Comissão Parlamentar de Inquérito

Comissão de Inquérito 'aperta' Vara e Rui Pedro Soares

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


'Vice' da bancada do PSD disse ao DN que quer "aprofundar" questões colocadas a figuras que já foram à Comissão de Ética.

"Vamos ter que aprofundar as perguntas feitas na Comissão de Ética. Aliás, a ausência de resposta de Armando Vara e de Rui Pedro Soares, escudando-se no segredo de justiça ou na reserva da vida privada, foi o motivo que nos levou a avançar para a comissão de inquérito." O desabafo é do vice-presidente da bancada do PSD, Pedro Duarte, que disse ao DN que o grupo pretende interpelar o ex-administrador da PT e o administrador do BCP sem que estes tenham hipótese de fugir às questões. Pouco a pouco, o secretismo à volta do inquérito parlamentar - que quer esclarecer se o primeiro-ministro mentiu sobre o negócio PT/TVI - começa a diluir-se.

PSD e Bloco de Esquerda não abrem o jogo quanto às pessoas que pretendem chamar à comissão, mas vão fornecendo pistas, como esta de Pedro Duarte, que deixa implícito que Armando Vara e Rui Pedro Soares vão ter de voltar à Assembleia da República(AR) para "aprofundar" os depoimentos. Também o líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza, disse ao DN que considera "prematuro" avançar com nomes, mas garante que pretende "um elenco reduzido".

Nos timings, Bloco e PSD - responsáveis pela imposição do inquérito - estão em plena sintonia: Pureza quer "uma comissão com mandato curto" e Pedro Duarte "tudo resolvido o mais cedo possível". Daí que o prazo de 180 dias seja considerado pelos bloquistas "demasiado longo".

Posições diferentes são assumidas quanto à disponibilidade do procurador-geral da República em estar presente na comissão de inquérito. "Se for entendido como útil e necessário, tenho todo o gosto em ir à AR a fim de esclarecer uma série de equívocos, falsidades e de histórias que se divulgam", disse ontem Pinto Monteiro.

O BE "regista a disposição do PGR", enquanto o PSD alega "não ter conhecimento formal". O social-democrata adverte: "A vontade do PGR tem de ser revelada ao Parlamento. Não temos conhecimento formal e o PGR não pode dar recados pelos jornais."

O requerimento da comissão de inquérito foi ontem publicado em Diário da Assembleia da República, o que significa que dentro de sete dias úteis a comissão terá de tomar posse. Até lá, o PS pode exigir a votação em plenário (que não surtirá qualquer efeito prático, uma vez que a comisão é potestativa, ou seja, obrigatória), uma intenção que não foi revelada na conferência de líderes.

Os proponentes do inquérito ainda não revelaram se querem chamar Sócrates,mas uma vez que pretendem apurar se este faltou à verdade, é incontornável que solicitem o seu depoimento.

O facto de a comissão ter o objecto limitado, restringe o "elenco" de pessoas chamadas a depor. Porém, estando em causa a compra da TVI, os responsáveis da Media Capital não devem ser poupados. No entanto, ainda que a Constituição diga que "qualquer cidadão" pode ser chamado, se Manuel Polanco e Juan Luis Cebrián não quiserem estar presentes, terão mais facilidade em evitar a comissão, uma vez que são espanhóis. Porém, para já, nada aponta para que não queiram estar presentes. Polanco até se disponibilizou para ir à (facultativa) Comissão de Ética

In DN

Organizem-se:


‘Será possível o casal Moniz garantir existirem provas na TVI relativas a um qualquer processo judicial, ou investigação policial, e o Ministério Público não tratar logo de os chamar para prestarem declarações e dar-se andamento à denúncia? Será que temos de telefonar para o pessoal de Aveiro, muito mais expedito e criativo nestas coisas de entalar o engenheiro? Terá de ser a coitada da Moura Guedes a abandonar a frenética actividade que a baixa lhe permite gozar e meter uma manhã de trabalho para lá ir sacar os esquecidos papéis? Ou ainda veremos o Pacheco invadir as instalações e virar aquilo tudo de pernas para o ar?’

Aspirina B

PT não vai financiar compra da TVI

por Lusa
Hoje


O presidente da Ongoing, Nuno Vasconcelos, afirmou hoje que a compra da dona da TVI não será financiada pela PT já que a operadora investiu no braço financeiro da empresa e não no industrial onde se integram os media.

"A operação não tem nem teve qualquer apoio financeiro da PT, quer directo quer indirecto, do fundo de pensões da PT ou de qualquer outra empresa do universo PT", garantiu Nuno Vasconcelos aos deputados da comissão parlamentar de Ética. Sociedade e Cultura.

A afirmação foi dada depois de os deputados o terem questionado sobre o investimento do fundo de pensões da PT em fundos geridos pela Ongoing.

Ouvido na mesma comissão, o presidente da comissão executiva da PT, Zeinal Bava, disse na passada semana que "a PT fez um investimento no fundo da Ongoing" sob condição de esse valor "não ser usado num investimento para comprar a Media Capital".

Uma contradição que Nuno Vasconcelos explicou à saída da comissão, afirmando que o investimento do fundo de pensões da PT "foi no braço financeiro" da Ongoing, "que é diferente do braço industrial, onde está a parte da comunicação social".

Questionado sobre a necessidade de financiamento para a compra de parte da Media Capital, Nuno Vasconcelos admitiu "precisar de dinheiro, mas não do dinheiro da PT".

O empresário disse ainda aos deputados que perguntou várias vezes a responsáveis da PT sobre o interesse na dona da TVI, tendo-lhe sido dito que ninguém sabia de nada, mesmo a três meses de a operadora ter avançado.

Um ano antes de a PT ter avançado "perguntei ao presidente da comissão executiva da PT [Zeinal Bava], mais do que uma vez, e à terceira perguntei ao dr. Henrique Granadeiro, que também me disse que não sabia nada", afirmou.

"O que eu sabia eram os rumores ventilados e o que ia perguntado aos meus colegas da administração", assegurou, reconhecendo que sempre esteve atento à possibilidade do negócio.

"Estando nós [Ongoing] numa estratégia de crescimento na área dos media, estava atento, claro, a todos os movimentos, até à privatização da RTP e ao 5º canal", disse.

Nuno Vasconcelos assegurou ainda que nunca foi pressionado embora já tenha tido várias conversas "desagradáveis" com todos os partidos políticos e também com empresários.

"Pessoalmente nunca foi pressionado, mas já tive várias conversas desagradáveis de todos os partidos e também com empresários", afirmou aos deputados da comissão parlamentar.

Considerando ser "normal haver pressões" até porque "sempre as houve", Nuno Vasconcelos defendeu que os visados de uma notícia incorrecta "fazem muito bem em falar" e que "se isto é pressão, não vejo mal nenhum".

"O que é preciso é separar o que é pressão do que é ameaça", concluiu

In DN

Aguiar-Branco acusa PS de querer "desviar atenções"

por Lusa
Hoje


O candidato à liderança do PSD José Pedro Aguiar-Branco acusou hoje o PS de estar a "sobrevalorizar" a "lei da rolha" aprovada no congresso do seu partido para "desviar as atenções" da comissão de inquérito ao negócio PT/TVI.

"Está-se a sobrevalorizar um tema" com o "objectivo" de "desviar a atenção de coisas tão essenciais quanto o que se vai discutir na Assembleia da República, nomeadamente quanto à comissão de inquérito relativamente à intervenção ou não do Governo na intenção de compra por parte da Portugal Telecom (PT) da TVI", disse.

