Jornalistas e advogada do SOL acusados de violação do segredo de justiça

Por Igor Costa


O Ministério Público acusou quatro jornalistas do SOL, o subdirector Vítor Rainho e a advogada que representa o jornal, Fátima Esteves, da prática do crime de violação do segredo de justiça. Em causa, a publicação de várias notícias sobre o processo ‘Face Oculta’

Os jornalistas Luís Rosa, Ana Paula Azevedo, Felícia Cabrita e Graça Rosendo, bem como o subdirector Vítor Rainho e Fátima Esteves, advogada do SOL, foram formalmente acusados pelo Ministério Público (MP) de violação do segredo de justiça.

Em causa estão mais de duas dezenas de artigos publicados no SOL sobre o processo ‘Face Oculta’, onde estão envolvidos dirigentes do Partido Socialista e empresários, como Armando Vara, Rui Pedro Soares, Paulo Penedos e Manuel Godinho, entre outros.

Segundo o MP, as noticias «causaram forte perturbação na investigação», nomeadamente por depois disso terem surgido «boatos de que teriam sido elementos da investigação que teriam procedido à divulgação das transcrições das conversas interceptadas nos autos», refere a acusação, proferida no passado dia 14 pela magistrada do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, Maria Dores Pereira.

Para a magistrada, porém, não foi isso que aconteceu. «Tornou-se evidente que foi Vítor Rainho (que se constituíra assistente no processo) quem recolheu do processo de Aveiro os elementos que depois foram divulgados», lê-se ainda.

Isto porque «foi permitido a Vítor Rainho e aos seus advogados o acesso a peças de tal inquérito, nomeadamente e entre outros: aos elementos de prova indicados pelo MP aquando do interrogatório dos arguidos e ao resumo de algumas transcrições de intercepções telefónicas».

O mesmo argumento não é, todavia, usado contra a advogada do SOL.

No entender do MP, Vítor Rainho saberia que os factos que consultava estavam em segredo de justiça mas não terá acatado essa notificação, «tendo divulgado os factos de que teve conhecimento pela consulta aos mesmos».

João Marques Vidal, procurador da Comarca do Baixo Vouga responsável em Aveiro pela investigação do processo 'Face Oculta', é a única testemunha arrolada pelo MP.

Esta acusação teve origem numa participação feita em Fevereiro pelo próprio Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, no seguimento das notícias da sexta-feira anterior, e três dias antes da manchete ‘O polvo’.

«Ao agirem do modo descrito quiseram todos os arguidos em co-autoria fazer pública divulgação de factos que sabiam estar em segredo de justiça», conclui o DIAP.

O mesmo documento refere, ainda, «não existirem indícios de discrepância entre o que consta em tal processo e o que foi publicado».