seus impostos... Esta a realidade, sem discussão!
De que têm medo, afinal?!
De que têm medo, afinal?!
_________________
Amigos?Longe! Inimigos? O mais perto possível!
Joao Ruiz- Pontos : 32035
Re: tias leiam esta noticia e depois ku menbtem ,,,tias nao tenhoe estomago apara ler
por Vitor mango Seg maio 24, 2010 4:23 am
João Ruiz escreveu:Se estivessem quietinhos e deixassem as coisas fluir com normalidade, talvez fosse bem melhor, principalmente para os que buscam assanhadamente restrições de toda a ordem aos direitos dos homossexuais, portugueses de corpo inteiro, que também pagam os seus impostos... Esta a realidade, sem discussão!
De que têm medo, afinal?!
eu de misturarame aguardente no leite
Vitor mango- Pontos : 118178
Re: tias leiam esta noticia e depois ku menbtem ,,,tias nao tenhoe estomago apara ler
por Joao Ruiz Seg maio 24, 2010 4:36 am
Vitor mango escreveu:João Ruiz escreveu:Se estivessem quietinhos e deixassem as coisas fluir com normalidade, talvez fosse bem melhor, principalmente para os que buscam assanhadamente restrições de toda a ordem aos direitos dos homossexuais, portugueses de corpo inteiro, que também pagam os seus impostos... Esta a realidade, sem discussão!
De que têm medo, afinal?!
eu de misturarame aguardente no leite
Então não tem a certeza de não vir a misturar-se...
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Joao Ruiz- Pontos : 32035
Re: tias leiam esta noticia e depois ku menbtem ,,,tias nao tenhoe estomago apara ler
por Vitor mango Ter maio 25, 2010 9:51 am
João Ruiz escreveu:Vitor mango escreveu:João Ruiz escreveu:Se estivessem quietinhos e deixassem as coisas fluir com normalidade, talvez fosse bem melhor, principalmente para os que buscam assanhadamente restrições de toda a ordem aos direitos dos homossexuais, portugueses de corpo inteiro, que também pagam os seus impostos... Esta a realidade, sem discussão!
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Então não tem a certeza de não vir a misturar-se...
As vinhas da Ira esdse romance Monstro de bal bala passa-se du5rante a depressao americana
Ja nao me lembro dos personagens mas havia um o DUDE (?) que passava o dia a atirar uma bola de encontro as paredes da casa ate que esta ruiu
e foi aqui que eu vi pela primeira vez citar a mistura de cerveja no leite
Vitor mango- Pontos : 118178
Re: tias leiam esta noticia e depois ku menbtem ,,,tias nao tenhoe estomago apara ler
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