Aguiar-Branco, um dos quatro candidatos à presidência do PSD, falava aos jornalistas em Évora, onde visitou uma Unidade de Saúde Familiar, reunindo depois com militantes na sede distrital.

Na deslocação à cidade alentejana, o candidato foi questionado sobre a alteração estatutária aprovada, no passado domingo, no XXXII congresso do PSD.

Essa alteração, que tem sido apelidada pelos comentadores políticos como "lei da rolha", agrava a punição dos militantes que violem o dever de lealdade para com o programa, estatutos, directrizes e regulamentos do PSD, considerando-se mais grave o delito se cometido nos 60 dias anteriores a eleições.

Para José Pedro Aguiar-Branco, que reiterou hoje que vai solicitar ao conselho nacional de jurisdição a verificação sobre a eventual inconstitucionalidade da norma, este tema está a ser aproveitado pelo PS.

"Está-se aqui a querer sobrevalorizar uma matéria que, inclusivamente, parece que consta dos estatutos de outros partidos, nomeadamente do próprio PS", afirmou.

Esta alegada "sobrevalorização" da alteração estatutária pretende "reduzir a importância" do congresso do PSD, que teve "outras coisas muitíssimo mais importantes", para além desse "momento menos feliz", que "vai ser resolvido".

"É evidente que os nossos adversários querem menorizar isso", disse, garantindo que não vai alimentar a polémica e aludindo directamente aos socialistas.

"O PS pretende, com isso, estar a desviar a atenção dos problemas que são da responsabilidade do PS", como "a tentativa de condicionamento da liberdade de expressão em Portugal, nomeadamente agora que vai haver a comissão de inquérito" do negócio PT/TVI, criticou.

Insistindo nas acusações ao PS de "instrumentalização" do tema, o candidato à liderança do PSD garantiu que a matéria relativa ao negócio PT/TVI "essa sim é de grande gravidade para todos os portugueses".

"Quem tem que prestar contas dos condicionamentos da liberdade de expressão em Portugal, quanto ao condicionamento que tem sido feito nessa matéria, é o engenheiro Sócrates, é o PS, é o Governo. Não vamos 'tapar o sol com uma peneira' e querer desviar a atenção do essencial", frisou.

A comissão eventual de inquérito sobre a actuação do Governo no negócio da TVI, hoje em debate no parlamento, toma posse quinta feira.

In DN

Lacão quer Ferreira Leite na comissão de inquérito

Hoje


PS e Governo defenderam hoje que cabe à oposição o ónus da prova no inquérito parlamentar à compra da TVI, sugerindo que Manuela Ferreira Leite seja chamada a depor para provar que o primeiro ministro mentiu neste caso.

"Os que propuseram esta comissão de inquérito inútil e meramente instrumental ficam com um ónus: ou provam [que José Sócrates interferiu na tentativa de compra da TVI pela PT] ou o país fica a saber que recorrem à calúnia e à insinuação", afirmou o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, na abertura deste debate em plenário, numa intervenção em que acusou o Bloco de Esquerda de funcionar como "muleta" do PSD.

No encerramento do debate, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, reforçou o tom usado por Assis e sugeriu que a presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, seja chamada a depor na comissão de inquérito.

"Quem acusou gravemente o primeiro ministro de ter mentido foi (entre outros) a ainda líder do PSD. Tenho uma esperança que seja o PSD a pedir à dr.ª Manuela Ferreira Leite que vá à comissão de inquérito fazer a prova das calúnias que até agora disse, para sabermos quem falou verdade nesta Assembleia da República", declarou.

Na sua intervenção inicial, o ministro dos Assuntos Parlamentares também defendeu a tese de que este caso da tentativa de compra da TVI pela PT se insere numa estratégia de "assassinato de caráter de que foram alvo todos os últimos líderes do PS: António Guterres, Ferro Rodrigues e José Sócrates".

Jorge Lacão provocou no entanto uma dura reação do PSD, quando se referiu às alterações estatutárias aprovadas no último congresso dos sociais democratas, que reforçaram as sanções disciplinares aos seus militares.

Agostinho Branquinho pediu a palavra em defesa da honra da bancada do PSD e disparou: "lamento que um membro do Governo se imiscua na vida interna de um partido, porque é total falta de sentido de Estado".

"O tema da comissão de inquérito não interessa a vossa excelência, não lhe interessa falar sobre o negócio da TVI, mas apenas de vitimização do primeiro ministro. Vítimas do primeiro ministro são os 600 mil desempregados", contrapôs o dirigente da bancada social democrata, já depois de o seu colega de bancada, Pedro Duarte, ter justificado a realização da comissão de inquérito (entre outros factos) com base nas "contradições nos depoimentos prestados pelos responsáveis da PT" em sede de Comissão Parlamentar de Ética.

Também o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo criticou o estilo de intervenção de Jorge Lacão: "julgava que estava aqui o ministro dos Assuntos Parlamentares, mas, afinal, estava aqui o padrinho das virtudes e do bom caráter do primeiro ministro".

"O que está em causa na comissão de inquérito não é isso. Importa saber se o Governo empurrou ou não a administração da PT para adquirir a TVI", frisou.

O PCP, pela voz do deputado João Oliveira, também defendeu que as audições em sede de Comissão Parlamentar de Ética reforçaram as dúvidas sobre os motivos da tentativa de compra da TVI pela PT.

No entanto, João Oliveira demarcou-se do PSD, dizendo que os comunistas fazem oposição ao Governo por causa "das suas políticas económicas e sociais de direita" e que a "verdadeira convergência" verificou-se pelas forças que permitiram a aprovação do Orçamento do Estado para 2010.

"Não vamos entrar em lógicas mediáticas para utilizar esta comissão de inquérito como antecâmara para justificar uma moção de censura" ao Governo, advertiu.

Pela parte do Partido Ecologista "Os Verdes", o deputado José Luís Ferreira frisou que "comprar uma televisão não é como ir ao mercado comprar maçãs ou figos".

Por isso, para "Os Verdes", importa saber quem dentro da PT "desencadeou o processo negocial com a Prisa [grupo económico espanhol que controla a Media Capital] e se houve ou não dependência dos meios de comunicação social face ao financiamento bancário e às encomendas publicitárias".

In DN

Então e que vamos chamar a Ferreira Leite, que passa a vida a chamar mentiroso ao PM? Advogada de acusação ou madrinha de difamações e calúnias?!?!?

Sócrates não diz se vai à Comissão

por RPA
Hoje

Ao que tudo indica José Sócrates vai depor por escrito na Comissão de Inquérito Parlamentar ao negócio PT/TVI.

Quando questionado, numa entrevista ao JN, sobre se iria estar presente na comissão, o primeiro-ministro diz ainda não perceber "a quem os deputados querem fazer mais perguntas", ao mesmo tempo que garantiu que nada receia.

Na mesma entrevista - ainda não publicada na íntegra, mas cujos excertos foram antecipados no site do JN - o primeiro-ministro lembrou que responde “perante a grande comissão, que é o Parlamento na sua plenitude. Vou lá de 15 em 15 dias e não deixarei de responder a todas as perguntas e de criticar o comportamento de alguns”.

Os deputados da oposição querem apurar se José Sócrates mentiu ou não no Parlamento a 24 de Junho ao dizer que desconhecia o negócio. Sobre este assunto, o primeiro-ministro reafirmou, na entrevista ao JN, que “o Governo nunca foi informado e nunca deu orientações a ninguém para uma acção empresarial no domínio da comunicação social”.

