Mota Amaral sobre o uso das escutas para fins políticos

Mota Amaral sobre o uso das escutas para fins políticos

Lisboa, 18 jun (Lusa) -- A comissão de inquérito ao "caso TVI" terminou hoje com o presidente, Mota Amaral, criticado pelo próprio partido, a justificar a proibição do uso das escutas telefónicas, dizendo que obedeceu a um imperativo "de consciência".

Mota Amaral disse que "numa anterior encarnação" [antes do 25 de Abril de 1974] viveu situações de violação da sua correspondência e que não pôde ultrapassar "em consciência" dois preceitos da Constituição da República: o que proíbe o uso de escutas fora de processo criminal e o que diz que "são nulas" as provas obtidas mediante "abusiva intromissão na vida privada" no domicílio e na correspondência.

posted by Miguel Abrantes



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