A entrevista do primeiro-ministro será publicada em duas partes nas edições de sábado e domingo do Jornal de Notícias.

In DN

PS ainda não chama ninguém à Comissão de Inquérito

por JOÃO PEDRO HENRIQUES, com R.P.A.
Hoje


Ferreira Leite diz que irá "com todo o gosto" à comissão de inquérito, mas PS não vai, para já, propor nomes

Os deputados do PS na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso Sócrates/PT/TVI decidiram ontem não fazer nenhuma proposta a convocar personalidades para depor. "Não temos nada a provar, quem tem de o fazer é a oposição e, para já, não proporemos nenhuma audição", disse ao DN o coordenador dos deputados socialistas na comissão, Ricardo Rodrigues. Cada partido pode agendar potestativamente (independentemente da vontade dos outros partidos) oito audições. Na próxima terça-feira, a comissão reunir-se-á e o PS será assim o único partido a não fazer sugestões.

Os socialistas mantêm no entanto as opções em aberto, encontrando-se entre essas opções a de chamar a (ainda) líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, que, pelo menos em duas ocasiões, acusou José Sócrates de ter mentido ao Parlamento quando ali garantiu, em 24 de Junho do ano passado, nada saber sobre as intenções da PT em comprar um terço da TVI (negócio publicamente revelado na véspera, pelo jornal i. Ontem, confrontada com a ponderação do PS em convocá-la à CPI para explicar no que se baseava, Ferreira Leite disse que iria com "todo o gosto" .

Entretanto, parece já de facto assente que José Sócrates só aceitará responder por escrito (uma prerrogativa que a lei lhe dá). O primeiro-ministro deixou-o ontem subentendido, numa declaração ao Jornal de Notícias: "Eu respondo perante a grande comissão que é o Parlamento na sua plenitude. Vou lá de 15 em 15 dias e não deixarei de responder a todas as perguntas e de criticar o comportamento de alguns." O primeiro- -ministro aproveitou a ocasião para reafirmar que nada sabia: "O Governo nunca foi informado e nunca deu orientações a ninguém para uma acção empresarial no domínio da comunicação social."

A comissão de inquérito tomou ontem posse. Na ocasião, Jaime Gama, presidente da Assembleia da República, desejou aos deputados um trabalho "correcto", "objectivo" e "apropriado", pedindo apenas que as reuniões não coincidam com o plenário.

Já Mota Amaral, que preside aos trabalhos, quer celeridade e dar a CPI por finda mesmo antes do prazo regulamentar (dois meses). Em declarações ao DN, Mota Amaral prometeu que só usará o seu direito de voto quando for necessário para desempatar votações (ver entrevista).

Para já, a única divergência deu-se na escolha do relator: João Semedo, deputado do Bloco de Esquerda. Todos os partidos deram assentimento na escolha, menos o PS. O que significa que Semedo é virtualmente o relator escolhido, dado os socialistas não terem maioria absoluta. A CPI foi criada por acordo inicial entre o PSD e o BE, daí Semedo ser o relator, já que o PSD ficou com a presidência (Mota Amaral).

A CPI tem por objecto "apurar se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e, se o fez, de que modo e com que objectivos" e ainda "apurar" se Sócrates "disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de Junho", quando referiu que não tinha sido informado sobre o negócio.

In DN

Apoio de Cavaco ao inquérito na AR irrita Sócrates

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


"Há quem diga que não está esclarecido" para "manter suspeições", diz Sócrates, respondendo ao Presidente. Ontem acusou ainda PSD e Bloco de fazerem uma "santa aliança" para o derrubarem.

José Sócrates ficou irritado com o Presidente da República por este ter recentemente elogiado as virtualidades da nova comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso PT/TVI. Ontem, entrevistado no Jornal de Notícias, o primeiro-ministro deixou transparecer que não gostou. Os entrevistadores perguntaram-lhe: "O Presidente da República disse que a prova de que os portugueses não estão esclarecidos é que foi criada a comissão de inquérito. Qual é o seu comentário?" E Sócrates respondeu: "Há quem diga que não está esclarecido pela simples razão que não quer esclarecimentos, quer é manter suspeitas."

Na entrevista, Sócrates abordou longamente a constituição da CPI. Considerou que é "um acto de profunda hipocrisia política", visto que os partidos da oposição "não pretendem apurar nada" mas apenas "manter a suspeição e instrumentalizar a AR no ataque pessoal e político" contra si.

Dois dos quatro candidatos à liderança do PSD reagiram à entrevista. "Desqualificar as comissões de inquérito da Assembleia não é próprio de um democrata", considerou Aguiar-Branco. Já Passos Coelho considerou que "começa a ser excessiva a forma como o primeiro-ministro se tenta justificar sucessivamente". A entrevista ao JN foi também criticada nos outros partidos da oposição, do Bloco ao CDS, passando pelo PCP.

Entretanto, ontem em Braga, o primeiro-ministro apontou armas ao PSD. Disse que a esquerda e a direita formaram uma "santa aliança" com o objectivo de o "atingir pessoalmente", e consequentemente fazerem "uma triste figura". Uma "santa aliança", disse em tom irónico, para criar uma comissão de inquérito na Assembleia da República que "ficará na história do oportunismo político".

Sem confirmar se vai, ou não, enfrentar os deputados da comissão cara a cara, falou da preservação da "dignidade do cargo de primeiro-ministro e das instituições democráticas" - permitindo ler que está inclinado a não ir. Mas Sócrates garantiu que todos estão esclarecidos, pois "os intervenientes directos na negociação sobre a compra da TVI foram dizer ao Parlamento três verdades claras: que não informaram, não pediram e não receberam instruções de qualquer membro do Governo".

E terminou acusando o "maior partido da oposição" de ser "a garantia da instabilidade permanente": "Cinco líderes em cinco anos é obra! E até há já quem diga que não vão ficar por aqui." Rematando assim: "No PS não há asfixia democrática, no partido não vigora 'lei da rolha'."

In DN

Viriato escreveu:Alguém me sabe informar se aquele circo, também chamado "comissão de ética" já acabou?? Ou se se mantêm os dois???

Acho que ainda se mantém, mas já ninguém quer saber daquilo, a menos que vá depor algum elemento mais controverso

De resto e tal como Sócrates afirma, a Comissão parlamentar de inquérito só se formou, não para apurar verdades, que já conhecem, mas para manter a suspeição, visto que o resultado não será diferente.

Mas o BE e o PSD são dois partidos, formados com pessoas, todas sem mácula...

A agenda

A agenda condiciona a política. Quem marca a agenda conduz o debate para os temas que lhe interessam. Só em acidentes, catástrofes, guerras e outros imprevistos a agenda é determinada por forças fora da arena.

Todos os políticos trabalham para condicionar a agenda. Uns melhor que outros. Os media têm algumas pretensões nesta matéria e ganharam a agenda em alguns dos últimos acontecimentos (Face Oculta, Freeport). Com a ajuda das cirúrgicas violações de escutas e dos sindicatos de magistrados e juízes. O Parlamento, trabalhando em diferido, raramente ganha a agenda. Por vezes os seus protagonistas bem fazem o possível. Até já tivemos recentes casos de personagens em queda de credibilidade, usarem o palco de uma comissão parlamentar para espectáculo. Resultou grotesco, apesar da permissividade ou inexperiência do presidente da comissão.

Um governo que consiga controlar a agenda, governa. É isso o que durante cinco anos enfureceu alguns media, até então habituados a derrubar governos (Guterres, Barroso, Santana Lopes). Maiorias relativas fragmentam o poder e as agendas são mais plurais na origem e mais pobres no conteúdo. É por isso que escasseando conteúdos que concorram em assertividade com os do Governo, alguns media tentam e conseguem arrastar alguma Oposição para a escatologia. Uma oposição que só alcança agenda nos pretensos escândalos, nunca será governo. É isso o que as sondagens lhe dizem, para desespero de comentaristas.

Oposições e media contra o Governo têm agora uma boa ocasião para se resgatarem da mediocridade: o novo inquérito parlamentar ao primeiro-ministro. Perdão, à "pretendida" compra de uma televisão por um grupo económico supostamente favorável ao Governo. Mota Amaral é um nome respeitado e creio que não tolerará espectáculo grotesco. No fundo o que a Oposição pretende é obter uma dissonância entre a declaração do PM no Parlamento e a realidade. Até hoje não vi colocado o problema do ponto de vista do interesse público: sabemos que os dirigentes da empresa compradora não haviam ainda informado o PM, eles declararam-no; admitamos que o PM sabia que algo andava no ar, por forças internas, certamente, paralelas às que teriam informado a líder da Oposição. Mas sem qualquer confirmação oficial, deveria o PM ter afirmado uma "verdade" que ainda não existia e que nem sequer veio a existir? Não, o seu dever era negar e foi isso o que fez. Por honra. Por carácter.
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António Correia de Campos, Deputado europeu pelo PS

Mota Amaral desafia Gama

por JOÃO PEDRO HENRIQUES
Hoje


Presidente da comissão diz que presidente da AR deveria sair "em defesa" da Assembleia contra Sócrates.

"Se há qualquer comentário a fazer, que seja o presidente da Assembleia da República, em defesa da instituição parlamentar."

Falando ontem ao DN, João Bosco Mota Amaral (PSD), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso "Sócrates/PT/TVI", resumiu à frase acima citada o seu comentário às duras críticas de que a comissão foi alvo por parte de José Sócrates no fim-de-semana, tanto numa intervenção numa sessão do PS em Braga como numa entrevista ao Jornal de Notícias.

Mota Amaral escusou-se a comentar o conteúdo das intervenções do primeiro-ministro e disse mesmo não ter lido a entrevista ao Jornal de Notícias. Contudo, pela sua resposta, percebe-se que gostaria de ouvir Jaime Gama defender a Assembleia dos ataques de Sócrates. Este, na entrevista ao JN, considerou a criação da CPI um "um acto de profunda hipocrisia política" que apenas pretende "manter uma suspeição e instrumentalizar a Assembleia da República no ataque pessoal e político" contra si. Já na sessão de anteontem em Braga, Sócrates tinha a seu lado, precisamente, Jaime Gama, que participou no encontro socialista - o que nele é muito raro - para defender o PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) entregue pelo Governo na Assembleia da República

Sócrates acusou ainda o PSD de "insultar um líder político, acusando-o de ter mentido no Parlamento, sem apresentar uma prova, um documento, um testemunho" e, referindo-se ao entendimento entre os sociais-democratas e o Bloco de Esquerda para criar a comissão, falou em "santa aliança".

Em nome do Bloco de Esquerda falou o deputado Fernando Rosas. Este disse ao DN, também, que "seria oportuno" Jaime Gama falar, já que, no seu entender, José Sócrates "ofendeu a própria instituição parlamentar".

Sócrates é, segundo disse, um primeiro-ministro "que se dá mal com a democracia" e as suas declarações sobre a CPI revelam "uma arrogância insuportável". "Se ele entende que a Assembleia da República está mal informada então que vá lá informar bem", afirmou ainda o deputado bloquista.

José Sócrates ainda não tornou claro se irá pessoalmente à CPI ou se apenas responderá por escrito - até porque, formalmente, ainda não foi convocado. Contudo, tem dado a entender que só estará disposto a um depoimento por escrito, argumentando que vai ao plenário da Assembleia da República todos os quinze dias.

In DN

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Mota Amaral escusou-se a comentar o conteúdo das intervenções do primeiro-ministro e disse mesmo não ter lido a entrevista ao Jornal de Notícias. Contudo, pela sua resposta, percebe-se que gostaria de ouvir Jaime Gama defender a Assembleia dos ataques de Sócrates. Este, na entrevista ao JN, considerou a criação da CPI um "um acto de profunda hipocrisia política" que apenas pretende "manter uma suspeição e instrumentalizar a Assembleia da República no ataque pessoal e político" contra si. Já na sessão de anteontem em Braga, Sócrates tinha a seu lado, precisamente, Jaime Gama, que participou no encontro socialista - o que nele é muito raro - para defender o PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) entregue pelo Governo na Assembleia da República

Se fala, porque fala, se fica calado, porque não fala e, mal abre a boca, cai-lhe o Carmo e a Trindade em cima. Por que será? Querem, não a verdade, mas a sua (deles) verdade, a atestar como a democracia anda deles arredada.

Mas, afinal, falou contra a AR, ou contra a Santa Aliança e sua Comiossão Parlamentar de Inquérito? Parece-me, que são duas coisas bem diferentes, só misturadas, por dar jeito a quem parece ter já o rabo trilhado, antes de começar.

Depois, Sócrates não fez como eles. Não levantou suspeitas, antes afirmou com veemência o que muitos pensam dessa encenação, ela sim, a desprestigiar o Parlamento.

Também não me parece, que Amaral tenha autoridade moral ou outra, para chamar Gama à pedra, que se entendesse dever fazê-lo, não esperaria pelo seu "conselho", já que estava ao lado do PM, na altura.

Estes moralistas de meia tigela...

Deputados vão ter guião para inquérito a Sócrates

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje

Diminuir a duração da CPI e evitar que os inquiridos fujam a questões são os objectivos do guião proposto por Mota Amaral, que servirá de base às perguntas.

Hoje é dia de estreia da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao negócio PT/TVI, que tem a sua primeira reunião na Assembleia da República.

Para que o filme parlamentar não se prolongue no tempo (o limite é 60 dias), o presidente da CPI, Mota Amaral, exigiu aos partidos que criassem um guião de perguntas que será utilizado como base para todas as personalidades que ali se dirigirem. A garantia de que haverá "um questionário comum" foi dada ontem ao DN por Mota Amaral que explica que "um dos propósitos da reunião é votar essa lista de perguntas e os nomes das pessoas que os partidos querem chamar".

Além de reduzir o tempo, as questões-tipo permitem também que as personalidades não possam escapar a questões que serão fundamentais para esclarecer o objecto da comissão, que pretende apurar se o Governo influenciou o (gorado) negócio de compra da TVI por parte da PT e se o primeiro-ministro mentiu sobre este assunto a 24 de Junho na AR. O DN fez uma lista de algumas das questões que, previsivelmente, integrarão este guião tendo em conta os contornos do caso e as audições já realizadas na Comissão de Ética.

O presidente da CPI tem estado atento aos nomes que têm saído na imprensa, mas rejeita ter qualquer influência nas questões que serão dirigidas ou nos nomes chamados. "Amanhã [hoje] tudo será formalizado de acordo com as propostas dos partidos, eu manterei a imparcialidade", explicou Mota Amaral.

Bloco de Esquerda e CDS já desvendaram publicamente um pouco do trailer, antecipando, até agora, 12 actores que querem ver nas cenas da CPI. O PS revelou que não pretende chamar ninguém e PSD e PCP garantiram ontem ao DN que só vão decidir os nomes esta manhã.

No elenco já conhecido (que ainda terá de ser aprovado), há várias repetições de pessoas que já foram chamadas à Comissão de Ética: Rui Pedro Soares, Paulo Penedos, Henrique Granadeiro, Zeinal Bava,Nuno Vasconcelos, José Eduardo Moniz, Bernardo Bairrão e Armando Vara. Pela primeira serão chamados à AR para prestar esclarecimentos sobre o negócio Mário Lino, Soares Carneiro, Manuel Polanco e Juan Luís Cebrián.

A repetição não é inocente, pois tanto Pedro Duarte (PSD), Cecília Meireles (CDS) como João Semedo (BE) - todos coordenadores dos respectivos partidos na CPI - têm vindo a assumir ao DN que voltarão a incidir nas questões às quais os inquiridos optaram por "fugir" nas audições sobre a liberdade de expressão.

Tal como em Hollywood, a semana de estreia é importante para o sucesso do filme. As críticas ao filme mais polémico da temporada já começaram. José Sócrates classificou a CPI de "acto de profunda hipocrisia política" e o PS fala em "único propósito de ataque ao primeiro-ministro". Já a oposição empenha-se num desfecho que deixe o primeiro-ministro como um protagonista em maus lençóis, sendo já previsível a última cena do filme: A chamada de José Sócrates a depor na CPI.

In DN

E eu a pensar, que o carnaval já tinha passado!

Afinal, os palhaços continuam a desfilar...

PSD quer ouvir Sócrates, PGR e procurador de Aveiro

por DN.pt com Lusa
Hoje

Partido Social Democrata quer ouvir o primeiro-ministro, José Sócrates, o procurador geral da república, Pinto Monteiro, e o procurador do Ministério Público de Aveiro, João Marques Vidal, na Comissão Parlamentar de Inquérito ao negócio da TVI, segundo avançou a SIC.

O primeiro ministro, José Sócrates, é o último das doze personalidades que o PSD quer ouvir na comissão de inquérito à actuação do Governo na compra da TVI, uma lista que inclui o Procurador Geral da República.

De acordo com a lista hoje divulgada na primeira reunião da comissão, o PSD vai propor a audição de José Sócrates, que surge em último lugar na lista, o Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, e o procurador do ministério Público de Aveiro, Marques Vidal.

Na área da Justiça, o PSD quer ouvir ainda o Procurador distrital de Coimbra, Braga Themido, e o director da Polícia Judiciária de Aveiro. Teófilo Santiago.

A lista de "personalidades a convocar, nesta fase" inclui o presidente e o CEO da Portugal Telecom, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, o administrador Nuno Vasconcellos, o ex-administrador Rui Pedro Soares e o ex-assessor da administração Paulo Penedos.

O PSD propôs ainda as audições do presidente da Prisa, Manuel Polanco, e o ex-diretor geral e de informação da TVI José Eduardo Moniz.

Os deputados sociais democratas pediram também um conjunto de documentos, a começar pelas atas do conselho de administração da PT, desde Abril de 2008 até à presente data, a minuta do contrato "ou outros documentos" que se refiram à "contratação de José Eduardo Moniz pela PT" e minutas de contratos, memorandos ou outros documentos "para efeito de celebração entre a PT e a Prisa no âmbito da eventual aquisição de uma participação na Media Capital.

O PSD, que sugeriu que as audições fossem marcadas depois de recebidos os documentos, quer ainda analisar os comunicados da PT à comissão do mercado de Valores Mobiliários relacionados com as negociações entre a PT e a Prisa, a correspondência entre a PT e o accionista Estado "em matéria relacionada com a aquisição de participações sociais em empresas titulares de órgãos de comunicação social" e os relatórios "efectuados ou solicitados pela PT a propósito da situação da Media Capital".

In DN

Comissão de Inquérito vai pedir escutas de Sócrates

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Requerimento do PSD impõe acesso a certidões com escutas do processo 'Face Oculta'.

O PS ainda tentou impedir, mas o PSD puxou do poder potestativo e impôs ontem que a Comissão de Inquérito ao negócio PT/TVI exigisse vários despachos do procurador-geral da República e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, bem como certidões que incluem escutas onde intervém o primeiro-ministro.

Numa primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) onde os deputados esgrimiram argumentos jurídicos, foi também aprovada uma lista de 19 personalidades (ver caixa) que serão chamadas à comissão. E que inclui o primeiro-ministro, José Sócrates, e a líder da oposição, Manuela Ferreira Leite.

No entanto, o ponto mais sensível é mesmo o facto de as escutas de José Sócrates poderem vir a cair na CPI e, portanto, na opinião pública. O PSD exigiu "todos os despachos, certidões, documentos e informações oficiais emitidos pelas entidades competentes no processo 'Face Oculta'". E especificou: quer aceder aos despachos que o PGR, Fernando Pinto Monteiro emitiu a 18 de Novembro, às decisões do presidente do STJ, Noronha do Nascimento, aos despachos do procurador de Aveiro, Marques Vidal, e a "todas as comunicações e informações emitidas pelo director da PJ de Aveiro" sobre este o inquérito (n.º 362/08) que envolve uma alegada tentativa de controlo dos media.

Acossado, o PS ripostou através do deputado Ricardo Rodrigues que acusou o PSD de estar "a tentar transformar a Assembleia da República (AR) num tribunal" e lembrou que os documentos estão em "segredo de justiça".

Por outro lado, o PSD refugia-se na Constituição que diz que a CPI goza de "poderes de investigação próprios das investigações judiciais" e que pode "requerer aos tribunais o fornecimento de documentos ou outros meios de prova que estejam em poder destes".

Ainda assim, a decisão pode depender, uma vez mais, de Pinto Monteiro, que já recusou várias vezes que os seus despachos fossem tornados públicos. A (pouca) vontade do PGR em que os deputados acedam a estes documentos está expressa numa resposta que Pinto Monteiro enviou ao presidente da AR, Jaime Gama. No documento, a que o DN teve acesso, o PGR teria de responder se está "em curso algum processo criminal e em que fase" sobre a matéria averiguada na CPI. No entanto, o PGR não só disse que "não corre qualquer processo criminal" como acrescentou que "os indícios de interferência do Governo na comunicação social (...) foram considerados irrelevantes, sob o ponto de vista jurídico-criminal".

"O PS nunca pensou que o PSD fosse tão longe e ousasse chamar o primeiro-ministro", disparou Ricardo Rodrigues. Porém, a declaração não demoveu o PSD e Sócrates - que ainda não revelou se irá presencialmente à CPI - vai ser o último a depor.

No contra-ataque, o PS exigiu a presença de Ferreira Leite, "para provar as acusações contra o primeiro-ministro". De todos os nomes propostos, só o PSD acabou por abdicar de quatro (o PGR, Pinto Monteiro; o procurador do MP de Aveiro, Marques Vidal, o procurador distrital de Coimbra, Braga Themido e o director da PJ de Aveiro, Teófilo Santiago), depois de ter sido acusado pelos restantes partidos de perturbar o poder judicial.

In DN

No entanto, o ponto mais sensível é mesmo o facto de as escutas de José Sócrates poderem vir a cair na CPI e, portanto, na opinião pública. O PSD exigiu "todos os despachos, certidões, documentos e informações oficiais emitidos pelas entidades competentes no processo 'Face Oculta'". E especificou: quer aceder aos despachos que o PGR, Fernando Pinto Monteiro emitiu a 18 de Novembro, às decisões do presidente do STJ, Noronha do Nascimento, aos despachos do procurador de Aveiro, Marques Vidal, e a "todas as comunicações e informações emitidas pelo director da PJ de Aveiro" sobre este o inquérito (n.º 362/08) que envolve uma alegada tentativa de controlo dos media.

E, se dúvida houvsse sobre a instrumentalização de toda esta trama, por parte do PSD, seria agora desfeita, ante esta posição.

Como diz Sócrates, não se busca a verdade, mas o seu assassinato político, que a Comissão de Ética não conseguiu levar a cabo

Eleições antecipada, já, que esta AR já cheira tremendamente mal..

Escutas de Sócrates não chegarão ao Parlamento

por CARLOS RODRIGUES LIMA
Hoje


Tribunais têm pouca margem para negar documentos da 'Face Oculta' ligados ao caso. Já as escutas de Sócrates são inacessíveis.

Muito dificilmente os tribunais poderão negar à Comissão de Inquérito (CPI) ao negócio PT/TVI os documentos do processo "Face Oculta", nomeadamente as certidões que incluem escutas do ex- -administrador da PT, Rui Pedro Soares. Porém, as escutas onde intervém o primeiro-ministro, José Sócrates, nunca irão chegar ao Parlamento, uma vez que, legalmente, são inexistentes.

Especialistas contactados pelo DN garantem que caso não prejudique as investigações em curso - algo que não acontecerá porque a maioria dos documentos solicitados já estão arquivados - as autoridades judiciais não têm margem para negar os documentos. Algo que tem sido sustentado com posições do Tribunal Constitucional. Pelo contrário, as escutas onde intervém Sócrates já receberam ordem de destruição por parte do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, sendo impossível a qualquer entidade aceder às mesmas.

Nuno Piçarra, especialista que fez um parecer jurídico sobre a matéria para o inquérito ao caso BPN, explicou ontem ao DN que "em toda a medida em que uma CPI demonstre que determinadas informações e documentos na posse de tribunais se revelam indispensáveis à boa realização do inquérito parlamentar, os tribunais só lhos poderão negar se demonstrarem que a transmissão requerida põe em causa o exercício das suas funções".

O penalista Germano Marques da Silva entende que só os tribunais é que poderão decidir o que podem ou não enviar: "O sistema português consagra o princípio da separação de poderes. Por isso, compete aos tribunais decidir se determinada situação está ou não em segredo de justiça e se os elementos podem ser enviados." Já Paulo Pinto de Albuquerque, professor da Universidade Católica, considera que, "com a excepção das escutas em que intervém o primeiro-ministro, porque foram mandadas destruir", não há obstáculos legais ao envio dos documentos. "O caso foi arquivado", recorda.

Sendo assim, como explica o professor Nuno Piçarra, "a hipótese de perturbação do exercício da função jurisdicional é de afastar liminarmente". E acrescenta: "Os tribunais só podem recusar-se a transmitir à CPI os documentos requeridos se demonstrarem que essa transmissão afectaria desproporcionadamente os direitos fundamentais."

O poder das Comissões de Inquérito não é ilimitado. Como lembra o constitucionalista Paulo Otero, as CPI "gozam dos poderes similares às autoridades judiciais, mas não são autoridades judiciais". Otero defende que a "própria Comissão deve ter uma autocontenção" e acrescenta que, "de acordo com a Constituição, os tribunais são sempre soberanos às comissões de inquérito". Ou seja, podem sempre negar documentos, desde que justifiquem.

A dúvida que existe é: a quem é que os deputados pedem os documentos? Ao processo de Aveiro ou ao procurador-geral da República. Nem o juiz de instrução nem o PGR quiseram esclarecer ao DN tal dúvida. É que o primeiro considera que os elementos relativos ao negócio PT/TVI não se integram no processo de Aveiro. O PGR diz o contrário.

In DN

Mota Amaral discorda do PSD nas escutas a Sócrates

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


O PSD está isolado no pedido de documentos judiciais do 'Face Oculta'. PS, CDS, BE, PCP e até Mota Amaral estão contra. 'Vice' da bancada do PS diz que PSD "nunca desceu tão baixo".

O pedido de documentos judiciais relacionados com o processo "Face Oculta" no âmbito da Comissão de Inquérito (CPI) ao negócio PT/TVI está a criar divisão no PSD. Segundo o DN apurou junto de deputados de diferentes cores partidárias - que estiveram ontem na reunião da comissão que decorreu à porta fechada -, o próprio presidente da CPI, João Bosco Mota Amaral, mostrou-se contra os pedidos do seu partido que quer aceder a despachos do procurador-geral da República (PGR), da Polícia Judiciária, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e até a certidões que contêm escutas ao primeiro-ministro.

Os deputados do PSD (Pedro Duarte e também Francisco Almeida, que o substitui em determinado momento da reunião) ficaram mesmo isolados no pedido de documentação judicial, pois todos os outros partidos se opuseram. Contactado pelo DN, Mota Amaral recusou-se a comentar aquilo que alguns deputados presentes na reunião confirmaram, refugiando-se "no sigilo que a reunião merece".

A discussão da documentação pedida pelo PSD foi o grande foco de tensão numa reunião onde os deputados tinham por objectivo esboçar o questionário base e os documentos que serão solicitados.

O coordenador do PS na CPI afirmou que "nunca o PSD desceu tão baixo". Ricardo Rodrigues tem "esperança" que a nova direcção do partido - que vai hoje a eleições - retire o pedido de aceder a documentos judiciais. Além de classificar como "ilegal" o requerimento social-democrata, o "vice" da bancada do PS diz estar em causa "o normal funcionamento das instituições" e definiu como "coscuvilhice, quererem ver as conversas privadas do primeiro-ministro com amigos".

Nas farpas dirigidas ao PSD, Ricardo Rodrigues acabou por identificar "alguns elementos" que considera que influenciam esta deriva "irresponsável" do partido. Questionado sobre se estava a referir- -se ao deputado Pacheco Pereira, o socialista respondeu: "A lógica tem dessas coisas do silogismo que facilmente se percebe de quem estou a falar."

Mesmo o Bloco de Esquerda - que é co-proponente da comissão com o PSD - está em desacordo com os pedidos judiciais que já obrigaram os deputados do PS e o deputado do PCP a citarem Montesquieu a propósito da "separação de poderes". O deputado do BE na comissão, João Semedo, disse ao DN que "a AR não é o órgão de recurso para decisões judiciais. O inquérito é estritamente de natureza política e, por isso, não entendemos a insistência do PSD".

Também o CDS, através da deputada Cecília Meireles, considera que "o pedido do PSD ultrapassa uma fronteira que não deve ser ultrapassada. As questões judiciais tratam-se por juízes e tribunais". E defende: "O importante são os documentos da PT, da ERC e os outros que pedimos." A opinião é partilhada pelo PCP, que considera que o pedido do PSD pode "prejudicar a credibilidade da CPI", daí que o deputado João Oliveira manifeste "várias reservas" quanto a esta questão.

In DN

Procurador de Aveiro decide que dados entrega à CPI

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


PCP solicitou "todos os elementos" relacionados com o negócio PT/TVI. Procurador que abriu inquérito por suspeita de atentado contra o Estado de direito é que decide o que enviará para CPI.

O PCP pôs nas mãos do procurador de Aveiro, João Marques Vidal, o envio de documentos judiciais do processo "Face Oculta" para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao negócio PT/TVI. Num requerimento entregue ontem, os comunistas solicitam a Marques Vidal "todos os elementos relacionados com o objecto da CPI cuja divulgação não prejudique a investigação criminal em curso".

O procurador-geral da República (PGR), Fernando Pinto Monteiro, que até aqui negou os documentos judiciais que lhe foram solicitados por deputados, pode ser "obrigado" a entregar determinados elementos, contra a sua vontade. Se Marques Vidal - que abriu o inquérito por suspeitas de atentado contra o Estado de direito por parte do primeiro-ministro - decidir que há elementos úteis para a comissão e que a sua divulgação não interfere com nenhum processo em curso, o PGR não terá outra opção senão remeter esses documentos para o Parlamento.

O pedido ao procurador de Aveiro será dirigido ao PGR, uma vez que é assim que é exigido em termos regimentais. Porém, Pinto Monteiro assume um papel passivo. De mera ponte institucional.

Os comunistas juntam-se assim ao PSD no pedido de documentos judiciais, ainda que com diferenças. Enquanto o PSD especifica os processos e documentos que quer, o PCP deposita "confiança no procurador" e, como disse João Oliveira ao DN, "faz tudo de acordo com o Código de Processo Penal, respeitando o princípio da separação de poderes".

De fora deste pedido do PCP estão as escutas onde intervém o primeiro- -ministro. "Se nós pedimos tudo nos trâmites da lei e elas, legalmente, não existem, é óbvio que não as estamos a pedir", explica João Oliveira.

O coordenador dos deputados do PSD na CPI, Pedro Duarte, classificou ontem a proposta do PCP como "razoável" e lembrou que "vem na linha do pedido do PSD". O deputado aproveitou ainda para clarificar aquilo que o PSD pretende, dizendo: "Nós não estamos a pedir nada em segredo de justiça, nem matérias de investigações que estão em curso, apenas queremos o que já foi arquivado."

Quem continua a não se render aos documentos judiciais é o deputado do Bloco de Esquerda na CPI, João Semedo. Apesar de respeitar aquilo que é um "direito dos partidos" continua a defender que a "CPI não necessita de informação que eventualmente esteja num processo judicial".

Por outro lado, quanto à proposta do PCP, levanta dúvidas: "Quais são os critérios para o procurador? Como define o que é importante para a comissão?"

In DN

Novo líder obriga PSD a mudar estratégia na CPI

por RUI PEDRO ANTUNES
Hoje


Passos só quer eleições a partir de 2011, afastando qualquer estratégia de usar CPI como plataforma para derrubar Governo.

Desde que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao negócio PT/TVI foi anunciada, o PSD nunca conseguiu afastar o fantasma de que teria a intenção de utilizar a CPI para provocar o derrube do Governo. No entanto, a eleição do novo líder vai obrigar à mudança da estratégia por parte dos deputados do PSD na comissão. Pedro Passos Coelho disse ontem que só admite "eleições antecipadas em 2011". Ora, seguindo a vontade do líder, os deputados sociais-democratas vão apostar no desgaste do Governo e afastar a hipótese de forçar uma moção de censura.

O coordenador dos deputados do PSD, Pedro Duarte, admitiu ao DN que "a estratégia da CPI terá de ser novamente delineada quando for eleita a nova liderança da bancada, que estará concertada com o líder".

Por outro lado, o também vice- -presidente da bancada social-democrata garante que "enquanto não houver eleições no grupo parlamentar, a estratégia mantém-se inalterada".

Questionado sobre se as declarações de Passos Coelho tornam mais evidente que o PSD não quer derrubar o Governo, Pedro Duarte - que apoiou o novo líder nas directas - admite que "a questão ficou mais clarificada".

Assim, ao novo PSD não interessa forçar a queda do Governo, mas sim desgastar o Executivo de José Sócrates. Aliás, esta continuará a ser uma das prioridades do PSD, tal como mostrou o ainda líder da bancada, José Pedro Aguiar-Branco, que apelou à "coragem para levar a Comissão de Inquérito do caso TVI até ao fim".

Outra expectativa que existe é de que o PSD, com a nova liderança, desista de alguns dos pedidos de documentos que pediu às autoridades judiciais no âmbito da CPI. O próprio vice-presidente e coordenador dos deputados do PS na comissão, Ricardo Rodrigues, disse esta semana ter "esperança" que o PSD o faça e "volte a ser um partido de responsabilidade".

O pedido de despachos do procurador-geral da República, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e de vários documentos do processo "Face Oculta" deixou esta semana o PSD isolado na Comissão de Inquérito, tendo mesmo levado o presidente da CPI, Mota Amaral, a discordar do seu partido.

Certo é que, mesmo que a nova liderança pretenda moderar a investigação na CPI, encontrará resistências: o deputado José Pacheco Pereira mostrou nas reuniões que não está disposto a ceder.

In DN

E, se dúvidas restassem sobre as reais intenções do PSD, com mais esta fantochada, elas dissipar-se-iam agora.

A procura da verdade nunca esteve em causa, até porque já é conhecida, embora não aceite, por conveniência....

"Impossível" Governo não saber do negócio PT/TVI

por Lusa
Hoje


O ex-ministro social democrata Nuno Morais Sarmento defendeu hoje que o Governo tinha que ter conhecimento prévio do negócio PT/TVI até porque dar essa informação era uma das funções dos administradores que representam o Estado na empresa.

"Acho absolutamente impossível que o Governo não tenha conhecido antecipadamente a hipotética compra da TVI pela PT", disse hoje Morais Sarmento, que tutelava a Comunicação Social no último Governo PSD/CDS.

"Os representantes do Estado na PT têm que informar o accionista [Governo] sobre qualquer proposta estruturante, como é a venda de uma televisão num país onde há duas estações privadas e uma pública", referiu Nuno Morais Sarmento na comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República.

"Acho absurdo e um sinal de irresponsabilidade colectiva da administração da PT que o Governo não tenha conhecido antecipadamente a hipotética venda ou compra da TVI. Não acredito que [o Governo] não tenha sido, até mais do que uma vez, avisado que estava previsto comprar" parte da Media Capital, acrescentou.

Morais Sarmento referiu que na altura em que fazia parte do Governo, a relação com a empresa era "profissional", "de alguma tensão e discordância", e não, como hoje em dia, "de promiscuidade com algum intento político".

In DN

PS pressiona Passos a mudar na CPI

por HUGO FILIPE COELHO
Hoje


Francisco Assis desejou que o PSD "esteja menos preocupado" com os ataques ao carácter de José Sócrates

Foi em voz alta e na televisão que Francisco Assis disse o que os socialistas há dias falavam em surdina: com Passos Coelho ao leme, o PSD deve conter-se nos ataques ao carácter de José Sócrates, a começar pela Comissão de Inquérito ao negócio da PT/TVI.

No frente-a-frente semanal com Nuno Morais Sarmento, Contraste, na SIC Notícias, o líder da bancada socialista atirou: "Acho que há um excesso de comissões de inquérito [...]. Ficaria muito satisfeito se uma das consequências da nova liderança do PSD fosse um PSD mais centrado na discussão política e menos preocupado com este tipo de questões."

A Comissão de Inquérito vai averiguar se o primeiro-ministro mentiu à Assembleia da República quando a 24 de Junho disse que não tinha conhecimento da intenção da PT em comprar a TVI. Os socialistas acusaram o PSD de criar a CPI com o objectivo de derrubar o Governo de José Sócrates.

Passos Coelho até avisou durante a campanha para a liderança do PSD que se as suspeitas fossem provadas levaria uma moção de censura ao Parlamento. Mas o PS confia que o recém-eleito líder do PSD quer evitar eleições este ano e estão a pressioná-lo para que rompa com a linha de ataques ao carácter do primeiro-ministro e se concentre no debate político.

Ricardo Rodrigues, coordenador do PS na CPI, disse ao DN: "Aquilo que me parecia é que o PSD queria tirar conclusões daquela comissão para levar à queda do Governo. Se Passos Coelho diz que só quer eleições no fim da legislatura..."

A ideia parece ter adeptos entre os próximos de Passos Coelho. Ontem, em entrevista ao i , António Nogueira Leite - apontado como ministro das Finanças de Passos Coelho - disse: "Agora o PSD vai ter de discutir políticas e não apenas o carácter. O carácter é importante, mas não pode ser o foco da oposição a Sócrates."

Passos dificilmente pode mudar a estratégia, até porque isso teria forte oposição no interior do partido. Aguiar-Branco, líder da bancada e candidato derrotado à sucessão a Ferreira Leite, disse que um dos desafios do novo líder seria levar a CPI avante. Ao DN, Pedro Duarte, coordenador do PSD na CPI, afirmou não prever "alterações substanciais ao que tem sido feito até agora".

Apesar disso, os socialistas confiam que Passos pode tomar algumas decisões para "esvaziar" a comissão. A começar pelos deputados que a integram. O líder do PSD tem o poder de mudar os deputados, entre os quais está Pacheco Pereira, o ideólogo da "asfixia democrática".

Ongoing torna-se 3º maior grupo de imprensa no Brasil

por Lusa
Hoje


O grupo Ongoing comprou o grupo brasileiro O Dia, tornando-se o terceiro maior grupo de imprensa do Brasil com mais de 350 mil exemplares vendidos diariamente, disse à Lusa uma fonte ligada ao processo.

O acordo para a compra da totalidade do grupo O Dia foi assinado quarta feira, passando a Ongoing a deter a totalidade dos jornais O Dia, Meia-Hora e O Campeão.

O negócio custou à Ongoing cerca de 30 milhões de euros, segundo avança a edição online da revista Veja. A Lisa contactou a empresa em Portugal mas fonte oficial escusou-se a avançar mais pormenores.

A Ongoing já detém naquele país o jornal Brasil Económico e está a preparar o lançamento de outro projecto editorial para breve.

Este acordo "constitui um passo decisivo e estruturante na concretização da linha estratégica do grupo Ongoing, a qual passa pela aposta nos mercados da língua portuguesa", afirmou o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcelos, num comunicado entretanto divulgado.

"Em conjunto, O Dia e o Meia Hora [que têm incidência sobretudo no Rio de Janeiro] atingem uma audiência superior a 3 milhões de leitores", refere a empresa, adiantando que o conjunto dos quatro títulos detidos no Brasil atinge 3,5 milhões de pessoas.

"Com este acordo, o grupo está presente em todos os segmentos do mercado de imprensa", adianta ainda, explicando que "as publicações agora adquiridas são líderes na classe C [classe média], aquela que maior taxa de crescimento tem registado no Brasil".

O grupo O Dia foi fundado em 1951, quando começou a ser publicado o jornal que dá nome ao grupo, contando actualmente com uma equipa de 700 pessoas.

A Ongoing apostou no Brasil para internacionalizar as suas operações de media, estando também a negociar parcerias para reforçar a penetração do Brasil Económico nos estados do sul do país e a desenvolver contactos com agentes do mercado de televisão brasileiro, através da CTN - Conteúdos Transnacionais.

Em Portugal, a Ongoing é dona da Económica - empresa que publica o Diário Económico e está a lançar o canal Económico TV - e acionista de referência de empresas como a Portugal Telecom e Zon Multimédia, além de ser detentora de mais de 20 por cento da Impresa e de ter ligações ao grupo angolano Score Media, com quem tem uma parceria para troca de conteúdos.

O acordo com a família Tavares de Carvalho para compra de O Dia aconteceu um dia depois de a Autoridade da Concorrência ter impedido a compra pela Ongoing de uma participação na Media Capital.

In DN

PT, Media Capital e Prisa não confirmam documentos

por MARINA MARQUES
Hoje


Sem os documentos, dificilmente pode ser feita prova na CPI.

À partida, só a ERC garantiu já aos deputados o envio da documentação pedida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso TVI. Das empresas, sobra o silêncio - e a ausência, sequer, de uma garantia de entrega.

Não o sendo - a PT, por exemplo, tem alegado sigilo empresarial para não responder a perguntas na Comissão de Ética -, pode ficar prejudicada a conclusão dos trabalhos. É que, sem os documentos pedidos, dificilmente os deputados conseguem fazer prova dos factos que querem ver confirmados, arriscando-se o inquérito a ficar perdido entre contradições das declarações das 21 personalidades que vão ser ouvidas.

Prova da importância desses documentos é que os deputados resolveram não fazer qualquer audição enquanto esperam pela sua entrega. Foram pedidos na segunda- -feira, e nenhuma reunião foi marcada até ao dia 12, deixando pouco mais de um mês para a comissão concluir os trabalhos - uma vez que o mandato acaba a 17 de Maio. E nem sequer há certeza que cheguem, apesar de, segundo o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, a recusa de envio para a Comissão dos documentos solicitados constituir crime de desobediência qualificada, incorrendo os infractores numa pena de multa de até dois anos de cadeia.

PT, Media Capital (proprietária da TVI) e Prisa (grupo espanhol que detém mais de 94% do capital da Media Capital), as três empresas envolvidas na alegada interferência do Governo na compra da TVI pela PT e às quais a CPI solicitou documentos, não confirmam o seu envio. Contactadas pelo DN, Media Capital e Prisa não estiveram disponíveis para responder e fonte oficial da PT recusou fazer qualquer comentário sobre o assunto, afirmando apenas que "da parte da PT há um rigoroso silêncio em relação a essa matéria".

Segundo o DN apurou, a PT, que em Junho tentou comprar 30% do capital da TVI, já foi notificada para enviar vários documentos que se podem revelar esclarecedores em relação à forma como foi conduzida a operação e se houve ou não alguma interferência governamental. Fica, no entanto, por saber se estes chegarão a ser enviados.

Para além das três empresas referidas, também foram pedidos documentos à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Azeredo Lopes, presidente do organismo, confirmou ao DN que já recebeu a notificação, assegurando que "a ERC entregará as actas das audições referentes ao processo de suspensão do Jornal Nacional de 6.ª Feira, que ainda está em curso".

Outra grande dúvida é se os documentos judiciais pedidos pelo PSD serão enviados à Comissão. O DN contactou a Produradoria-Geral da República para saber se já havia uma decisão em relação a essa solicitação, mas não obteve qualquer resposta.

O pedido de documentos judiciais por parte do PSD acendeu o debate entre sociais-democratas e socialistas, que se opuseram à criação da Comissão. Enquanto o PSD se apoia no regimento jurídico das CPI que diz que as comissões de inquérito podem solicitar às autoridades judiciárias informações e documentos que julguem úteis à realização do inquérito, o PS, através de Ricardo Rodrigues, acusa os sociais-demo- cratas de estarem a cometer uma ilegalidade ao misturar os poderes legislativos e judicial.

Ao DN, o também coordenador do PS na CPI, deixou no ar a ideia de que esses documentos podem nem chegar ao Parlamento. "Vamos ver se cá chegam", afirmou, lembrando que "a democracia tem procedimentos muito fortes".

A juntar a esta querela política, o PS também já alertou para uma outra, mas jurídica. É que se forem recusados os despachos, o recurso segue para o Tribunal da Relação, daí para o Supremo e o problema pode arrastar-se. Numa altura em que a Comissão está a trabalhar em contra-relógio, este seria um obstáculo difícil de ultrapassar pela CPI.

In DN